A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) está na reta final de preparação da 88ª Reunião Geral da entidade, que acontecerá entre 3 e 5 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro/RJ, sob a liderança do presidente da FNP e prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. O evento será realizado em paralelo àCúpula Mundial de Prefeitos da COP30, promovida pelo C40 e co-organizada pela Presidência da COP30 e pela Bloomberg Philanthropies, e reunirá prefeitos/as das principais cidades do mundo para destacar como as cidades estão implementando ações climáticas ambiciosas e inclusivas. Prefeitas e prefeitos da FNP estão convidados para participar de atividades da Cúpula. Saiba mais sobre a Reunião Geral A FNP promove semestralmente o encontro de seus filiados para debater as principais demandas das grandes e médias cidades e apresentar ações e projetos desenvolvidos pela entidade. Nesta edição, temas como mudanças climáticas, mobilidade, planejamento urbano, implantação e financiamento de Centros de Operação e Controle serão discutidos. A programação prevê ainda a realização de reuniões das comissões temáticas da FNP, como saúde, educação e a Comissão de Prefeitas. Confira a programação* 3/11 - Segunda | Tarde Reuniões de Comissões Comissão de Saúde: Financiamento da Atenção Básica Comissão de Educação: O aumento dos diganósticos de TEA Reunião conjunta das comissões sobre mudanças climáticas da FNP Painéis Resultados do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana do BNDES Governança climática multinível e articulação setorial: caminhos para um desenvolvimento territorial resiliente Paris: a experiência da cidade de 15 minutos Desafios e oportunidades para cidades exportadoras Implementação e financiamento de Centros de Operação e Controle: a experiência do COR-Rio] 4/11 - Terça | Manhã Plenária de Prefeitas e Prefeitos Tendências e desafios das emendas de vereadores A mensagem de prefeitas e prefeitos da FNP para a COP 30 Banco de Dados Nacional de Mobilidade Urbana O que fazem e como se financiam as principais cidades do mundo 5/11 - Quarta | Manhã Reunião da Comissão de Prefeitas: Mulheres liderando a implementação de iniciativas conectadas à COP30 Confirme sua presença na Reunião Geral preenchendo o formulário de confirmação.  INFORMAÇÃO IMPORTANTE: A organização da Cúpula Mundial de Prefeitos enviou e-mail para o gabinete dos municípios que integram a FNP (remetente Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.). Para alguns casos, a organização custeará passagem aérea e hospedagem (dos dias 2 a 6 novembro, domingo a quinta). Confira AQUI se o seu município foi convidado e se terá despesas custeadas pela organização: *Em atualização  

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) enviou ofício ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com cópia ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad e ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando crédito extraordinário na ordem de R$ 1 bilhão para que municípios possam adquirir gêneros alimentícios atingidos pelo tarifaço por meio do Plano Brasil Soberano. O anúncio foi feito por Simão Durando, prefeito de Petrolina/PE e vice-presidente de fruticultura irrigada da FNP, durante o lançamento da cartilha do SEBRAE “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano”, nesta quarta-feira, 10/9. “A FNP reconhece e saúda a iniciativa do Governo Federal ao editar a Medida Provisória 1309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano. [..] Todavia, cumpre destacar que os municípios não dispõem de disponibilidade orçamentária imediata para absorver tais aquisições, considerando contratos vigentes de fornecimento de merenda escolar e a execução orçamentária já comprometida para o exercício de 2025. Sem suporte adicional, a medida provisória, por mais meritória que seja, corre o risco de não atingir seus objetivos”, afirma o ofício assinado por Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ e presidente da FNP. A MP 1309/2025, editada pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da tarifa de 50% sobre os produtos exportados para os Estados Unidos, permite que todos os entes federativos comprem gêneros alimentícios de forma facilitada por 180 dias. Dentre os itens elegíveis estão itens como manga, uva, açaí, castanhas, água de coco, mel e pescados. “Estamos no meio de muitas dificuldades, mas também de grandes oportunidades. A solicitação de crédito extraordinário chega em boa hora, é uma batalha legítima. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem uma potencialidade enorme. O presidente Lula baixou o percentual de aquisição de ultraprocessados, então teremos mais recursos para adquirir ‘comida de verdade’”, disse Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que participou do lançamento da cartilha. Cartilha Formulada pelo Sebrae, em parceria com a FNP, a cartilha "Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano” esmiuça ponto a ponto os detalhes do capítulo da Medida Provisória que trata das compras governamentais, detalhando o passo a passo para que entes federativos, empresas e produtores possam aderir ao programa. A aquisição de gêneros alimentícios pode ser feita por dispensa de licitação, sistema de registro de preços ou por adesão a atas. Apresentado pelos técnicos do Sebrae Maurício Zanin, Hudson Costa e Jeconias Rosendo, o documento traz ainda modelos de documentos que precisam ser apresentados, como termo de referência, parecer jurídico, minuta de contrato e a declaração de perda, a ser preenchida pelos exportadores. O documento pode ser acessado aqui: Cartilha “O Estado verdadeiramente presente na vida das pessoas são os municípios, que tem um papel preponderante na vida dos brasileiros. São eles que tem uma capacidade rápida de dar resposta aos cidadãos. Por isso, temos uma relação de longa data com a FNP”, disse Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae Nacional. Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, destacou em sua fala a parceria da entidade com o SEBRAE e as articulações feitas pela FNP com o BNDES e o Ministério do Desenvolvimento para auxiliar os municípios mais afetados.

Brasília foi palco, entre os dias 26 e 28 de agosto, do II Congresso Internacional de Resíduos Sólidos (CIRSOL), que contou com a presença de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) no debate de um dos desafios urbanos e ambientais do Brasil. As discussões levantadas pelos gestores municipais mostram que se trata de um tema que atravessa educação, saúde, inovação tecnológica, justiça social e até a forma como as cidades se preparam para enfrentar a crise climática. Na mesa de abertura, a prefeita de Abaetetuba/PA, Francineti Carvalho, deu o tom das discussões ao levar a perspectiva amazônica para o centro do debate. Vice-presidente de Biodiversidade da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ela lembrou que a legislação sobre resíduos estabelece prazos e metas, mas frequentemente desconsidera a falta de recursos e financiamento para que os municípios consigam implementá-los. Mais do que normas, disse a prefeita, é necessário garantir apoio real e reconhecer os atores que já estão na linha de frente: catadores e populações tradicionais. “Não se pode pensar política ambiental sem ouvir e valorizar quem vive o problema todos os dias”, defendeu.Luiz Paulo, prefeito de Curvelo/MG A dimensão da educação ambiental apareceu como fio condutor em diferentes experiências relatadas. O prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, apresentou projetos que transformaram a relação das escolas e comunidades com o lixo. Entre eles, o Mutirão da Coleta Seletiva, que mobiliza alunos para arrecadar recicláveis e repassar a cooperativas, premiando os melhores resultados. Os valores, que chegam a R$ 8 mil para a primeira colocação, incentivam não só os estudantes, mas suas famílias a repensarem hábitos cotidianos. Outro exemplo é o Projeto Escola Verde, criado em 2019 e reconhecido este ano pela Câmara Municipal com o prêmio “Amigo do Meio Ambiente”. A iniciativa alia plantio de árvores a atividades educativas, mostrando como a escola pode se tornar centro de transformação cultural e ambiental. A inovação tecnológica também ganhou destaque nos debates. Sílvio Barros, prefeito de Maringá/PR, foi enfático ao afirmar que o Brasil não pode mais enxergar o aterro sanitário como solução definitiva. Para ele, o aterro é apenas um estágio entre o lixão e um destino igualmente insustentável. O desafio, argumentou, é saltar diretamente para soluções mais ousadas, que incluam reaproveitamento energético, reciclagem avançada e economia circular. Barros provocou os colegas prefeitos ao defender medidas impopulares, como a taxa do lixo, classificando-a como ferramenta indispensável para viabilizar políticas públicas sólidas e duradouras. Silvio Barros, prefeito de Maringá/PR Resiliência Se os avanços tecnológicos aparecem como horizonte, as consequências da inação já são sentidas em cenários extremos. Fernando Marroni, prefeito de Pelotas/RS, trouxe um relato marcante sobre a tragédia das enchentes de 2024. Com mais de 200 vidas perdidas, prejuízos superiores a R$ 100 bilhões e milhões de pessoas afetadas, o desastre escancarou como a gestão de resíduos é parte central das emergências climáticas. Marroni lembrou que, após a enchente, toneladas de lama contaminada se acumularam, sobrecarregando o sistema de coleta e impondo um custo altíssimo ao município, já que o transporte até o aterro mais próximo exige 120 quilômetros de deslocamento. Para ele, é urgente criar planos específicos de manejo de resíduos pós-desastre, uma vez que esse tipo de material exige procedimentos próprios e ainda carece de reconhecimento nas políticas nacionais. Amazônia As desigualdades territoriais também atravessaram o debate. Francineti Carvalho voltou à cena para mostrar a complexidade de Abaetetuba, cidade que reúne áreas urbanas, rurais, quilombolas e ribeirinhas. Para ela, pensar políticas públicas de educação ambiental nesses contextos exige criatividade e adaptação, já que muitas vezes é preciso manter escolas mesmo com apenas uma dúzia de alunos em uma ilha isolada.Fernando Marroni, prefeito de Pelotas/RS A prefeita destacou ainda a importância de enxergar a educação ambiental não apenas como disciplina escolar, mas como uma prática integrada à gestão municipal. Em Abaetetuba, os servidores receberam canecas para reduzir o uso de descartáveis; pontos de coleta foram criados em parceria com cooperativas — majoritariamente formadas por mulheres — e projetos como o Complexo de Sustentabilidade aproximam a população de temas como reciclagem, agricultura e saúde. “Lixo é problema individual e coletivo. E, na prática, são as mulheres que carregam esse peso”, concluiu. No mesmo espírito, a prefeita relacionou a gestão de resíduos à Agenda 2030 da ONU, lembrando que os avanços na área impactam diretamente os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além do ODS 18, adotado pelo Brasil para tratar da igualdade étnico-racial. Ela ressaltou a necessidade de adaptar a linguagem técnica a narrativas acessíveis, capazes de dialogar com comunidades tradicionais e populações ribeirinhas. Para a gestora, valorizar saberes locais e experiências de catadoras e quilombolas é parte essencial da construção de cidades sustentáveis. Fórum de Gestores de Limpeza e Resíduos Sólidos O encontro terminou com a reunião do Fórum de Limpeza e Resíduos, na sede da FNP. O encontro contou com a participação de Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE e vice-presidente de Resíduos Sólidos da FNP, secretários de meio ambiente e limpeza urbana e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Programa de Parceria e Investimentos (PPI) para discutir desafios como o fechamento humanizado de lixões, novas normas de regulação e formas de cobrança pelos serviços. Ao final, foi eleita a diretoria provisória que comandará o Fórum pelos próximos seis meses: José Werner Brito (presidente), Carlos Alberto Hundertmarker (1º vice-presidente) e um representante da Comlurb, do Rio de Janeiro, ainda a ser indicado, como 2º vice-presidente. Aqueles que quiserem ingressar no Fórum devem manifestar interesse em: Inscrições.  A mensagem final foi unânime: a gestão de resíduos não é tema secundário. Está no centro da agenda climática, da saúde pública e do desenvolvimento sustentável. Exige cooperação entre governos, ciência, iniciativa privada e sociedade. E, sobretudo, precisa de coragem política para enfrentar resistências, garantir investimentos e reconhecer que o futuro das cidades brasileiras passa, inevitavelmente, pelo destino do seu lixo.

O Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) se reuniu em Campinas/SP, na última quinta-feira, 28, para debater a migração para o sistema nacional de emissão de notas e os desafios técnicos e financeiros dessa operação. Mais de 230 profissionais, entre secretários, auditores, gerentes e analistas da área financeira de cidades de diversas regiões do país participaram presencialmente e mais de 800 assistiram on-line. A FNP esteve representada por Ingrid Freitas, coordenadora de Assuntos Jurídicos e Parlamentares, e Kleber Castro, consultor econômico. De acordo com a Lei Complementar 214/24, cidades que não adotarem o modelo nacional de emissão de notas fiscais até janeiro de 2026 podem perder transferências voluntárias da União. A legislação institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS, entidade composta por representantes dos estados e municípios. Para Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, as reuniões do Fórum cumprem um papel essencial ao orientar e alinhar os governos locais. “A FNP não apenas apoia, como mobiliza e fortalece tecnicamente os municípios nesse processo de transição para o padrão nacional da NFS-e", disse. "Reunir mais de 100 cidades em torno desse tema mostra a força do diálogo federativo. A adesão ou adequação ao modelo nacional da NFS-e fortalece a autonomia municipal e garante maior eficiência na arrecadação, ao mesmo tempo em que prepara os gestores para os impactos da Reforma Tributária", completou. Preocupações Municípios participantes discutiram pontos importantes a respeito do novo sistema. A necessidade de investimentos no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para suportar a elevada carga de emissão de documentos fiscais foi um dos debates do encontro. Para secretários municipais, a possibilidade do sistema do Serpro "travar" causa grande desconforto, não apenas na administração tributária dos municípios, como também nas empresas. Outro ponto debatido foi o regime especial de emissão de NFS-e. Hoje, diversos municípios permitem que determinados setores, especialmente aqueles ligados à tecnologia, façam uma emissão simplificada, na qual todos os consumidores do serviço são agrupados em uma única nota fiscal. Servidores de streamings de vídeo e música, por exemplo, emitem apenas uma NFS-e com todo o faturamento de assinantes do Brasil. Com a reforma tributária, esse modelo não está previsto. Isso poderia fazer com que empresas que hoje emitem uma única NFS-e por mês, como aplicativos de transporte ou entrega, passem a emitir centenas de milhões de notas, o que poderia sobrecarregar a infraestrutura do sistema do Serpro, além de acarretar maiores custos para as empresas com obrigações acessórias. O evento foi promovido pelo Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio da Assefin/SP, do CPQD, da Abrasf e ACIC. Além dos secretários e técnicos de vários municípios, o evento contou com a participação de representantes da Serpro, da IMA, Apoitech/AVMB e das associações Amobitec e Strima.

Prefeitos e vice-prefeitos de 14 municípios exportadores estiveram com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, na tarde desta quinta (28/8), na sede da entidade no centro do Rio de Janeiro. Na audiência, o banco anunciou que irá promover visitas técnicas, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), aos municípios atingidos pelas tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, orientando empresas para a aquisição de crédito facilitado da ordem de R$ 40 bilhões. Articulado pela FNP, o encontro faz parte de uma série de ações feitas pela entidade para mitigar os efeitos das tarifas nos municípios. Em 6/8, uma comitiva de prefeitos/as da FNP esteve com o vice-presidente Geraldo Alckmin discutindo esta pauta. Uma semana depois, o Governo Federal detalhou medidas que contemplam os pleitos da Frente. “Tivemos um encontro muito produtivo, com o anúncio de medidas concretas que irão auxiliar os municípios brasileiros”, avaliou Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro /RJ e presidente da FNP. O BNDES vai operacionalizar R$ 40 bilhões em crédito para apoiar o setor exportador brasileiro atingido por sobretaxas norte-americanas. Serão R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para empresas atingidas com as tarifas de 50%, e R$ 10 bilhões em recursos do próprio banco, para as empresas atingidas por qualquer percentual de tarifa. Os recursos financiarão capital de giro e investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também terão acesso às garantias do Crédito Solidário do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI). “Vamos atender todas as empresas que tiveram prejuízo acima de 5% com o tarifaço. Treinamos técnicos para visitar e fazer oficinas nos municípios e vamos articular com a FNP essas idas às cidades mais atingidas pelas tarifas, priorizando os setores que aqui estão", disse Mercadante, durante o encontro que reuniu prefeitos/as dos polos de fruticultura, siderurgia, calçados e manufatura. Para mais detalhes sobre as linhas de crédito e taxas, acesse: BNDES vai operar R$ 40 bi em crédito IMPACTOS NAS CIDADES O setor da fruticultura é um dos que mais sofrem: 1/3 da população de Petrolina/PE, por exemplo, trabalha nas cadeias produtivas da fruticultura irrigada. As sobretaxas atingiram o calendário da manga produzida exclusivamente para os EUA. Com o tarifaço, o preço da fruta caiu e, até mesmo a colheita, se tornou inviável. Mercadante afirmou que o BNDES vai se engajar na aceleração das compras governamentais dos produtos perecíveis. "Estão destruindo uma relação de 20 anos com o mercado norte-americano", pontuou o prefeito de Petrolina, Simão Durando. Cidades produtoras de calçados, carnes, pescados, móveis e equipamentos, como pneus, temem que o tarifaço cause desemprego generalizado e a falência de empresas. Franca/SP, por exemplo, vendeu cerca de R$ 120 milhões em calçados para os EUA em 2024. O prefeito Alexandre Ferreira destacou ser essencial facilitar o acesso as linhas de crédito, evitando assim o fechamento de empresas na região. A FNP desenvolveu um sistema interativo que permite visualizar o volume de exportações e os produtos exportados por cada município. Acesse aqui: BI Exportações Participaram da reunião os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ), Simão Durando (Petrolina/PE), Alexandre Ferreira (Franca/SP), Wagner Rodrigues (Araguaína/TO), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), Rodrigo Neves (Niterói/RJ), Dário Saadi (Campinas/SP), Andrei Gonçalves (Juazeiro/BA), Helinho Zanatta (Piracicaba/SP), Anderson Farias (São José dos Campos/SP), Luiz Caetano (Camaçari/Ba), Hingo Hammes (Petrópolis/RJ) e os vice-prefeitos Isabel Swan (Niterói/RJ), José Carlos Junior (Cachoeiro de Itapemirim).

A Comissão de Prefeitas da FNP esteve representada por Francineti Carvalho, prefeita de Abaetetuba/PA, no lançamento de duas pesquisas inéditas sobre a violência política de gênero e raça no Brasil. O evento, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27, faz parte da 3ª Semana de Combate às Desigualdades e marcou os quatro anos da Lei nº 14.192/2021, que combate à violência política contra mulheres. “Não é sem motivo que ainda somos um número pequeno de mulheres na política. Ainda temos sobre os nossos ombros a responsabilidade exclusiva do cuidado, mas o que nos afasta é principalmente a violência política de gênero. Todas as mulheres ocupantes de cargos públicos já sofreram violência, mas poucas denunciam. Venci um processo em que o agressor ameaçou incendiar minha casa comigo dentro e a pena dele foi uma multa de R$ 5 mil. É isso que a minha vida vale?”, denunciou Francineti. Apesar da criminalização, os desafios na aplicação da lei contra a violência política de gênero refletem uma profunda barreira cultural. Nesse contexto de tolerância histórica, a punição de agressões complexas — especialmente aquelas que cruzam gênero com opressões de raça e classe — torna-se ainda mais difícil. Na ocasião, o Instituto Alziras lançou a segunda edição do “Monitor de Violência Política de Gênero e Raça”, estudo que sistematiza dados de ações penais eleitorais, ou seja, casos denunciados e já acatados pela Justiça Eleitoral. A plataforma aponta que 61% das mulheres vítimas de violência política de gênero são representantes municipais, principalmente vereadoras. Os agressores, em geral, são ocupantes de cargos públicos (60%) e as agressões acontecem em espaços físicos, como as câmaras de vereadores (54%). O Instituto ainda chamou atenção para a subnotificação do crime, principalmente na região Norte do país. Simultaneamente, o Instituto Marielle Franco apresentou a quarta edição da pesquisa "Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital”. O estudo investiga como as redes sociais têm sido usadas para atacar lideranças negras, femininas e LGBTQIA+. A pesquisa revela que as principais vítimas são mulheres em cargos públicos e 71% dos crimes são ameaças de morte ou violência sexual contra elas. O Instituto ainda recomenda que as plataformas de redes sociais adotem sistemas de moderação de conteúdo mais eficazes, canais unificados de denúncias de violências de gênero e que o Tribunal Superior Eleitoral defina um protocolo para as candidatas.

O Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais, vinculado à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), encaminhou ofício à ministra da Cultura, Margareth Menezes, solicitando a prorrogação de 15 dias no prazo para cadastramento dos Planos Anuais de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).   No documento, o Fórum reafirma o compromisso dos municípios com o Sistema Nacional de Cultura e com a efetiva execução das políticas culturais em todo o país. A medida busca assegurar que os municípios concluam seus trabalhos com a devida participação social e uma análise criteriosa das demandas locais.   A solicitação reforça ainda que a prorrogação não deve alterar o cronograma de repasse de recursos, garantindo tranquilidade para os municípios que já concluíram o processo de cadastramento.   Para o Fórum, os municípios têm papel estratégico na implementação das políticas culturais, pois estão mais próximos das demandas da população e podem promover políticas públicas de maior impacto local.   “É fundamental assegurar que o processo de planejamento e execução da Política Nacional Aldir Blanc seja participativo e realista, garantindo que os recursos cheguem de forma qualificada à sociedade”, destaca o documento.   A FNP e o Fórum reiteraram, por fim, sua disposição em seguir atuando de forma articulada com o Ministério da Cultura, fortalecendo a consolidação de políticas culturais estruturantes e valorizando a cultura como vetor de desenvolvimento no Brasil.

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de PPPs e Concessões elegeu e empossou, na última quinta-feira, 21 de agosto, sua nova Diretoria. A eleição foi realizada de forma online, com participação de representantes municipais de todo o país, em reunião promovida com apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A secretária adjunta de Parcerias de Canoas/RS, Larissa Junckes, foi reeleita e seguirá na presidência da entidade. Durante a posse, ela ressaltou a importância da ampliação da atuação do Fórum e apresentou um cronograma de ações. O encontro também foi marcado pela troca de experiências bem-sucedidas em Parcerias Público-Privadas (PPPs). Participaram da solenidade representantes dos municípios de Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, Joinville/SC, Boa Vista/RR, Sapiranga/RS, São José dos Campos/SP, Canoas/RS. A nova gestão será responsável por conduzir as pautas prioritárias das Parcerias Público-Privadas e ampliar a articulação entre municípios brasileiros.   Nova Diretoria do Fórum de PPPs e Concessões: Presidência: Larissa  Junckes, Secretária Adjunta de Parcerias de Canoas/RS.   Diretorias Regionais:  Região Sul: Eduardo Heinemann, Líder da Unidade Executiva do Programa Municipal de PPPs de Joinville/SC e Emerson Leite, Diretor Captação de Recursos e Projetos Inovadores de Sapiranga/RS;  Região Sudeste: Flávio Rabetti, Diretor de Captação de Recursos e Convênios de Campinas/SP e Erllin Souza Monteiro, Diretor de Parcerias e Projetos de São José dos Campos/SP;  Região Nordeste: Mila Paes, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda de Salvador/BA;  Região Norte: Darik Marinho, Secretário Municipal Adjunto de Tecnologia da Informação de Boa Vista/RR. Para manifestação de interesse de ingresso no fórum: https://forms.gle/fhuDcTJpTj8phyS76 

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) marcou presença na II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento (CIRSOL), que acontece entre os dias 26 e 29 de agosto em Brasília/DF. O evento tem como objetivo fomentar a troca de experiências, conhecimentos e boas práticas entre especialistas da área de resíduos e saneamento, além de contribuir para elevar a consciência da sociedade sobre as consequências das mudanças climáticas e debater a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e as metas do Acordo de Paris. “A gestão dos resíduos sólidos impacta milhares de municípios brasileiros, dos mais populosos aos menos populosos.  Há uma legislação que define prazos, mas nem sempre vem acompanhada de orçamento ou financiamento. A questão ambiental é de todos nós. Do poder público, em todas as esferas, da iniciativa privada e da ciência, que precisa ouvir quem está na ponta, como os catadores e populações tradicionais”, afirmou Francineti Carvalho, prefeita de Abaetetuba/PA e vice-presidente de Biodiversidade da FNP, que representou a Frente na mesa de abertura do evento nesta terça-feira, 26/8. O evento é uma correalização do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Governo do Distrito Federal, do Instituto de Cooperação Internacional para o Meio Ambiente (ICIMA), com o apoio da FNP e outras 35 instituições do Brasil e do exterior que assinaram o Memorando de Entendimento com o PNUD para a realização conjunta da II CIRSOL. FNP no debate O Brasil produz anualmente cerca de 80 milhões de resíduos sólidos, mas apenas 4% desse total é reaproveitado ou reciclado. O evento tem como objetivo colocar a temática em pauta, através de painéis com especialistas, autoridades do setor público e privado, sociedade civil, academia e organismos internacionais. Serão mais de 50 mesas de debates nos três dias de conferência, com a participação de prefeitos da FNP. Na manhã do dia 27/8, Luiz Paulo, prefeito de Curvelo/MG, será palestrante no painel “Estratégias de Educação Ambiental para a Gestão de Resíduos” e Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE participa virtualmente da mesa “Modelos de financiamento e sustentabilidade financeira dos sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos”. À tarde, Silvio Barros, prefeito de Maringá/PR e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mitigação da FNP palestra na mesa “Possíveis Investimentos e novas tecnologias na coleta e tratamento de resíduos”. Já no dia 28, a prefeita Francineti palestra em duas mesas. Pela manhã, debate será sobre “Gestão de resíduos como aceleradora da Agenda 2030” e à tarde sobre “Os desafios da educação ambiental e a conscientização pública”. Marroni, prefeito de Pelotas/RS será palestrante da mesa “Os desafios da gestão de resíduos pós desastres climáticos”. SERVIÇO II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento (CIRSOL) Data: 26 a 29 de agosto de 2025 Local: Museu Nacional da República e Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade – Brasília (DF) Formato: Híbrido (presencial e virtual, com transmissão ao vivo e tradução simultânea) Mais informações: www.cirsol.com.br 

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 3.278/2021, que cria o Marco Legal do Transporte Coletivo, nesta quinta-feira, 14/8. Representada por Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte, a FNP defendeu a aprovação da proposta que vai modernizar a gestão do transporte público urbano no país. O Marco Legal do Transporte Coletivo criará uma legislação nacional para o transporte público coletivo urbano intermunicipal, interestadual e internacional, tratando de fontes de financiamento, organização do sistema, integração de modais, adoção de padrões de qualidade e direitos e deveres dos passageiros. Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta aguarda votação nas comissões da Câmara dos Deputados desde dezembro de 2024. O projeto de lei atende a um dos principais pleitos dos governantes municipais: o repasse de recursos da União para o financiamento do sistema de mobilidade urbana. Se aprovado, o Marco prevê o repasse de 60% da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) Combustíveis para custeio e investimentos do setor.  “O usuário não tem como pagar o valor total das tarifas e subsidiar o transporte público hoje é um gargalo para os municípios. O debate é urgente para encontrar uma solução para aliviar os bolsos dos trabalhadores, que sofrem com as altas tarifas, e os caixas das prefeituras, que estão sufocados e precisam suprir outras prioridades como saúde, educação e segurança pública”, explicou o prefeito Álvaro Damião. Sistema nacional de mobilidade O prefeito Álvaro Damião reforçou a necessidade da criação de um sistema nacional para o transporte público, um projeto piloto desenvolvido pela FNP, que busca a padronização e automatização dos dados do transporte público no Brasil a fim de embasar as decisões dos gestores públicos. O aprimoramento do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU) foi lançado em Goiânia em julho, com a participação de 14 cidades, em parceria com o Ministério das Cidades e o IBGE. A integração de dados permite o monitoramento de vários indicadores do transporte público, como emissão de gases, quilometragem percorridas e velocidade média, número de linhas, frotas operantes e quantidade de viagens realizadas.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) protocolou nesta quinta-feira, 14/8, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7246), que questiona dispositivos da Lei Federal 14.341/2022. A norma regulamenta o funcionamento das associações de representação de municípios e sua atuação na defesa judicial dos municípios associados. A FNP sustenta que a lei é plenamente constitucional, tanto formal quanto materialmente, e representa um avanço para a segurança jurídica e a eficiência administrativa dos governos locais. Entre outros pontos, a legislação garante às associações municipais a possibilidade de representar judicialmente seus associados, fortalecendo a cooperação entre cidades e assegurando maior efetividade na defesa de interesses comuns. De acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a legitimidade da atuação da FNP é reforçada por sua governança singular: todos os seus dirigentes são prefeitas e prefeitos em pleno exercício de mandato, vivenciando diariamente os desafios e necessidades das cidades. “Essa condição não apenas confere representatividade prática, mas também é respaldada por instrumentos e institutos legais, como o Código Civil, que reconhece aos prefeitos a legitimidade para representar juridicamente seus municípios e munícipes”, afirmou Perre. Na manifestação apresentada ao STF, a FNP enfatiza que a Lei 14.341/2022 respeita o princípio da autonomia municipal e não retira atribuições da advocacia pública, mas complementa sua atuação, especialmente na defesa de interesse comuns.  Com mais de três décadas de atuação, representando municípios que concentram 61% da população e 75% do PIB nacional, a FNP segue firme na defesa de medidas que fortalecem o pacto federativo e garantem instrumentos eficazes para que os municípios exerçam plenamente suas competências constitucionais. A ação está sob relatoria do ministro André Mendonça. Saiba mais sobre a ação aqui: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6497803

Campinas será sede da 2ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, que será realizada no dia 28 de agosto, no Pólis de Tecnologia. O evento é promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e conta com o apoio da Assefin/SP, Serpro, CPQD e prefeitura de Campinas/SP. A pauta será exclusiva sobre a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros serão obrigados a aderir ao sistema nacional de NFS-e, conforme estabelecido pela legislação que regulamenta a Reforma Tributária. O objetivo é unificar e simplificar o processo de emissão do documento fiscal, que hoje conta com múltiplos sistemas e layouts, gerando complexidade e custos para as empresas. Municípios que não se adequarem à nova regra até a data limite ficarão impedidos de receber transferências voluntárias da União, podendo gerar impacto financeiro nas contas públicas locais.  As pautas centrais do encontro serão: Alinhar conhecimento: Garantir que todos compreendam as implicações legais, técnicas e financeiras da nova legislação. Trocar experiências: Discutir as possibilidades a partir do compartilhamento de visões de cidades que já fizeram sua escolha. Discutir estratégias de adesão: Debater os caminhos para a implementação do sistema nacional. Os municípios terão duas opções principais: Migrar para o modelo único nacional: Adotar integralmente o sistema disponibilizado pelo governo federal para a emissão das notas. Adaptar o sistema próprio: Continuar utilizando seus sistemas de emissão atuais, desde que sejam ajustados para compartilhar as informações das notas com o repositório nacional, seguindo o layout padronizado exigido. Evitar prejuízos financeiros: Mobilizar os municípios para que realizem a adesão dentro do prazo, seja qual for o modelo escolhido, evitando a suspensão de repasses federais. Promover a modernização: Discutir como aproveitar os benefícios do novo padrão, que incluem maior eficiência na arrecadação, mais transparência e melhor gestão das receitas municipais. Confira a programação preliminar: https://bit.ly/fnssmff As inscrições são gratuitas para todos os municípios e podem ser feitas pelo formulário: https://forms.gle/6PwYCTHfcNzbiGVX6 Transporte e Estacionamento:A Prefeitura de Campinas disponibilizará traslado do aeroporto para o hotel e do hotel para o local do evento. Para quem for de carro, haverá estacionamento no local mediante cadastro prévio. * Novas inscrições: O formulário já solicita as informações sobre sua hospedagem e meio de transporte (voo/carro).* Inscrições já realizadas: Foi enviado um questionário ao seu e-mail cadastrado para coletarmos esses dados. Por favor, verifique sua caixa de entrada. Almoço:O almoço será ofertado pela Prefeitura de Campinas e realizado no próprio local do evento. Sugestões de Hospedagem com Desconto:Para a conveniência dos participantes, tarifas especiais serão disponibilizadas nos seguintes hotéis: * Vitória Hotéis (Concept): Link para reserva: https://book.omnibees.com/chain/7933?mobile=true Código de desconto: SEFAZFINANCAS * Radisson RED: Link para reserva: https://atlantica.letsbook.com.br/reserva/link-publico?r=cda22a97d24e400ab9a0ff05dbb99be3&p=ACIC Código de desconto: ACIC Reserve essa data em sua agenda! ✍ Contamos com a sua presença! 

Em reunião realizada nesta quarta (13/8) com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ratificou a posição e reforçou o compromisso da entidade com o diálogo e a construção de consensos para resguardar os interesses municipais e não atrasar a implementação da reforma. A FNP reiterou seu apoio à instalação do Conselho Superior provisório do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e acompanha de perto seus encaminhamentos, mantendo-se atuante no Pré-Comitê Gestor do IBS. “O compromisso da FNP é com o diálogo, com a cooperação federativa e com a implementação da Reforma Tributária”, disse Paes. Desde novembro de 2024, juntamente com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e CNM, a FNP integra o Pré-Comitê Gestor. Mais de 100 secretários e auditores indicados por prefeitos/as da FNP estão trabalhando conjuntamente com outros 300 técnicos para a preparação da entrada em funcionamento pleno do CG-IBS. Convidada em 1/8, a FNP participou da reunião que elegeu o primeiro presidente do Conselho Superior, o secretário de estado de fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, Flávio César. O prefeito Sebastião Melo, de Porto Alegre/RS, vice-presidente da entidade, acompanhou a reunião com vários secretários municipais de fazenda de grandes cidades. A instalação do CG-IBS provisório deverá evitar atrasos na implementação da reforma tributária e prejuízos aos estados e municípios, assegurando os repasses da União que permitirão a estruturação física e logística do CG-IBS. “O funcionamento do Pré-Comitê assegura que a voz das cidades seja considerada nas providências administrativas que precisam ser tomadas no âmbito do Comitê Gestor Provisório, formado atualmente apenas por secretários estaduais, e que tem previsão legal de funcionamento até 31/12 deste ano. Esse foi o acordo que selamos com o seu primeiro presidente, o secretário Flávio César”, afirmou Melo. A Frente reafirma sua posição de acompanhar e colaborar com os trabalhos do Pré-Comitê Gestor do IBS, mantendo-se atenta a construção de um ambiente de equilíbrio e diálogo permanente entre os entes federativos. Novidades no Pré-Comitê Gestor O Grupo de Coordenação Estratégia do Pré-CGIBS aprovou nesta quinta (14/8), em sua 17ª Reunião Ordinária, o teor do aditivo ao ACT Comsefaz/CNM/FNP de 6/11/2024. Em linhas gerais, o aditivo prorroga o prazo de vigência do ACT para 90 dias após a instalação plena do Conselho Superior do CGIBS (com representantes municipais), mantém toda estrutura de grupos de trabalho e indicações das entidades, inclusive da CNM, e confere à FNP a tarefa de indicar membros para vagas eventualmente desocupadas após a saída da CNM do acordo, ocorrida em 1/8. Por fim, adiciona cláusula que permite à CNM retornar a qualquer momento para o ACT (com todos os direitos e deveres), bastando para isso que esta se manifeste nesse sentido. O texto agora será formalizado a partir das assinaturas dos presidentes do Comsefaz e FNP.

O Plano Brasil Soberano, lançado pelo Governo Federal nesta quarta-feira, 13/8, para proteger o Brasil contra as sobretaxas de 50% impostas pelos Estados Unidos, contempla as demandas que a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou ao vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin na última semana. No dia 6, uma comitiva de oito prefeitos/as esteve em Brasília, na sede do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para discutir o impacto do tarifaço sobre os municípios. Apresentado como medida provisória e, portanto, já em vigência, o plano de contingência atende um dos principais pleitos que prefeitas e prefeitos solicitaram a Alckmin: facilitação de compras governamentais dos produtos perecíveis sujeitos à taxação. A MP permite que a União, estados e municípios comprem gêneros alimentícios para programas de alimentação (merenda escolar, alimentação hospitalar etc.) por meio de procedimento simplificado e pagando a média de preço de mercado, por 180 dias. A medida vai favorecer principalmente produtores de carnes, frutas e pescado, atingidos pelo tarifaço. O conjunto de medidas também inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito facilitado para exportadores, em especial micro e pequenas empresas, com tarifas acessíveis, ampliação das linhas de financiamento às exportações e restituição de tributos federais, via Reintegra. O Plano Brasil Soberano ainda cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. Cidades exportadoras Na cerimônia, o presidente Lula informou que irá trabalhar fortemente para a abertura de novos mercados para as exportações brasileiras, outro pleito apresentado pelos prefeitos. Na reunião da última semana, a FNP propôs a Geraldo Alckmin a articulação junto à APEX Brasil para formação de um conjunto de cidades exportadoras e com potencial exportador para promover estratégias para diversificação de produtos e mercados, tornando permanente a pauta das exportações nos municípios. O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também apresentou uma plataforma interativa criada pela Gerência de Dados da Frente, que reúne informações dos municípios exportadores, incluindo produtos e valores exportados, impacto no PIB local e destinação das exportações. A ferramenta permite mais embasamento na tomada de decisões e a visualização do impacto do tarifaço sobre os municípios brasileiros. Acesse o BI de Exportações da FNP aqui.   

Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) foi indicado para representar a entidade no Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) – órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. O mandato tem duração de dois anos. O vice-prefeito Leo Bezerra também foi indicado como membro suplente. O Conselho é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, entre outras atribuições, por encaminhar propostas que promovam políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável do Nordeste. “Recebo com honra e senso de responsabilidade a indicação para compor o Conselho Deliberativo da Sudene por um novo período de dois anos. Essa é uma oportunidade estratégica para fortalecer a representatividade da nossa cidade de João Pessoa e da Paraíba nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do Nordeste. A Sudene tem um papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades regionais, e quero contribuir ativamente para que nossos estados e municípios possam acessar os instrumentos de apoio e financiamento que favorecem o crescimento econômico, a inclusão social e a sustentabilidade”, ressaltou Cícero Lucena. O Condel é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional e tem o superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) como secretário-executivo. A representação municipal é de três prefeitos de estados diferentes do Nordeste, que são indicados pelas três entidades de representação municipal: Frente Nacional de Prefeitos, Confederação Nacional de Municípios (CNM), e Associação Brasileira de Municípios (ABM). Também são conselheiros os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão); de forma permanente, os ministros da Integração Nacional, do Planejamento, e da Fazenda, e outros seis ministros a serem convocados pelo presidente do Conselho, conforme os assuntos a serem tratados na pauta da reunião. O Conselho também conta com três representantes da classe empresarial; três representantes da classe dos trabalhadores e o presidente do Banco da Amazônia. Podem participar, ainda, mas sem direito a voto, dirigentes de outros órgãos, entidades e empresas da administração pública.