Cerca de 1,7 mil municípios têm sistema de transporte estruturado no país e apenas 11 subsidiam os custos com recursos dos cofres públicos locais. São necessários cerca de R$ 5 bilhões para o auxílio emergencial
“O transporte público é uma função social que visa atender a todos e a crise no setor não é problema novo, mas que se agravou ainda mais, primeiro com a chegada dos transportes por aplicativo e num segundo momento com a questão da pandemia”, afirmou o prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), abrindo os debates da audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 18.
O prefeito também destacou que a dependência da tarifa do sistema brasileiro está na contramão do que acontece em outros países que têm o serviço de melhor qualidade. “Em Paris, Madri, Copenhagen, Estocolmo, Montreal apenas 40% do custeio do transporte público vêm da tarifa. O restante é de subsídios do governo central”, explicou Ramuth.
Também participaram da agenda, coordenada pelo deputado federal Rodrigo Coelho, o secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, Paulo Guimarães, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana; o presidente da Associação Nacional de Transporte Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense; o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho; e o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Antonio Carlos Sanches.
O deputado exemplificou as dificuldades enfrentadas pelo setor. “Existem alguns obstáculos que não permitem que o serviço tenha qualidade e o preço adequado para a população, tais como: as gratuidades de determinadas categorias de usuários; o transporte ilegal de passageiros; os congestionamentos de trânsito nas cidades; a falta de manutenção da pavimentação e de prioridade, inclusive, do transporte coletivo no sistema viário; a inexistência de uma política tributária diferenciada sobre os serviços e insumos básicos do setor, em especial o óleo diesel; e a diferenciação entre tarifa pública, a cobrada do usuário e a tarifa de remuneração do operador”, salientou Coelho.
O secretário de Mobilidade Urbana de São José dos Campos destacou que o setor não precisa mais de auxílio, mas de socorro emergencial de R$ 5 bilhões a ser distribuído para os sistemas estruturados para subsidiar as gratuidades previstas em leis federais. “Não são os secretários, prefeitos que estão sofrendo, é a população. A gente está abrindo um precedente, à medida que não se tem esse auxílio, esse olhar que é constitucional por parte do governo federal... Que tem uma responsabilidade na política nacional de transporte. Isso também veio depois trazido pelo Estatuto das Cidades e reforçado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, então o papel do governo central precisa ser exercido de fato”, afirmou Guimarães.
Brasiliense falou da perda de espaço do transporte coletivo em detrimento do individual, que aumentou o consumo de energia em 146%, emissões de poluentes em 144%, mortes no trânsito em 28% e aumento nos tempos das viagens, com os congestionamentos, em 56%. “A necessidade de olhar daqui para frente o quanto se deve repensar o redesenho urbano, centrado no transporte público, nos seus corredores, em projetos que se complementam, trilhos e pneus, de tal forma que a gente possa ter, olhando para o futuro, melhores condições de deslocamento”, enfatizou o presidente da ANTP.
O presidente da NTU destacou que o setor contabilizou R$ 14 bilhões de prejuízos de março de 2020 até agora e que é necessário um auxílio federal para enfrentar a situação. “Nenhum país do mundo resolveu seus problemas de mobilidade sem transporte público coletivo. O transporte individual jamais será solução”, afirmou Cunha. Ele explicou também que “no mundo todo são os governos centrais que subsidiam os transportes de boa qualidade”.
O vice-presidente executivo da ANPTrilhos afirmou que a demanda de usuários caiu 80% no início da pandemia e agora está em 50%. “No curtíssimo prazo as empresas precisam de fluxo de caixa. É importante, sim, o curto, o médio e o longo, mas é o curtíssimo, que é o fluxo de caixa das empresas, que vai dar fôlego para que elas sobrevivam nesse período e possam passar agora os próximos meses e entrar numa discussão mais ampla de reformulação de todo o transporte público no Brasil”, disse Sanches.
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.
