Encontro virtual reúne governantes de cidades aeroportuárias, que recebem voos internacionais, e fronteiriças para traçar estratégias de contenção à COVID-19 e de prevenção de novas variantes e doenças Prefeitas e prefeitos de cidades aeroportuárias com voos internacionais e de cidades fronteiriças participam, nesta segunda-feira, 14, às 18h, de uma reunião virtual com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O encontro é um pleito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o objetivo de discutir protocolos aeroportuários e barreiras sanitárias nas fronteiras, a fim de conter o avanço da COVID-19 no Brasil. O assunto começou a ser debatido pela entidade, em reuniões virtuais nos dias 1º de junho, com governantes de cidades aeroportuárias que recebem voos internacionais, e 2 de junho, com prefeitos de cidades fronteiriças. A defesa dos grupos foi por barreiras sanitárias. Saiba mais aqui e aqui. Além da pandemia do novo coronavírus, prefeitos vão debater mecanismos de proteção de fronteiras para novas variantes e outras possíveis epidemias, visando estratégias de prevenção a médio e longo prazo. Até o momento, 39 prefeitas e prefeitos estão confirmados no encontro com Marcelo Queiroga. Veja aqui a lista:  1. Aracaju/SE - Edvaldo Nogueira2. Alegrete/RS - Márcio Fonseca do Amaral3. Assis Brasil/AC - Jerry Correia Marinho4. Bagé/RS - Divaldo Vieira Lara5. Barracão/PR - Jorge Luiz Santin6. Bela Vista/MS - Reinaldo Miranda Benites7. Belém/PA - Edmilson Rodrigues8. Cáceres/MT - Eliene Liberato9. Campinas/SP - Dario Saadi10. Candiota/RS - Luiz Carlos Folador11. Chuí/RS - Marco Antonio Vasques Rodrigues Barbosa12. Confins/MG - Geraldo Gonçalves dos Santos13. Corumbá/MS - Marcelo Aguilar14. Cruz Alta/RS - Paula Rubin Facco Librelotto15. Dionísio Cerqueira/SC - Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves16. Dom Predrito/RS - Mário Augusto de Freire Gonçalves17. Epitaciolândia/AC - Sergio Lopes de Souza18. Florianópolis/SC - Gean Loureiro19. Fortaleza/CE - José Sarto20. Foz Do Iguaçu/PR - Chico Brasileiro21. Guaíra/PR - Heraldo Trento22. Guajará-Mirim/RO - Raissa da Silva Paes23. Guarulhos/SP - Gustavo Henric Costa24. Itaqui/RS - Leonardo Dicson Sanchez Betin25 Maceió/AL - João Henrique Holanda Caldas26. Manaus/AM - David Almeida27. Mundo Novo/MS - Valdomiro Brischiliari28. Natal/RN - Álvaro Dias29. Porto Alegre/RS - Sebastião Melo30. Porto Mauá/RS - Leocir Weiss31. Porto Murtinho/MS - Nelson Cintra Ribeiro32. Quaraí/RS - Jeferson Da Silva Pires33. Salvador/BA - Bruno Reis34. Sant'ana do Livramento/RS - Ana Luiza Moura Tarouco35. São Borja/RS - Eduardo Bonotto36. São Gonçalo do Amarante/RN - Paulo Emídio De Medeiros37. São José dos Pinhais/PR - Nina Singer38. Tabatinga/AM - Saul Nunes Bemerguy39. Uruguaiana/RS - Ronnie Mello Representantes confirmados:1. Barra do Quaraí/RS – vice-prefeito - Mario Scapin2. Rio de Janeiro/RJ - secretário de Saúde - Daniel Soranz3. Santo Antônio do Sudoeste/PR - vice-prefeita - Sara Regina Dall Alba Machado de Souza  

A expectativa é de que 60 milhões de pessoas sejam atendidas pela aquisição que será destinada aos municípios consorciados A primeira aquisição como ente autônomo do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, o Conectar, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), irá abastecer a rede de saúde dos municípios consorciados com insumos médico-hospitalares essenciais. A reunião inaugural da Câmara Técnica de Compras Públicas Compartilhadas (CTCPC) do Conectar, que aconteceu nesta quarta-feira (09/06), estabeleceu prazos e ações a serem cumpridos nas próximas semanas, antes da publicação do edital de licitação, prevista para 12 de julho. A câmara será responsável por atividades como avaliação de amostras e documentações técnicas, visando garantir a qualidade dos produtos que serão adquiridos. A licitação é composta a partir dos resultados de pesquisa realizada no mês de abril com 598 municípios consorciados. A pesquisa detectou sinais de desabastecimento de itens básicos, por conta da alta demanda em toda rede assistencial gerada pela pandemia da COVID-19. Foram identificados os três principais itens em escassez nas ações de enfrentamento à COVID-19: agulhas, seringas e equipamentos de proteção individual (EPI) para os trabalhadores. Como resultado foram elencados doze itens com altos índices de consumo em municípios com diferentes estruturas assistenciais e portes populacionais. Um levantamento subsequente identificou as quantidades necessárias destes itens mais escassos, chegando no quantitativo final da licitação. A expectativa é que os insumos que serão disponibilizados aos municípios que aderirem ao processo licitatório cheguem a atender cerca de 60 milhões de pessoas em todo Brasil. A gestão municipal deve se atentar às orientações que serão disponibilizadas pelo Conectar aos responsáveis técnicos municipais ao longo do mês de julho. O objetivo é que as equipes técnicas estejam aptas a operar os sistemas de adesão de forma coordenada com o processo licitatório, que tem sua homologação prevista para o início de agosto. Governança de compras A Câmara Técnica de Compras Públicas Compartilhadas (CTCP) do Consórcio Conectar foi oficialmente constituída nesta quarta-feira (09/06) com representantes de 10 municípios da diretoria executiva do Consórcio Conectar. A Câmara é composta por farmacêuticos e enfermeiros de Belém, Recife, Florianópolis, Aparecida de Goiânia, Palmas e Campinas. O objetivo do grupo tem caráter consultivo para assessorar as deliberações do Conectar, apoiando na governança do processo de compras. A câmara vai atuar na gestão das atividades de seleção, padronização, aquisição, distribuição e monitoramento do abastecimento de vacinas, medicamentos, insumos e produtos para a saúde. _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em reunião articulada pela FNP, o banco falou sobre linha de crédito que disponibiliza US$ 1 bilhão para transformação digital no Brasil Mobilizados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), secretários e gestores municipais estiveram reunidos nesta quarta-feira, 9, para conhecer a linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Denominada “Brasil Mais Digital”, a iniciativa disponibiliza US$ 1 bilhão para contribuir com a transformação digital no Brasil em um prazo de dez anos (entre 2021 e 2031). De acordo com o BID, esse mecanismo permitirá que o Brasil conte com um instrumento de financiamento estratégico para a integração e alinhamento das políticas públicas de transformação em Infraestrutura Digital; Economia Digital; Governo Digital e Fatores Habilitadores. A linha de crédito está disponível para governos municipais, estaduais – desde que tenham capacidade de pagamento (Capag A e B) – e federal e para bancos de desenvolvimento nacionais ou regionais. Acesse aqui a apresentação. Para o especialista em mercados financeiros e infraestrutura digital Rafael Lima, não existe transformação digital sem conectividade. “Esse é um tipo de investimento que dá retorno, tanto na perspectiva econômica, como na perspectiva social”, afirmou. Segundo o especialista líder em modernização do Estado do BID, Mariano Lafuente, somente 56% da população brasileira conhece os serviços digitais municipais. “Essa é uma oportunidade muito grande para aprimorar serviços públicos através de mais digitalização e simplificação de atendimentos”, disse. Ainda sobre recortes, conforme Lafuente, “pessoas com mais de 60 anos de idade, que recebem menos de dois salários-mínimos por mês e com menor escolarização, estão excluídas do mundo digital”. “Trabalho para fazer e incluir todo mundo”, afirmou. Sobre a implementação, a especialista em economia digital (competitividade, tecnologia e inovação) do BID, Vanderleia Radaelli, diz que “não é um projeto tradicional”. De acordo com ela, o desenho pode levar de seis a nove meses, mas reforça que, para a execução, é fundamental que haja uma equipe técnica fundamentada, de carreira. “Se tem equipe que compra o projeto, porque faz sentido para a cidade onde as pessoas moram, o projeto é exitoso. Se é uma expectativa de que é um recurso de curto prazo para suprir uma demanda de curto prazo, acho que ele terá mais dificuldade de ser implementado e poderá gerar frustração”, falou. No contexto da iniciativa, o coordenador de articulação institucional da FNP, Jeconias Júnior, comentou que a expectativa “é fazer com que a realidade das nossas cidades seja transformada e que as gestões municipais sejam fortalecidas para prestar melhores serviços públicos para a população”. “Espero que a gente possa, como BID e FNP, capturar as dores que os municípios têm enfrentado tanto para concepção desse tipo de programa, mas também para organizar demandas e desafios que enfrentam”, concluiu Vanderleia. _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Durante o encontro que aconteceu nesta segunda-feira, 7, prefeitos apresentaram a pauta prioritária da entidade “Essa reunião foi um marco na relação da Frente Nacional de Prefeitos com o governo federal. Abrem-se caminhos para que a gente possa continuar o diálogo.” A avaliação é do presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, após a primeira reunião com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. No encontro, que aconteceu nesta segunda-feira, 7, dirigentes da entidade apresentaram a pauta prioritária discutida e consolidada durante a 80ª Reunião Geral. Na audiência, os prefeitos afirmaram que a pandemia agravou uma série de problemas que já impactavam os municípios. De forma mais direta, é o caso do financiamento da saúde. Segundo Edvaldo, a partir da chegada da COVID-19, as cidades que já investiam além do mínimo constitucional, destinam, atualmente, entre 21% e 33% da Receita Corrente Líquida na área. “Precisamos encontrar mecanismos para que a gente possa enfrentar esse ponto”, declarou. As responsabilidades dos municípios em demandas sociais também foram assunto da reunião. Os governantes reconheceram a importância dos repasses federais feitos em 2020, no contexto da pandemia, mas afirmam que a ajuda federal continua sendo fundamental neste ano, tido como o “pior momento” da crise sanitária, econômica e social, como afirmou o prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP. De acordo com a ministra Flávia, não há previsão que ocorra em 2021 o repasse do mesmo recurso. No entanto, ela garantiu que o programa de auxílio emergencial se estenderá até setembro. “Distribuição de renda é uma agenda que eu tenho interesse que aconteça logo”, afirmou. Conforme Flávia, a expectativa do governo é reformular o programa Bolsa Família ainda este ano de modo que ele “seja mais robusto, que atinja mais pessoas e que o benefício seja maior”. Outro ponto levado à consideração da ministra foi a crise da mobilidade urbana. Os prefeitos defenderam a necessidade de financiamento por parte do governo federal para que as cidades possam se recuperar. “A situação é crítica e temos tentado desde o ano passado uma tentativa de encaminhar mais recursos para as cidades custearem o sistema”, afirmou o prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana. Ele referia-se ao PL 3364/2020, vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que propunha um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para as cidades. “As prefeituras são as grandes transportadoras a partir da gestão dos ônibus”, ponderou o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário. “O sistema é insustentável sem recursos públicos. Os municípios não têm condições de absorver essa demanda”, completou o prefeito de Maringá/PR, Ulisses Maia, 2º secretário Nacional da FNP. Como alternativa, os prefeitos falaram sobre a reforma tributária absorver essa questão, de modo a contribuir com a desoneração de alguns impostos. Ainda sobre a reforma, os governantes reforçaram a importância do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cofres municipais e pediram apoio da ministra na garantia da autonomia das cidades na gestão desse tributo. “Nesse momento, não precisa mexer na distribuição dos recursos, basta não mexer no ISS”, disse o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso. Como encaminhamento, Flávia Arruda garantiu a permanência do diálogo e se propôs a encaminhar os assuntos com os respectivos ministros. _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Após reunir prefeitos de cidades aeroportuárias, FNP debate o tema com governantes de regiões fronteiriças A implementação de barreiras sanitárias para reduzir a COVID-19 voltou a ser discutida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira, 2. Prefeitos e representantes de municípios que fazem fronteiras secas com outros países pactuaram a construção de um documento, pleiteando de forma oficial ao Ministério da Saúde apoio em ações que atendam demandas de testagem, vacinação e vigilância sanitária. O encontro aconteceu um dia após a entidade reunir e definir junto a prefeitos de cidades aeroportuárias uma demanda por controle sanitário eficiente em localidades que recebem voos internacionais. Leia mais aqui. No que diz respeito às regiões fronteiriças, governantes declararam compromisso em “fazer vigilância significativa na fronteira”, conforme o prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, vice-presidente Nacional de Cidades Fronteiriças da FNP. Ele afirmou que as cidades estão à disposição para colaborar com a Anvisa e aguardam liberação e apoio financeiro do governo federal para executaram essa tarefa, que não corresponde com a responsabilidade institucional das cidades. “Temos papel fundamental no controle da COVID-19 no Brasil, porque nossos municípios são a porta de entrada. Precisamos realmente fazer controle de vigilância e podemos ajudar a frear essa transmissão acelerada, se tivermos um bom controle e uma boa vigilância de fronteira”, afirmou. “Assumi a prefeitura este ano e não recebemos nenhum centavo do governo para ajudar a combater o coronavírus”, comentou também o prefeito de Porto Mourtinho/MS, Nelson Cintra. Brasileiro falou sobre a Portaria 654, da Presidência da República, que define uma política para portos, aeroportos e fronteiras. No entanto, afirma que as fronteiras com o Paraguai estão totalmente liberadas. “Precisamos do apoio do governo. Apenas o município não consegue instalar essa barreira em uma área que é federal”, disse. Em Dionísio Cerqueira/RS, a divisa com a Argentina está liberada para o comércio e, conforme o secretário de Saúde do município, Denis Evandro da Rocha, a cidade não recebeu “aparatos” do governo para fazer o controle sanitário. No caso da região de Missiones, na Argentina, ele afirma que “as pessoas entram e saem de maneira clandestina e isso foge do controle”. Além da questão posta sobre as barreiras sanitárias, o grupo também discutiu a possibilidade na ampliação do número de doses de vacina para as cidades fronteiriças. Isso porque, de acordo com o prefeito Chico Brasileiro, há muitos brasileiros que moram nos países vizinhos. “Na faixa da fronteira de Foz com o Alto Paraná (Paraguai), são 98 mil brasileiros residindo”, disse. Dessa maneira, o grupo quer que esse público extra esteja previsto nos lotes de distribuição de vacina, “até porque também são usuários do nosso sistema de saúde”, afirmou Brasileiro, defendendo a urgência de doses extras para essas regiões. O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, também participou da reunião e afirmou apoiar as demandas da FNP junto ao Ministério da Saúde. O gestor também falou sobre a possibilidade do encaminhamento de novos testes aos municípios, com a expectativa da chagada de 15 milhões de unidades; e sobre a previsão de cerca de mais 50 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 para serem administradas como primeira dose. “Podemos atender essas demandas, bem fundamentadas e fazer a defesa aqui”, concluiu. Participaram, ainda, representantes de Alegrete/RS, Candiota/RS, Barra do Quaraí/RS, Dom Pedrito/RS, Itaqui/RS, Jardim/MS, Epitaciolândia/AC e Cerro Largo/RS. _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Ofício enviado em março pedia a derrubada do Veto 10/2021 ao PL 3477/2020, que dispõe sobre acesso à internet para educação básica pública O Congresso Nacional derrubou, nessa terça-feira, 1º, o Veto 10/2021 relativo ao PL 3477/2020, que prevê garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. No dia 24 de março, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou um ofício a deputados federais e senadores pedindo a derrubada do veto, considerando que a realidade de escolas públicas está aquém do esperado diante da pandemia. Segundo estudo da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), elaborada com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Itaú Social, 95,3% dos municípios respondentes do levantamento declararam que as atividades educacionais não presenciais de 2020 foram concentradas em materiais impressos, “justamente por considerar a realidade de um contingente significativo de estudantes e professores não possuírem acesso à internet.” Prefeitas e prefeitos se mostraram favoráveis à derrubada do veto, que veio nessa terça-feira, e reforçaram no ofício a importância da pauta municipalista para a promoção e o desenvolvimento de políticas públicas efetivas em todo o país.  _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

A inscrição para programas como Amigo de Valor e Parceiro do Idoso, em parceria com o Santander, terão inscrições prorrogadas Secretárias e secretários de assistência social de diversas cidades do Brasil se reuniram nessa terça-feira, 1º, para partilhar histórias e conhecer mais sobre projetos voltados para crianças, adolescentes e idosos, especialmente diante da pandemia. No encontro promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representantes do Santander apresentaram os programas Amigo de Valor e Parceiro do Idoso, iniciativas voltadas para fortalecer a rede de proteção desse público. Em março, o Santander abriu editais de seleção para novos projetos dentro dos programas, com inscrições até 7 de junho. A pedido dos secretários presentes, as inscrições serão prorrogadas para 21 de junho, para que o maior número possível de municípios possa inscrever as iniciativas. Além de participar da campanha para mobilização de recursos incentivados e doações, os projetos selecionados recebem capacitação e acompanhamento durante todo o período de implementação e podem até ser renovados por mais um ano, a depender dos resultados. Em 2020, foram aplicados mais de R$ 15 milhões na implementação de projetos do programa Amigo de Valor e R$ 9 milhões no Parceiro do Idoso. Jeconias Junior, coordenador de Articulação Política da FNP, destacou a atuação dos municípios na busca por alternativas que financiem projetos e políticas públicas. “A gente advoga muito por essa tese de ampliar os canais de cooperação entre o setor público e privado, com a sociedade civil organizada e entre esses três setores”, disse. Segundo Jeconias, “é preciso pensar se nossas cidades estão preparadas para o cenário pós-pandemia, de acolher esse público do ponto de vista de recursos e de mais gente utilizando os serviços de assistência social. É necessário prover as cidades de mecanismos adequados para que elas sejam acessíveis para todos, incluindo crianças, adolescentes e idosos. E essa parceria vem para construir um municipalismo mais forte e atuante.” O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Souza Oliveira, afirmou que a situação do setor assistencial se agravou muito após a pandemia. O relato é de que muitas famílias estão abaixo da linha de pobreza. “Em Foz do Iguaçu/PR, tivemos entre março de 2020 e março de 2021 a inclusão de 4 mil famílias no Cadastro Único, do governo federal. Destas famílias, 60% estão na extrema pobreza e, infelizmente, essa é a realidade de vários territórios brasileiros”, lamentou. Segundo ele, 2021 já começou com uma redução drástica nos recursos para serviços de proteção social básica e especial, cerca de 60% a menos. “É como se eu chegasse a uma instituição de longa permanência de idosos e dissesse que teria que colocar para fora 60% deles. Não podemos fazer isso”, reforçou o presidente do Congemas. Até 2019, os recursos giravam em torno de R$ 2,5 bilhões. “Queremos retomar a esse patamar, e não a esse orçamento pífio de pouco mais de R$ 1 bilhão que foi proposto”, opinou Elias. Ele lembrou, ainda, que a demora na vacinação também está impactando o setor. “Com a pandemia e a pobreza se agravando, não posso deixar de falar que nossos profissionais estão sem acesso à vacina. Não somos melhores do que ninguém, mas sem segurança temos reduzida a nossa capacidade de ofertar proteção às famílias.” A gerente de Desenvolvimento Sustentável do Santander, Jandaraci Araújo, ressaltou a importância da parceria com os municípios. “O poder de transformação desses projetos é muito importante. A nossa expectativa é de que esses projetos cheguem a muitos outros lugares depois desse encontro.” Karine Bueno, gestora de Sustentabilidade no Santander, também participou do encontro e observou que os projetos são uma forma de “fortalecimento das garantias de direitos dessas pessoas e uma oportunidade de trazer conhecimento e a cultura de participação de pessoas físicas para apoiar.” Um dos exemplos da força dessas políticas vem do município de Picuí/PB. A representante da assistência social Keiles Macedo relatou que, a partir do programa Amigo de Valor, foi possível pensar em alternativas para as crianças e adolescentes do local. “Em breve, vamos inaugurar uma piscina aqui para dar mais dignidade para as nossas crianças.” ProgramasConfira a relação dos municípios que podem ser beneficiados pelos projetos aqui.  _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 4 - Educação de Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Entidade reuniu prefeitos de cidades que têm aeroportos que recebem vôs internacionais para discutir ações de segurança em relação à COVID-19 Prefeitos de cidades que sediam aeroportos que recebem voos internacionais discutiram nesta terça-feira, 1º, alternativas para barrar a entrada de novas variantes da COVID-19 no Brasil. No encontro virtual organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a partir da movimentação de Guarulhos/SP, governantes defenderam que haja um controle sanitário eficiente por parte do governo federal, pleito que será oficializado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para pedir uma reunião com dirigentes da entidade. Sem poder fazer a gestão dentro dos aeroportos, prefeitos pedem apoio do governo federal, por meio do Ministério da Saúde e da Anvisa, com barreira sanitária eficaz na origem, de modo que apenas pessoas que apresentem exames negativos para a COVID-19 possam embarcar para o Brasil; e no destino, com quarentena eficiente para os que chegam. “Vamos discutir com a Anac, Anvisa, Ministério da Saúde as ações efetivas para barrar a entrada de variantes nas nossas cidades”, assegurou o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de saúde. “O que estamos pedindo ao governo federal são ações mais efetivas nesse bloqueio sanitário. Infelizmente nosso bloqueio sanitário é muito ineficaz”, comentou o prefeito de Guarulhos, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP. Segundo Guti, atualmente, o aeroporto de Guarulhos recebe 90% dos voos internacionais que chegam no Brasil e é destino de 100% dos voos vindos da Índia. “Está aí o nosso temor e os pedidos extremos”, disse, em referência à possibilidade do fechamento dos aeroportos por um período mínimo de 10 a 15 dias para voos internacionais. Para o secretário de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, Daniel Soranz, a essa pressão dos prefeitos é importante para que o governo tome alguma atitude. Ele chamou a atenção para o fato de que as barreiras sanitárias, com operações de testagem, por exemplo, não podem ter custo assumido pelos municípios. “As cidades deslocam força de trabalho, que já está bastante sofrida, para fazer uma atribuição que não é a sua e não tem financiamento específico”, disse. O secretário de Saúde de São Paulo/SP, Edson Aparecido, destacou a necessidade urgente de uma portaria, pela Anvisa, “que efetivamente dê orientação a todos os municípios do país para que possam exatamente saber responsabilidades do ponto de vista sanitário de cada ente da federação”. Para além da situação dramática de cidades que recebem passageiros de outros países, há a questão das demais cidades com aeroportos, que fazem conexões. É o caso de Florianópolis/SC e Foz do Iguaçu/PR, cidades representadas na reunião pelos prefeitos Gean Loureiro e Chico Brasileiro. “Se não contermos inicialmente, vamos ter que manter estrutura em todos os aeroportos do Brasil”, comentou Loureiro, presidente do Consórcio Conectar. De acordo com o prefeito de Foz do Iguaçu, o município recebe um grande fluxo de turistas. “São cinco voos diretos de Guarulhos por dia e muitos trazem turistas estrangeiros”, disse. Durante o encontro, também foram levantadas as questões relativas às fronteiras secas. Para isso, a FNP vai promover nos próximos dias uma outra reunião e debater o assunto de forma mais específica. Participaram da reunião representantes de: 1. Belém2. Campinas/SP3. Confins/MG4. Curitiba/PR5. Florianópolis/SC6. Fortaleza/CE7. Foz do Iguaçu/PR8. Guarulhos/SP9. Maceió/AL10. Manaus/AM11. Porto Alegre/RS12. Recife13. Rio de Janeiro/RJ14. São Gonçalo do Amarante/RN 15. São Paulo/SP --- Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Raquel Lyra representou a FNP durante o evento virtual “Direitos Já! Fórum pela Democracia” “Crise econômica não é outra se não crise da vacina e é só ela que permitirá que a gente possa sair com segurança de tudo isso”. A frase é da prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, que representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na plenária virtual “Direitos Já! Fórum pela Democracia”. A governante, que é vice-presidente do g100 da FNP, defendeu uma “estratégia nacional”, que priorize localidades com “maior crise e maiores índices de contaminação e ocupação de leitos”. Para a prefeita, que foi uma das palestrantes no painel "O Pacto Federativo e a Articulação Necessária para o Enfrentamento da Pandemia", se há escassez de vacina, é preciso uma concertação nacional sobre a distribuição de doses. “A gente acaba colocando tanta prioridade que não prioriza o que deve ser feito, que a ciência diz, que deve ser a priorização sobre idade”, comentou. A prefeita também chamou a atenção para o pós-pandemia e para a necessidade de o governo federal financiar pessoas físicas e municípios. “E não adianta achar que não precisamos de mais auxílio emergencial. Precisamos, sim, para pessoas e para os municípios, mas que ele vá direcionado para onde há, de fato, a necessidade e que pessoas com maiores vulnerabilidades possam ser contempladas”, concluiu. No mesmo painel, o prefeito de Araraquara/SP, Edinho Silva, vice-presidente de Economia Solidária, falou sobre a experiência do município paulista no enfrentamento à pandemia com a adoção de um rigoroso lockdown. Segundo o governante, foi registrada uma queda de 47% na média móvel diária, 52% nos pacientes em quarentena, 76% no número de óbitos e 83% em contaminações. “Lockdown é imposição da realidade”, avaliou. Para Edinho, “enquanto não tiver vacinação, temos que ter uma estratégia de frear contaminações e se nós não temos condição de manter nossas cidades em permanente lockdown, temos que ter estratégias de rastreamento e de colocar em quarentena os positivados e seus comunicantes”, disse. No caso de Araraquara, o governante afirmou que o processo de volta do lockdown foi baseado em um programa arrojado de testagem, rastreamento e bloqueio dos positivados e, em parceria com a Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), um monitoramento da carga viral da rede de esgoto. Coordenado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que também reforçou em sua fala de abertura a necessidade de um “planejamento estratégico” fixo para toda a federação, o evento “Direitos Já! Fórum pela Democracia” foi transmitido ao vivo pelo Youtube. Assista na íntegra. _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Com apoio da FNP, o Fórum Inova Cidades reúne secretários e dirigentes públicos em busca de uma agenda voltada para a inovação nas cidades brasileiras A startup BrazilLAB assumirá, a partir de agora, a secretaria-executiva do Fórum Inova Cidades, iniciativa que tem apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e reúne uma rede de secretários e dirigentes públicos com o objetivo de construir uma agenda para promover a inovação em cidades. O anúncio foi feito durante o evento virtual “BrazilLAB Talks: laboratórios de Inovação e a importância para a digitalização de serviços públicos”, realizado nesta sexta-feira, 28. Antes executada pelo Instituto Arapyaú, a secretaria-executiva tem um importante papel na articulação entre prefeitos e secretários municipais na construção de agendas em comum, como afirmou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Ele participou do encontro e classificou o trabalho como uma “passagem de bastão muito bem-feita” entre as entidades. Durante a conversa, o representante da FNP resgatou algumas reflexões em torno da iniciativa. “Aproveito para lembrar o Fórum que precedeu o atual, o de Ciência e Tecnologia, que passou por várias reflexões e se transformou. Na época, quando me foi perguntado ‘o que as cidades precisam para inovação?’, disse que essa pergunta deveria ser respondia por quem trabalha diretamente nas cidades, que seriam essas pessoas que iriam reunir o que é preciso responder para identificar os gargalos nesse setor”, disse. Gilberto Perre aproveitou para frisar a importância do diálogo entre prefeitos e secretários. “Os prefeitos apostam nas redes de secretários municipais. Os diálogos podem ajudar a apontar caminhos a seguir. Às vezes, alguns debates são de temas muitos específicos e os secretários se debruçam nesses temas. É preciso apostar nessa agenda, na inovação e no patrocínio para a digitalização dos serviços públicos. Precisamos reunir esses prefeitos para entrar em contato com os secretários para que a pauta seja discutida com grandiosidade” Para Thais Ferraz, gerente de planejamento e comunicação do Instituto Arapyaú, o foco no trabalho desempenhado até o momento estava em “engajar a agenda de inovação na gestão pública, com foco no diálogo.” “Acreditamos em fomentar a inovação pública municipal como um meio de acelerar o desenvolvimento e melhorar a vida das pessoas nas cidades. Essa transferência é natural e indicador de sucesso.” O cofundador e diretor do BrazilLAB, Guilherme Dominguez, que assume agora os trabalhos do Fórum Inova Cidades na secretaria-executiva, agradeceu a nova parceria e garantiu que conduzirá os serviços focado no diálogo e na inovação. A presidente do Fórum, Cris Alessi, também participou do encontro e comentou que o tema inovação está cada vez mais presente nos municípios. “Estamos vivenciando um momento de renovação pós-eleição, com secretários novos e prefeitos novos, com a inovação na pauta. Esse tema foi prioridade na maior parte das campanhas e é um ponto de reflexão em todo país. São visões diferentes que precisam estar coesas para que entreguemos soluções que resolvam e melhorem todas as escalas, de Norte a Sul, e todos os públicos, cidades menores e maiores. Todas podem ter ganhos com a visão de inovação”, finalizou. Fórum O Fórum Inova Cidades tem o objetivo de construir uma agenda para promover a inovação em cidades, sendo o principal interlocutor dos municípios brasileiros junto aos demais poderes, às esferas governamentais e à sociedade civil organizada. Os integrantes do Fórum são secretários e dirigentes públicos municipais espalhados por todo o país. A rede se reúne nos espaços de debate para compartilhar desafios e colaborar para soluções que melhorem o ambiente de inovação nos governos locais.  _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.  

Orientação foi aprovada durante reunião tripartite e atende ao pleito que foi oficializado pela FNP no dia 20 de maio Após mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), estados e municípios vão poder adotar o critério de idade decrescente, a partir de 59 anos, para vacinação contra COVID-19. A nova orientação foi aprovada na quinta-feira, 27, durante a 5ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com gestores municipais, estaduais e federais de saúde. Prefeitos debateram o pleito durante a 80ª Reunião Geral da FNP, no dia 20 de maio. No mesmo dia, a entidade oficializou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a defesa desse modelo como alternativa para acelerar o processo e garantir vacinação de forma universal e equitativa em todo o país, sem privilégios, injustiças e eventuais fraudes. Leia mais. “Com a chegada de novas vacinas, vamos colocar esta proposta em prática e avançar na imunização da população contra a COVID-19. Aguarde o novo calendário de vacinação”, comentou o presidente Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, em seu perfil em uma rede social. De acordo com o que foi apresentado na CIT, cidades com pouca ou nenhuma demanda de vacinação de grupos mais vulneráveis já podem seguir a nova estratégia. _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em seminário com mais de 110 participantes, a entidade deu espaço para compartilhamento de experiências e dos desafios do setor Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem até novembro deste ano para implementar um Regime de Previdência Complementar. Para discutir o assunto e apoiar no cumprimento dessa obrigatoriedade, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, nesta quinta-feira, 27, um seminário com secretários, procuradores, gestores municipais e empresas públicas de previdências. Moderado pelo secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, o debate teve a participação de mais de 110 representantes municipais. Esse recorte abrange pouco mais de 2.100 municípios que, se não cumprirem as exigências da Emenda Constitucional 103/2019, como a instituição do Regime Complementar, podem ficar inadimplentes, com possíveis problemas no acesso de repasses de verbas federais. Acesse aqui o guia da Previdência Complementar para Entes Federativos. Com o objetivo de esclarecer procedimentos legais para atender esse dispositivo, a FNP reuniu a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), PrevNordeste e PrevCom para apresentar suas experiências na área. A instituição dessa Previdência Complementar foi comentada de forma positiva por todos os palestrantes. Para Heliomar Santos, presidente da Aneprem, “tem contribuído de forma relevante para equilibrar o sistema previdenciário”. O secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino da Silva Góes Filho, falou sobre o déficit previdenciário como um grande problema enfrentado pelos entes e vê a previdência complementar como a melhor opção. “É um grande salto do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas”, comentou. Segundo o secretário estadual, não há tempo hábil espaço para a criação de novas entidades, porque existe a necessidade de juntar 10 mil participantes. “Todas as previdências complementares vão ter que ser em cima de adesões” a entidades como a PrevNordeste e a PrevCom. O estado da Bahia, junto com Sergipe e Piauí, é associado à PrevNordeste, que também permite adesão de municípios. Para Jeremias Xavier de Moura, diretor-presidente da PrevNordeste, esse é um elemento “facilitador para o processo de implementação” nos municípios. No entanto, a diretora de Relacionamento Institucional da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Patrícia Costa, alerta para o tempo. “Ao seguir modelos padrões a aprovação tende a ser mais rápida, mas é um processo que deve ser começado agora. Estamos finalizando maio e o processo tem que estar implementado até novembro”, disse. Acesse aqui as apresentações. _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Rede Estratégia ODS e o Local Lab ODS, lançou, no dia 25 de maio, o curso “Localizando os ODS nos municípios”. Ministrado por servidores formados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o curso traz aulas teóricas, sobre cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aulas práticas, com apresentação de cases. As videoaulas serão disponibilizadas semanalmente e de forma gratuita no Youtube. Acesse e assista.

FNP participou de debates e, durante o evento, lançou uma série de videoaulas com conteúdos práticos e teóricos sobre localização dos ODS nos municípios Com o debate voltado para o tema do “crescimento econômico e trabalho decente” teve início nesta terça-feira, 25, o 2º Festival ODS. Promovido pela Agenda Pública e Estratégia ODS, o evento, que segue também na quarta-feira, 26, tem o objetivo de propor soluções viáveis para a sustentabilidade no Brasil e acelerar novos modelos de desenvolvimento. A programação, que engloba uma série de eventos paralelos, busca dialogar com diversos setores para estimular novas formas colaborativas de trabalho. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou dos debates representada pelo presidente Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, e pelo vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Alex Grael, prefeito de Niterói/RJ. Abertura – recuperação socioeconômica Diante do aprofundamento das desigualdades e do impacto da pandemia ocasionada pela COVID-19, o prefeito Edvaldo Nogueira destacou que vida, saúde e economia “são faces da mesma moeda”. Dessa forma, o presidente da FNP defende um plano emergencial para cuidar das questões econômicas. “É preciso que a gente comece a pensar de que maneira temos que buscar a recuperação econômica e não esperar o fim da pandemia para discutirmos”, disse. Para o governante, a efetividade das políticas públicas é proporcional ao protagonismo das cidades. Auxílio emergencial aos mais vulneráveis, incentivos para recuperação de empresas afetadas pela pandemia e investimento efetivo na vacina são ações fundamentais para o momento. “A vacinação é um elemento muito importante para que rapidamente a gente possa voltar ter uma vida normal. Acho que esses três elementos se encaixam”, falou. Atualmente, segundo o diretor da Agenda Pública, Sergio Andrade, 42% da população brasileira ocupada está na informalidade e “geralmente em postos menos produtivos” por isso, ele insistiu que falar em crescimento econômico é fundamental, pensando em setores como de serviço e comércio. “A mensagem que os ODS nos trazem, de não deixar ninguém para traz, no Brasil significa de forma muito emblemática: trabalho, emprego, renda e proteção social”, destacou. Para o chefe do setor de cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Stefan Agne, “identificar trabalho decente para as pessoas é essencial para o projeto europeu e para o sucesso da Agenda 2030”. Na ocasião, ele também reconheceu como “excelente” o trabalho desenvolvido pela Estratégia ODS, coalizão que reúne organizações representativas da sociedade civil, do setor privado, de governos locais e da academia com o propósito de ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS, entre elas a FNP. Saiba mais. Abertura do Encontro Nacional da Rede Estratégia ODS   As consequências da pandemia também foram assunto na abertura do Encontro Nacional da Rede Estratégia ODS. O prefeito Axel Grael foi um dos convidados para discutir como os ODS podem contribuir com formas de mitigar esses impactos. Para o governante, a aposta na sustentabilidade é um dos caminhos para uma retomada que traga mais esperança, avanços e justiça social. “Temos o desafio de retomar, voltar a gerar empregos e fazer com que o cotidiano das pessoas chegue o mais próximo possível do que era antes da pandemia”, falou o vice-presidente de ODS da FNP. Com mediação da diretora técnica da Agenda Pública, Helena Grundig, que reforçou a importância de redirecionar o desenvolvimento do crescimento econômico de modo que seja prospero e inclusivo, o evento teve também a participação do gerente-executivo da Fundação Abrinq, Victor Alcântara, destacando indicadores e recursos para a implementação dos ODS como os maiores desafios para a conclusão da Agenda 2030. Café temático com FNP e Local Lab ODS Em outra atividade proposta pelo Festival ODS, a FNP, em parceria com o Local Lab ODS, lançou o curso “Localizando os ODS nos municípios”, um conjunto de videoaulas, disponibilizadas gratuitamente no Youtube, com conteúdos práticos e teóricos sobre o tema. A primeira aula já está disponível apresenta um caso prático de implementação do ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; acesse.  De acordo com a assessora de projetos da FNP, Miriam Licnerski, os ODS são uma linguagem global que tem como objetivo “orientar planejamento, plano de metas, plano diretor, para que tenham mais efetividade”. Para ela, essa ferramenta fortalece as políticas públicas para que possam atender com mais qualidade os anseios da população. O organizador do Local Lab ODS, Thiago Siqueira do Prado, falou sobre os Objetivos como uma nova linguagem para integração das políticas para desenvolvimento sustentável. “Pode ser usado de diferentes formas e lugares”, como políticas públicas nos municípios e em empresas. A analista de políticas públicas na secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, Gabriela Chabbouh, destacou os ODS e a Rede Estratégia ODS como uma oportunidade de trocas e financiamento de órgãos internacionais. “Vale a pena usar essa linguagem, localizar os ODS como estratégia de trocas e captação de recursos”, comentou. _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Cascavel/PR adotou a metodologia do coeficiente de incidência por bairros, acelerando a vacinação de profissionais da educação e retomando atividades escolares com mais segurança Em pouco mais de um ano de luta contra o novo coronavírus, o Brasil já atingiu a marca de 450 mil vidas perdidas para a doença. Sem uma liderança federal, estados e municípios tiveram que tomar decisões para frear o contágio, na tentativa de retomar as atividades de forma segura. Em Cascavel/PR, uma experiência na educação tem dado certo. Em vez de usar o critério de idade na vacinação, o prefeito Leonaldo Paranhos, vice-presidente de Agronegócio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), optou pela metodologia do coeficiente de incidência por bairros. A proposta era vacinar todos os servidores da educação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas localizadas no bairro no mesmo momento, dentro do próprio estabelecimento. O objetivo era retomar as aulas com maior segurança, uma vez que todos os servidores do estabelecimento de ensino estariam vacinados. Segundo informações da prefeitura, “vacinar os servidores da educação por idade em Cascavel levaria a ter servidores vacinados em todos os pontos da cidade, mas nunca em um estabelecimento de ensino por completo, o que levaria mais tempo para garantir a segurança dos profissionais nos estabelecimentos com retorno às aulas.” O chefe de gabinete da prefeitura de Cascavel/PR, Thiago Stefanello, comenta o motivo dessa experiência. “Vacinamos por completo o bairro para que a escola daquela localidade voltasse às aulas, porque por idade não ia funcionar. Seria um vacinado de uma escola, outro vacinado de outra escola e isso atrasaria o processo”, disse Stefanello. Até o dia 18 de maio, últimos dados oficiais da prefeitura, mais de 1,6 mil trabalhadores da educação já tinham sido vacinados e muitas escolas nos bairros da cidade paranaense já retomaram as aulas. “Fizemos testes com os professores e trabalhadores 15 dias após a vacinação e não registramos mais casos positivos para a doença”, comemorou. Entre os eixos que nortearam o experimento, estavam levar informações precisas e corretas à população, intensificar a fiscalização e garantir o retorno seguro às aulas. O projeto-piloto foi realizado no bairro Floresta, um dos maiores do município. A partir de um plano de ação, foram executadas ações que envolveram desde aplicação de questionários e testagem até distribuição de kits com alimentos e material de limpeza e visitas para orientar e esclarecer aos empresários locais sobre medidas de prevenção contra a COVID-19. O material completo da experiência em Cascavel/PR está disponível aqui. _____ Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.