O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, defendeu um debate técnico e qualificado na discussão dos projetos de lei que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil. Melo anunciou ainda que a FNP está realizando uma pesquisa com prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes para analisar o impacto das mudanças nos cofres das administrações municipais. O prefeito participou nesta quarta, 8/4, de almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) para debater as propostas de alteração na escala 6 x 1 e acredita que o tema deve ser acompanhado de um maior debate sobre o que muda na qualidade de vida da população, mas também nas contas públicas, no setor produtivo e na economia. O encontro contou com a presença de deputados federais e de 20 entidades representativas de setores econômicos. Melo ainda participou de uma reunião na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com 57 entidades do setor de produção de alimentos. "Os municípios serão profundamente prejudicadosporque não vão conseguir atender muitos serviços básicos", disse Melo. "Nosso problema não está no funcionário de carreira, esse não tem problema de escala. Nosso grande problema é que todas as prefeituras, todas elas, umas mais outras menos,terceirizaram a prestação de serviços, como transporte, zeladoria, limpeza urbana, infraestrutura", afirmou Melo.  O Congresso discute três propostas de alteração da jornada de trabalho. A primeira alternativa é o modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso (PEC 8/2025). A segunda proposta é a jornada de 40 horas semanais distribuídas em até cinco dias (PEC 4/2025 - Senado). O terceiro projeto prevê a redução gradual em até 36 horas semanais (PEC 148/2015 - Senado/PEC 221/2019 - Câmara). O prefeito relembrou que as leis de diretrizes orçamentárias deste ano não tem previsão para o aumento de custo que a mudança pode acarretar e que novas responsabilidades financeiras para as prefeituras devem ser acompanhadas de recursos públicos. "Qualquer mudança deve ser adotada de forma gradual, levando em conta as especificidades de cada categoria de trabalho. Ainda é necessário inserir nesse debate a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Hoje, o brasileiro gasta um tempo enorme no trânsito, em ônibus lotado, perdendo quatro horas do seu dia pra ir e voltar do trabalho", destacou Melo.

Com o objetivo de transformar a realidade urbana por meio da gestão estratégica e da inclusão socioeconômica, o projeto Conexão Urbana realizou, nos dias 30 e 31 de março, oficinas dedicadas a prefeitos, prefeitas e gestores públicos da região da Baixada Santista (SP). O encontro ocorreu no Parque Tecnológico de Santos, com palestras informativas que abordaram o cenário urbanístico e a inclusão produtiva na região, além de discutir estratégias de governança metropolitana para a redução de desigualdades territoriais. As ações fazem parte do projeto Conexão Urbana: Gestão, Inclusão e Desenvolvimento que Transformam Cidades, uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e do Sebrae Nacional, com o apoio do Sebrae da Baixada Santista. Segundo Rose Mendes, líder do projeto pela FNP, a união municipal é essencial para criar modelos de gestão que promovam crescimento sustentável e respeitem o contexto de cada região. O primeiro dia de atividades (30/03) foi dedicado ao Desenvolvimento Urbano e à Construção Civil. Fábio Tatsubô, chefe do Departamento de Política Pública dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Ouvidoria da Prefeitura de Santos, destacou a importância de integrar as administrações municipais para construção de soluções em torno dos ODS. “Incentivamos a integração das prefeituras para a construção de ações reais que causem impacto na economia local e no desenvolvimento sustentável. Aqui, temos a oportunidade de trazer a essa jornada os ODS e elaborar dados, indicadores e um plano de ação em conjunto”, pontuou Fábio. Ainda sobre infraestrutura, o arquiteto Alessandro Lopes apresentou a metodologia BIM (Building Information Modeling, sigla em inglês para Modelagem da Informação da Construção) para dar transparência e eficiência às obras públicas por meio de modelos digitais. Complementando o debate, o pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Christofolett, reforçou a necessidade de modernização: “Precisamos olhar para as cidades no contexto atual do planeta e pensar em soluções para adaptar o urbanismo à sustentabilidade”. No segundo dia (31/3), as discussões focaram no Desenvolvimento Econômico e na Inclusão Socioprodutiva. A oficina buscou conectar as políticas de assistência social à geração de renda, identificando oportunidades na economia circular e na gestão de resíduos sólidos como motores para novos negócios e fortalecimento da rede entre os municípios. Helena Rego, do Sebrae Nacional, iniciou as palestras abordando ações de qualificação voltadas ao empreendedorismo. A ideia é capacitar a população vulnerável para que a economia local se torne mais dinâmica e menos dependente de auxílios externos, focando na sustentabilidade financeira das famílias. Representando o Sebrae-SP, a coordenadora de Políticas Públicas, Beatriz Biscalchim, destacou que a inclusão produtiva depende de um esforço multidisciplinar: “Não acontece de forma isolada. É um trabalho que envolve diversas secretarias e atores, que juntas devem agir com o objetivo de superar vulnerabilidades e promover a geração de emprego e renda de forma digna e estável”, afirmou. Com o encerramento das oficinas, o Conexão Urbana estabelece agora uma agenda de acompanhamento contínuo na região. O objetivo é garantir que as estratégias discutidas facilitem o desenvolvimento urbano, a inovação e o suporte socioprodutivo, transformando os debates técnicos em ações práticas nas cidades. A iniciativa foca especialmente em territórios periféricos, promovendo a cooperação federativa para enfrentar desigualdades socioespaciais. Ao todo, o projeto prevê o atendimento a 57 municípios em cinco regiões metropolitanas: Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Recife (PE), Belo Horizonte (MG) e Baixada Santista (SP), este indicado pelos municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Entre os dias 12 e 18 de abril, uma comitiva de governantes municipais e gestores públicos participará da segunda edição da Missão FNP Holanda, uma iniciativa focada em resiliência climática e gestão hídrica. Organizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em parceria com o WRI Brasil, a viagem técnica apresenta boas práticas para os desafios impostos por eventos climáticos extremos, como as inundações que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 e Minas Gerais em 2026. A Holanda é hoje a maior referência global no setor, com cerca de 26% de seu território localizado abaixo do nível do mar. O país abandonou o antigo paradigma de combate às águas para adotar estratégias de convivência e adaptação. A missão visa observar a aplicação prática de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), que integram a proteção contra enchentes ao planejamento urbano e à revitalização de espaços públicos. Além do conhecimento técnico, o evento promove um ambiente de networking entre os gestores brasileiros, estimulando a construção de soluções comuns para os desafios urbanos nacionais. A missão conta com suporte institucional da Embaixada do Brasil em Haia e da Associação de Municípios Holandeses (VNG). Também haverá agendas com a RVO (Agência Empresarial da Holanda), que já atua em projetos de recuperação no Rio Grande do Sul. VISITAS PREVISTAS Delft (13/4) TU Delft (Universidade Técnica de Delft) – Ciência e planejamento: referência mundial em engenharia, a universidade apresenta projetos de infraestruturas resilientes e o conceito de cidades-esponja. The Green Village – Laboratório de inovação: espaço de testes em escala real para soluções sustentáveis e novas tecnologias urbanas antes de serem implementadas nas cidades. Deltares – Tecnologia em gestão de águas: instituto de pesquisa que utiliza simuladores de larga escala para prever impactos de inundações e testar a resistência de infraestruturas urbanas. A FNP e o Deltares estão construindo uma parceria para o oferecimento de softwares de modelagem e capacitação técnica para municípios. Rotterdam (14/4) Watersquare Benthemplein – Resiliência hídrica: praça urbana multifuncional que funciona como espaço de lazer em dias secos, mas que atua como reservatório de retenção de águas pluviais durante grandes tempestades. Hofbogenpark – Infraestrutura verde: parque linear construído sobre um antigo viaduto ferroviário, focado na melhoria do microclima urbano e na gestão inteligente da água da chuva. Amsterdam (15/4) Caminhada técnica por SbN e jardins filtrantes – Soluções de drenagem: Percurso guiado pela região central para observar a aplicação de jardins de chuva e sistemas de filtragem natural que reduzem a pressão sobre as redes de esgoto. Visita guiada por Amsterdam Zuid – Urbanismo resiliente: visita a praças que integram soluções baseadas na natureza em áreas densamente urbanizadas, demonstrando como conciliar espaços corporativos com áreas de absorção hídrica. Prefeitura de Amsterdam – Sustentabilidade e Planejamento Urbano: apresentação técnica do departamento responsável pelas diretrizes de sustentabilidade da cidade, focando em planos de adaptação de longo prazo e transição verde. Waternet – Gestão integrada do ciclo da água: visita à autoridade responsável por todo o ciclo da água (abastecimento, esgoto e águas pluviais) na região de Amsterdam e à União de Autoridades de Água. União das Autoridades de Água – Governança e gestão hídrica: apresentação da organização que reúne e representa os interesses das autoridades regionais de água da Holanda. Os Conselhos de Água são órgãos independentes, com representantes eleitos desde 1289, encarregados da gestão de cursos d’água, prevenção de enchentes e infraestrutura hídrica. Haia (16/4) VNG (Associação de Municípios Holandeses) – Representação e governança: associação que representa os interesses dos municípios holandeses perante o governo central, é a equivalente holandesa da FNP. RVO (Agência Empresarial da Holanda) – Desenvolvimento e sustentabilidade: empresa governamental que apoia projetos de inovação e desenvolvimento sustentável, atuando como um elo estratégico entre o poder público, investimentos e iniciativas de resiliência. No Brasil, já atua em projetos de recuperação das inundações no Rio Grande do Sul. WRI Europe – Cooperação e resiliência urbana: instituição coorganizadora da missão que atua internacionalmente na transição para um futuro sustentável, com foco em urbanismo, clima e infraestrutura. Nijmegen (17/4) Room for the River – Adaptação climática: programa nacional inovador que reconfigurou as margens do rio Waal para permitir o escoamento seguro de cheias, integrando segurança hídrica com a criação de novos espaços públicos. INFORMAÇÕES Mais informações sobre inscrições, logística das missões e atualizações de agenda podem ser obtidas com Paulo Oliveira, coordenador de Relações Internacionais da FNP, pelo telefone (61) 9 9915-2496. Siga as redes sociais da FNP para acompanhar a Missão Holanda.   

Durante a 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, realizada em Curitiba, a plataforma GeoRedus anunciou a incorporação de dados de mobilidade urbana no sistema. A novidade marca o início de uma nova fase da ferramenta, que passa a integrar informações estratégicas para apoiar o planejamento e a gestão do transporte público nas cidades brasileiras. A ampliação da plataforma foi apresentada no painel de mobilidade, tendo como destaque a cidade anfitriã do encontro, Curitiba, reconhecida nacional e internacionalmente por suas políticas inovadoras no setor. Integração de dados GTFS  O GeoRedus utilizará dados no formato GTFS (General Transit Feed Specification), padrão internacional amplamente adotado para organizar informações de transporte público. Os dados incluem, por exemplo, itinerários das linhas, horários programados, paradas, frequências e conexões entre diferentes modos de transporte. A partir da importação de dados abertos já disponíveis em diversas cidades, somada à incorporação de informações de cerca de 80 municípios por meio de parcerias institucionais, a plataforma permitirá análises mais sofisticadas da mobilidade urbana. Parceria com a Cittamobi  Parte essencial da expansão é o acordo de cooperação técnica firmado com a Cittamobi, o maior aplicativo brasileiro de transporte público, que conecta usuários, operadores e gestores por meio de soluções digitais e informações em tempo real, contribuindo para uma experiência mais eficiente nos deslocamentos urbanos. Ao longo dessa atuação, a Cittamobi realiza um trabalho contínuo de tratamento, validação e qualificação dos dados de transporte, garantindo informações confiáveis para o dia a dia da população. A partir dessa base, a empresa contribui com dados estruturados sobre a dinâmica do transporte público, ampliando a capacidade de análise da plataforma. O acordo firmado entre a FNP e a empresa viabiliza o acesso a essas informações, fortalecendo a cobertura e a profundidade analítica da GeoRedus. “O Cittamobi já atua na qualificação e tratamento de dados de transporte, garantindo informação precisa para o usuário. Com a integração à GeoRedus, esses dados passam a apoiar uma visão mais transversal da cidade, fortalecendo a conexão entre mobilidade e políticas públicas", explica Emanuele Cassimiro, diretora de Estratégia e Relações Institucionais do Cittamobi Com a nova base de dados, o GeoRedus permitirá a construção de indicadores fundamentais para a gestão pública, como: Cobertura do transporte público em relação a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social; Identificação de corredores com maior frequência de atendimento (por exemplo, vias atendidas por linhas com intervalos inferiores a 15 minutos); Análises de acesso, indicando a partir de quais áreas da cidade é possível acessar determinados destinos utilizando transporte público e em quanto tempo. Essas funcionalidades permitirão aos gestores compreender melhor as desigualdades de acesso e orientar políticas públicas mais eficientes e inclusivas. Referência O anúncio da nova funcionalidade em Curitiba reforça o papel da cidade como referência em planejamento urbano e mobilidade no Brasil. A integração entre dados, tecnologia e gestão pública foi destacada como um caminho essencial para enfrentar os desafios contemporâneos das cidades. “A plataforma permite analisar a cobertura do transporte coletivo e apoiar sua expansão, contribuindo para reduzir tempos de espera, criar novas linhas e ampliar o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e educação, além de equipamentos culturais e espaços públicos", detalha Ogeny Maia (Presidente da URBS).  Próximos passos Para aprofundar a apresentação da nova funcionalidade, a FNP realizará um evento online no próximo dia 10/4, voltado a gestores públicos e equipes técnicas municipais. O encontro detalhará o funcionamento da plataforma, as possibilidades de uso dos dados e os próximos avanços previstos. Com essa evolução, o GeoRedus se consolida como uma ferramenta estratégica para apoiar cidades na construção de políticas de mobilidade mais eficientes, sustentáveis e orientadas por dados.

Entre os dias 3 e 7 de novembro, prefeitas/os e gestores(as) públicos participaram da Missão Espanha, promovida anualmente pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A delegação conheceu experiências de cidades inteligentes e transformação urbana em Barcelona e Madri e a programação também incluiu a participação no Smart City Expo World Congress (SCEWC), maior evento global dedicado a cidades inteligentes. A missão contou com a participação dos prefeitos Sandro Mabel (Goiânia/GO), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP; Gilvan Ferreira (Santo André/SP), vice-presidente de Precatórios; Gerson Pessoa (Osasco/SP), vice-presidente de Ciência e Tecnologia; Anderson Farias (São José dos Campos/SP), vice-presidente de Inovação e Dados em Mobilidade Urbana; Diego Cabral (Camaragibe/PE), vice-presidente de Adaptação a Temperaturas Extremas e Ondas de Calor; Saulo Souza (Poá/SP), vice-presidente de Mobilidade Metropolitana; Carlos Augusto Balthazar (Rio das Ostras/RJ); Gustavo Finck (Novo Hamburgo/RS); além dos prefeitos da Grande Porto Alegre (Granpal): Marcelo Maranata (Guaíba/RS),  Douglas Martelo (Alvorada/RS) e Rodrigo Battistella (Nova Santa Rita). Também participaram os vice-prefeitos Marcos Medeiros (Mossoró/RN) e Wilker Lopes (São José dos Campos/SP), acompanhados por secretários, técnicos e assessores municipais de 21 municípios brasileiros. O primeiro compromisso oficial ocorreu no Departamento de Urbanismo e Transição Ecológica da Prefeitura de Barcelona, com apresentações sobre urbanismo tático, transição ecológica e automação de processos administrativos locais. Apresentação sobre promoção econômica de Barcelona e o distrito de inovação 22@. Em seguida, a delegação participou de uma visita a pé pelo bairro de Glòries para conhecer as experiências de transformação urbana. A visita ao Distrito 22@, hoje um dos principais polos de tecnologia e inovação da Europa, reforçou a importância da requalificação urbana integrada ao desenvolvimento econômico. O antigo bairro industrial de Poblenou foi convertido em um ambiente onde universidades, startups, empresas globais e centros de pesquisa convivem com habitação, parques e espaços públicos. Ali, o prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck, afirmou: “Pela primeira vez, a convite da FNP, estou levando experiências para melhorar nosso município e trazer as novidades e tecnologias da Europa para o nosso sul do país.” Smart City Expo World Nos dias 4 e 5 de novembro, o grupo participou do Smart City Expo World Congress (SCEWC), maior evento global dedicado a cidades inteligentes. Os prefeitos foram recebidos pelo presidente da feira, Ramon Roca, que ressaltou a importância da participação brasileira no evento. Durante o encontro, o prefeito Sandro Mabel afirmou: “Gostaria de agradecer, em nome da Frente Nacional de Prefeitos, composta por prefeitos, secretários e deputados nesta comitiva. Isso é importante para nossa atuação em tecnologia. Sou prefeito de uma cidade como Barcelona e já aproveito para convidar a equipe da Smart Cities para ir ao Brasil”. Ele destacou ainda investimentos estruturais na capital goiana: “Estamos ampliando o BRT de norte a sul e de leste a oeste, facilitando o transporte público e diminuindo o número de carros, assim como Barcelona faz.” Em resposta, Ramon Roca afirmou: “Este é um intercâmbio de ideias e projetos. Embora o grupo tenha municípios grandes e pequenos, todos se complementam.” A comitiva percorreu pavilhões que apresentavam soluções de mobilidade sustentável, energia limpa, digitalização de serviços públicos, inteligência artificial aplicada à gestão urbana, redes inteligentes de energia, veículos elétricos e autônomos, plataformas de participação cidadã, sistemas integrados de tráfego, saúde conectada, cultura digital e tecnologias para cidades de pequeno, médio e grande porte. A diversidade das inovações ofereceu aos gestores brasileiros uma visão ampla e prática de como tecnologias podem aprimorar políticas públicas e serviços municipais. Visita à prefeitura de Barcelona Na quinta-feira, 6 de novembro, a delegação foi recebida nos salões históricos da Prefeitura de Barcelona, edifício do século XIV que abriga parte do governo municipal. O encontro foi conduzido pela Comissionada de Promoção Econômica, Comércio e Restauração, Nadia Quevedo Muñoz, que afirmou: “Agradecemos a visita da Frente Nacional de Prefeitos. É muito importante que conheçam de perto como funcionam o executivo e o legislativo da nossa cidade. Barcelona está sempre aberta ao diálogo com o Brasil, e esperamos recebê-los novamente no próximo ano.” A missão continuou na sede da Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), entidade global de representação de prefeitos. Durante a reunião, o prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, destacou: “Estar na CGLU, como se fosse uma Frente Nacional de Prefeitos mundial, nos ajuda a ser uma cidade cada vez mais feita por pessoas. Citaram um case de cultura de Santo André, e esse intercâmbio nos ajuda a ser mais conectados, humanos e preparados para o futuro.” Pela tarde, o grupo seguiu para uma visita a pé ao bairro Sant Antoni, reconhecido por seu urbanismo de proximidade e ruas pacificadas, onde conheceu o modelo das superquadras, que transforma quadras inteiras em áreas de convivência ao restringir o tráfego de veículos e ampliar espaços para pedestres e ciclistas. O vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, comentou: “Foi uma experiência riquíssima. Barcelona é uma cidade limpa e organizada, investindo em mobilidade urbana e na redução da quantidade de carros. Eles têm um centro comercial igual ao nosso Vuco-Vuco, que reformamos no nosso mercado público e modernizamos — igualmente aqui.” Impressionado com a inovação nas superquadras, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, destacou: “É interessante entender a arquitetura com inovação para a utilização dos espaços públicos. Estou saindo dessa viagem com ótimas ideias.” Madri Para encerrar a semana, a comitiva viajou a Madri, onde visitou o Palácio Cibeles, sede da prefeitura da capital espanhola. Lá, os gestores brasileiros conheceram projetos de mobilidade urbana, governança digital, planejamento territorial, políticas de segurança e iniciativas de orçamento sensível a gênero. A programação marcou o fim de uma semana de intercâmbio de boas práticas, consolidando uma jornada de aprendizado que fortalece o diálogo entre as cidades brasileiras. 

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou ativamente da primeira semana da COP 30, em Belém/PA, com prefeitas e prefeitos marcando presença em painéis e encontros voltados à governança climática multinível e ao financiamento climático para cidades resilientes, dois dos principais eixos da agenda municipalista durante o evento. As discussões destacam a função estratégica dos governos locais para a implementação das metas climáticas globais e a necessidade de fortalecer a articulação entre municípios, estados e União com essa finalidade. Em sessões como “Governança Climática Multinível para Adaptação: AdaptaCidades”, “Reunião Ministerial de Urbanização e Mudanças Climáticas | Plenária de Encerramento de Alto Nível - Mutirão para ação climática em vários níveis” e “Governança multinível para cidades amazônicas sustentáveis”, prefeitas e prefeitos defendem maior integração entre políticas nacionais, estaduais e municipais através do federalismo climático para acelerar a transição do clima nas cidades brasileiras. João Campos, prefeito do Recife/PE e vice-presidente de Relações Institucionais da Frente, aponta que é necessário “tirar [as medidas] dos grandes planos e colocar na mesa do prefeito e, para isso, o federalismo climático é essencial. E que a gente traduza isso em cidades melhores para podermos viver”. Outro ponto central da atuação da FNP é o debate sobre financiamento climático e desenvolvimento urbano sustentável, abordado em painéis como “Governos Subnacionais e Financiamento da Infraestrutura”, “Financiamento Climático para Cidades Resilientes”, “Fundos Climáticos para Adaptação” e “Reunião Ministerial de Urbanização e Mudanças Climáticas | Mutirão para financiar a implementação das NDCs 3.0 nas cidades”. Os diálogos entre ministros, secretários, prefeitos, representantes da sociedade civil e organizações internacionais enfatizam a importância de ampliar o acesso direto das cidades a fundos internacionais para possibilitar o investimento necessário para criar resiliência urbana. “Mitigação e adaptação climáticas não se faz com discurso: você não faz drenagem urbana sem bilhões, tu não faz proteção de cheias sem bilhões. Todos esses temas (...), isso tem que ter investimento, incentivo e tem que fazer uma transformação energética verdadeira”, destaca Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e 1º vice-presidente nacional da FNP. Ao longo da semana, a FNP também participou de painéis sobre cidades amazônicas, liderança feminina, gestão de resíduos, mobilidade sustentável e ação climática inclusiva.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lança nesta sexta-feira, 14/11, a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Parceria da FNP com o Comsefaz, a publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, além das próprias administrações tributárias estaduais e municipais, explicando as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de forma a possibilitar o funcionamento do modelo de apuração assistida do IBS, previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e na Emenda Constitucional nº 132/2023. A cartilha é a primeira de uma série de publicações técnicas que acompanharão a evolução normativa e operacional do IBS, com atualizações progressivas à medida que novas definições forem sendo consolidadas. De caráter eminentemente técnico e prático, o material detalha os novos campos, finalidades e eventos dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que produzirão efeitos diretos na apuração do imposto, além da emissão de notas fiscais de débito e crédito e o tratamento das ações que influenciam o fluxo de créditos e débitos do IBS nas operações de meio de cadeia e consumo final. A Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1 já está disponível para consulta e download no portal oficial do Comitê Gestor do IBS. Esforço integrado Segundo o presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, o lançamento da publicação simboliza o comprometimento federativo com a construção de um modelo sólido e transparente: “Estados e municípios estão investindo conjuntamente na estruturação do Comitê Gestor e no desenvolvimento de um sistema de apuração moderno, colaborativo e seguro. Essa cartilha é mais um resultado visível desse esforço integrado, que tem como foco oferecer aos contribuintes um ambiente de conformidade mais simples e previsível”, destacou. A cartilha foi elaborada de forma colaborativa pelas equipes técnicas do Pré-Comitê Gestor do IBS, que conta com a participação da FNP, e de especialistas estaduais e municipais envolvidos diretamente no projeto de implantação do sistema de apuração assistida do IBS.

O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério das Cidades, foi apresentado a prefeitas e prefeitos durante a 88 Reunião Geral da FNP. A mesa, conduzida por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente nacional da FNP, detalhou a definição de 187 projetos para ampliar as redes de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TPC-MAC) nas 21 maiores regiões metropolitanas (RMs) do país. Ao todo, são estimados investimentos da ordem de R$ 430 bilhões, sendo R$ 230 bilhões em metrôs, R$ 31 bilhões em trens, até R$ 105 bilhões em veículos leves sobre trilhos (VLT), até R$ 80 bilhões em bus rapid transit (BRTs) e R$ 3,4 bilhões em corredores exclusivos de ônibus. A aceleração desses investimentos dependerá do modelo de financiamento adotado, sendo os investidores privados via concessões e parcerias uma ferramenta relevante. Durante o encontro, técnicos do BNDES indicaram as condições para contratação de projetos que contemplam 54 cidades para melhoria do transporte público com práticas sustentáveis. "Já investimos em ônibus elétricos e vamos ampliar ainda mais essas aquisições. Os veículos são responsáveis pela maior parte de emissão de carbono nas cidades. Então, o poder público precisa dar exemplo com a aquisição de ônibus sustentáveis e de energia renovável. A transição energética é urgente e esse recurso será muito bem aproveitado”, disse Melo.  Sustentabilidade A implementação de todos os projetos previstos no ENMU resultará na redução estimada de 8 mil mortes em acidentes de trânsito ao até 2054nas 21 RMs. E, também, evitará a emissão de 3,1 milhões de toneladas de CO2 por ano, equivalentes a uma absorção de carbono de uma área estimada de floresta amazônica de 6.200 km², equivalente a 5 vezes a área do município do Rio de Janeiro. Outros benefícios incluem a redução do custo da mobilidade urbana em cerca de 10%, considerando sistemas mais eficientes, e o aumento do acesso da sociedade a empregos, escolas, hospitais e áreas de lazer em menor tempo. Haverá, também, a redução no tempo médio de deslocamentos nas cidades, com um impacto econômico estimado de mais de R$ 200 bilhões. “A mobilidade é um dos principais desafios das cidades brasileiras. Discutir o tema ao lado de gestores de todo o país e do BNDES é uma oportunidade de fortalecer parcerias e buscar soluções que tornem o transporte público mais eficiente, sustentável e acessível para todos", explicou Débora Régis, prefeita de Lauro de Freitas/BA.  Integram o estudo as seguintes Regiões Metropolitanas: Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Curitiba/PR, Santos/SP, Campinas/SP, São Paul/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Vitória/ES, Goiânia/GO, Distrito Federal, Salvador/BA, Maceió/AL, Recife/PE, João Pessoa/PB, Natal/RN, Teresina/PI, São Luís/MA, Fortaleza/CE, Belém/PA e Manaus/AM. “Com o estudo, o BNDES contribui com a produção de uma política pública para a formulação de uma estratégia nacional de mobilidade urbana, de longo prazo e sustentável, unindo esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras, com um transporte mais eficaz, menos poluidor e mais seguro”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Também participaram da apresentação os prefeitos Rodrigo Neves (Niterói/RJ), Rodolfo Mota (Apucarana/PR), entre outros. 

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) está na reta final de preparação da 88ª Reunião Geral da entidade, que acontecerá entre 3 e 5 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro/RJ, sob a liderança do presidente da FNP e prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. O evento será realizado em paralelo àCúpula Mundial de Prefeitos da COP30, promovida pelo C40 e co-organizada pela Presidência da COP30 e pela Bloomberg Philanthropies, e reunirá prefeitos/as das principais cidades do mundo para destacar como as cidades estão implementando ações climáticas ambiciosas e inclusivas. Prefeitas e prefeitos da FNP estão convidados para participar de atividades da Cúpula. Saiba mais sobre a Reunião Geral A FNP promove semestralmente o encontro de seus filiados para debater as principais demandas das grandes e médias cidades e apresentar ações e projetos desenvolvidos pela entidade. Nesta edição, temas como mudanças climáticas, mobilidade, planejamento urbano, implantação e financiamento de Centros de Operação e Controle serão discutidos. A programação prevê ainda a realização de reuniões das comissões temáticas da FNP, como saúde, educação e a Comissão de Prefeitas. Confira a programação* 3/11 - Segunda | Tarde Reuniões de Comissões Comissão de Saúde: Financiamento da Atenção Básica Comissão de Educação: O aumento dos diganósticos de TEA Reunião conjunta das comissões sobre mudanças climáticas da FNP Painéis Resultados do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana do BNDES Governança climática multinível e articulação setorial: caminhos para um desenvolvimento territorial resiliente Paris: a experiência da cidade de 15 minutos Desafios e oportunidades para cidades exportadoras Implementação e financiamento de Centros de Operação e Controle: a experiência do COR-Rio] 4/11 - Terça | Manhã Plenária de Prefeitas e Prefeitos Tendências e desafios das emendas de vereadores A mensagem de prefeitas e prefeitos da FNP para a COP 30 Banco de Dados Nacional de Mobilidade Urbana O que fazem e como se financiam as principais cidades do mundo 5/11 - Quarta | Manhã Reunião da Comissão de Prefeitas: Mulheres liderando a implementação de iniciativas conectadas à COP30 Confirme sua presença na Reunião Geral preenchendo o formulário de confirmação.  INFORMAÇÃO IMPORTANTE: A organização da Cúpula Mundial de Prefeitos enviou e-mail para o gabinete dos municípios que integram a FNP (remetente Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.). Para alguns casos, a organização custeará passagem aérea e hospedagem (dos dias 2 a 6 novembro, domingo a quinta). Confira AQUI se o seu município foi convidado e se terá despesas custeadas pela organização: *Em atualização  

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) enviou ofício ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com cópia ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad e ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando crédito extraordinário na ordem de R$ 1 bilhão para que municípios possam adquirir gêneros alimentícios atingidos pelo tarifaço por meio do Plano Brasil Soberano. O anúncio foi feito por Simão Durando, prefeito de Petrolina/PE e vice-presidente de fruticultura irrigada da FNP, durante o lançamento da cartilha do SEBRAE “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano”, nesta quarta-feira, 10/9. “A FNP reconhece e saúda a iniciativa do Governo Federal ao editar a Medida Provisória 1309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano. [..] Todavia, cumpre destacar que os municípios não dispõem de disponibilidade orçamentária imediata para absorver tais aquisições, considerando contratos vigentes de fornecimento de merenda escolar e a execução orçamentária já comprometida para o exercício de 2025. Sem suporte adicional, a medida provisória, por mais meritória que seja, corre o risco de não atingir seus objetivos”, afirma o ofício assinado por Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ e presidente da FNP. A MP 1309/2025, editada pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da tarifa de 50% sobre os produtos exportados para os Estados Unidos, permite que todos os entes federativos comprem gêneros alimentícios de forma facilitada por 180 dias. Dentre os itens elegíveis estão itens como manga, uva, açaí, castanhas, água de coco, mel e pescados. “Estamos no meio de muitas dificuldades, mas também de grandes oportunidades. A solicitação de crédito extraordinário chega em boa hora, é uma batalha legítima. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem uma potencialidade enorme. O presidente Lula baixou o percentual de aquisição de ultraprocessados, então teremos mais recursos para adquirir ‘comida de verdade’”, disse Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que participou do lançamento da cartilha. Cartilha Formulada pelo Sebrae, em parceria com a FNP, a cartilha "Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano” esmiuça ponto a ponto os detalhes do capítulo da Medida Provisória que trata das compras governamentais, detalhando o passo a passo para que entes federativos, empresas e produtores possam aderir ao programa. A aquisição de gêneros alimentícios pode ser feita por dispensa de licitação, sistema de registro de preços ou por adesão a atas. Apresentado pelos técnicos do Sebrae Maurício Zanin, Hudson Costa e Jeconias Rosendo, o documento traz ainda modelos de documentos que precisam ser apresentados, como termo de referência, parecer jurídico, minuta de contrato e a declaração de perda, a ser preenchida pelos exportadores. O documento pode ser acessado aqui: Cartilha “O Estado verdadeiramente presente na vida das pessoas são os municípios, que tem um papel preponderante na vida dos brasileiros. São eles que tem uma capacidade rápida de dar resposta aos cidadãos. Por isso, temos uma relação de longa data com a FNP”, disse Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae Nacional. Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, destacou em sua fala a parceria da entidade com o SEBRAE e as articulações feitas pela FNP com o BNDES e o Ministério do Desenvolvimento para auxiliar os municípios mais afetados.

Brasília foi palco, entre os dias 26 e 28 de agosto, do II Congresso Internacional de Resíduos Sólidos (CIRSOL), que contou com a presença de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) no debate de um dos desafios urbanos e ambientais do Brasil. As discussões levantadas pelos gestores municipais mostram que se trata de um tema que atravessa educação, saúde, inovação tecnológica, justiça social e até a forma como as cidades se preparam para enfrentar a crise climática. Na mesa de abertura, a prefeita de Abaetetuba/PA, Francineti Carvalho, deu o tom das discussões ao levar a perspectiva amazônica para o centro do debate. Vice-presidente de Biodiversidade da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ela lembrou que a legislação sobre resíduos estabelece prazos e metas, mas frequentemente desconsidera a falta de recursos e financiamento para que os municípios consigam implementá-los. Mais do que normas, disse a prefeita, é necessário garantir apoio real e reconhecer os atores que já estão na linha de frente: catadores e populações tradicionais. “Não se pode pensar política ambiental sem ouvir e valorizar quem vive o problema todos os dias”, defendeu.Luiz Paulo, prefeito de Curvelo/MG A dimensão da educação ambiental apareceu como fio condutor em diferentes experiências relatadas. O prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, apresentou projetos que transformaram a relação das escolas e comunidades com o lixo. Entre eles, o Mutirão da Coleta Seletiva, que mobiliza alunos para arrecadar recicláveis e repassar a cooperativas, premiando os melhores resultados. Os valores, que chegam a R$ 8 mil para a primeira colocação, incentivam não só os estudantes, mas suas famílias a repensarem hábitos cotidianos. Outro exemplo é o Projeto Escola Verde, criado em 2019 e reconhecido este ano pela Câmara Municipal com o prêmio “Amigo do Meio Ambiente”. A iniciativa alia plantio de árvores a atividades educativas, mostrando como a escola pode se tornar centro de transformação cultural e ambiental. A inovação tecnológica também ganhou destaque nos debates. Sílvio Barros, prefeito de Maringá/PR, foi enfático ao afirmar que o Brasil não pode mais enxergar o aterro sanitário como solução definitiva. Para ele, o aterro é apenas um estágio entre o lixão e um destino igualmente insustentável. O desafio, argumentou, é saltar diretamente para soluções mais ousadas, que incluam reaproveitamento energético, reciclagem avançada e economia circular. Barros provocou os colegas prefeitos ao defender medidas impopulares, como a taxa do lixo, classificando-a como ferramenta indispensável para viabilizar políticas públicas sólidas e duradouras. Silvio Barros, prefeito de Maringá/PR Resiliência Se os avanços tecnológicos aparecem como horizonte, as consequências da inação já são sentidas em cenários extremos. Fernando Marroni, prefeito de Pelotas/RS, trouxe um relato marcante sobre a tragédia das enchentes de 2024. Com mais de 200 vidas perdidas, prejuízos superiores a R$ 100 bilhões e milhões de pessoas afetadas, o desastre escancarou como a gestão de resíduos é parte central das emergências climáticas. Marroni lembrou que, após a enchente, toneladas de lama contaminada se acumularam, sobrecarregando o sistema de coleta e impondo um custo altíssimo ao município, já que o transporte até o aterro mais próximo exige 120 quilômetros de deslocamento. Para ele, é urgente criar planos específicos de manejo de resíduos pós-desastre, uma vez que esse tipo de material exige procedimentos próprios e ainda carece de reconhecimento nas políticas nacionais. Amazônia As desigualdades territoriais também atravessaram o debate. Francineti Carvalho voltou à cena para mostrar a complexidade de Abaetetuba, cidade que reúne áreas urbanas, rurais, quilombolas e ribeirinhas. Para ela, pensar políticas públicas de educação ambiental nesses contextos exige criatividade e adaptação, já que muitas vezes é preciso manter escolas mesmo com apenas uma dúzia de alunos em uma ilha isolada.Fernando Marroni, prefeito de Pelotas/RS A prefeita destacou ainda a importância de enxergar a educação ambiental não apenas como disciplina escolar, mas como uma prática integrada à gestão municipal. Em Abaetetuba, os servidores receberam canecas para reduzir o uso de descartáveis; pontos de coleta foram criados em parceria com cooperativas — majoritariamente formadas por mulheres — e projetos como o Complexo de Sustentabilidade aproximam a população de temas como reciclagem, agricultura e saúde. “Lixo é problema individual e coletivo. E, na prática, são as mulheres que carregam esse peso”, concluiu. No mesmo espírito, a prefeita relacionou a gestão de resíduos à Agenda 2030 da ONU, lembrando que os avanços na área impactam diretamente os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além do ODS 18, adotado pelo Brasil para tratar da igualdade étnico-racial. Ela ressaltou a necessidade de adaptar a linguagem técnica a narrativas acessíveis, capazes de dialogar com comunidades tradicionais e populações ribeirinhas. Para a gestora, valorizar saberes locais e experiências de catadoras e quilombolas é parte essencial da construção de cidades sustentáveis. Fórum de Gestores de Limpeza e Resíduos Sólidos O encontro terminou com a reunião do Fórum de Limpeza e Resíduos, na sede da FNP. O encontro contou com a participação de Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE e vice-presidente de Resíduos Sólidos da FNP, secretários de meio ambiente e limpeza urbana e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Programa de Parceria e Investimentos (PPI) para discutir desafios como o fechamento humanizado de lixões, novas normas de regulação e formas de cobrança pelos serviços. Ao final, foi eleita a diretoria provisória que comandará o Fórum pelos próximos seis meses: José Werner Brito (presidente), Carlos Alberto Hundertmarker (1º vice-presidente) e um representante da Comlurb, do Rio de Janeiro, ainda a ser indicado, como 2º vice-presidente. Aqueles que quiserem ingressar no Fórum devem manifestar interesse em: Inscrições.  A mensagem final foi unânime: a gestão de resíduos não é tema secundário. Está no centro da agenda climática, da saúde pública e do desenvolvimento sustentável. Exige cooperação entre governos, ciência, iniciativa privada e sociedade. E, sobretudo, precisa de coragem política para enfrentar resistências, garantir investimentos e reconhecer que o futuro das cidades brasileiras passa, inevitavelmente, pelo destino do seu lixo.

O Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) se reuniu em Campinas/SP, na última quinta-feira, 28, para debater a migração para o sistema nacional de emissão de notas e os desafios técnicos e financeiros dessa operação. Mais de 230 profissionais, entre secretários, auditores, gerentes e analistas da área financeira de cidades de diversas regiões do país participaram presencialmente e mais de 800 assistiram on-line. A FNP esteve representada por Ingrid Freitas, coordenadora de Assuntos Jurídicos e Parlamentares, e Kleber Castro, consultor econômico. De acordo com a Lei Complementar 214/24, cidades que não adotarem o modelo nacional de emissão de notas fiscais até janeiro de 2026 podem perder transferências voluntárias da União. A legislação institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS, entidade composta por representantes dos estados e municípios. Para Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, as reuniões do Fórum cumprem um papel essencial ao orientar e alinhar os governos locais. “A FNP não apenas apoia, como mobiliza e fortalece tecnicamente os municípios nesse processo de transição para o padrão nacional da NFS-e", disse. "Reunir mais de 100 cidades em torno desse tema mostra a força do diálogo federativo. A adesão ou adequação ao modelo nacional da NFS-e fortalece a autonomia municipal e garante maior eficiência na arrecadação, ao mesmo tempo em que prepara os gestores para os impactos da Reforma Tributária", completou. Preocupações Municípios participantes discutiram pontos importantes a respeito do novo sistema. A necessidade de investimentos no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para suportar a elevada carga de emissão de documentos fiscais foi um dos debates do encontro. Para secretários municipais, a possibilidade do sistema do Serpro "travar" causa grande desconforto, não apenas na administração tributária dos municípios, como também nas empresas. Outro ponto debatido foi o regime especial de emissão de NFS-e. Hoje, diversos municípios permitem que determinados setores, especialmente aqueles ligados à tecnologia, façam uma emissão simplificada, na qual todos os consumidores do serviço são agrupados em uma única nota fiscal. Servidores de streamings de vídeo e música, por exemplo, emitem apenas uma NFS-e com todo o faturamento de assinantes do Brasil. Com a reforma tributária, esse modelo não está previsto. Isso poderia fazer com que empresas que hoje emitem uma única NFS-e por mês, como aplicativos de transporte ou entrega, passem a emitir centenas de milhões de notas, o que poderia sobrecarregar a infraestrutura do sistema do Serpro, além de acarretar maiores custos para as empresas com obrigações acessórias. O evento foi promovido pelo Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio da Assefin/SP, do CPQD, da Abrasf e ACIC. Além dos secretários e técnicos de vários municípios, o evento contou com a participação de representantes da Serpro, da IMA, Apoitech/AVMB e das associações Amobitec e Strima.

Prefeitos e vice-prefeitos de 14 municípios exportadores estiveram com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, na tarde desta quinta (28/8), na sede da entidade no centro do Rio de Janeiro. Na audiência, o banco anunciou que irá promover visitas técnicas, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), aos municípios atingidos pelas tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, orientando empresas para a aquisição de crédito facilitado da ordem de R$ 40 bilhões. Articulado pela FNP, o encontro faz parte de uma série de ações feitas pela entidade para mitigar os efeitos das tarifas nos municípios. Em 6/8, uma comitiva de prefeitos/as da FNP esteve com o vice-presidente Geraldo Alckmin discutindo esta pauta. Uma semana depois, o Governo Federal detalhou medidas que contemplam os pleitos da Frente. “Tivemos um encontro muito produtivo, com o anúncio de medidas concretas que irão auxiliar os municípios brasileiros”, avaliou Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro /RJ e presidente da FNP. O BNDES vai operacionalizar R$ 40 bilhões em crédito para apoiar o setor exportador brasileiro atingido por sobretaxas norte-americanas. Serão R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para empresas atingidas com as tarifas de 50%, e R$ 10 bilhões em recursos do próprio banco, para as empresas atingidas por qualquer percentual de tarifa. Os recursos financiarão capital de giro e investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também terão acesso às garantias do Crédito Solidário do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI). “Vamos atender todas as empresas que tiveram prejuízo acima de 5% com o tarifaço. Treinamos técnicos para visitar e fazer oficinas nos municípios e vamos articular com a FNP essas idas às cidades mais atingidas pelas tarifas, priorizando os setores que aqui estão", disse Mercadante, durante o encontro que reuniu prefeitos/as dos polos de fruticultura, siderurgia, calçados e manufatura. Para mais detalhes sobre as linhas de crédito e taxas, acesse: BNDES vai operar R$ 40 bi em crédito IMPACTOS NAS CIDADES O setor da fruticultura é um dos que mais sofrem: 1/3 da população de Petrolina/PE, por exemplo, trabalha nas cadeias produtivas da fruticultura irrigada. As sobretaxas atingiram o calendário da manga produzida exclusivamente para os EUA. Com o tarifaço, o preço da fruta caiu e, até mesmo a colheita, se tornou inviável. Mercadante afirmou que o BNDES vai se engajar na aceleração das compras governamentais dos produtos perecíveis. "Estão destruindo uma relação de 20 anos com o mercado norte-americano", pontuou o prefeito de Petrolina, Simão Durando. Cidades produtoras de calçados, carnes, pescados, móveis e equipamentos, como pneus, temem que o tarifaço cause desemprego generalizado e a falência de empresas. Franca/SP, por exemplo, vendeu cerca de R$ 120 milhões em calçados para os EUA em 2024. O prefeito Alexandre Ferreira destacou ser essencial facilitar o acesso as linhas de crédito, evitando assim o fechamento de empresas na região. A FNP desenvolveu um sistema interativo que permite visualizar o volume de exportações e os produtos exportados por cada município. Acesse aqui: BI Exportações Participaram da reunião os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ), Simão Durando (Petrolina/PE), Alexandre Ferreira (Franca/SP), Wagner Rodrigues (Araguaína/TO), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), Rodrigo Neves (Niterói/RJ), Dário Saadi (Campinas/SP), Andrei Gonçalves (Juazeiro/BA), Helinho Zanatta (Piracicaba/SP), Anderson Farias (São José dos Campos/SP), Luiz Caetano (Camaçari/Ba), Hingo Hammes (Petrópolis/RJ) e os vice-prefeitos Isabel Swan (Niterói/RJ), José Carlos Junior (Cachoeiro de Itapemirim).

A Comissão de Prefeitas da FNP esteve representada por Francineti Carvalho, prefeita de Abaetetuba/PA, no lançamento de duas pesquisas inéditas sobre a violência política de gênero e raça no Brasil. O evento, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27, faz parte da 3ª Semana de Combate às Desigualdades e marcou os quatro anos da Lei nº 14.192/2021, que combate à violência política contra mulheres. “Não é sem motivo que ainda somos um número pequeno de mulheres na política. Ainda temos sobre os nossos ombros a responsabilidade exclusiva do cuidado, mas o que nos afasta é principalmente a violência política de gênero. Todas as mulheres ocupantes de cargos públicos já sofreram violência, mas poucas denunciam. Venci um processo em que o agressor ameaçou incendiar minha casa comigo dentro e a pena dele foi uma multa de R$ 5 mil. É isso que a minha vida vale?”, denunciou Francineti. Apesar da criminalização, os desafios na aplicação da lei contra a violência política de gênero refletem uma profunda barreira cultural. Nesse contexto de tolerância histórica, a punição de agressões complexas — especialmente aquelas que cruzam gênero com opressões de raça e classe — torna-se ainda mais difícil. Na ocasião, o Instituto Alziras lançou a segunda edição do “Monitor de Violência Política de Gênero e Raça”, estudo que sistematiza dados de ações penais eleitorais, ou seja, casos denunciados e já acatados pela Justiça Eleitoral. A plataforma aponta que 61% das mulheres vítimas de violência política de gênero são representantes municipais, principalmente vereadoras. Os agressores, em geral, são ocupantes de cargos públicos (60%) e as agressões acontecem em espaços físicos, como as câmaras de vereadores (54%). O Instituto ainda chamou atenção para a subnotificação do crime, principalmente na região Norte do país. Simultaneamente, o Instituto Marielle Franco apresentou a quarta edição da pesquisa "Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital”. O estudo investiga como as redes sociais têm sido usadas para atacar lideranças negras, femininas e LGBTQIA+. A pesquisa revela que as principais vítimas são mulheres em cargos públicos e 71% dos crimes são ameaças de morte ou violência sexual contra elas. O Instituto ainda recomenda que as plataformas de redes sociais adotem sistemas de moderação de conteúdo mais eficazes, canais unificados de denúncias de violências de gênero e que o Tribunal Superior Eleitoral defina um protocolo para as candidatas.

O Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais, vinculado à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), encaminhou ofício à ministra da Cultura, Margareth Menezes, solicitando a prorrogação de 15 dias no prazo para cadastramento dos Planos Anuais de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).   No documento, o Fórum reafirma o compromisso dos municípios com o Sistema Nacional de Cultura e com a efetiva execução das políticas culturais em todo o país. A medida busca assegurar que os municípios concluam seus trabalhos com a devida participação social e uma análise criteriosa das demandas locais.   A solicitação reforça ainda que a prorrogação não deve alterar o cronograma de repasse de recursos, garantindo tranquilidade para os municípios que já concluíram o processo de cadastramento.   Para o Fórum, os municípios têm papel estratégico na implementação das políticas culturais, pois estão mais próximos das demandas da população e podem promover políticas públicas de maior impacto local.   “É fundamental assegurar que o processo de planejamento e execução da Política Nacional Aldir Blanc seja participativo e realista, garantindo que os recursos cheguem de forma qualificada à sociedade”, destaca o documento.   A FNP e o Fórum reiteraram, por fim, sua disposição em seguir atuando de forma articulada com o Ministério da Cultura, fortalecendo a consolidação de políticas culturais estruturantes e valorizando a cultura como vetor de desenvolvimento no Brasil.   Para mais informações, entre em contato:Comunicação