O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove, no dia 27 de setembro, em Brasília/DF, o Seminário Internacional sobre Política Urbana: 15 anos do Estatuto da Cidade e o Brasil na Nova Agenda Urbana (Habitat III). Com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o evento será dividido em quatro sessões, nas quais serão apresentadas reflexões e promovidos debates estruturados: Sessão I – Instrumentos da Política Urbana Brasileira Sessão II – Financiamento do Desenvolvimento Urbano Sessão III – Planejamento e Ordenamento Territorial Sessão IV – A nova agenda Urbana e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Além dos debates, o evento contará com o lançamento do escritório do Fórum of Federations da América Latina; lançamento da Nota Técnica formulada pelo Ipea e FNP sobre o índice de eficiência fiscal; lançamento do livro “Estatuto da Cidade e Habitat III: 15 anos de política urbana no Brasil e a Nova Agenda Urbana” e lançamento do relatório do Conselho das Cidades para o Habitat III.  

Prosseguindo com as agendas do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), mais de 30 instituições nacionais e internacionais estiveram reunidas em São Paulo/SP, nesta sexta-feira, 02. A audiência foi promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que o grupo participe com sugestões de conteúdo, organização e mobilização do IV EMDS. O evento ocorreu na sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF) e contou com a presença do prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da FNP, do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre e do coordenador de Projetos e Articulação Institucional da entidade, Paulo Miotta. De acordo com o secretário de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura de São Paulo/SP, Vicente Trevas, uma das grandes contribuições do EMDS é divulgar agendas realizadas no país, em desenvolvimento urbano sustentável, para outros países. "A experiência brasileira com as cidades é hoje uma referência internacional. Queremos usar o EMDS para compartilhar com representantes de toda a América Latina as propostas da agenda sustentável e de desenvolvimento urbano nas cidades grandes e médias brasileiras. É uma excelente oportunidade para envolver os gestores e prefeitos e trocar experiências na área". A Rede Cidades Sustentáveis declarou apoio ao EMDS. Segundo sua coordenadora, Zuleica Goulart, o EMDS será importante para discutir o tema sustentabilidade com a nova geração de prefeitas e prefeitos escolhidos nas eleições municipais de 2016. "Estamos apoiando mais uma vez e temos a expectativa de realizar a segunda conferência internacional Cidades Sustentáveis no âmbito do EMDS. Acreditamos que 2017 será um ano importante porque é o início das novas gestões. Trazer esse tema da sustentabilidade para os municípios no começo da gestão é fundamental. Aproveitar os novos gestores, prefeitos, prefeitas para trabalharmos juntos", disse. "A sociedade clama por ações mais eficientes nas cidades neste momento”, destacou o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande Grande ABC, Giovanni Rocco Neto, que também é integrante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico. Ele frisou a importância de se construir uma agenda de desenvolvimento econômico para os municípios. “O evento é fundamental para que as cidades pensem regionalmente. Consigam discutir os problemas comuns para aumentar a eficiência do gasto público. Pensar estratégias de longo prazo e ações de curto prazo para atender aos anseios da população". O diretor do Observatório Social do Brasil, Thiago Ermano Jorge, sugeriu a gestão do dinheiro público como tema importante a ser debatido no EMDS. “O momento do país exige dos prefeitos uma discussão mais aprofundada sobre as licitações, buscando garantir de que o recurso do contribuinte seja aplicado de forma correta. É importante que todos colaborem, de forma técnica, para dar mais eficiência ao gasto público”, disse. Estiveram presentes: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM); Consórcio Intermunicipal Grande ABC; Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC; Instituto Votorantim; Cidade Escola Aprendiz; Johnson & Johnson; Prefeitura de Santo André/SP; Prefeitura de Guarujá/SP; Rede Brasileira de Cidades Educadoras (AICE); Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (CISAMUSEP); Instituto Trata Brasil; Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo; Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU); Fundação Abrinq; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP); Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB); ONG ECOPHALT; Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP); Hiria; Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (CEALAG); Fundação SM; Fundação Itaú Social; Agenda Pública; CDP – Driving Sustainable Economies; Consultoria em Administração Municipal (CONAM); Polis; Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (SOBRATEMA); PricewaterhouseCoopers (PWC); Vetor Brasil; Câmara de Comércio do Mercosul; ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade; Observatório Social e I&T Gestão de Resíduos. FNP e Abrinq A FNP e a Fundação Abrinq renovaram a assinatura do termo de parceria institucional pelos direitos da criança e do adolescente, que terá vigência agora até 30 de junho de 2020. Entre os objetivos do termo de cooperação está a participação da Fundação Abrinq nas ações do IV EMDS e a parceria da FNP na execução do “Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC”, por meio de articulação, integração e intercâmbio das atividades exercidas com os prefeitos eleitos para a gestão 2017-2020.  

No último dia 23 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde assinaram um termo de cooperação técnica que permitirá a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde. “Estamos dando um passo importante para racionalizar as demandas na área. Os dados estarão à disposição de todos os magistrados para dar suporte às suas decisões, sem interferir na autonomia de cada um”, destacou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com dados do Ministério da Saúde, desde 2010 houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. Até loção hidratante, álcool em gel, protetor solar, fita crepe e xampu anticaspa entram na lista do Ministério. De 2010 até julho de 2016, os custos da União totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões. Somados os gastos da União, estados e municípios, a previsão é de que o montante chegue a R$ 7 bilhões em judicialização este ano. Em 2015 foram gastos R$ 5 bilhões. “O atendimento à população tem que ser feito, mas sem que isso afete toda a programação orçamentária dos órgãos ligados à saúde”, enfatizou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele informou que o hospital Sírio Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), cerca de R$ 15 milhões em três anos para criar a estrutura do banco de dados, que estará disponível na página eletrônica do CNJ. Caberá ao Conselho resguardar as informações e torná-las acessíveis aos magistrados e demais interessados. O banco conterá notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico científicos consolidados emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs), pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas. “Queremos criar um sistema que possibilite ao magistrado, dentro do prazo limite de 72 horas, encontrar respaldo técnico para emitir uma decisão sobre um problema de alta complexidade que envolva a vida ou a morte de uma pessoa”, enfatizou o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.  

O prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou, nessa quinta-feira, 1º, do Seminário Federativo, promovido pela Secretaria de Governo da Presidência da República. O evento foi dedicado a representantes de entidades municipalistas nacionais e estaduais para o debate de temas como a gestão de projetos na área da saúde; a operacionalização do sistema Siconv e a divulgação da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segundo o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Leonardo Américo, o principal objetivo do encontro foi estreitar as relações. “Em nome do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmo o apoio e empenho do ministério em uma parceria constante com os municípios”, falou. Para o prefeito de Divinópolis, a crise dos municípios está em pauta há muito tempo e eventos como o Seminário “trazem alguma luz” para os gestores municipais. Na ocasião, Vladimir Azevedo também destacou algumas demandas que precisam de apoio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), entre elas as judicializações e revisões dos artigos 42 e 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Cada Tribunal de Contas tem um entendimento sobre o que são os ‘restos a pagar’. Como vamos ter segurança sobre isso?”, questionou. Siconv – A diretora do Departamento de Transferências Voluntárias, Deborah Arôxa, apresentou um panorama sobre o Siconv, um sistema criado para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal. “Essa é uma ferramenta de gestão na mão de vocês”, explicou. De acordo com os números apresentados, atualmente existem R$6,7 bilhões parados em caixa. Desse valor, R$1,9 bilhão está em contas dos municípios, divididas em 77 mil convênios assinados. “Em 60 dias, 3.090 instrumentos assinados por municípios vão expirar”, alertou.No dia 10 de maio de 2016, durante a XIX Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o prefeito Marcio Lacerda assinou o Termo de Adesão Simplificado à RedeSiconv. Com a adesão, a FNP passa a ter representatividade no grupo que, entre outras atribuições, visa ampliar a eficiência da execução de convênios e contratos de repasse com a União. A utilização do sistema objetiva, ainda, contribuir ainda para a desburocratização da máquina pública e qualifica a gestão financeira dos investimentos. A FNP designou dois técnicos para participar da capacitação do programa, que serão responsáveis pela gestão dessas informações, e irá auxiliar com divulgação de orientações sobre a ferramenta. EMDS – Pouco antes do início do Seminário, o prefeito Vladimir e os prefeitos de Barbacela/MG, Toninho Andrada, e de Umuarama/PR, Moacir Silva, entregaram a Leonardo Américo convite para a Reunião do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), no dia 16 de setembro, em Brasília/DF. A quarta edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, promovido pela FNP e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (EMDS), será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. “Como forma de colaborar com a gestão pública municipal, a FNP promove uma discussão qualitativa sobre cidades e modelos que queremos. Esse debate estará no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em abril de 2017”, disse. O evento será norteado pelos eixos temáticos: Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania; Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes; Direito à Cidade; Repactuação federativa, consorciamento e desenvolvimento regional; Qualidade e eficiência na gestão pública e a judicialização da escassez; Agenda urbana global e mudanças climáticas; e Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda.

Com o intuito de promover a inclusão de pessoas no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV) firmaram uma parceria institucional, no dia 24 de agosto. A FNP tomou a iniciativa de procurar várias associações e vem firmando parceria com instituições ligadas ao tema da sustentabilidade para participarem do maior evento sobe sustentabilidade urbana do país, o EMDS, que ocorrerá em Brasília/DF, dos dias 24 a 28 de abril de 2017. A parceria firmada com a ABDV (organização não governamental que busca promover a educação, profissionalização e inclusão das pessoas com deficiência visual em Brasília) consiste na instalação de pontos de massagens, realizadas por deficientes visuais, além de oficina de experimentação na qual o participante poderá fazer um circuito dentro evento, de olhos vendados, simulando as dificuldades e desafios enfrentados por deficiente visuais no país e no mundo. Ao final do circuito, o participante fará uma atividade com argila tentando reproduzir aquilo que tateou ao longo do trajeto. Além desse espaço reservado à ABDV, a FNP vai disponibilizar a programação do evento, bem como os cardápios da Praça de Alimentação, em alfabeto Braille. O projeto de arquitetura também está incumbido de promover acessibilidade em todos os espaços do IV EMDS, facilitando a locomoção dos participantes com necessidades especiais. A intenção da FNP é incluir no EMDS debates de políticas públicas sustentáveis voltadas a esse público. Segundo a ABDV, em todo o Brasil, apenas 323.200 pessoas com deficiência estão ativas no mercado de trabalho. Deste número, cerca de 4% são deficientes visuais. Ou seja, apenas cerca de 12.000 pessoas com deficiência visual estão inseridas no mercado de trabalho, no país.

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra o tamanho do transtorno de quem trabalha longe de sua moradia na Região Metropolitana do Rio. Segundo os dados do estudo, em 2013, o tempo médio que um morador levava no trajeto casa-trabalho-casa era de 141 minutos diários, 11 a mais que no levantamento de 2011. Já na cidade do Rio, a demora é quase a mesma: 134 minutos, 10 a mais que 2011. Para o gerente de Estudos de Infraestrutura do Sistema Firjan, Riley Rodrigues, a proximidade entre o tempo de deslocamento casa-trabalho para moradores do Rio e de municípios vizinhos é explicada pela distância entre os polos de atração econômica (Centro e Zona Sul) e as regiões com grande contingente de mão de obra, como as Zonas Norte e Oeste. “As pessoas têm de sair de Santa Cruz, Bangu, Irajá, Fazenda Botafogo, e vêm todas para o Centro e a Zona Sul. Todas fazem um longo trajeto”, explica Rodrigues. Ainda segundo Riley, a realização de obras viárias para a Olimpíada impactou os deslocamentos da Região Metropolitana, principalmente em relação à análise de 2011. A Firjan também estimou a perda financeira ocasionada pelo tempo gasto nesses trajetos na Região Metropolitana, usando variáveis como o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e tempo médio de viagem. A quantia em 2013 chegou a R$ 24 bilhões. A cidade do Rio é a que mais perdeu na região: R$ 16,6 bilhões ao todo. Seropédica foi a cidade que teve o maior aumento do tempo perdido no percurso: 10,5% (de 141 minutos para 156 minutos). Já os trabalhadores de Japeri amargaram o maior tempo dentro dos transportes a caminho do trabalho. Foram, em média, 186 minutos por dia, mais de três horas somando ida e volta. Para Riley, a solução a longo prazo, além do aumento da capilaridade da rede de transportes coletivos, passa pelo desenvolvimento econômico das regiões vizinhas, o que estimularia seus trabalhadores a ficarem perto de casa. “O reordenamento urbano é a única coisa com resultado de longo prazo. Mas, a curto prazo, você precisa reestruturar sua engenharia de tráfego. E, em médio prazo, da construção de infraestrutura de transportes. Temos que ampliar a rede de metrô. Não apenas esticar. É imprescindível construir o traçado original da Linha 2, que passa pela Carioca e termina na Praça Quinze”. Já o engenheiro de transportes e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), José Eugênio Leal, considera que o aumento do tempo de deslocamento entre os dois anos pode ser consequência do aquecimento da economia e da alta das vendas de automóveis. “Boa parte dessas pessoas que foram incorporadas poderia estar morando na periferia. É mais gente viajando de mais longe”, observou Leal.

A partir da aprovação, pelo o Senado Federal, da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, e da instituição da Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios (DREM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está enviando nota técnica da Associação Brasileira das Secretárias de Finanças das Capitais (Abrasf), com orientações sobre o tema, a todos os prefeitos e prefeitas do país. Confira a íntegra da Nota Técnica Confira também a matéria publicada sobre a aprovação

A Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária e a Fundação Unitrabalho continuam promovendo Brasil afora oficinas regionais para atividades de articulação, formação, intercâmbio de experiências e formulação de propostas para o setor. Os encontros mais recentes foram realizados em Belo Horizonte/MG e Cuiabá/MT e reuniram gestores municipais e estaduais, além de representantes de Fóruns. Região Sudeste – Na capital mineira, mais de 50 pessoas, representando 13 municípios da região Sudeste, participaram da oficina, dias 25 e 26 de agosto. Os debates contaram com a presença da secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, Rosilene Cristina Rocha, do subsecretário de Trabalho do Estado de Minas Gerais e Presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária, Antônio Roberto Lambertucci, e da secretária adjunta de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo/SP, Sandra Faé. Região Centro-Oeste – A oficina realizada em Cuiabá/MT, dias 30 e 31 de agosto, contou com a participação de representantes do Fórum de Economia Solidária do Mato Grosso, do secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários do Mato Grosso, Suelme Evangelista Fernandes, e do secretário de Trabalho e Assistência Social do Estado, Valdiney Antônio de Arruda. Ao todo, 15 municípios estavam representados no encontro, com 70 pessoas. O próximo encontro é destinado à região Nordeste e será promovido em Natal/RN, dias 12 e 13 de setembro. Oficina Regional de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária - Edição NordesteData: 12 e 13 de setembroLocal: Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, BR 101, Km 0, Centro Administrativo Rio Grande do Norte, s/n, Lagoa Nova – RNInformações: www.rededegestoresecosol.org.br/

Gestores públicos da área de Meio Ambiente e representantes de empresas e entidades participaram, no dia 29 de agosto, em São Paulo/SP, do seminário “Resíduos Sólidos 2016”. O evento, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), teve como agenda de discussão questões relativas à gestão, regulação e fiscalização dos serviços. “A falta de sustentabilidade econômico-financeira é o principal problema para o avanço na oferta de serviços com a qualidade esperada”, apontou o secretário estadual adjunto de Meio Ambiente de São Paulo, Antonio Velloso Carneiro, durante a abertura do seminário. De acordo com o gestor, embora não haja inconsistências regulatórias que impeçam a atividade setorial, “a conta não fecha”. Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Roberto Silva, o atual modelo de gestão de resíduos sólidos está esgotado. “A arrecadação específica e a formação de consórcios são fundamentais para angariar recursos suficientes para investimentos e operação dos serviços”, defendeu Carlos. O coordenador de projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Paulo Miotta, que também estava entre os debatedores do encontro, destacou que a entidade tem oferecido apoio técnico para que os municípios instituam consórcios para a melhoria da administração, principalmente nas áreas de saneamento básico e resíduos sólidos. Ainda segundo Miotta, “a FNP é favorável a uma arrecadação específica para custear os serviços de forma perene”. Conforme explicou o diretor-executivo de Saneamento e Infraestrutura da Caixa, Rogério Tavares, “é preciso encontrar formas tecnicamente e juridicamente seguras para instituir a arrecadação específica”. “Há fontes de receitas adicionais com potencial para fortalecer a sustentabilidade financeira no setor de resíduos, como geração de energia, biogás e créditos de carbono, mas elas não têm sido suficientes”, ressaltou. Propostas - O Seminário da Abdib resultou em um estudo com propostas para universalizar a infraestrutura e os serviços no setor de resíduos sólidos, com qualidade e sustentabilidade econômico-financeira, de forma que seja possível cumprir as determinações da Lei de Resíduos Sólidos Urbanos. O documento é destinado às autoridades governamentais. “A discussão em torno da existência de arrecadação específica para o setor de resíduos sólidos é um tema de muita importância, sobretudo porque estamos entrando em campanhas eleitorais e os municípios têm cada vez menos recursos orçamentários para a despesa de limpeza urbana e manejo de resíduos, cujos custos são crescentes”, explicou Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.

Dando continuidade às ações da campanha “Respeitar Proteger Garantir - Todos Juntos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes”, voluntários da iniciativa estarão a partir desta quinta-feira, 1º de setembro, em Porto Alegre/RS, no Acampamento Farroupilha. O evento, alusivo à cultura tradicionalista gaúcha, é o maior da região, com público estimado em mais de um milhão de pessoas. Na capital gaúcha, a ação dos voluntários seguirá a metodologia aplicada durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, realizados de 05 a 21 de agosto. O grupo atuará na abordagem de visitantes, entregando folders explicativos e esclarecendo dúvidas quanto à prevenção das cinco violações de direitos de crianças e adolescentes consideradas as mais recorrentes em grandes eventos: a exploração sexual infantojuvenil, o trabalho infantil, o uso de álcool e outras drogas, crianças e adolescentes em situação de rua e crianças e adolescentes perdidos ou desaparecidos. Os voluntários da campanha vão trabalhar também na conscientização sobre o Disque 100 e o aplicativo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Proteja Brasil, canais de denuncia do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Para promover o engajamento, o público também será sensibilizado a postar fotos nas redes sociais usando as hashtags #EuRespeito #EuProtejo #EuGaranto. A campanha “Respeitar Proteger Garantir - Todos Juntos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes” faz parte do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, uma continuidade da ação promovida para a Copa do Mundo FIFA 2014 que, à época, tinha como meta o combate à exploração sexual infantil. A realização é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com cofinanciamento da União Europeia (UE) e parceria do Viva Rio, da italiana ISCOS Piemonte, da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT) (França), das prefeituras de Porto Alegre (RS) e do Rio de Janeiro (RJ) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Acampamento FarroupilhaO Acampamento Farroupilha, que acontece desde 1981, sempre no mês de setembro, é uma das maiores festas folclóricas do país. O evento oferece uma série de serviços, como praça de alimentação, feiras de artesanato e literatura, passeios de barcos turísticos pelo rio Guaíba, posto de saúde, sinal de internet sem fio (wireless) gratuito, terminais de bancos, segurança e estacionamento vigiado. Este ano, 365 entidades vão participar do evento, de 07 a 20 de setembro. Segundo a Secretaria de Cultura de Porto Alegre, a expectativa é receber 1,2 milhão de visitantes.  

Com o objetivo de assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e ampliados, a Fundação Abrinq lançou a campanha da 6º edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), gestão 2017-2020, no dia 25 de agosto. Os candidatos que estão concorrendo à eleição já podem aderir ao programa aqui ou enviar o termo assinado para o e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Com o compromisso firmado, o prefeito assume uma agenda de trabalho que direciona esforços para a implementação e fortalecimento de políticas públicas que promovam melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes do município. “Os municípios brasileiros têm importante papel na execução das políticas sociais, cabendo-lhes garantir uma educação de qualidade, os serviços básicos de saúde e a proteção a que todas as crianças e adolescentes têm direito", afirmou Carlos Tilkian, presidente da Fundação Abrinq. A campanhaLançada durante o Encontro da Rede Nossas Crianças, na sede da própria Fundação, em São Paulo/SP, a campanha usa a hashtag “NaoVaiTerColo que, de acordo com a Abrinq, “remete à clássica foto dos políticos que levam crianças aos braços como estratégia de marketing para se mostrarem interessados com as futuras gerações”. De forma bem-humorada, a campanha mostra que é preciso muito mais do que marketing para receber de fato o apoio tanto das crianças quanto da sociedade. O programaCriado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Ao longo dos quatro anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança. Compromissos:• Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;• Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;• Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;• Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;• Ampliar mecanismos de transparência e controle social.

Dando continuidade às agendas do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), mais de cinquenta instituições nacionais e internacionais estarão reunidas em São Paulo/SP, nesta sexta-feira, 02. A audiência é promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que o grupo participe com sugestões de conteúdo, organização e mobilização do IV EMDS. FNP e AbrinqNa ocasião, a FNP e a Fundação Abrinq assinarão um termo de parceria institucional pelos direitos da criança e do adolescente, que terá vigência até 30 de junho de 2020. Entre os objetivos do termo de cooperação está a participação da Fundação Abrinq nas ações do IV EMDS e a parceria da FNP na execução do “Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC”, por meio de articulação, integração e intercâmbio das atividades exercidas com os prefeitos eleitos para a gestão 2017-2020. EMDSPromovido pela FNP em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o EMDS já é consolidado como o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país. Sua quarta edição será realizada de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, com o tema “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. Os cinco dias de atividades serão voltados à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos, com o objetivo de fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Para nortear esses debates, foram pensados os seguintes eixos temáticos: • Serviços e políticas públicas como direitos da cidadania;• Cidades inteligentes, inovadoras, democráticas e transparentes;• Direito à Cidade;• Repactuação federativa, consorciamento e desenvolvimento regional;• Qualidade e eficiência na gestão pública e a judicialização da escassez;• Agenda urbana global e mudanças climáticas;• Incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda. III EMDS – Realizado em 2015, a terceira edição do evento contou com 9.458 participantes, com 512 prefeitos e 1.507 municípios representados, além de ministros, deputados, senadores e 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. O III EMDS teve ainda com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais. Serviço - Reunião do Conselho Consultivo do IV EMDS Data: 02 de setembro (sexta-feira) Horário: 10h Local: Sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo - Rua do Arouche, 23 - Centro - São Paulo/SP

Com a aproximação do fim do seu segundo mandato como prefeito de Belo Horizonte/MG, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, escreveu uma carta aos prefeitos integrantes da Rede ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, na qual a capital mineira é integrante na qualidade de cidade membro. Na carta, Lacerda faz um balanço das suas atividades junto a Rede, como em 2012, quando foi anfitrião do Congresso Mundial do ICLEI na América Latina, que culminou com uma mensagem dos prefeitos entregue ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. “Hospedar a comunidade ICLEI em Belo Horizonte e entregar nossa mensagem ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no Rio de Janeiro, gerou um legado para a nossa estratégia de internacionalização, abrindo novos diálogos e parcerias nas nossas cidades“, destacou o prefeito. Marcio Lacerda fala também da mobilização de prefeitos brasileiros, enquanto presidente da Frente Nacional de Prefeitos, para ampliar a ação e promover a integração de políticas entre diferentes níveis de governo. “Nós respondemos ao chamado inequívoco do Papa Francisco, mobilizando cerca de 40 compromissados prefeitos do Brasil em um pacto de prefeitos e abrimos novos diálogos com o Governo Nacional em nosso caminho para e pós COP21.” Por fim, o prefeito de Belo Horizonte convida a todos a participar do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), evento organizado e promovido pela FNP, e que tem como ponto principal os debates e trocas de ideias que levem a construção de cidades sustentáveis. “A FNP vai sediar a quarta edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, nos dias 24 a 28 de abril de 2017, com o objetivo de reunir 10 mil prefeitos, representantes dos governos regionais, nacional e internacionais, especialistas e parceiros para discutir o desenvolvimento sustentável e pavimentar o caminho para as gerações vindouras de prefeitos”, destacou Lacerda. O ICLEI É uma associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável e que conta com 450 grandes cidades, bem como 450 cidades de pequeno e médio porte, em 84 países.

Procuradores-Gerais das capitais debateram nessa sexta-feira, 26, questões relativas à mobilidade urbana e ao papel da advocacia pública no combate à corrupção. A pauta fez parte do último dia de programação do 56º Fórum do grupo, que teve início no dia 25, em Porto Alegre/RS. Compartilhando a realidade da capital paulista, o procurador-geral de São Paulo/SP, Antonio Carlos Cintra, falou sobre a implantação da malha cicloviária, que gerou polêmica e foi judicializada. Na ocasião, Cintra pontuou também outras medidas administrativas judicializadas, como a redução da velocidade nas vias públicas, o fechamento da Avenida Paulista para eventos e a aplicação dos recursos oriundos das multas de trânsito. Ainda dentro do tema da mobilidade, o procurador municipal de Porto Alegre/RS, Carlos Eduardo da Silveira, apresentou o projeto do Executivo de regularização do transporte alternativo, enviado em maio à Câmara Municipal. Combate à corrupção - Para debater o papel da advocacia pública no combate à corrupção foi apresentada a atuação da Procuradoria-Geral de Porto Alegre. A procuradora municipal Vanêsca Buzelato Prestes analisou a evolução da atuação da advocacia pública, inicialmente restrita à aplicação do poder de polícia, passando pela etapa de garantia de direitos e chegando, agora, a um patamar de ligação entre o Direito e a política. De acordo com a procuradora, cabe à advocacia pública ser um mecanismo de estabilização do sistema, não só apontar os problemas, mas também aprofundar as possibilidades jurídicas para corrigi-los e para buscar eventuais ressarcimentos. Para isso, a atuação deve abranger prevenção, observâncias do devido processo legal, atuação conjunta com órgãos de controle e propagação das políticas de compliance. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Figueiredo Mourão, reforçou que a advocacia pública tem competência constitucional de combater a corrupção. "Se somos função essencial à Justiça, o espaço de combate à corrupção é nosso, e não podemos ser omissos. Por isso, a importância de termos um fortalecimento institucional", salientou. O Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras é presidido pelo procurador-geral de Belo Horizonte/MG, Rúsvel Beltrame Rocha, e tem a procuradora-geral de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, na vice-presidência. *Com informações da Prefeitura de Porto Alegre/PGM

O Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico da Paraíba se reuniu no dia 25 de agosto, em Campina Grande/PB, para debater e traçar estratégias para o setor. Mais de 40 pessoas participaram das palestras em busca da promoção de soluções para o desenvolvimento das cidades. “Políticas de Desenvolvimento para os Municípios” foi a temática abordada pela prefeita de Salgadinho/PB, Débora Farias Morais. O vice-presidente da Junta Comercial da Paraíba, Aderaldo Gonçalves Júnior, apresentou o “Uso do poder de compras governamentais como vetor de desenvolvimento local” e a “A Implantação da RedeSimples no Estado". Os “Encaminhamentos do Fórum Nacional” foram pontuados pelo consultor da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Júnior. Segundo as deliberações da reunião, o Fórum realizará uma oficina de trabalho, no mês de novembro, para construção e pactuação com o governo do Estado da Paraíba de temas prioritários na área de desenvolvimento econômico. Além de gestores, o encontro contou com a participação do secretário executivo da Secretaria Estadual do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Wilbur Jácome; do secretário executivo da Secretaria de Indústria e Comércio de Campina Grande, Marcos Procópio; e do gerente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Campina Grande, João Alberto Miranda.