Conectando cidades

Entre os dias 3 e 7 de novembro, prefeitas/os e gestores(as) públicos participaram da Missão Espanha, promovida anualmente pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A delegação conheceu experiências de cidades inteligentes e transformação urbana em Barcelona e Madri e a programação também incluiu a participação no Smart City Expo World Congress (SCEWC), maior evento global dedicado a cidades inteligentes.

A missão contou com a participação dos prefeitos Sandro Mabel (Goiânia/GO), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP; Gilvan Ferreira (Santo André/SP), vice-presidente de Precatórios; Gerson Pessoa (Osasco/SP), vice-presidente de Ciência e Tecnologia; Anderson Farias (São José dos Campos/SP), vice-presidente de Inovação e Dados em Mobilidade Urbana; Diego Cabral (Camaragibe/PE), vice-presidente de Adaptação a Temperaturas Extremas e Ondas de Calor; Saulo Souza (Poá/SP), vice-presidente de Mobilidade Metropolitana; Carlos Augusto Balthazar (Rio das Ostras/RJ); Gustavo Finck (Novo Hamburgo/RS); além dos prefeitos da Grande Porto Alegre (Granpal): Marcelo Maranata (Guaíba/RS),  Douglas Martelo (Alvorada/RS) e Rodrigo Battistella (Nova Santa Rita).

Também participaram os vice-prefeitos Marcos Medeiros (Mossoró/RN) e Wilker Lopes (São José dos Campos/SP), acompanhados por secretários, técnicos e assessores municipais de 21 municípios brasileiros.

O primeiro compromisso oficial ocorreu no Departamento de Urbanismo e Transição Ecológica da Prefeitura de Barcelona, com apresentações sobre urbanismo tático, transição ecológica e automação de processos administrativos locais. Apresentação sobre promoção econômica de Barcelona e o distrito de inovação 22@. Em seguida, a delegação participou de uma visita a pé pelo bairro de Glòries para conhecer as experiências de transformação urbana.

A visita ao Distrito 22@, hoje um dos principais polos de tecnologia e inovação da Europa, reforçou a importância da requalificação urbana integrada ao desenvolvimento econômico. O antigo bairro industrial de Poblenou foi convertido em um ambiente onde universidades, startups, empresas globais e centros de pesquisa convivem com habitação, parques e espaços públicos.

Ali, o prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck, afirmou:

“Pela primeira vez, a convite da FNP, estou levando experiências para melhorar nosso município e trazer as novidades e tecnologias da Europa para o nosso sul do país.”

Smart City Expo World

Nos dias 4 e 5 de novembro, o grupo participou do Smart City Expo World Congress (SCEWC), maior evento global dedicado a cidades inteligentes. Os prefeitos foram recebidos pelo presidente da feira, Ramon Roca, que ressaltou a importância da participação brasileira no evento.

Durante o encontro, o prefeito Sandro Mabel afirmou:

“Gostaria de agradecer, em nome da Frente Nacional de Prefeitos, composta por prefeitos, secretários e deputados nesta comitiva. Isso é importante para nossa atuação em tecnologia. Sou prefeito de uma cidade como Barcelona e já aproveito para convidar a equipe da Smart Cities para ir ao Brasil”.

Ele destacou ainda investimentos estruturais na capital goiana: “Estamos ampliando o BRT de norte a sul e de leste a oeste, facilitando o transporte público e diminuindo o número de carros, assim como Barcelona faz.” Em resposta, Ramon Roca afirmou: “Este é um intercâmbio de ideias e projetos. Embora o grupo tenha municípios grandes e pequenos, todos se complementam.”

A comitiva percorreu pavilhões que apresentavam soluções de mobilidade sustentável, energia limpa, digitalização de serviços públicos, inteligência artificial aplicada à gestão urbana, redes inteligentes de energia, veículos elétricos e autônomos, plataformas de participação cidadã, sistemas integrados de tráfego, saúde conectada, cultura digital e tecnologias para cidades de pequeno, médio e grande porte. A diversidade das inovações ofereceu aos gestores brasileiros uma visão ampla e prática de como tecnologias podem aprimorar políticas públicas e serviços municipais.

Visita à prefeitura de Barcelona

Na quinta-feira, 6 de novembro, a delegação foi recebida nos salões históricos da Prefeitura de Barcelona, edifício do século XIV que abriga parte do governo municipal. O encontro foi conduzido pela Comissionada de Promoção Econômica, Comércio e Restauração, Nadia Quevedo Muñoz, que afirmou:

“Agradecemos a visita da Frente Nacional de Prefeitos. É muito importante que conheçam de perto como funcionam o executivo e o legislativo da nossa cidade. Barcelona está sempre aberta ao diálogo com o Brasil, e esperamos recebê-los novamente no próximo ano.”

A missão continuou na sede da Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), entidade global de representação de prefeitos. Durante a reunião, o prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, destacou:

“Estar na CGLU, como se fosse uma Frente Nacional de Prefeitos mundial, nos ajuda a ser uma cidade cada vez mais feita por pessoas. Citaram um case de cultura de Santo André, e esse intercâmbio nos ajuda a ser mais conectados, humanos e preparados para o futuro.”

Pela tarde, o grupo seguiu para uma visita a pé ao bairro Sant Antoni, reconhecido por seu urbanismo de proximidade e ruas pacificadas, onde conheceu o modelo das superquadras, que transforma quadras inteiras em áreas de convivência ao restringir o tráfego de veículos e ampliar espaços para pedestres e ciclistas. O vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, comentou:

“Foi uma experiência riquíssima. Barcelona é uma cidade limpa e organizada, investindo em mobilidade urbana e na redução da quantidade de carros. Eles têm um centro comercial igual ao nosso Vuco-Vuco, que reformamos no nosso mercado público e modernizamos — igualmente aqui.” Impressionado com a inovação nas superquadras, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, destacou: “É interessante entender a arquitetura com inovação para a utilização dos espaços públicos. Estou saindo dessa viagem com ótimas ideias.”

Madri

Para encerrar a semana, a comitiva viajou a Madri, onde visitou o Palácio Cibeles, sede da prefeitura da capital espanhola. Lá, os gestores brasileiros conheceram projetos de mobilidade urbana, governança digital, planejamento territorial, políticas de segurança e iniciativas de orçamento sensível a gênero. A programação marcou o fim de uma semana de intercâmbio de boas práticas, consolidando uma jornada de aprendizado que fortalece o diálogo entre as cidades brasileiras. 

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) participou ativamente da primeira semana da COP 30, em Belém/PA, com prefeitas e prefeitos marcando presença em painéis e encontros voltados à governança climática multinível e ao financiamento climático para cidades resilientes, dois dos principais eixos da agenda municipalista durante o evento.

As discussões destacam a função estratégica dos governos locais para a implementação das metas climáticas globais e a necessidade de fortalecer a articulação entre municípios, estados e União com essa finalidade. Em sessões como “Governança Climática Multinível para Adaptação: AdaptaCidades”, “Reunião Ministerial de Urbanização e Mudanças Climáticas | Plenária de Encerramento de Alto Nível - Mutirão para ação climática em vários níveis” e “Governança multinível para cidades amazônicas sustentáveis”, prefeitas e prefeitos defendem maior integração entre políticas nacionais, estaduais e municipais através do federalismo climático para acelerar a transição do clima nas cidades brasileiras.

João Campos, prefeito do Recife/PE e vice-presidente de Relações Institucionais da Frente, aponta que é necessário “tirar [as medidas] dos grandes planos e colocar na mesa do prefeito e, para isso, o federalismo climático é essencial. E que a gente traduza isso em cidades melhores para podermos viver”.

Outro ponto central da atuação da FNP é o debate sobre financiamento climático e desenvolvimento urbano sustentável, abordado em painéis como “Governos Subnacionais e Financiamento da Infraestrutura”, “Financiamento Climático para Cidades Resilientes”, “Fundos Climáticos para Adaptação” e “Reunião Ministerial de Urbanização e Mudanças Climáticas | Mutirão para financiar a implementação das NDCs 3.0 nas cidades”.

Os diálogos entre ministros, secretários, prefeitos, representantes da sociedade civil e organizações internacionais enfatizam a importância de ampliar o acesso direto das cidades a fundos internacionais para possibilitar o investimento necessário para criar resiliência urbana.

“Mitigação e adaptação climáticas não se faz com discurso: você não faz drenagem urbana sem bilhões, tu não faz proteção de cheias sem bilhões. Todos esses temas (...), isso tem que ter investimento, incentivo e tem que fazer uma transformação energética verdadeira”, destaca Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e 1º vice-presidente nacional da FNP.

Ao longo da semana, a FNP também participou de painéis sobre cidades amazônicas, liderança feminina, gestão de resíduos, mobilidade sustentável e ação climática inclusiva.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lança nesta sexta-feira, 14/11, a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.

Parceria da FNP com o Comsefaz, a publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, além das próprias administrações tributárias estaduais e municipais, explicando as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de forma a possibilitar o funcionamento do modelo de apuração assistida do IBS, previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e na Emenda Constitucional nº 132/2023.

A cartilha é a primeira de uma série de publicações técnicas que acompanharão a evolução normativa e operacional do IBS, com atualizações progressivas à medida que novas definições forem sendo consolidadas.

De caráter eminentemente técnico e prático, o material detalha os novos campos, finalidades e eventos dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que produzirão efeitos diretos na apuração do imposto, além da emissão de notas fiscais de débito e crédito e o tratamento das ações que influenciam o fluxo de créditos e débitos do IBS nas operações de meio de cadeia e consumo final.

A Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1 já está disponível para consulta e download no portal oficial do Comitê Gestor do IBS.

Esforço integrado

Segundo o presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, o lançamento da publicação simboliza o comprometimento federativo com a construção de um modelo sólido e transparente:

“Estados e municípios estão investindo conjuntamente na estruturação do Comitê Gestor e no desenvolvimento de um sistema de apuração moderno, colaborativo e seguro. Essa cartilha é mais um resultado visível desse esforço integrado, que tem como foco oferecer aos contribuintes um ambiente de conformidade mais simples e previsível”, destacou.

A cartilha foi elaborada de forma colaborativa pelas equipes técnicas do Pré-Comitê Gestor do IBS, que conta com a participação da FNP, e de especialistas estaduais e municipais envolvidos diretamente no projeto de implantação do sistema de apuração assistida do IBS.

O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Ministério das Cidades, foi apresentado a prefeitas e prefeitos durante a 88 Reunião Geral da FNP. A mesa, conduzida por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente nacional da FNP, detalhou a definição de 187 projetos para ampliar as redes de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TPC-MAC) nas 21 maiores regiões metropolitanas (RMs) do país.

Ao todo, são estimados investimentos da ordem de R$ 430 bilhões, sendo R$ 230 bilhões em metrôs, R$ 31 bilhões em trens, até R$ 105 bilhões em veículos leves sobre trilhos (VLT), até R$ 80 bilhões em bus rapid transit (BRTs) e R$ 3,4 bilhões em corredores exclusivos de ônibus. A aceleração desses investimentos dependerá do modelo de financiamento adotado, sendo os investidores privados via concessões e parcerias uma ferramenta relevante.

Durante o encontro, técnicos do BNDES indicaram as condições para contratação de projetos que contemplam 54 cidades para melhoria do transporte público com práticas sustentáveis.

"Já investimos em ônibus elétricos e vamos ampliar ainda mais essas aquisições. Os veículos são responsáveis pela maior parte de emissão de carbono nas cidades. Então, o poder público precisa dar exemplo com a aquisição de ônibus sustentáveis e de energia renovável. A transição energética é urgente e esse recurso será muito bem aproveitado”, disse Melo. 

Sustentabilidade

A implementação de todos os projetos previstos no ENMU resultará na redução estimada de 8 mil mortes em acidentes de trânsito ao até 2054nas 21 RMs. E, também, evitará a emissão de 3,1 milhões de toneladas de CO₂ por ano, equivalentes a uma absorção de carbono de uma área estimada de floresta amazônica de 6.200 km², equivalente a 5 vezes a área do município do Rio de Janeiro.

Outros benefícios incluem a redução do custo da mobilidade urbana em cerca de 10%, considerando sistemas mais eficientes, e o aumento do acesso da sociedade a empregos, escolas, hospitais e áreas de lazer em menor tempo. Haverá, também, a redução no tempo médio de deslocamentos nas cidades, com um impacto econômico estimado de mais de R$ 200 bilhões.

“A mobilidade é um dos principais desafios das cidades brasileiras. Discutir o tema ao lado de gestores de todo o país e do BNDES é uma oportunidade de fortalecer parcerias e buscar soluções que tornem o transporte público mais eficiente, sustentável e acessível para todos", explicou Débora Régis, prefeita de Lauro de Freitas/BA. 

Integram o estudo as seguintes Regiões Metropolitanas: Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Curitiba/PR, Santos/SP, Campinas/SP, São Paul/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Vitória/ES, Goiânia/GO, Distrito Federal, Salvador/BA, Maceió/AL, Recife/PE, João Pessoa/PB, Natal/RN, Teresina/PI, São Luís/MA, Fortaleza/CE, Belém/PA e Manaus/AM.

“Com o estudo, o BNDES contribui com a produção de uma política pública para a formulação de uma estratégia nacional de mobilidade urbana, de longo prazo e sustentável, unindo esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e brasileiras, com um transporte mais eficaz, menos poluidor e mais seguro”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Também participaram da apresentação os prefeitos Rodrigo Neves (Niterói/RJ), Rodolfo Mota (Apucarana/PR), entre outros. 

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) está na reta final de preparação da 88ª Reunião Geral da entidade, que acontecerá entre 3 e 5 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro/RJ, sob a liderança do presidente da FNP e prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. O evento será realizado em paralelo àCúpula Mundial de Prefeitos da COP30, promovida pelo C40 e co-organizada pela Presidência da COP30 e pela Bloomberg Philanthropies, e reunirá prefeitos/as das principais cidades do mundo para destacar como as cidades estão implementando ações climáticas ambiciosas e inclusivas. Prefeitas e prefeitos da FNP estão convidados para participar de atividades da Cúpula.

Saiba mais sobre a Reunião Geral

A FNP promove semestralmente o encontro de seus filiados para debater as principais demandas das grandes e médias cidades e apresentar ações e projetos desenvolvidos pela entidade. Nesta edição, temas como mudanças climáticas, mobilidade, planejamento urbano, implantação e financiamento de Centros de Operação e Controle serão discutidos. A programação prevê ainda a realização de reuniões das comissões temáticas da FNP, como saúde, educação e a Comissão de Prefeitas.

Confira a programação*

3/11 - Segunda | Tarde

Reuniões de Comissões

• Comissão de Saúde: Financiamento da Atenção Básica
• Comissão de Educação: O aumento dos diganósticos de TEA
• Reunião conjunta das comissões sobre mudanças climáticas da FNP

Painéis

• Resultados do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana do BNDES
• Governança climática multinível e articulação setorial: caminhos para um desenvolvimento territorial resiliente
• Paris: a experiência da cidade de 15 minutos
• Desafios e oportunidades para cidades exportadoras
• Implementação e financiamento de Centros de Operação e Controle: a experiência do COR-Rio]

4/11 - Terça | Manhã

• Plenária de Prefeitas e Prefeitos
• Tendências e desafios das emendas de vereadores
• A mensagem de prefeitas e prefeitos da FNP para a COP 30
• Banco de Dados Nacional de Mobilidade Urbana
• O que fazem e como se financiam as principais cidades do mundo

5/11 - Quarta | Manhã

• Reunião da Comissão de Prefeitas: Mulheres liderando a implementação de iniciativas conectadas à COP30

Confirme sua presença na Reunião Geral preenchendo o formulário de confirmação. 

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

A organização da Cúpula Mundial de Prefeitos enviou e-mail para o gabinete dos municípios que integram a FNP (remetente c40summit@c40.org). Para alguns casos, a organização custeará passagem aérea e hospedagem (dos dias 2 a 6 novembro, domingo a quinta). Confira AQUI se o seu município foi convidado e se terá despesas custeadas pela organização:

*Em atualização

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) enviou ofício ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com cópia ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad e ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando crédito extraordinário na ordem de R$ 1 bilhão para que municípios possam adquirir gêneros alimentícios atingidos pelo tarifaço por meio do Plano Brasil Soberano.

O anúncio foi feito por Simão Durando, prefeito de Petrolina/PE e vice-presidente de fruticultura irrigada da FNP, durante o lançamento da cartilha do SEBRAE “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano”, nesta quarta-feira, 10/9.

“A FNP reconhece e saúda a iniciativa do Governo Federal ao editar a Medida Provisória 1309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano. [..] Todavia, cumpre destacar que os municípios não dispõem de disponibilidade orçamentária imediata para absorver tais aquisições, considerando contratos vigentes de fornecimento de merenda escolar e a execução orçamentária já comprometida para o exercício de 2025. Sem suporte adicional, a medida provisória, por mais meritória que seja, corre o risco de não atingir seus objetivos”, afirma o ofício assinado por Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ e presidente da FNP.

A MP 1309/2025, editada pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da tarifa de 50% sobre os produtos exportados para os Estados Unidos, permite que todos os entes federativos comprem gêneros alimentícios de forma facilitada por 180 dias. Dentre os itens elegíveis estão itens como manga, uva, açaí, castanhas, água de coco, mel e pescados.

“Estamos no meio de muitas dificuldades, mas também de grandes oportunidades. A solicitação de crédito extraordinário chega em boa hora, é uma batalha legítima. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem uma potencialidade enorme. O presidente Lula baixou o percentual de aquisição de ultraprocessados, então teremos mais recursos para adquirir ‘comida de verdade’”, disse Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que participou do lançamento da cartilha.

Cartilha

Formulada pelo Sebrae, em parceria com a FNP, a cartilha "Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano” esmiuça ponto a ponto os detalhes do capítulo da Medida Provisória que trata das compras governamentais, detalhando o passo a passo para que entes federativos, empresas e produtores possam aderir ao programa. A aquisição de gêneros alimentícios pode ser feita por dispensa de licitação, sistema de registro de preços ou por adesão a atas.

Apresentado pelos técnicos do Sebrae Maurício Zanin, Hudson Costa e Jeconias Rosendo, o documento traz ainda modelos de documentos que precisam ser apresentados, como termo de referência, parecer jurídico, minuta de contrato e a declaração de perda, a ser preenchida pelos exportadores.

O documento pode ser acessado aqui: Cartilha

“O Estado verdadeiramente presente na vida das pessoas são os municípios, que tem um papel preponderante na vida dos brasileiros. São eles que tem uma capacidade rápida de dar resposta aos cidadãos. Por isso, temos uma relação de longa data com a FNP”, disse Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae Nacional.

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, destacou em sua fala a parceria da entidade com o SEBRAE e as articulações feitas pela FNP com o BNDES e o Ministério do Desenvolvimento para auxiliar os municípios mais afetados.