Em solidariedade às vítimas e à população de Orlando (Flórida /EUA), diante do maior atentado a tiros do país, ocorrido no domingo, 12, em uma boate para o público LGBT, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou mensagem ao prefeito da cidade, Buddy Dyer. No agradecimento, Dyer destacou a importância do apoio internacional. Uma mensagem semelhante também foi enviada à presidente da United States Conference of Mayors - USCM (associação de prefeitos dos Estados Unidos), a prefeita de Baltimore, Stephanie Rawlings-Blake. Confira a íntegra das mensagens: Prezado prefeito Lacerda, Obrigado pelas gentis palavras de apoio. Estamos alegres em saber que você e seus companheiros prefeitos nos estenderam a mão. Domingo foi o dia mais terrível na história da cidade de Orlando. E, no entanto , hoje estou ainda mais orgulhoso de nossa comunidade, porque eles vieram juntos, unidos para apoiar as famílias e amigos das vítimas. Graças a atos heróicos do Departamento de Polícia de Orlando, dos órgãos de justiça e de nossos cidadãos, centenas de vidas foram salvas durante toda a noite. As equipes médicas, que salvaram tantas vidas transportadas para hospitais, são heróis . Estou orgulhoso de como a nossa cidade tem respondido a esta tragédia e a da dedicação que nossa cidade continua a mostrar. Nós não seremos definidos pelo ato de um inimigo covarde . Nós seremos definidos pelo modo como reagimos, como tratamos uns aos outros . Buddy DyerPrefeito Ao SenhorBuddy DyerPrefeito de Orlando - Flórida (EUA) Com muita tristeza registramos nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e a toda a população de Orlando diante da tragédia ocorrida no fim de semana. Nós, prefeitos e prefeitas brasileiros, reiteramos a importância do respeito à diversidade e da luta por avanços na igualdade de direitos para todos, independentemente de sexo, cor, religião e orientação sexual.Esses princípios dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, em especial com o ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes. Repudiamos todas as formas utilizadas para expressar atitudes de ódio contra qualquer ser humano. Cada vez mais precisamos fortalecer a cultura da paz, a afirmação da diversidade e da tolerância como elementos essenciais da sociedade democrática. Reafirmamos, ainda, o compromisso de continuarmos lutando para construir cidades mais justas, solidárias e humanas. Uma mensagem de solidariedade também foi enviada à presidente da USCM, a prefeita de Baltimore, Stephanie Rawlings-Blake. Marcio LacerdaPrefeito de Belo Horizonte/MG – BrasilPresidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e o Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR) do ministério de Relações Exteriores promovem na próxima terça-feira, 21, em Brasília/DF, o lançamento do Internacionaliza BH. O projeto busca estimular o desenvolvimento econômico e social da capital mineira. O selo “Eu Participo” e o Circuito ACMinas e Festivais são algumas das ações da campanha e têm como objetivo incentivar as empresas locais a se prepararem melhor para terem visibilidade internacional. De acordo com a ACMinas, responsável pela proposição e implementação do projeto, o movimento de indução da internacionalização de Belo Horizonte teve origem no Projeto AL-LAS, Cidades do Mundo, que prevê fortalecer a internacionalização das cidades participantes. Ainda segundo a Associação, o plano de metas “Para frente, para fora e para o futuro” prioriza as atividades relacionadas à internacionalização de forma permanente e sistematizada. A solenidade de lançamento do projeto Internacionaliza BH vai marcar também o lançamento do Minas Guide 2016. A publicação é um guia de negócios internacionais que a ACMinas publica desde 2010 para orientar investidores estrangeiros em busca de oportunidades no Estado. Clique aqui para visualizar a versão online. Os interessados devem confirmar participação no lançamento pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Mais informações em www.internacionalizabh.com.br.  SERVIÇO Lançamento do Internacionaliza BH e Minas Guide 2016. 21/06, às 16h Auditório do Palácio do Itamaraty - Esplanada dos Ministérios

Para fomentar um debate sobre infraestrutura urbana, a Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração e a WRI Brasil – Cidades Sustentáveis, promovem, nos dias 15 e 16 de junho, o Construction Summit 2016. Com um público estimado de 400 participantes, o encontro é destinado a prefeitos, autoridades políticas nacionais e internacionais, especialistas e acadêmicos ligados ao setor da construção. Além do debate, a proposta do evento abrange também o compartilhamento de experiências, relacionamento e apresentação de iniciativas inspiradoras. Dentro desse objetivo, o encontro divide-se em dois grandes blocos de conteúdo: a discussão e apresentação dos grandes desafios e propostas para a melhoria da infraestrutura das cidades brasileiras e a apresentação dos sistemas construtivos e das tecnologias que envolvem os materiais, os processos e os equipamentos. O painel “Mobilidade, Acessibilidade e Desenvolvimento Urbano”, realizado nesta quarta-feira, 15, contará com a participação do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. Na quinta-feira, 16, o coordenador de Projetos e Articulação Institucional da FNP, Paulo Miotta, será um dos palestrantes da “PPP SUMMIT”. Workshops e eventos paralelos completam a programação, que pode ser conferida aqui.

O Seminário de Boas Práticas, última etapa das capacitações sobre a temática da proteção de crianças e adolescentes da rede de atendimento local as Olimpíadas, aconteceu nesta quinta-feira, 9 de junho, no Rio de Janeiro/RJ. O encontro reuniu cerca de 600 participantes do curso, gestores e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), realizado de 23 de maio a 7 de junho, na capital fluminense. A capacitação é um dos eixos projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com realização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e cofinanciamento da União Europeia (UE), além de parceiros atuantes na rede de proteção de crianças e adolescentes. As capacitações tiveram a duração de dois dias para cada turma, em um total de 20 horas de aula. O seminário foi realizado em apenas um dia, no período da tarde. Esse etapa do projeto foi promovida pelo Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos e pela FNP, em parceria com o município do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a organização Viva Rio e o Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ), com a participação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O prefeito de Cariacica/ES, Juninho, que participou do seminário, ressaltou que partir das experiências colocadas durante o evento, “a contribuição de prefeitos e prefeitas será justamente a de elaborar políticas públicas mais resolutivas para a população com foco na proteção de crianças e adolescentes, de acordo com a particularidade de cada cidade”. Para a secretária adjunta de Apoio à Infância e Adolescência de São Gonçalo, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, uma das participantes da capacitação, “os materiais gráficos possibilitaram uma linguagem acessível e direta, o que é relevante à proteção dos direitos e ao conhecimento dos fluxos a serem adotados em megaeventos”. Projeto Rio 2016 A iniciativa “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente” é uma continuidade da ação promovida para a Copa do Mundo de 2014 que, à época, tinha como meta a exploração sexual infantil. Dessa vez, as ações serão direcionadas principalmente na prevenção de cinco violações de direitos de crianças e adolescentes consideradas as mais recorrentes em grandes eventos: exploração sexual infantil; trabalho infantil; o uso de álcool e outras drogas; crianças em situação de rua; e crianças perdidas e desaparecidas. O projeto é da FNP, com cofinanciamento da União Europeia (UE) e parceria da organização Viva Rio, da italiana ISCOS Piemonte, da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT) França, dos municípios de Porto Alegre/RS e do Rio de Janeiro/RS, além do apoio da Unicef, da Childhood Brasil, da Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), da ECPAT Brasil, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Cedeca-RJ, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e da Rede Mercocidades. O projeto se divide em quatro eixos: a capacitação da rede local de atendimento durante os jogos; a capacitação de jovens voluntários para sensibilização direta em locais de grande circulação do público; o desenvolvimento de uma campanha de comunicação de grande porte; e o fortalecimento e a ampliação da atuação da rede de secretários e gestores municipais envolvidos com a proteção da infância e adolescência. Nesta fase, a meta é garantir que o resultado desse trabalho se transforme em benefícios para a sociedade, por meio de programas municipais e ações específicas realizadas localmente. A rede é formada por representantes das cidades de Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Manaus/AM, São Luís/MA e Cariacica/ES.    

O prazo para que as prefeituras transfiram os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi prorrogado até 31 de julho. Os gestores que ainda não fizeram a transferência devem procurar o Banco do Brasil para se informar sobre a documentação necessária. As novas contas, abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em janeiro deste ano, são parte das mudanças previstas na Portaria MDS nº 113/2015. Segundo as novas regras, todos os repasses para custeio federal dos serviços, programas e apoio à gestão descentralizada na área de assistência social serão realizados somente nas novas contas correntes. O gestor que não realizar a transferência dos saldos para as novas contas terá os repasses suspensos até que a situação seja regularizada. Ainda conforme a norma, os recursos federais, destinados ao cofinanciamento dos serviços e do incentivo financeiro à gestão, passam a ser organizados e transferidos por cinco Blocos de Financiamento: Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média Complexidade; Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Gestão do SUAS; e Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

O prefeito de Belo Horizonte/MG e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, participou nesta quinta-feira, 9, do seminário internacional “Desenvolvimento e Governança Regional – Diagnósticos e Perspectivas a partir da Região Metropolitana de São Paulo”. O evento ocorreu no Campus da Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo/SP. Lacerda participou da mesa “A inovação institucional na Região Metropolitana de Belo Horizonte”. Além do prefeito, estiveram presentes nas discussões a secretária executiva de Articulação Institucional e Captação de Recursos da Secretaria das Cidades do governo de Pernambuco, Ana Suassuna, e o vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa), Luiz José Pedretti. PDDI O presidente da FNP apresentou a experiência da Região Metropolitana de Belo Horizonte na governança territorial. Ele ressaltou que houveram avanços institucionais na Região Metropolitana de BH e citou como exemplo a construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Marcio Lacerda apontou os desafios e dificuldades para avançar na agenda metropolitana. “O PDDI não foi completamente absorvido pelos municípios, pois não houve avanço na sua governança. Já com relação à criação da Agência Metropolitana pelo governo do estado de Minas Gerais, destaco que há centralização e verticalização do envolvimento dos municípios o que impede uma discussão mais ampla sobre o desenvolvimento da agenda metropolitana na região de Belo Horizonte. Sobre a necessidade de haver consenso para uma agenda de desenvolvimento metropolitano com planejamento de longo prazo, o presidente Marcio citou como exemplo a recém aprovada agenda BH 2030 com diretrizes acordadas com sociedade civil, atores políticos e iniciativa privada. O prefeito considerou que a sucessão de boas gestões na prefeitura de Belo Horizonte permitiu um acúmulo de políticas públicas que possibilitaram o prosseguimento de uma cultura democrática de planejamento de longo prazo e boas práticas. O prefeito sugeriu que a agenda metropolitana fosse tratada da mesma forma, superando conflitos de ordem política e federativa. Conselho das Cidades Ana Suassuna falou sobre “A governança interfederativa na Região Metropolitana de Recife” e apresentou a estrutura da governança metropolitana do estado do Pernambuco e como o governo tem abordado o desenvolvimento urbano metropolitano. A secretária declarou que a secretaria executiva das cidades buscou desenvolver uma abordagem democrática e intersetorial. Suassuna explicou que a secretaria replica o conselho das cidades, porém em nível metropolitano. “O governo do estado entende que o conselho é a porta de entrada das demandas sociais para o desenvolvimento metropolitano e torna mais democrática a gestão territorial da Região Metropolitana de Recife. A partir da organização das demandas do conselho a secretaria exerce sua função de captação de recursos (nacionais e internacionais) para projetos de desenvolvimento urbano”, frisou. Ana Suassuna ressaltou que a secretaria também incentiva e apoia iniciativas dos municípios à cooperação, seja na forma do associativismo municipal ou na constituição de consórcios públicos intermunicipais e construção dos consensos.Legislação Na mesa “A proposta de governança metropolitana do governo do estado de São Paulo”, Luiz José Pedretti ressaltou a dificuldade em se tratar das questões metropolitanas devido às falhas da legislação que dizem respeito à governança territorial metropolitana. Segundo Pedretti apesar dos avanços institucionais há muitas contradições na legislação vigente.

Dando continuidade às estratégias de atuação, o Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico do Sergipe se reuniu nessa terça-feira, 7, em Aracaju/SE. Além do planejamento das ações, o grupo discutiu temas em busca de se fortalecer como instância de promoção de soluções para o desenvolvimento das cidades. Mais de 20 pessoas, entre gestores municipais e técnicos do Sebrae/SE, participaram do encontro, que foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) . O gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae/SE, Pedro Gomes Fiscina, ministrou a palestra “Estratégias do SEBRAE/SE: Projetos DET e Políticas de Desenvolvimento implantadas”. Segundo ele, é necessário pensar a temática do desenvolvimento fora das fronteiras do município. “Os secretários municipais precisam ter uma visão territorial e regional do desenvolvimento”. “RedeSimples e Compras Governamentais: alternativas para o fortalecimento da economia local” também foi tema de palestra no evento e foi abordada pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/SE, Adeilson Graça Leite. Além das palestras, os gestores participaram também da oficina de trabalho “Construindo novos caminhos para o Fórum”. A atividade foi moderada pelo assessor da FNP, Gerson Martins.  

Visando à mobilização acerca dos projetos e estratégias de desenvolvimento das cidades e áreas metropolitanas, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), realiza nesta quarta-feira, 8, e quinta-feira, 9, o Seminário Internacional “Desenvolvimento e Governança Regional – Diagnósticos e Perspectivas a partir da Região Metropolitana de São Paulo”, no Campus da UFABC de São Bernardo do Campo/SP. O prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participará da mesa Governança Territorial - As Experiências Nacionais, nesta quinta-feira, 09. Além de Lacerda, o prefeito de São Bernardo do Campo e secretário-geral da (FNP), Luiz Marinho, participa do evento e destacou que o seminário pretende ser um marco para a discussão sobre governança regional e metropolitana. Para o prefeito, o evento é um passo importante para avançar no desenho institucional para a integração territorial e governativa das regiões metropolitanas, “sobretudo para cumprir com as metas e diretrizes estipuladas pelo estatuto da metrópole com relação aos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), integração de modais de transporte coletivo e desenvolvimento econômico local e regional”, disse. Destinado a gestores públicos, acadêmicos, especialistas, representantes dos movimentos sociais e sociedade civil organizada, o seminário internacional abre inscrições para o evento. Os painéis irão gerar debates como a elaboração do Plano Diretor da Região do Grande ABC, que visa ações regionais de mobilidade urbana no auxílio de políticas e projetos comuns ou integrados entre os municípios do ABC e do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de São Paulo, que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, na busca pela redução das desigualdades e melhora das condições de vida da população metropolitana, como prevê o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). As palestras serão divididas de acordo com as temáticas: Desenvolvimento e Governança Regional. Mesas O pesquisador do Centro Brasileiro Análise Planejamento (Cebrap), Eduardo Marques, falou sobre a importância de se aproveitar o arcabouço legal e institucional existente para se avançar na implementação de padrões de governança que sejam capazes de superar desafios da gestão regional e metropolitana. Marques identificou três desafios a serem superados: Intersetorialidade entre os níveis de governo envolvidos, áreas temáticas de impacto (saúde, mobilidade, águas, etc), agências de regulação e órgãos de controle interessados (MP, Tribunais de Conta, Agências Reguladoras, etc); Política de participação e produção de consenso entre os atores (sociedade, setor privado, municípios) e Cooperação dos processos de construção das políticas públicas e das decisões regionais. Já o representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Joaquim Oliveira Martins,  frisou a correlação entre urbanização e desenvolvimento econômico. Para Joaquim, o desenvolvimento econômico está diretamente relacionado à governança das regiões metropolitanas. Para a OCDE, a gestão fragmentada do território metropolitano tende a tornar as cidades menos funcionais, inviabilizando o dinamismo econômico no espaço urbano. A OCDE mudou seu conceito de cidades nos últimos anos de unidades administrativas para organizações funcionais. "A mudança de percepção vem da constatação de que as regiões metropolitanas são capazes de influenciar as economias nacionais, diminuindo desigualdades sociais e regionais, principalmente quando a governança é integrada. Nesse sentido defendeu a constituição de autoridades metropolitanas com prerrogativas para integrar as regiões e superar desafios de governança", disse Martins. Ambos os palestrantes frisaram a questão da necessidade de se construírem mecanismos de financiamento da convergência entre desenvolvimento econômico e integração regional urbana e de aperfeiçoamento da governança.

Com 57 votos favoráveis e 9 contrários, os senadores aprovaram em segundo turno, no dia 7 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015 - (PEC dos Precatórios). O texto indica a permissão de uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão, ou empresa, que ganhou um processo judicial transitado em julgado. Como foi aprovada com emendas, a PEC retorna para novo exame da Câmara dos Deputados. Ao longo dos seus mais de 25 anos de atuação, a FNP sempre trabalhou pela aprovação de novas medidas para o pagamento dos precatórios. O entendimento sempre foi para o pagamento dessas dívidas, mas de modo equilibrado, respeitando os credores e devedores. A atuação das prefeitas e prefeitos ao longo dos anos foi fundamental para a pactuação da PEC no Senado. A PEC estabelece que os precatórios a cargo de estados e municípios pendentes até 25 de março de 2015 e os a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020 dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida. Pela proposta, podem ser usados, no pagamento de precatórios, até 75% do montante dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos nos quais estados ou municípios sejam parte. Conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os três entes públicos acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista. O relator, Antonio Anastasia (MG), acatou emenda do senador Randolfe Rodrigues (AP) que reduz de 40% para 20% o percentual permitido do uso de depósitos judiciais envolvendo partes privadas — das quais o poder público não faz parte. A utilização dos créditos deverá ser precedida da criação de um fundo garantidor, composto pela parcela restante dos depósitos judiciais. Pagamentos Durante o prazo previsto na PEC, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios servirão para o pagamento dessas dívidas em ordem cronológica de apresentação. A exceção a essa ordem é a preferência para os precatórios relacionados a créditos alimentares quando os beneficiários tiverem 60 anos ou mais, forem portadores de doença grave ou pessoas com deficiência. Os outros 50% dos recursos, durante os cinco anos do regime especial de pagamento, poderão ser usados para a negociação de acordos com os credores, com redução máxima de 40% do valor a receber, desde que não haja recurso pendente. Atuação da FNP Inúmeras reuniões de prefeitos com o governo federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a exemplo os últimos casos dos prefeitos de São Bernardo do Campo/SP, Luiz Marinho, secretário-geral da FNP e do Guarujá/SP, Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas, e de representantes de São Paulo/SP e Santo André/SP, Vicente Trevas e Antônio Carlos Granado, deram o tom da preocupação dos municípios e da FNP com a pauta. “É uma grande atitude de o governo permitir que a gente consiga ter um indexador que torne a dívida mais justa, porque hoje é como se estivéssemos enxugando gelo. É um pleito justo que vai beneficiar 180 municípios”, disse a prefeita Maria Antonieta. Além do Executivo, deputados e senadores também foram visitados por assessores políticos da FNP em seus gabinetes em busca de apoio na aprovação imediata do texto. Recentemente senadores como Antonio Anastasia/MG; Antonio Carlos Valadares/SE; Benedito Lira/AL; Eduardo Amorim/SE; Paulo Rocha/PA; José Medeiros/MT; José Pimentel/CE; Cássio Cunha Lima/PB e Hélio José/DF receberam os representantes da entidade.

O secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, Aurélio de Paula Guedes Araújo, apresentou o projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, durante o evento Brasília – Cidade Internacional, realizado no dia 3 de junho, na Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV). Araújo é o representante de Brasília da rede de secretários e gestores municipais com foco na proteção de crianças e adolescentes, articulada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O grupo é formado atualmente pelo DF e pelas cidades de Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Manaus/AM, São Luís/MA e Cariacica/ES. A rede visa a união de experiências positivas e de boas práticas na construção de ferramentas para a melhoria das políticas de proteção integral à criança e ao adolescente. Na palestra, Araújo destacou que o objetivo do projeto é a promoção de ações durante os jogos olímpicos para a proteção integral da criança e do adolescente na prevenção de cinco violações consideradas as mais recorrentes em grandes eventos: exploração sexual infantil; trabalho infantil; uso de álcool e outras drogas; crianças em situação de rua; e crianças perdidas e desaparecidas. As capacitações sobre a temática da proteção de crianças e adolescentes durante as Olimpíadas 2016 para a rede de atendimento local no período dos jogos, um dos eixos do projeto, encerram esta semana, no Rio de Janeiro. O curso é destinado a gestores e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que promove políticas de atendimento articuladas por todas as esferas de governo e ações não governamentais em todos os municípios brasileiros. O secretário informou que em Brasília, que receberá partidas de futebol das Olimpíadas, serão feitas ações de capacitação da rede local e sensibilização dos turistas e da população em geral ao redor do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. “Essas atividades serão articuladas pela secretaria e pela FNP”, disse. O projeto é uma realização da FNP, com cofinanciamento da União Europeia e parceria da organização Viva Rio, da instituição italiana ISCOS Piemonte, da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT-França) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além dos município de Porto Alegre (RS) e do Rio de Janeiro (RJ), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A iniciativa também conta com o apoio do Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos e o Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ).

O Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo se reuniu nessa quarta e quinta-feira, 1º e 2 de junho, em Vitória/ES. Mais de 30 gestores, representando 16 municípios do estado, participaram do encontro, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A plenária deu continuidade às ações do grupo, fortalecendo-o como instância de planejamento e produção de soluções para o desenvolvimento de cidades. “O Fórum como instrumento de indução de políticas públicas de desenvolvimento local” e “Construindo novos caminhos para o avanço do Fórum” foram as temáticas abordadas pelo consultor do projeto FNP/Sebrae, Jeconias da Silva Junior. Para o superintendente do Sebrae/ES, José Eugênio, é necessário planejar. "Precisamos realizar uma ruptura de cultura para pensar os projetos de desenvolvimento a médio e longo prazo", declarou. Segundo o secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, José Eduardo, "a transição de gestão nos municípios sempre é um momento delicado, mas a cultura do desenvolvimento pode contribuir para a continuidade das políticas". Em maio, a FNP e o Sebrae também promoveram reunião do fórum estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. O encontro aconteceu em Recife/PE. Aracaju/SE sediará a próxima reunião com integrantes do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, no dia 7 de junho. Mais informações aqui.

O segundo dia do Fórum Modelos de Negócios para Eficiência Energética em Iluminação Pública, realizado em São Paulo/SP, nessa quarta e quinta-feira, 1º e 2 de junho, foi marcado pelo compartilhamento de cases de sucesso. Na “Mesa Redonda para Cidades”, moderada pelo secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, gestores municipais debateram questões relativas aos desafios e soluções no processo de estruturação e financiamento de projetos de iluminação pública. “Os Consórcios Públicos Multifinalitários são um arranjo que permite aos municípios abordar a iluminação pública em uma estrutura já estabelecida para cooperação, resolvendo problemas de escala do serviço”, declarou Gilberto Perre, na ocasião. O secretário-executivo da FNP destacou também que, assim como o Banco Mundial empreendeu um estudo para sugerir modelos de negócios mais adequados aos diversos perfis de municípios, é oportuno fazer o mesmo esforço para os municípios populosos com baixa receita e alta vulnerabilidade socioeconômica (g100). Baixe aqui o estudo do Banco Mundial.  Além de participar de discussões, os gestores, que representaram 12 municípios, entre eles seis do g100, assistiram a apresentação da secretária de planejamento de Caraguatatuba/SP e presidente do Conselho Gestor da PPP, Flávia Oliveira Silva, e do diretor de Parcerias Público-Privadas e Concessões da SP Negócios, Fernando Pieroni. Os convidados expuseram a experiência dos municípios em áreas como a atualização da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), PPP's, modernização do parque com instalação de lâmpadas de LED e formação de Consórcios Públicos, entre outros. Após as discussões e apresentações da mesa redonda, o Banco Mundial divulgou uma ferramenta que está sendo desenvolvida para que os municípios possam fazer projeções e dimensionar projetos de modernização do parque de iluminação pública. A ferramenta ainda está em fase de testes e deve ser disponibilizada em breve para uso dos municípios no Brasil.

Aracaju/SE sediará, no dia 7 de junho, a próxima reunião do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Sergipe. O encontro, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem como objetivo dar continuidade às ações do Fórum e será realizado na sede do Sebrae/SE. Entre as palestras previstas na programação, estão “Estratégias do SEBRAE/SE: Projetos Desenvolvimento Econômico Territorial (DET) e Políticas de Desenvolvimento implantadas” e “RedeSimples e Compras Governamentais: alternativas para o fortalecimento da economia local”. Além das palestras, que serão ministradas por representantes do Sebrae, haverá espaço para debate e para a Oficina de Trabalho “Construindo Novos Caminhos para o Fórum”, uma dinâmica de construção coletiva, com base no aprendizado e vivência dos participantes, e alternativas que podem ser adotadas no futuro. Novas informações podem ser obtidas com Amanda dos Anjos, pelo telefone (61) 3044-9837 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Serviço:Dia: 07 de junhoLocal: Sebrae – Av. Tancredo Neves, 5.500 – Sala 06 - América – Aracajú/SE

“O momento do país é delicado, mas todos nós devemos trabalhar pela Cultura porque esse é o nosso desafio”. Assim abriu a reunião o ministro da Cultura, Marcelo Calero, com os representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas, nesta quinta-feira, 2, na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF. Os secretários apresentaram ao ministro um documento com pontos e reivindicações para a Cultura do país. Pontos como a manutenção do Fundo Nacional da Cultura (FNC), Sistema Nacional de Cultura (SNC), Plano Nacional de Cultura (PNC), Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC); manutenção da estrutura funcional do ministério e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) foram debatidos durante a presença de Marcelo Calero na reunião. O ministro Calero destacou, neste primeiro momento de sua gestão, a reorganização interna do ministério. Além disso, o ministro ressaltou o interesse em retomar as obras paralisadas - das 450, 75 obras estão paradas em todo o Brasil - e mais investimentos e atenção às periferias. Marcelo Calero também falou da elaboração de um Estatuto das Artes e da Cultura, o qual reunirá pontos da legislação Trabalhista, Tributária e da legislação Pública sobre uso de recursos para o campo da Cultura. “É muito interessante estar presente nesta reunião do Fórum de Cultura porque até a pouco tempo eu estava junto a eles, trazendo demandas ao governo. É um contexto que conheço bem. Por isso acho importante nós termos esse diálogo, esta interlocução, já que são eles que trazem as demandas da ponta, ou seja, o que os municípios realmente precisam na área de Cultura e nós temos que estar atentos com essas demandas porque são elas que impactam diretamente a vida do cidadão”, disse Calero. Outro ponto de destaque e debates na reunião com o ministro foi a criação do novo Marco Regulatório da Cultura no país. “Sem que tenhamos a dimensão prática da real demanda e interesse dos municípios esse Marco Regulatório fica sem sentido. Então temos que focar nesse aspecto para avançarmos”, ressaltou o ministro. Manutenção “O que destaco como primordial no diálogo com o ministro foi a palavra dele de manutenção das instituições de Cultura. A permanência do ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e de todas as autarquias vinculadas ao ministério. Além disso, trouxemos as nossas propostas de avanço nas políticas públicas dento de um desenho importante e uma ampla desburocratização dos processos dos municípios com relação ao ministério da Cultura”, disse o presidente da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte (MG) e do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura, Leônidas José de Oliveira. Lei Rouanet O presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) de Maceió/AL, Vinicius Palmeira, atual vice-presidente do Fórum de Cultura, lembrou as discussões do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) e da Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. “Lembro que está ocorrendo um equívoco e um ataque a artistas e a comunidade por conta da utilização de recursos da Lei Rouanet. Há uma ignorância, por parte da sociedade, na gestão de Cultura no país e um desconhecimento completo até do que trata a lei. Estamos a 13 anos trabalhando na revisão da lei e comemoramos uma conciliação de pensamentos nossa com a do novo ministro”, destacou.

A crescente demanda de recursos para a saúde nos municípios foi pauta de destaque nessa quarta-feira, 1º de junho, em Fortaleza/CE, na abertura do XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. A cerimônia contou com a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, do presidente do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde - CONASEMS (Conasems), Mauro Junqueira, e do prefeito anfitrião Roberto Cláudio, entre outras autoridades. De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, um dos grandes desafios que envolvem a gestão da saúde nos municípios é a escassez de recursos, acentuado no atual momento de crise. “Precisamos de novas fontes de financiamento, de um pacto federativo na saúde, para que os municípios tenham mais autonomia. O SUS precisa ser financiado adequadamente”, registrou Junqueira. Como fonte para o financiamento do setor, o prefeito Roberto Cláudio citou como alternativa a reinstituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “A compreensão da FNP é que caso essa proposta prospere, ela garanta recursos novos para a saúde e também garanta uma partilha mais democrática entre União, estados e municípios”, defendeu. “Certamente temos que avançar muito na redução de desperdícios, na melhoria da nossa gestão para melhorar a qualidade dos nossos gastos, mas há uma inequívoca realidade: não se dará o compromisso constitucional com a universalidade e integralidade da assistência de saúde de qualidade se não houver mais dinheiro para a saúde”, declarou o prefeito Roberto Cláudio. Os riscos que envolvem a Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 também foram destacados pelo prefeito. “Essa PEC não só não garante o devido compromisso da União com o financiamento da saúde, como põe em risco os compromissos estabelecidos por estados e municípios”, alertou. Conforme prevê o texto da PEC, já aprovado em primeiro turno do Senado, são desvinculados 25% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis), já instituídos ou que vierem a ser criados nos próximos quatro anos. O mesmo percentual de 25% será desvinculado da arrecadação dos impostos dos estados, Distrito Federal e municípios. Outra preocupação demonstrada pelo representante da FNP durante a abertura do Congresso da Conasems foi com relação à continuidade do Programa Mais Médicos, “uma política vencedora para o municípios”. De acordo com Roberto Cláudio, grande parte da expansão de cobertura recente do programa de Saúde da Família, principalmente na formação de equipes completas, foi garantida graças ao Mais Médicos. “Em 2012, aqui, apenas 18% da população era coberta por equipes completas do Programa de Saúde da Família. Atualmente, quase 65% da população de fortaleza é atendida, mais que o triplo”, ressaltou. O XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segue até dia 4. Confira a programação do evento.