Estão abertas as inscrições para a 1ª Oficina de Desenvolvimento da Infraestrutura de Estados e Municípios. A capacitação é promovida pelo Ministério da Economia e será realizada em Brasília/DF, no dia 20 de março. A data, horário e local foram propostos pelo ministério para facilitar a participação dos secretários que estarão na cidade para a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de 21 a 26 de março – saiba mais. “Visão Estratégica para o Desenvolvimento da Infraestrutura Brasileira” e “Experiências Internacionais em Planejamento e Desenvolvimento de Infraestrutura” estão entre os temas contemplados na programação. Os gestores municipais e estaduais também terão atividades para o compartilhamento de experiências e boas práticas. Além de representantes do ministério da Economia, estão confirmados, ainda, executivos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco do Brasil, CAIXA e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serviço - 1ª Oficina de Desenvolvimento da Infraestrutura de Estados e Municípios Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - SPO - Asa Sul, Brasília/DF Data: 20 de março (quarta-feira) Horário: 13h30 às 18h30

Evento está na terceira edição e tem parceria do Exame Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Fórum PPPs e Concessões, organizado pela Hiria, em parceria com o Exame, no dia 28 de maio, em São Paulo/SP. Entre as pautas do evento está a apresentação do Plano Nacional de PPPs e Concessões, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. O aprofundamento na construção de soluções para aumentar a qualidade e a quantidade de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil norteará a programação do evento. Empoderado, o Fórum conta com a presença do prefeito de São Paulo/SP, Bruno Covas, vice-presidente de Relações Institucionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na abertura. Também estão confirmadas palestras de nove governadores (PR, BA, PI, MG, AM, PA, MS, SC e ES), do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente do BNDES, Joaquim Levy. Acesse o site para mais informações e inscrições.

A convite do deputado Silvio Costa Filho, entidade participará de discussões para alinhar uma nova proposta Agendas de articulação política continuam marcando a atuação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Nesta quarta-feira, 27, o vice-presidente de Fóruns e Redes da entidade, prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, reuniu-se com o deputado Silvio Costa Filho para declarar apoio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto federativo, proposta pelo parlamentar. "A adequada revisão do Pacto Federativo será a maior transformação do Brasil nos últimos 50 anos", declarou o prefeito. Segundo ele, em conjunto com a reforma previdenciária e tributária, uma nova proposta de pactuação federativa garantirá aos municípios mais condições de retomar o desenvolvimento econômico e social. De acordo com o deputado Costa Filho, a Frente Parlamentar Mista vai buscar construir um consenso para que sejam atendidas as demandas de todos os entes, em especial dos municípios, que têm sido mais penalizados na divisão dos recursos para a prestação de uma gama cada vez maior de serviços. “Queremos reconstruir o pacto federativo, que está em pauta há mais de uma década. A partir de uma agenda de trabalho coletiva, nossa expectativa é apresentar uma pauta objetiva em, no máximo, três meses”, disse. Ainda conforme o parlamentar, a criação da Frente Parlamentar está alinhada com a diretriz “Mais Brasil e Menos Brasília”, defendida pelo governo federal, e tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Declarando total disposição em trabalhar para contemplar os municípios nas mudanças necessárias para o Pacto Federativo, o deputado adiantou que a FNP será convidada a participar de audiência pública sobre o tema. “Vamos construir esse futuro juntos”, concluiu Costa Filho. A FNP também foi convidada a participar do lançamento oficial da Frente Parlamentar. A solenidade será realizada no dia 13 de março, às 17h, na Câmara. Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto federativoUm novo pacto federativo, apontado pelo governo federal como uma de suas prioridades, também tem forte adesão no Legislativo. 250 parlamentares declararam apoio à criação da Frente Parlamentar Mista, que terá como relator o senador Rodrigo Pacheco. O grupo está disposto a debater com prefeitos, governadores e entidades as mudanças que devem ser feitas para a equidade entre os entes federados.

Representantes da Associação de Prefeitos do Vale do Paraíba (Codivap) reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 27, na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF. O encontro foi uma preparação para a audiência que o grupo participará com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofoli, às 18h, para discutir liminar que trata da distribuição dos royalties do petróleo. O presidente da FNP, prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, nas boas-vindas aos integrantes da Associação, destacou a vocação da Frente para formar e consolidar grupos interessados nas pautas municipais. "As portas da FNP estão abertas para vocês. Aqui é a casa dos prefeitos, então, sintam-se à vontade para realizarem seus encontros sempre que vierem a Brasília", acrescentou Donizette. Grato pelo espaço disponibilizado pela FNP para a reunião, o presidente da Codivap, prefeito de Ubatuba/SP, Delcio Sato, declarou interesse em trabalhar conjuntamente com a FNP em muitas pautas do municipalismo. Segundo ele, "é importante contar com a força institucional da FNP". Sobre a CodivapCodivap é uma Associação de Municípios do Vale do Paraíba que congrega 44 municípios no Cone Leste Paulista, uma das regiões industriais mais desenvolvidas de São Paulo. A missão da entidade é promover e difundir as boas políticas públicas e práticas de gestão entre os municípios consorciados, fazendo a capacitação de servidores públicos, a transferência de conhecimentos, informações e tecnologias, visando ao desenvolvimento social e ambiental da nossa região.

Sergio Moro recebeu mais de 50 prefeitos no Ministério da Justiça Dando continuidade ao diálogo com o governo federal sobre segurança pública, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) voltou a destacar a necessidade de ações coordenadas entre os Entes federados para o enfrentamento à violência. O assunto esteve em pauta nesta quarta-feira, 27, em um encontro organizado pelo Ministério da Justiça, no qual o ministro Sergio Moro apresentou, a mais de 50 prefeitos, o Projeto de Lei Anticrime e pediu apoio para a aprovação da matéria. Para o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, a temática é tão premente no anseio da população quanto saúde, mobilidade e desemprego. Nesse sentido, Donizette sugeriu que o ministro possa ser um “catalizador do governo”. A ideia é que, focando na segurança pública, o ministério seja parceiro na construção de programas de direcionamento. “Programas de educação em tempo integral e outras ações para que a gente possa ter, no futuro, uma sociedade mais saudável do que a que temos hoje”, disse. Na ocasião, Jonas falou sobre o aumento da taxa de desemprego que, de acordo com dados divulgados, também na quarta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atinge 12,7 milhões de brasileiros. Para o presidente da FNP, o desemprego tem ligação com segurança pública. “Estamos diante de situações que não podem mais ser postergadas”. “Estou convencida de que as questões mais prementes não podem se desenvolver enquanto não tivermos segurança pública”, afirmou a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Mulheres da FNP. Nesse sentido, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes, afirmou que é necessário que haja outras medidas. “É preciso que a gente possa melhorar a qualidade do ensino, a saúde”, disse. Cooperação federativaGestão integrada da segurança pública foi um dos pontos de destaque no discurso dos governantes. Em Pelotas/RS, a agenda da segurança pública foi eleita como prioritária por Paula Mascarenhas. “Mais do que pedir seu apoio, estamos nos oferecendo para nos envolvermos em um grande projeto de segurança pública no Brasil, que seja completo e integral”, afirmou. Paula fez uma breve apresentação do “Pacto Pelotas pela paz”. A iniciativa da prefeitura é formada por um conjunto de estratégias que buscam a redução da criminalidade e a promoção de uma cultura de paz, a partir de ações que passam por toda a sociedade. Saiba mais aqui. “Um dos pontos focais para se enfrentar o problema da segurança é União, estados e municípios trabalharem em conjunto. Não só coordenando políticas de segurança, mas igualmente com medidas de outras naturezas”, concordou o ministro Sergio Moro, ao acolher as manifestações dos prefeitos. Iluminação Pública“O melhor guarda é um poste de luz”, declarou Sergio Moro após prefeitos insistirem na questão de que a iluminação pública está diretamente ligada com a segurança de uma cidade. “Sinto que, quando a gente ilumina mais uma área, temos menos violência”, opinou Edvaldo Nogueira. Tanto Edvaldo quanto Jonas Donizette chamaram a atenção do ministro para o fato de que atualmente não existe uma segurança jurídica que incentive prefeituras a fazerem Parcerias Público-Privadas (PPPs) que subsidiem o serviço.

Mais de 50 prefeitos estarão em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 27, para debater o Projeto de Lei Anticrime, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A convite do ministro da Justiça, Sergio Moro, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participam do encontro, desdobramento de audiência que ocorreu, no final de janeiro, com a diretoria-executiva da entidade e o ministro. A expectativa dos prefeitos é ouvir o detalhamento do projeto e incluir nas discussões ações de prevenção e atuação integrada e articulada entre os entes. Instituição de programas de apoio social, com investimentos em educação e formação profissional nas comunidades, são opções para o enfrentamento da violência. Desde a audiência no dia 28 de janeiro, prefeitos vêm defendendo a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por meio de integração federativa; o compartilhamento de informações entre os entes e a redistribuição do orçamento para aprimorar as formas de prevenção e enfrentamento à violência. Prefeitos confirmados para a audiência: Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Estadual (Piauí) Araraquara/SP, Edinho Silva, vice-presidente de Economia Solidária e Criativa Corumbá de Goiás/GO, Célio Fleury, vice-presidente de Cidades Fronteiriças – Arco Central Feira de Santana/BA, Colbert Filho, vice-presidente de Licenciamento de Obras Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, vice-presidente de Cidades Fronteiriças - Arco Sul Parauapebas/PA, Darci Lermen, vice-presidente de Cidades Mineradoras Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Mulheres Tombos/MG, Russa, vice-presidente de Agricultura Urbana Uberaba/MG, Paulo Piau, vice-presidente de Agronegócio Abadiânia/GO, José Aparecido Alves Diniz Água Fria de Goiás/GO, José Eduardo Oliveira Neto Águas Lindas/GO, Osmarildo Alves de Sousa Alexânia/GO, Allysson Silva Lima Alto Paraíso de Goiás/GO, Martinho Mendes da Silva Alvorada do Norte/GO, Iolanda Holiceni Moreira dos Santos Aparecida/SP, Ernaldo Cesar Marcondes Arinos/MG, Carlos Alberto Rech Filho Belterra/PA, Jociclélio Castro Macedo Bilac/SP, Vitor Osmar Botini Cabeceira/GO, Everton Francisco de Matos Cabeceira Grande/MG, Odilon de Oliveira e Silva Cabo de Santo Agostinho/PE, Clayton da Silva Marques Campo Largo do Piauí/PI, Romulo Aécio de Sousa Caçapava/SP, Fernando Cid Diniz Borges Caraguatatuba/SP, Jose Pereira de Aguilar Junior Cidade Ocidental/GO, Fábio Correia de Oliveira Cocalzinho de Goiás/GO, Alair Ribeiro Flores de Goiás/GO, Jadiel Ferreira de Oliveira Igaratá/SP, Celso Fortes Palau Ilhabela/SP, Marcio Batista Tenório Jacareí/SP, Isaias Santana Nova Luzitânia/SP, Laerte Aparecido Rocha Novo Gama/GO, Sônia Chaves Piquete/SP, Ana Maria Gouvea Piracaia/SP, José Silvino Cintra Potim/SP, Érica Soler Santos de Oliveira Rodolfo Fernandes/RN, Wilson Filho Santa Izabel/SP, Fábia da Silva Porto Santo Antônio do Descoberto/GO, Adolpho Roberto Souza Santo Antônio do Pinhal/SP, Clodomiro Correia de Toledo Junior Santópolis do Aguapeí/SP, Haroldo Alves Pio São Bento do Sapucaí/SP, Ronaldo Rivelino Venâncio São José do Barreiro/SP, Alexandre de Siqueira Braga São Luiz do Paraitinga/SP, Ana Lucia Bilard Sicherle São Sebastião/SP, Felipe Augusto Taubaté/SP, Ortiz Jr Ubatuba/SP, Délico José Sato Valparaíso de Goiás/GO, Pábio Correia Lopes Vice-prefeito de Pedreira, Fábio Vinicius Polidoro Vice-prefeito de Porto Alegre/RS, Gustavo Boher Paim Vice-prefeito de Santópolis do Aguapeí/SP, Everaldo Oliveira Ramos Vice-prefeito de São Luís/MA, Julio Pinheiro O projetoDe acordo com o ministério da Justiça, um dos objetivos do Projeto de Lei Anticrime é o combate ao crime organizado. Para isso, o projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, para garantir o enquadramento de ações ilícitas e maior rigor na punição a integrantes de grupos criminosos. Assinado no dia 19 de fevereiro por Bolsonaro, o projeto já foi encaminhado ao Congresso Nacional. Serviço – Reunião da FNP com Sergio MoroLocal: Ministério da JustiçaData: 27 de fevereiro (quarta-feira)Horário: 14h30Contato: Paula Aguiar - Assessoria de Comunicação FNP - (61) 9 9655.4081

Para ajudar as prefeituras na conscientização para o combate à violência e à exploração contra crianças e adolescentes durante o carnaval, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está disponibilizando para download um pacote da campanha Respeitar Proteger Garantir. Além de banner, cartaz e flyer, também é possível baixar para a impressão a arte para camisetas, bonés, adesivos e imã de geladeira. A campanha digital é uma parceria da FNP com a Childhood, Ecpat Brasil e União europeia. Baixe aqui O material tem o registro do Disque 100, canal do governo para denúncias de violações de direitos humanos. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular). As peças também citam o aplicativo Proteja Brasil, uma iniciativa do UNICEF e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Pelo app, gratuito e disponível para IOS ou Android, é possível fazer denúncias, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. Além do pacote para a conscientização durante o Carnaval, a FNP também disponibiliza para download o Manual de Metodologia Proteção de Crianças e Adolescentes em eventos e festas populares. A publicação apresenta um roteiro para multiplicação da sistematização de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.

Primeira edição de Congresso abre espaço para apresentação de trabalhos sobre o assunto e promove Feira Regional de Economia Solidária Participação popular e economia solidária são temas do I Congresso Internacional de Democracia Participativa. Promovido pela prefeitura de Araraquara/SP, o evento acontecerá de 14 a 16 de março, no Centro Internacional de Convenção do município paulista. Além de debates, o evento prevê compartilhamento de experiências por meio da apresentação de trabalhos acadêmicos, experiências populares e Feira Regional de Economia Solidária, Criativa e da Agricultura Familiar. Inscrições e mais informações aqui. Entre as participações confirmadas estão a do sociólogo Jessé de Souza; do professor Jorge de Sá, presidente do Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa; e do presidente de Torres Vedras (Portugal), Carlos Bernardes. Palestras, conferências, rodas de conversa, oficinas temáticas, atividades artístico-culturais, feiras, apresentações de artigos e painéis. Essas são as atividades previstas na primeira edição do Congresso, que tem o apoio da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Araraquara e da Universidade de Araraquara (Uniara). Saiba mais aqui. Apresentação de trabalhosPara apresentar trabalhos científicos, relatos de experiências técnicas e populares, os interessados têm até este domingo, 24, para submeter o material à seleção. Serão aceitos até dois trabalhos por participante. Podem participar professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, também técnicos de entidades e organizações da sociedade civil, participantes de movimentos sociais e de conselhos municipais e trabalhadores de empreendimentos da economia solidária (cooperativas, associações, grupos informais). Os selecionados terão a oportunidade de compartilhar conhecimento em um dos três diferentes grupos de trabalho: 1) ‘Avanços e desafios de novas formas de participação política: Participação popular’; 2) ‘Possibilidades e organização da economia social, solidária e criativa’; e 3) ‘Movimentos Sociais e Desenvolvimento Territorial na atualidade. Os trabalhos serão selecionados pelos professores e coordenadores dos Grupos de Trabalho e serão divulgados no site da Prefeitura. Feira RegionalEmpreendimentos econômicos solidários, individuais ou coletivos da economia criativa e agricultores/produtores da agricultura familiar também terão espaço garantido no evento. Para expor seu trabalho na Feira Regional de Economia Solidária, Criativa e da Agricultura Familiar, que ocorrerá durante os três dias do Congresso, o prazo de inscrição é até esta quinta-feira, 21.

Rodrigo Barros, secretário de Guarulhos, foi escolhido para presidir o Fórum Secretários e gestores da área de inovação instituíram, nesta segunda-feira, 18, um Fórum Nacional para debater e fortalecer a política de ciência, tecnologia e inovação no país. Resultado de parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Instituto Arapyaú, o fórum foi constituído no contexto do 1º Encontro Inova Cidades, em São Paulo/SP, e será presidido pelo secretário de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação de Guarulhos/SP, Rodrigo Barros. Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, os governos municipais devem se apoiar na vertente da inovação, em todas as áreas da Administração. “As três maiores preocupações da população são a saúde, a mobilidade urbana e a segurança pública. Todas essas áreas são muito ligadas à área de inovação, como, por exemplo, os avanços tecnológicos na medicina, que precisam estar em constante renovação”, disse. Para ele, a sociedade passa por uma fase de mudança de papel na área de tecnologia e isso deve ser incorporado também à Administração Pública. “A geração atual só usa meio eletrônico para as tarefas do dia a dia. Na Administração, estamos, gradualmente, transformando os processos, que costumavam ser em papel, para via eletrônica”, completou o prefeito. Participaram do evento prefeitos de outras dez cidades de todo o Brasil, entre eles governantes de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Mulheres; de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente de Crianças e Adolescentes; de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes; de Serra/ES, Audifax Barcelos, vice-presidente Estadual; e o vice-prefeito de São Luís/MA, Júlio Pinheiro.  Compartilhamento de experiênciasInovar nas pequenas coisas. Essa foi um resumo do relato feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira, no que diz respeito à sua gestão na capital sergipana. Ele entende que o planejamento estratégico implementado em seu governo é uma forma de inovação. Além de traçar ideias e projetos até 2020, o prefeito destacou a importância de encontrar na tecnologia um instrumento de controle. “A cidade sustentável e a cidade inteligente são seriam possíveis se a gente sair da mesmice na forma de pensar o poder público”, disse. Rodrigo Barros também participou da roda de conversa e falou sobre Núcleo de Planejamento Estratégico GRU 2040. De acordo com ele, o trabalho da prefeitura “traz integração, transparência e abertura no planejamento da cidade”, além de promover desestatização e parcerias; promoção do ecossistema: legislação, ambientes de inovação (incubadora, centro de inovação, co working e parque tecnológico); modernização do governo e visão/governança de longo prazo. FNP e ArapyaúA diretora-executiva do Instituto Arapyaú, Andrea Apponi, disse que a ideia da FNP vem ao encontro dos propósitos da instituição, e, por isso, a parceria assinada hoje só amplia a atuação do Instituto no sentido de colaboração com os governos locais. “Isso vai garantir a sustentabilidade na gestão pública. Não é simples, mas é necessário articular esse assunto”, planeja Andrea. O Arapyaú é uma associação sem fins lucrativos que está empenhada na promoção do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição se dá pelo desenvolvimento de ações e apoio estratégico, financeiro e de articulação com organizações e grupos que trabalham para o desenvolvimento da economia verde.

Proposta mantém pontos que preocupam o setor As polêmicas alterações no Marco Legal do Saneamento Básico, iniciadas com a edição da Medida Provisória 844/2018, voltaram a ser pauta da agenda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A MP, que perdeu a validade em novembro por não ter sido votada na Câmara, foi reeditada em 27 de dezembro pelo então presidente Michel Temer como MP 868/2018, mantendo os mesmos pontos controversos da anterior e ficando de herança para o novo governo. Em reunião com representantes da FNP nesta terça-feira, 19, o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jônathas Castro, declarou que o espaço para o diálogo será garantido para que se possa consolidar uma proposta que atenda às necessidades dos cidadãos que vão receber os serviços. “O governo está fazendo o seu papel de ouvir e de pensar no interesse público, mas a necessidade de um novo marco regulatório para o saneamento é ponto pacífico”, destacou Castro. De acordo com o secretário, a expectativa é que um novo texto seja consolidado nas próximas semanas. “Temos recebido várias entidades, ouvindo as considerações e entendendo os pontos de divergência. Para dar mais transparência, vamos promover também uma audiência pública. A previsão é que o texto consolidado possa ser apresentado no dia Mundial da Água (22 de março)”, explicou. Representando a FNP, o presidente da Sanasa Campinas, Arly de Lara Romeo, defendeu configurações mais inovadoras para a proposta de um novo marco regulatório do saneamento. Segundo ele, a “necessidade de compatibilizar o setor público com o setor privado” é inquestionável, mas também é fundamental “investir em pesquisas” para atribuir mais qualidade aos serviços. Erick Amorim, coordenador do escritório municipal de Articulação e Representação da Prefeitura de Teresina em Brasília, argumentou em favor da equidade. “É preciso que o governo apresente uma proposta que contemple os municípios em todas suas especificidades, considerando principalmente aqueles com menores índices de desenvolvimento humano (IDH)”, disse. Fortalecer Municípios Para auxiliar os municípios a aprimorar a capacidade institucional no desenvolvimento e busca por financiamento de projetos, o coordenador de Articulação Política da FNP, Jeconias Junior, destacou o Programa Fortalecer Municípios. “O que queremos é participar proativamente da construção dessa agenda do saneamento”, ressaltou. A oferta da FNP se alinhou à conclusão do secretário Jônathas Castro. “Sabemos que a MP já é um avanço, mas junto dela tem que vir o aprimoramento das políticas públicas e da gestão de processo, por exemplo”, concluiu.

Após reestruturação feita pelo novo governo, Fórum de Secretários e Gestores Municipais de Cultura tem primeiro encontro para debater pauta do setor Secretários e gestores municipais de Cultura estiveram em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 13, para uma reunião com o secretário especial da pasta, José Henrique Pires. O Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Municipais de Cultura articulou o encontro em busca de entendimento sobre como será o relacionamento com a União, após a transformação do Ministério da Cultura em uma secretaria alocada no Ministério da Cidadania. “Foi um momento de importante discussão”, ponderou o presidente do Fórum, Vinícius Palmeira, que também preside a Fundação Municipal de Ação Cultural de Maceió/AL. Aberto ao diálogo, José Henrique enfatizou que seu gabinete está aberto todos os dias para receber os secretários e ponderou que o momento é de superar desafios. “Todos nós precisamos fazer com que as pessoas entendam o Sistema Nacional de Cultura, as leis federais de incentivo à cultura e como funcionam”, falou. Tema de preocupação, a Lei Rouanet também esteve em pauta. De acordo com o secretário especial, “todas as modificações e ajustes serão feitos dentro de um instrumento normativo”. Segundo ele, a intenção é “preservar a permanência dessa legislação, que é um grande instrumento de fomento”. ComitêSegundo Vinícius, agora, o Fórum projeta uma interferência junto à secretaria especial pela formação de um comitê. O objetivo é ter um ambiente para que o grupo possa discutir questões relativas às transferências de recursos para o Fundo Nacional de Cultura. “Deveremos encaminhar uma sugestão de grupo de trabalho ou de comitê para que a questão das transferências para o Fundo Nacional de Cultura seja aprofundada e discutida amplamente junto à nova Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania”, explicou. Conforme Vinícius, a proposta é que esse comitê seja formado pelos fóruns municipal e estadual de Cultura, e com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O convite ainda será feito, mas, de acordo com ele, “é uma bandeira que tangencia a todos os membros desses fóruns e que diz respeito ao interesse da gestão pública de cultura no país”. Outros assuntosAlguns secretários aproveitaram a oportunidade para destacar pontos específicos da gestão cultural de seus municípios. Em linhas gerais, apoiaram a descentralização da cultura para que chegue também na periferia, pediram que editais não fossem tão restritivos e atenção ao restauro de prédios tombados. Próximo encontroO Fórum de Secretários e Gestores Municipais de Cultura já está se articulando para uma próxima reunião. O encontro ocorrerá durante a 75ª Reunião Geral da FNP, que será realizada em Brasília/DF, de 21 a 26 de março deste ano. Clique aqui e acesse mais fotos do encontro.

O ano de 2018 foi importante para o programa Ruas Completas. São Paulo/SP foi a primeira cidade da Rede Nacional para Mobilidade de Baixo Carbono a colocar em prática o projeto da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o WRI, e Salvador/BA já está com as obras definitivas em andamento. Essas informações fazem parte do relatório das atividades de 2018 do projeto Ruas Completas. Acesse. Ainda no ano passado, Curitiba/PR, Guarulhos/SP, Porto Velho/RO e Rio de Janeiro/RJ aderiram à Rede. Para 2019, a expectativa é que Niterói/RJ e Fortaleza/CE deem início às obras de suas vias, ainda no primeiro semestre. Porto Alegre/RS e João Pessoa/PB devem promover suas intervenções temporárias também neste ano.  

Já declarada como prioridade absoluta pela equipe econômica do governo Bolsonaro, a reforma da Previdência é pauta recorrente também da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Nesta quinta-feira, 7, dirigentes da entidade se reuniram com o secretário de pasta no Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Com base em algumas premissas, reafirmaram apoio a mudanças no regime. Em menos de 10 dias, esta é a segunda vez que prefeitos debatem o assunto com o governo. A primeira reunião foi realizada com o ministro Paulo Guedes, dia 30 de janeiro. Saiba mais. “Em linhas gerais, o que podemos garantir é que há um foco em ajudar os estados e municípios a equilibrar a previdência”, garantiu Leonardo Rolim. Segundo o secretário, a proposta que está sendo elaborada cria instrumentos e prevê mudanças para equilibrar o déficit atuarial dos regimes próprios de Previdência, principal queixa apresentada pelos prefeitos durante a reunião. Já pactuados com o governo quanto à aplicação automática para os municípios nos pontos que envolvem mudanças constitucionais, como idade mínima e tempo de contribuição, os prefeitos, desta vez, deram destaque à necessidade de novos parâmetros para a revisão do modelo de segregação de massa, que envolve a previdência complementar e os regimes de capitalização. Com base nas declarações de Rolim, a expectativa dos prefeitos é positiva. “O que nós esperamos é que os critérios que já constam na portaria 464 estejam contemplados também na proposta de reforma”, declarou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP. O secretário também se colocou à disposição para apoiar os municípios que precisam revisar seus modelos de segregação de massa com mais urgência. Além de notas técnicas para regulamentar a prática e facilitar o processo nas câmaras municipais, Rolim também disse que a equipe técnica do ministério poderá auxiliar os gestores nos trâmites. A ideia é que outros municípios consigam êxito como o registrado no município de Goiânia, que promoveu a revisão da segregação de massa e, em um mês, gerou economia de R$ 120 milhões. Ainda para auxiliar os municípios interessados na revisão de segregação de massa, a FNP convidou a equipe da secretaria de Previdência a participar da 75ª Reunião Geral da entidade e contribuir nos debates. O evento será em Brasília, de 21 a 26 de março.

Dirigentes da FNP também defenderam a criminalização da homofobia e trataram de ISS e Royalties de petróleo  Com os orçamentos cada vez mais apertados, prefeitos buscam alternativas para que a judicialização da saúde não comprometa ainda mais os cofres municipais. Diante deste contexto, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sugeriram, nesta quinta-feira, 7, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que a União seja o primeiro ente federado a responder pelas ações judiciais, não mais os municípios, como ocorre atualmente. No entanto, a pauta do STF é mais ampla do que isso e contempla outros aspectos. Toffoli afirmou que está prevista para maio a apreciação do tema pelo Pleno da Casa. O ministro recomendou que os prefeitos agendem reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para também tratar do assunto. A pauta que tramita no STF sobre a judicialização da Saúde está diretamente relacionada à divisão das responsabilidades, solidárias ou não, entre União, estados e municípios. O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, voltou a falar sobre o peso da saúde no orçamento dos municípios. “Pedimos que o STF olhe com atenção essa repartição entre os poderes municipais, estaduais e federais e a atribuição correta de cada um”, disse. Donizette exemplificou que, no caso dos municípios, a responsabilidade seria a saúde básica, no entanto “muitos municípios estão tendo gastos substanciais com hospitais”. Os prefeitos destacam que existe, ainda, enorme judicialização quanto à disponibilização de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a compra de medicamentos. “Aquele dinheiro que seria usado para comprar medicamento de posto de saúde, a prefeitura acaba tendo que comprar medicamento de alto custo”, afirmou o prefeito de Campinas. Combate à homofobia Tanto com Toffoli, quanto com o ministro Luís Barroso, em audiência também na quinta-feira, 7, os prefeitos defenderam a criminalização da homofobia. Os governantes reafirmaram a necessidade de uma legislação própria para os casos de violência com a comunidade LGBTQ+. Atentos com a situação, especialmente porque, no dia 13 de fevereiro, o Pleno do STF deve julgar duas ações sobre o tema, o grupo de prefeitos destaca como um “marco importante” se for votada a ação em que equipara o crime de LGBTfobia à racismo. “Nós, prefeitos, sentimentos crescer esse sentimento de ódio, de intolerância, e isso reflete em uma série de questões, especialmente contra a dignidade humana. Não podemos aceitar que o ódio não seja punido”, disse o prefeito de Lins/SP, Edgar de Souza, vice-presidente para assuntos da LGBTQ+ da FNP. Segundo Edgar, a casa constitucional sempre se manifestou em defesa às minorias. “Nos sentimos muito bem acolhidos pelos ministros Toffoli e Barroso se mostrou muito sensível ao tema” ISSDonizette reafirmou que o ISS é um imposto muito importante para os municípios e, por isso, as prefeituras fizeram uma movimentação para poder cobrá-lo no destino. “Isso foi aprovado pelo Congresso, mas depois uma liminar do ministro Alexandre de Moraes derrubou essa matéria”, explicou. Toffoli pediu, então, que os prefeitos voltem a conversar com o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema, para avançar no assunto. RoyaltiesO prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Estadual (Piaui) da FNP, lembrou que o STF está apreciando o tema dos Royalties desde 2013, tema que foi levantado também essa semana pelos governadores do Nordeste. “Toffoli salientou que a pauta está com a relatora, a ministra Carmem Lúcia, e que oportunamente o Supremo ira se posicionar sobre essa questão”, disse.

Na quinta-feira, 7, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para pedir atenção especial em questões como a judicialização da saúde nos municípios, a necessidade de autonomia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e para defender a criminalização da homofobia. As pautas serão defendidas pelos prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP; de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Estadual Piauí; e de Lins/SP, Edgar de Souza, vice-presidente de LGBT. O encontro já foi confirmado pelo gabinete do ministro. Pautas A abordagem da judicialização da saúde será com o objetivo de sensibilizar o STF quanto aos prejuízos gerados para os cofres municipais. A expectativa é que a decisão do Supremo seja no sentido de interromper um ciclo de quebra dos planejamentos de saúde em todo o país, já que, com a judicialização, os recursos inicialmente alocados para a execução da política pública de saúde, dirigido a todos, são redirecionados para atender a demanda individual de quem tem acesso à Justiça. No caso do ISS, considerando os propósitos econômicos, de desenvolvimento social e de equidade na Federação, os prefeitos vão defender a eficiência da tributação no destino. A justificativa é a previsão orçamentária. Além da judicialização da saúde nos municípios e a necessidade de autonomia para o recolhimento do ISS, os governantes locais vão pleitear, pela primeira vez, o apoio da Suprema Corte em ações ajuizadas em favor da criminalização da homofobia e que estão previstas para análise no dia 13. Os prefeitos vão destacar a necessidade de implementação de uma legislação própria para os casos de violência contra a comunidade LGBTQ+. O pleito dos governantes é justificado pelos números cada vez mais alarmantes envolvendo esse tipo de crime. De acordo com relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 20 horas um LGBTQ+ morre de forma violenta vítima da LGBTfobia, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Além dos casos de violência, a FNP vai pontuar também os casos de suicídio, que reafirmam a necessidade de políticas públicas de atenção a esse grupo.