Municípios que desenvolvem políticas públicas bem-sucedidas, e com resultados concretos mensuráveis, foram reconhecidos nesta quarta-feira, 24, com o Prêmio Cidades Sustentáveis (PCS). A cerimônia de entrega da premiação foi realizada em São Paulo/SP e reuniu prefeitos e representantes de entidades e instituições ligadas ao municipalismo. Para prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, que falou em nome da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no evento, a iniciativa representa um grande estímulo para os executivos municipais. “Esse prêmio nos dá ânimo para continuar, sabendo que há muito a ser feito”, disse Donizette, que recebeu a homenagem nas categorias “Bens Naturais Comuns” e “Saúde”. O representante da FNP destacou, ainda, o contexto de dificuldades que caracteriza a administração municipal, tornando a gestão um grande desafio. “Os recursos que ficam nos municípios estão muito aquém das necessidades”, declarou. Segundo o coordenador-geral do PCS e da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, de modo geral, as gestões públicas têm sido muito criticadas, mas “é importante também reconhecer e valorizar as boas práticas e as políticas públicas bem-sucedidas que existem. Queremos que essas boas práticas inspirem outros prefeitos e gestores públicos”. A prefeita de Guarujá/SP, Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, e o prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Reforma Federativa, também foram homenageados. Guarujá recebeu a premiação nas categorias “Educação para a Sustentabilidade”, “Criança” e “Saúde” e Canoas nas temáticas ”Governança” e “Saúde”. Boa PráticaO Prêmio Cidades Sustentáveis teve espaço também para a apresentação do programa Cultivando Água Boa. A boa prática é uma referência para muitas cidades no Brasil e no exterior. “A governança inovadora foi imprescindível para o sucesso do Cultivando Água Boa”, explicou o diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, Nelton Friedrich. Ainda de acordo com o diretor, atualmente são 2.164 parceiros envolvidos nas diversas atividades do programa. Friedrich informou que vários países estão replicando a experiência do Cultivando Água Boa, cujo maior mérito é ter provado que “dá pra fazer, é possível fazer e o problema não é dinheiro”. O programa recebeu o Prêmio Water for Life 2015 (Água para Vida), como primeiro colocado na categoria “Melhores práticas em gestão da água”, que é concedido pela Agência das Nações Unidas para a Água (UN Water). Prêmio Cidades SustentáveisO PCS é promovido pelo Programa Cidades Sustentáveis e tem como parceiros o Instituto Alana, o Cenpec - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, o Sesc São Paulo, a ONG Atletas pelo Brasil, a Escola de Governo, o ITDP - Instituto de Políticas Públicas de Transporte & Desenvolvimento e o Instituto Saúde e Sustentabilidade. A iniciativa conta com o apoio da Fundação Bernard van Leer e da Porto Seguro. Essa é a segunda edição do evento. Confira os municípios premiados: Área temática: Educação para a Sustentabilidade Cidades médias e grandes1º Guarujá (SP)2º Toledo (PR)3º Curitiba (PR) Cidades pequenas1º Ubiratã (PR)2º Tietê - (SP)3º Belo Oriente (MG) Área temática: Criança1º Tietê (SP)2º Guarujá (SP)3º Toledo (PR) Área temática: Cultura1º Rio das Ostras (RJ)2º Macaé (RJ)3º Curitiba (PR) Área temática: Bens Naturais Comuns Cidades médias e grandes1º Toledo (PR)2º Campinas (SP)3º Maringá (PR) Cidades pequenas1º Tietê (SP)2º Quatro Pontes (PR)3º Ubiratã (PR) Área temática: Esporte1º Toledo (PR)2º Rio das Ostras (RJ)3º Belo Oriente (MG) Área temática: Governança1º Barueri (SP)2º Canoas (RS)3º Ubiratã (PR) Área temática: Mobilidade1º Salvador (BA)2º Fortaleza (CE)3º Rio das Ostras (RJ) Área temática: Saúde Cidades grandes1º Campinas (SP)2º Salvador (BA)3º Curitiba (PR) Cidades médias1º Guarujá (SP)2º Toledo (PR)3º Canoas (RS) Cidades pequenas1º Tietê (SP)2º Caratinga (MG)3º Ubiratã (PR)

Após reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, a Medida Provisória (MP) 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos para o Brasil. A matéria que foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2016 segue agora para sanção presidencial. Em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na segunda-feira, 22, a entidade solicitou empenho para votação da MP, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior. Caso não tivesse sido votada até o dia 29 de agosto a MP teria perdido sua validade. A Medida foi assinada, no dia 29 de abril deste ano, pela presidente da República, Dilma Rousseff. “A medida provisória é um grande alívio para nós prefeitos que estávamos preocupados com a descontinuidade dos médicos estrangeiros”, disse o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, na ocasião. Medida Provisória Encaminhamento da 69ª Reunião Geral da FNP, realizada no Rio de Janeiro/RJ, no dia 26 de abril a entidade encaminhou para os então ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, Marcelo Castro e Ricardo Berzoini, ofício sobre o fim do contrato dos médicos intercambistas do programa. No documento, a FNP sugeria a imediata edição de uma MP que viabilizasse a continuidade do programa por meio da prorrogação dos contratos vigentes, mantendo a permanência dos profissionais nos municípios sem que haja retrocesso dos avanços já conquistados. Essa preocupação foi salientada em outros momentos, como por exemplo em audiência realizada dia 29 de julho, com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi. Na ocasião, a prefeita do Guarujá/SP e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta, e gestores de outros sete municípios destacaram que o programa Mais Médicos é fundamental para o enfrentamento da insuficiência do atendimento básico de saúde, aprimorando a atenção primária à população. Mais Médicos e a FNP O Programa Mais Médicos para o Brasil está entre as principais conquistas da FNP, no âmbito da saúde pública. O Programa foi criado a partir da campanha “Cadê o Médico?”, promovida pela entidade, em 2013, que teve o objetivo de melhorar a qualidade da saúde pública no país, uma forte demanda dos municípios e uma das principais bandeiras da entidade. Após o empenho dos prefeitos por mais médicos, em julho do mesmo ano foi lançado o programa. De acordo com dados do governo federal, atualmente o programa conta com um total 18.240 vagas, em 4.058 municípios de todo o país, cobrindo 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e oferece assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas.

  No dia 22 de setembro ocorre a 16ª Jornada Brasileira "Na cidade, Sem Meu Carro", um evento internacional de reflexão sobre os modelos de mobilidade urbana, que conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Nesta edição, o tema será “Faixas exclusivas, bicicletas, calçadas acessíveis e paz no trânsito dominem as ruas! É a Lei da Mobilidade e Transporte Público como Direito Social nas Administrações Municipais em 2017”. O objetivo é que, nesta data, as prefeituras, que fizeram a adesão ao movimento, proporcionem áreas livres de automóvel, incentivando a ocupação das ruas por pedestres, bicicletas e transportes públicos. Com isso, a Jornada visa difundir os preceitos da Mobilidade Sustentável, em que pedestres, ciclistas e, principalmente, o transporte público entram de forma definitiva nas agendas das políticas públicas, urbana ou ambiental, das diversas esferas de governo. Outro propósito é atrair a atenção dos meios de comunicação para o tema. Com a proximidade do período eleitoral, esta edição traz no documento “Manifesto 16ª Jornada Brasileira Na cidade, sem meu carro” propostas aos candidatos a prefeitos e vereadores, convocando os futuros eleitos a se comprometerem com uma agenda que crie condições para a construção de uma mobilidade urbana sustentável nos municípios brasileiros. O manifesto possui 12 sugestões de ações que podem contribuir com essa política pública. O evento, que teve início em 1997, na França, é organizado no Brasil pelo Instituto da Mobilidade Sustentável – RUAVIVA, com parceria do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público (MDT) e apoio do  Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana (FNSTT), do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) e da  Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).   A Jornada A Jornada se organiza com o engajamento das prefeituras, que definem uma área da cidade ou uma via protegida dos automóveis e motos para as pessoas poderem resgatar a rua como local de convívio social, a qualidade do meio ambiente, e tornar um espaço onde os ônibus circulam sem congestionamento e bicicletas e pedestres não sofrem ameaças dos automóveis. Nesse local, podem também acontecer atividades de lazer e cultura. A população é incentivada a deixar seus carros em casa e procurarem formas sustentáveis de se deslocar. Como aderir Representante da prefeitura deve preencher o documento “Carta de Adesão à 16ª Jornada Brasileira, na cidade, sem meu carro”, formalizando a participação do município da mobilização marcada para o dia 22 de setembro. O termo preenchido deve ser encaminhado para o e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou, ainda, via correio (Rua Bueno Brandão, 307, Floresta, Belo Horizonte, CEP 31010-060). Acesse aqui a Carta Convite da 16ª Jornada Brasileira "Na cidade, Sem Meu Carro".   Saiba mais em www.ruaviva.org.br.

A Fundação Abrinq lançará nesta quinta-feira, 25, a 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança, referente ao período 2017-2020, na sede da própria Fundação, em São Paulo/SP. A transmissão poderá ser acompanhada, ao vivo, aqui. Os candidatos que estão concorrendo à eleição já podem aderir ao programa aqui ou enviar o termo assinado para o e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Com o compromisso firmado, o prefeito assume uma agenda de trabalho que direciona esforços para a implementação e fortalecimento de políticas públicas que promovam melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do município. 5ª ediçãoReferente à gestão 2013-2016, a Fundação Abrinq reconheceu, no dia 22 de junho deste ano, prefeitos de várias partes do país, que honraram os compromissos assumidos e melhoraram a qualidade de vida das crianças e adolescentes em seus municípios. A 5ª edição do prêmio teve a adesão de mais de 1.500 prefeitos. Na categoria “Reconhecimento Pleno” foram premiados 102 prefeitos. Na categoria “Boas Práticas” foram agraciados os prefeitos de Belém/PA, Zenaldo Coutinho; Major Sales/RN, Thales Fernandes; Boa Vista/RR, Teresa Surita, Petrópolis/RJ, Rubens Bomtempo e de Lençóis Paulista/SP, Izabel Lorenzetti. A terceira e grande premiação do dia foi na categoria “Destaque Nacional” e os premiados foram Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho; Capão Bonito/SP, Júlio Fernando; Nova Andradina/MS, Roberto Hashioka Soler; Santo André/SP, Carlos Grana; Sobral/CE, Veveu Arruda e Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda. O programaCriado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Ao longo dos quatro anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança. Compromissos:· Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e Sustentável; · Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência; · Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; · Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral; · Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; · Ampliar mecanismos de transparência e controle social.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, na terça-feira, 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 0014/15, que amplia prazos e obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos respectivos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos. De acordo com o projeto, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos (o prazo para o fim dos lixões expirou em 2014). Este debate foi proposto pelo deputado João Paulo Papa (SP), relator do projeto na comissão. “Pela sua abrangência e, especialmente, pelo fato de que já é expediente recorrente a dilatação dos prazos dos planos de saneamento e de resíduos sólidos, bem como do prazo para o fim dos lixões, a proposição exige que sejam consultados os representantes dos órgãos e das instituições diretamente envolvidos com as questões abordadas pelo projeto de lei”, justificou Papa. O objetivo, segundo o autor da proposta, deputado Odelmo Leão (MG), é assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O prazo para a eliminação dos lixões a céu aberto venceu em 2014, mas grande parte dos municípios ainda não conseguiu cumprir o que determina a lei. Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares: o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Júnior; o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ricardo José Soavinski; o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira; o gerente de Clientes e Negócios da vice-presidência de Governo da Caixa Econômica Federal, Carlos André Lins Rodrigues; o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) o secretário de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte/MG, Ricardo Augusto Simões Campos; além de outros representantes de entidades interessadas no tema do saneamento básico. Posição da FNP O secretário de Obras de Belo Horizonte/MG, Ricardo Augusto, destacou o posicionamento da FNP quando frisou que a entidade apoia o escalonamento dos prazos, levando-se em conta o porte dos municípios, na hora da prorrogação do tempo de implementação dos planos de saneamento e de resíduos sólidos. “Os prazos para aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos devem ser fixados em lei. Já os escalonamentos por municípios devem ser tratados por decreto - que são mais ágeis que leis no caso de alterações - junto com as definições de mecanismos de financiamento e aporte técnico para a criação e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)”, disse. O secretário–executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes, também apoia o escalonamento dos prazos por porte dos municípios e disse ser contrário à punição de prefeitos por improbidade administrativa pelo não cumprimento dos prazos. Para o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Júnior, a ideia não é complicar mais o arcabouço legal e sim tentar mecanismos mais ágeis, como decretos, quando se trata da ampliação dos prazos. Financiamento De acordo com o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Ricardo José Soavinski, além de debate a ampliação ou não dos prazos para aplicação da lei, “a sociedade também deveria discutir o custeio, os meios de financiamento e a gestão dos resíduos sólidos”. “Devemos achar mecanismos de remuneração dos resíduos, por exemplo, os grandes geradores de resíduos, como o setor da construção civil, os produtores de embalagens, deveriam ressarcir o município, que em contra partida, deveria achar mecanismos de redução dos custos e priorizar a reciclagem de produtos orgânicos”, destacou o diretor da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira. Balanço Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, que fez um balanço da atual situação dos resíduos sólidos no país, o número de municípios com aterros sanitários dobrou desde o Decreto 7.404, de 2010, que regulamentou a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 58% dos resíduos produzidos vão hoje para aterros sanitários. 40% dos municípios tem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Aumentou de 86 para 133 o número de Consórcios Públicos Intermunicipais voltados para a questão dos resíduos sólidos.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou um ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando empenho para aprovação da Medida Provisória 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos. Aprovada na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira, 22, a matéria seguiu para o Senado e se não for votada até o dia 29 perderá sua validade. Cerca de 600 médicos do programa deixarão de atuar já na próxima semana, caso a medida não seja aprovada rapidamente. Até outubro, cerca de 2.000 profissionais devem encerrar os contratos. Preocupados com as consequências desse déficit para a atenção básica de saúde, a FNP sensibilizou o governo federal para que a MP fosse editada (saiba mais) e agora tem atuado para garantir a aprovação da matéria. A preocupação com esse tema foi salientada em diversas audiências, a exemplo da realizada dia 29 de julho, com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi. Na ocasião, a prefeita do Guarujá/SP e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta, e gestores de outros sete municípios destacaram que o programa Mais Médicos é fundamental para o enfrentamento da insuficiência do atendimento básico de saúde, aprimorando a atenção primária à população. MAIS MÉDICOSA necessidade de mais profissionais de saúde foi evidenciada pela campanha "Cadê o Médico?", promovida pela Frente FNP, em 2013. A iniciativa demonstrou a carência generalizada de profissionais nos municípios brasileiros, em especial no interior e na periferia das grandes cidades, e, com uma coleta de assinaturas, resultou na criação do Programa Mais Médicos para o Brasil. A atuação da FNP também está sendo ampla na criação de novos cursos de medicina. Leia mais aqui.

Pra debater alternativas sobre o transporte público, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) promoveu, nesta terça-feira, 23, seu 30º Seminário Nacional, em Brasília/DF. Na ocasião, o prefeito de Sorocaba/SP, Antonio Pannunzio, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis como alternativa para o barateamento das tarifas. Durante a mesa redonda “Transporte público como direito social. E agora?”, Pannunzio destacou que Sorocaba investe R$ 56 milhões por ano de subsídio para que o transporte público continue acessível à população. Para o prefeito, a criação da Cide Municipal, um imposto não inflacionário, seria uma alternativa para custear o transporte coletivo. “Eu defendo a criação da Cide Municipal. Não quero saber de engessamento orçamentário da União ou do estado para repassar para o município, pois isso desarticula os projetos de governo”, disse. Ainda de acordo com o prefeito, um serviço de boa qualidade tem custos elevados e isso também está ligado à questão das gratuidades. “É possível melhorar combatendo o desperdício, utilizando tecnologia, com o caso das catracas eletrônicas substituindo o cobrador, mas o bom transporte tem custo elevado para o brasileiro nos dias de hoje”, falou. Segundo o coordenador do núcleo de Desenvolvimento Urbano do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Igor Geracy, um dos maiores problemas do transporte coletivo está na estruturação das cidades, que foi direcionada para a circulação dos automóveis, em detrimento da circulação das pessoas. “A melhor forma de internacionalizar os custos para viabilizar o sistema de mobilidade urbana humano e sustentável é onerar esses agentes que são os principais geradores de externalidades negativas”, completou. Também participaram do debate, mediado pelo jornalista Alexandre Garcia, o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense, e o deputado Júlio Lopes. Mesa de abertura Na abertura do Seminário, o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, defendeu que sem recursos públicos não há transporte público coletivo de qualidade. “Não adianta nada discutir transporte público de qualidade sem recursos, e para isso, é fundamental a participação dos governos”. No que diz respeito aos financiamentos, Cunha aponta a Cide Municipal, proposta da FNP e encampada pela NTU, como fator que pode mudar o panorama da equação em que apenas a tarifa banca o custo do transporte. “A ideia é que esse recurso seja arrecadado pelos municípios nos postos de gasolina e aplicado exclusivamente para o barateamento das tarifas”, disse. De acordo com a proposta, um acréscimo de 10 centavos no litro da gasolina poderia impactar em diminuição de 30 centavos na tarifa do transporte. “Isso seria uma economia de R$ 11 bilhões por ano no bolso daqueles que usam o transporte”, destacou Cunha. Para o ministro das Cidades, Bruno Araujo, “não há transporte público sem a participação do dinheiro público”. “A questão é efetivar de forma eficaz com a sociedade os critérios de investimento no transporte”, disse. O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, afirmou que o ministério tem trabalhado nos gargalos que trazem insegurança jurídica entre capital e trabalho. “Temos que avançar nessa direção e ter coragem para buscar esse entendimento”, pontuou o ministro. Na ocasião, Nogueira disse que o ministério apresentará uma proposta ao Congresso Nacional em novembro com o objetivo de regulamentar os serviços especializados. Além do presidente da NTU e dos ministros, a mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente do Conselho Diretor da NTU, João Antonio Setti Braga; o deputado Mauro Lopes, que é presidente da Frente Parlamentar do Transporte Público; o prefeito de Sorocaba, Antonio Pannunzio; o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense; e o presidente do Fórum de Secretários de Mobilidade Urbana, Vanderlei Cappellari. Programação Nesta terça-feira, a programação do Seminário promovido pela NTU, com apoio da FNP, ANTP, Confederação Nacional do Transporte (CNT) e União Internacional de Transportes Públicos (UITP), contou, ainda, com os painéis “Prioridade ao ônibus urbano: análises e soluções” e "O Brasil e seu labirinto: do esgotamento estrutural à crise nacional". Com continuação na quarta-feira, 24, o evento,  tem programação voltada para Oficina de Sistemas Inteligentes de Transportes. O segundo dia é dedicado a especialistas, operadores e representantes da indústria, que vão apresentar e discutir questões tecnológicas para a operação dos sistemas de transportes. 09h30: Biometria e controle de fraudes10h30: Tecnologia para incrementar demanda de passageiros11h30: Gestão de frota13h00: Almoço14h30 às 17h: Encontros dos Colégios da NTU Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos Fundada em 1987, a NTU é uma entidade de classe nacional, com o objetivo principal de representar as operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos frente ao poder público e à sociedade civil. Entre os objetivos da entidade está o fortalecimento do desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana. A NTU vem atuando, ao longo de mais de 25 anos, como interlocutora do setor de transporte público de passageiros, firmando-se como uma entidade respeitada e assumindo, de fato, a representação empresarial do setor em âmbito nacional.

Mobilidade urbana, estratégias de redução de conflitos judiciais e a atuação da advocacia pública municipal no combate à corrupção são alguns dos temas da pauta do 56º Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras. O evento será realizado dias 25 e 26 de agosto, em Porto Alegre/RS, e vai reunir, além de procuradores-gerais, corregedores-gerais de Procuradorias Gerais Municipais de todo o país. Ainda entre os temas que serão discutidos, destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. As temáticas serão abordadas pelo advogado e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Helio Mileski. O Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras é presidido pelo procurador-geral de Belo Horizonte/MG, Rúsvel Beltrame Rocha, e tem na vice-presidência a procuradora-geral de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery. Reequilíbrio fiscalA busca pelo reequilíbrio fiscal é uma pauta recorrente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e é um dos pontos da carta “Propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades”. O documento, elaborado por prefeitos, foi encaminhado ao presidente da República Interino, Michel Temer, dia 18 de maio. O assunto também é uma das temáticas que nortearão os debates do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília/DF. Os cinco dias de atividades serão voltados à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos.

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) enviou um documento intitulado “Compromisso com o saneamento público municipal” aos candidatos que concorrem nas próximas eleições municipais. O objetivo é incentivar o debate sobre a necessidade de investir em saneamento básico, levando mais saúde e qualidade de vida aos cidadãos brasileiros. O documento, enviado também para o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destaca a importância de garantir o abastecimento de água potável e o esgoto tratado nos mais de cinco mil municípios do país, sem esquecer o manejo dos resíduosproduzidos, a drenagem urbana e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com o documento em mãos, os candidatos podem assiná-lo firmando assim um compromisso simbólico a favor do saneamento básico municipal. Confira a íntegra do documento enviado aos candidatos.

Continua disponível para secretários municipais de saúde, até o dia 28 de agosto, fóruns com mediação, oferecidos na ferramenta online “Responsabilidades Gestoras no Último Ano de Mandato". Após o prazo, a ferramenta continuará disponível até 31 de dezembro, porém sem mediação. O material pode ser acessado livremente por todos os interessados em gestão da saúde pública. O portal foi lançado em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), com o objetivo de fornecer uma oportunidade de acompanhamento da gestão para auxiliar os secretários municipais de Saúde a monitorar e acompanhar os prazos e compromissos definidos em legislação. De acordo com o Conasems, a ferramenta trata de forma didática, por meio de desenhos e textos, temas como a Lei Complementar 141/2012, Instrumentos de Planejamento e Gestão, Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais, Condutas Vedadas Legalmente, além da agenda com as principais atividades que devem ser realizadas pelos gestores. Com esse recurso, os atuais gestores podem contar com orientações para execução de suas principais responsabilidades até o encerramento da gestão. A ferramenta facilitará, ainda, o acolhimento dos novos gestores que tomarão posse em 2017. Para ter acesso a ferramenta é preciso se cadastrar no Sistema de Autenticação da UNA-SUS, pelo link: https://acesso.unasus.gov.br Para outras informações, acesse: http://www.unasus.gov.br/page/responsabilidades-gestoras  

Atividades de articulação, formação, intercâmbio de experiências e formulação de propostas integraram a programação da Oficina Regional de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária - Edição Norte. O encontro foi realizado nos dias 18 e 19 de agosto, em Belém/PA, e reuniu mais de 90 participantes, representando 23 municípios. Promovida pela Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária e a Fundação Unitrabalho, a Oficina contou também com a presença do secretário de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará, Heitor Pinheiro. Além da parceria do Governo do Estado do Pará, o encontro foi apoiado pelo Governo do Estado do Acre e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Segundo o representante da Fundação Unitrabalho, Reynaldo Sorbille, o evento resultou na criação da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária do Pará, para atuação em nove regiões. A oficina também cumpriu o objetivo de promover processos participativos para o aprimoramento das estratégias, metodologias e instrumentos para criação de políticas públicas de economia solidária na região. O assessor da FNP, Gerson Martins, foi um dos debatedores da mesa “Modelo e instrumentos de uma política pública municipal de fomento da economia solidária”. A temática foi abordada com foco no desenvolvimento local sustentável e ênfase nas compras públicas e RedeSim. Gerson também apresentou aos gestores informações preliminares do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. As atividades do evento, já consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do país, são voltadas à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos, com temáticas alinhadas à vida e aos problemas dos municípios. Outras regiõesAs próximas oficinas são destinadas aos municípios da região Sudeste e Centro-Oeste.  Oficina Regional de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária - Edição Sudeste - Belo Horizonte/MG Data: 25 e 26 de agosto, das 8h às 18hLocal: Escola Sindical 7 de Outubro - Rua Nascimento, nº 101 - Barreira de Cima - Belo Horizonte/MG - Cep: 30620 – 390Informações: http://www.rededegestoresecosol.org.br/ Oficina Regional de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária - Edição Centro-Oeste - Cuiabá/MT Data: 30 e 31 de agosto, das 8h às 18hLocal: Global Garden Hotel - Av. Miguel Sutil, nº 5555 Bairro: Bosque da Saúde Cuiabá / MT CEP: 78043-375Informações: http://www.rededegestoresecosol.org.br/    

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) está promovendo eventos regionais sobre concessões e parcerias. O intuito desses encontros é ampliar as oportunidades de negócios no país. No próximo dia 7 de setembro, em Belo Horizonte/MG, ocorrerá o seminário “Mercado das PPPs e Concessões – Como fazer parte deste mercado?”. O seminário tem como objetivo apresentar um panorama sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), assim como tendências observadas na América Latina e outras partes do mundo. A finalidade é possibilitar a compreensão sobre o mercado brasileiro e quais são os caminhos que poderão ser percorridos no futuro, com base nas trajetórias de outros países. Serão debatidos temas como: O que são as PPPs?; Como identificar as oportunidades; Como se estruturar para participar dos projetos; A questão dos consórcios; Financiamentos e Garantias; Aspectos jurídicos e financeiros fundamentais; PPPs e concessões em MG: lições aprendidas e potenciais para exploração. O encontro será realizado durante o 13º Encontro Unificado da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção (Minascon 2016). Saiba mais sobre o seminário acessando o site: http://infraestruturaeppps.com.br/eventosregionais/belo-horizonte.html

Começa ainda neste mês de agosto a agenda de reuniões do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS). O primeiro encontro será realizado dia 26, em Belo Horizonte/MG, e marcará o início da participação do grupo nas sugestões de conteúdo, organização e mobilização do evento, já consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do país. Além de entidades e instituições nacionais e internacionais, participarão ainda das reuniões as empresas patrocinadoras. O objetivo é que cada um dos representantes possa contribuir na concepção e construção do IV EMDS. Para facilitar a participação dos apoiadores, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizadora do EMDS, também promoverá a primeira roda de reuniões, nos dias 2,16 e 23 de setembro. Os encontros similares serão em São Paulo/SP, Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ, respectivamente. IV EMDSO IV EMDS será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, com o tema “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. Os cinco dias de atividades serão voltados à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos com o objetivo de fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Em 2015, a terceira edição do evento contou com 9.458 participantes, com 512 prefeitos e 1.507 municípios representados, além de ministros, deputados, senadores e 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. O III EMDS teve ainda com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais.  

Para discutir saídas para o transporte público, o prefeito de Sorocaba/SP, Antonio Pannunzio, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participará, dias 23 e 24 de agosto, do 30º Seminário Nacional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O evento será realizado em Brasília/DF e tem como tema “Transporte público como direito social. E agora?”. Pannunzio estará na mesa redonda, às 10h30, mediada pelo jornalista Alexandre Garcia. A expectativa é a participação de 800 pessoas nesse debate, que contará também com contribuições da deputada federal Luiza Erundina, primeira presidente da FNP e autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2013, que garante o transporte como um direito social à população. Também devem participar o presidente executivo da NTU, Otávio Vieira da Cunha Filho; o deputado federal Júlio Lopes; o secretário Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari, a Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; o Ministério Público Federal e representantes da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana – SeMob, do Ministério das Cidades. ProgramaçãoCom tema “Transporte público como direito social. E agora?”, a NTU promove, no Seminário Nacional de 2016, debate com parlamentares, governo federal, especialistas em gestão pública e representantes da sociedade civil em busca de ações para que o transporte público tenha dotações orçamentárias, como a saúde, a educação e outros direitos sociais garantidos na Constituição Federal. • 23/08 (terça-feira)10h: Abertura10h30: Painel “Transporte público como direito social. E agora?”13h: Almoço14h30: Painel “Prioridade ao transporte público: análises e soluções”16h30: Palestra master18h: Encerramento • 24/08 (quarta-feira)Oficina de Sistemas Inteligentes de TransportesEspecialistas, operadores e representantes da indústria vão apresentar e discutir importantes questões tecnológicas para a operação dos sistemas de transportes09h30: Biometria e controle de fraudes10h30: Tecnologia para incrementar demanda de passageiros11h30: Gestão de frota13h00: Almoço14h30 às 17h: Encontros dos Colégios da NTU Executivos e gestores das empresas e entidades de transporte público reúnem-se para promover a troca de experiências e debater soluções nas diversas áreas de atuação do setor. Associação Nacional das Empresas de Transportes UrbanosFundada em 1987, a NTU é uma entidade de classe nacional, com o objetivo principal de representar as operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos frente ao poder público e à sociedade civil. Entre os objetivos da entidade está o fortalecimento do desenvolvimento sustentável da mobilidade urbana. A NTU vem atuando, ao longo de mais de 25 anos, como interlocutora do setor de transporte público de passageiros, firmando-se como uma entidade respeitada e assumindo, de fato, a representação empresarial do setor em âmbito nacional.

Em reunião articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou outubro como prazo para a assinatura do termo de compromisso com as instituições mantenedoras selecionadas para instalação dos cursos de medicina. Os 39 municípios que aguardam desfecho da ação estão em 11 estados. Desses, nove estiveram representados na audiência, nesta quinta-feira, 18, em Brasília/DF, com a participação de 27 prefeitos. Em seguida, o grupo se reuniu na sede da FNP para traçar estratégias e tentar reduzir o prazo divulgado pelo ministro. Segundo a prefeita de Guarujá/SP, Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, é muito frustrante a luta que os prefeitos encampam desde 2013. “Não gostaríamos de finalizar nossos mandatos e não ver esse processo finalizado”, disse. A expectativa para a abertura dos novos cursos é grande entre os prefeitos, que querem oferecer um serviço de saúde de qualidade à população. “Nós temos uma carência de médicos muito grande, o que dificulta o serviço que gostaríamos de prestar. A perspectiva de curso de medicina cria, em médio prazo, a possibilidade de formarmos anualmente um contingente de profissionais que vai suprir não só as nossas necessidades, mas as necessidades da região como um todo”, falou o prefeito de Guarapuava/PR, Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho. Frente à aflição dos prefeitos, e com a liberação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em julho deste ano, o ministro afirmou que deixar de dar andamento ao processo “não seria a coisa mais adequada diante da expectativa dos municípios por essa decisão”. Mendonça Filho afirmou que cabe a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC) seguir com os desdobramentos, e já se posicionou: “até setembro vamos divulgar o resultado final e, em outubro, teremos o termo de compromisso assinado”, comprometeu-se. Para o prefeito de Araras/SP, Nelson Brambilla, esse é o momento para abrir os cursos, com uma grade que seja adequada à realidade brasileira para formar médicos para atender a população mais pobre. “Nós esperávamos que hoje tivéssemos a solução final. Acho que o pessoal ainda não entendeu a importância que tem a abertura de novos cursos de medicina”, disse. Nesse sentido, o prefeito de Jacobina/BA, Rui Rei Matos Macedo, compartilhou sua experiência, ao dizer que a implantação do curso de medicina no município baiano é a realização de uma região, que sofre carência de profissionais na área da saúde. “Hoje há uma tendência de formação de especialistas, e os médicos que cuidam da saúde em geral tem carência muito grande, principalmente no interior do Brasil”, destacou. O prefeito de Cachoeiro do Itapemerim/ES, Carlos Casteglione, pediu para que o MEC deixasse um espaço aberto para que os prefeitos possam ajudar as instituições de ensino com suas possíveis pendências. “Nós precisamos da liberação rápida desses cursos, quem sabe adiantando a visita do MEC às instituições já aprovadas”, pontuou. Além do pleito pela celeridade no processo, alguns prefeitos pediram, ainda, sensibilidade do Ministério da Educação (MEC) para as análises de recursos. Além de Guarujá, Ijuí/RS e Tucuruí/PA, que também estiveram representados pelos seus prefeitos, tiveram desclassificadas as instituições que concorreram no processo. “Nós gostaríamos de uma reavaliação dessas desclassificações”, falou Sancler Antônio Wanderley Ferreira, prefeito do município paraense. Canal de Diálogo – Durante a reunião ficou estabelecido um canal permanente de acompanhamento da execução do edital entre a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC e a FNP. DesdobramentosApós audiência com o ministro, prefeitos e representantes de algumas das cidades estiveram reunidos na sede da FNP para tratar dos desdobramentos do encontro e discutir estratégias de atuação em torno do andamento do edital. Com a participação do prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, por videoconferência, os prefeitos trataram das ações para buscar celeridade nos prazos divulgados pelo ministro da Educação. A prefeita do Guarujá/SP, Maria Antonieta, que conduziu a reunião com o ministro e na sede da FNP, falou dos resultados do encontro. “A audiência foi muito produtiva, abrimos um canal importante e o ministro deu respostas concretas”, avaliou. Para o prefeito de Ijuí/RS, Fioravante Batista Ballin, a audiência foi oportuna e definidora. “Agora temos prazos e definições. Acredito que teremos definição ainda este ano, estamos em bom caminho”, declarou o prefeito. Para dar celeridade no andamento do edital, o presidente da FNP sugeriu mobilização dos parlamentares, com recortes estaduais, considerando os 11 estados que serão beneficiados com a abertura de novas vagas. “Vamos mobilizar senadores, num recorte estadual para acompanhar o andamento do processo junto ao ministério da Educação”, sugeriu o presidente da FNP. Outra ação acolhida, sugerida pelo prefeito de Cachoeiro do Itapemirim/ES, Carlos Casteglione, foi de organizar uma comissão de prefeitos para contato permanente com o ministério da Educação a fim de evitar possíveis impasses durante o andamento do processo. Para Casteglione, a reunião com o ministro foi positiva. “O ministro foi muito prudente e seguro em afirmar que em setembro conclui-se a análise do edital. Mostrou preocupação com possíveis judicialização durante a análise do MEC e colocamos a FNP à disposição como colaboradora do processo”, destacou o prefeito. O presidente da FNP disse que está agendando audiência com o presidente da República, Michel Temer, onde irá apresentar a pauta. Além disso, outra audiência será agendada com o ministro da Educação para acompanhar o andamento do edital. Prefeitos que participaram das reuniõesJacobina/BA - Rui Rei Matos MacedoItabuna/BA - Claudevane Moreira LeiteCachoeiro de Itapemirim/ES - Carlos Roberto Casteglione DiasPassos/MG - Ataide VilelaPoços de Caldas/MG - Eloisio do Carmo LourençoSete Lagoas/MG - Marcio Reinaldo Dias MoreiraContagem/MG – Carlin MouraCampo Mourão/PR - Regina Massaretto Bronzel DubayGuarapuava/PR - Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoUmuarama/PR - Moacir SilvaAngra dos Reis/RJ - Maria da Conceição Caldas RabhaIjuí/RS - Fioravante Batista BallinErechim/RS – Paulo Alfredo PolisSão Leopoldo/RS - Anibal Moacir da SilvaNovo Hamburgo/RS – José Luis LauermannAraçatuba/SP - Cido Sério da SilvaAraras/SP - Nelson Dimas BrambillaCubatão/SP - Marcia Rosa de Mendonça SilvaRio Claro/SP - Palminio Altimari FilhoSão José Dos Campos/SP - Carlos Jose De AlmeidaPiracicaba/SP – Gabriel Ferrato dos SantosBauru/SP – Rodrigo AgostinhoGaurujá/SP – Maria AntonietaGuarulhos/SP – Sebastião AlmeidaEunápolis/BA - Demetrio Guerrieri NetoVilhena/RO – José Luiz RoverTucuruí/PA – Sancler Antônio Wanderley Ferreira Além dos prefeitos, participaram representantes de Limeira/SP e Jaú/SP.  Confira as fotos aqui.