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Auxílio para financiamento da gratuidade dos idosos no transporte - Modelo de declaração apresentado pelo MDR
31-08-2022
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Auxílio para financiamento da gratuidade dos idosos no transporte - Modelo de declaração apresentado pelo MDR
31-08-2022
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Apresentação 05/08/2022 - ICMS
05-08-2022
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Apresentação 05/08/2022 - ICMS
05-08-2022
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Proposta de Roteiro de Regulamentação_EC 123 2022
27-07-2022
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Ofício - cadastro taxistas
22-07-2022
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Ofício - cadastro taxistas
22-07-2022
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Tabela - Idosos 65+ por município
01-07-2022
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Relatório "Desafios do g100 para adoção da Agenda 2030"
22-06-2022
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Relatório "Desafios do g100 para adoção da Agenda 2030"
22-06-2022
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Parecer Jurídico - Taxa de Preservação Ambiental (TPA)
09-06-2022
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Parecer Jurídico - Taxa de Preservação Ambiental (TPA)
09-06-2022
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Carta das Médias e Grandes Cidades aos Presidenciáveis
20-05-2022
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20-05-2022
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Tecnologia 5G - Apresentação Anatel
12-04-2022
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