Documento detalha propostas das médias e grandes cidades Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão em Brasília/DF nesta quarta-feira, 23, às 17h, para reunião com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin. O objetivo do encontro, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), é apresentar um documento com pautas prioritárias da entidade. Hoje, 22, o grupo de prefeitos se reuniu com o GT Cidades do gabinete de transição do próximo governo. A FNP vem reforçando a importância de retomar o diálogo sobre o pacto federativo e a criação de uma Instância Federativa Plena, com a participação de municípios, estados e União, para processar as agendas elencadas pelos Entes. “O presidente Lula precisa colocar prefeitos, governadores, e o governo federal em uma grande concertação para juntos enfrentarmos as dificuldades e os problemas que estão postos para nós”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, na reunião com o GT Cidades. FNPA FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos. Reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, atualmente são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do PIB do país (dados de 2021). Estão confirmados para a agenda os prefeitos de:Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira; Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; Maringá/PR, Ulisses Maia; São Luís/MA, Eduardo Braide; Araraquara/SP, Edinho Silva; Campinas/SP , Dário Saadi; Juiz de Fora/MG , Margarida Salomão; Belém/PA, Edilson Moura, prefeito em exercício; Serviço – Reunião da Comissão da FNP com vice-presidente eleito Geraldo AlckminData: 23 de novembro (quarta-feira)Horário: 17hLocal: CCBB-BrasíliaContato para imprensa: Paula Aguiar – coordenadora de comunicação da FNP - 61 99655-4081

Prefeitos apresentaram prioridades e pediram a retomada do diálogo federativo  O diálogo entre os Entes e pautas prioritárias das médias e grandes cidades foram assunto, nesta terça-feira, 22, de reunião entre dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e integrantes do GT Cidades, do gabinete de transição do próximo governo. O grupo de governantes locais apresentou demandas estarão destacadas em documento a ser entregue ao novo governo. Amanhã, 23, uma delegação de prefeitas e prefeitos serão recebidos pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, coordenador-geral da transição. “O presidente Lula precisa colocar prefeitos, governadores, e o governo federal em uma grande concertação para juntos enfrentarmos as dificuldades e os problemas que estão postos para nós”, declarou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. O líder destacou mobilidade urbana, financiamento da saúde e da educação, combate à fome, reforma tributária e habitação, como temas essenciais. O ex-prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, que integra o GT Cidades, lembrou que o presidente Lula tem reforçado, em suas declarações, a importância de retomar o diálogo sobre o pacto federativo. “Nós, que já fomos prefeitos, sabemos muito bem como, ao longo dos anos, esse processo de diálogo, entendimento e concertação federativa foram se deteriorando”, refletiu. Ele também salientou que “a FNP tem um papel muito decisivo e estratégico” no processo. O deputado federal eleito por São Paulo Guilherme Boulos, também integrante da equipe de transição, pediu apoio da FNP em um “mapeamento de prioridades” nos municípios que representa. “Nossa perspectiva na equipe é elaborar um plano para subsidiar o presidente Lula em ações emergenciais nos primeiros cem dias”, falou. Boulos também falou que as indicações de Lula são pela recriação do Ministério das Cidades, incentivando uma “discussão permanente com municípios e retomada do planejamento e investimento mais robustos nas políticas urbanas”. Nesse tema, a urbanista Ermínia Maricato ressaltou a retomada do protagonismo dos municípios” e pediu apoio de prefeitas e prefeitos para “trazer a democracia para o campo da democracia participativa direta”. Além de Edvaldo, também participaram da reunião os prefeitos que integram uma comissão instituída pela diretoria-executiva da FNP para estabelecer interlocução com o próximo governo: Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), vice-presidente de Mobilidade Urbana, Dário Saadi (Campinas/SP), vice-presidente de Saúde; Cinthia Ribeiro (Palmas/TO), vice-presidente de Relações Institucionais; Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), vice-presidente de Direitos Humanos; Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP), secretário-geral; Ulisses Maia (Maringá/PR), 2º secretário nacional; João Campos (Recife/PE), vice-presidente de Mudanças Climáticas, Edmilson Rodrigues (Belém/PA), vice-presidente de Cultura; Eduardo Braide (São Luís/MA), vice-presidente de Cidades Históricas. Também participaram Moema Gramacho (Lauro de Freitas/BA), vice-presidente de Políticas de Gênero; o vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel, o subchefe de Relações Internacionais e Cooperação do Rio de Janeiro/RJ, Bruno Neele; o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre; e o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior. Campos, além de prefeito e dirigente da FNP, também integra o GT Cidades da comissão de transição para o próximo governo.

Governantes e gestores municipais estiveram, nesta sexta-feira, 18, na Transportes Urbanos y Servicios Generales, Sociedad Anónima Laboral (Tusgal), empresa privada de transportes catalã, para conhecer a operação em Barcelona (Espanha). Fundada a partir de uma cooperativa de empregados, a operadora apresenta indicadores de qualidade bastante relevantes. A assessora técnica especialista em mobilidade da FNP, Tainá Bitencourt, atribui isso ao “compromisso dos funcionários”, que tem participação nos lucros. “Toda remuneração é dividida entre os acionistas, que são os próprios trabalhadores dessa empresa”, contou. “É uma espécie de cooperativa que pode também nos inspirar na operacionalização dos sistemas municipais e metropolitanos. Agora, tem muita coisa que precisa ser levada e adaptada ao Brasil e eu creio que essa presença aqui e essa possiblidade de cooperação nos enriquece”, comentou o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura da FNP. Na área metropolitana de Barcelona são duas modalidades de operação no transporte: dos cerca de dois mil veículos que circulam, aproximadamente 1,1 mil são operados pela TMB e os demais são por concessões privadas, como no Brasil. Ainda na sexta, o grupo também foi à sede da Área Metropolitana de Barcelona. Na quarta e quinta-feira, 17 e 18, a agenda foi focada em compartilhamento de experiências no contexto do Congresso Smart City Expo World. “O que é positivo aqui pode nos inspirar a levar novas políticas para o Brasil. Por exemplo, há de se ter um sistema único de mobilidade urbana no Brasil, há de se ter uma política de financiamento permanente do sistema, para baratear a tarifa”, destacou o prefeito Edmilson. O governante também lembrou que políticas públicas de mobilidade precisam ser pensadas em conjunto entre as três esferas de governos – federal, estadual e municipal. “É necessário que aportem recursos para superar a crise que é realmente sistêmica em termos de transporte público no Brasil”, disse.

Representantes de 32 países se comprometem em implantar iniciativas para alcançar a descarbonização global A prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou na manhã desta quinta-feira, 17, da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas na COP27, presidida pela presidência egípcia da COP27 e pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat). Ao lado de representantes de 32 países, a governante local representou os municípios da América Latina, como única autoridade brasileira a participar desta reunião.  Como encaminhamento do debate, os membros se comprometeram a apoiar a implementação da segunda fase do Acordo de Paris, que consiste em alcançar a descarbonização das economias mundiais. Para a prefeita, esta é mais uma oportunidade para se repensar as questões e urgências ambientais.  “Como cidades e governos subnacionais, nos comprometemos a apoiar a implementação da segunda fase do Acordo de Paris, por meio de nossas próprias ações de combate às mudanças climáticas e estruturas urbanas que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”, destacou a prefeita. Durante a reunião ministerial também foi apresentada a iniciativa SURge, sobre resiliência urbana, que tem como objetivo aprimorar e acelerar a ação climática local e urbana, por meio de governança multinível, engajamento e entrega, contribuindo para o alcance dos Objetivos Climáticos de Paris. Essa agenda será facilitada pelo ICLEI América do Sul. A prefeita encerrou sua participação no evento citando a frase “O mundo estava com saudade do Brasil” proferida pelo presidente eleito do Brasil no último pleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem na COP 27.

Governantes e gestores municipais participam de debates sobre cidades inteligentes Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estão em Barcelona (Espanha) para diversas atividades sobre cidades inteligentes. A programação inclui o Smart City World Congress, evento internacional, já fixo na agenda, mas abrange também interlocuções sobre investimentos internacionais e o compartilhamento de experiências para o desenvolvimento de cidades mais inclusivas, sustentáveis e humanas. A programação articulada pela FNP teve início na segunda-feira, 14, ocasião em que o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da Frente, conduziu intervenções de outros governantes municipais, com o objetivo de apresentar a empresários catalães as vocações das cidades e atrair investimentos internacionais. Além de Duarte, participaram da agenda os prefeitos de São José dos Campos/SP, Anderson Farias; de São Vicente/SP, Kayo Amado; de Dourados/MS, Alan Guedes; de Rio Verde/GO, Paulo do Vale; e as vice-prefeitas de Salvador/BA, Ana Paula Matos; e de Rio Branco/AC, Marfiza Galvão. “Falar sobre cidades inteligentes, é sobre isso. Cidades que propiciam igualdade de direitos e oportunidades, uma cidade melhor para o cidadão”, comentou Ana Paula na ocasião. Experiências catalãsAntes das apresentações, o grupo fez visitas técnicas a iniciativas da prefeitura de Barcelona: Superbloco Sant Antoni - modelo para a transformação das ruas, com o objetivo de recuperar para o público uma parte o local ocupado por veículos particulares e alcançar um espaço público mais saudável, com mais verde, justo e seguro, que favoreça as relações sociais e a economia local. Distrito 22@ Barcelona - projeto de planejamento urbano de revitalização de espaços deteriorados para torná-los mais atrativos. O distrito abriga incubadoras, diversos centros de pesquisa, universidades e empresas, é também um superlaboratório Urbano. Smart City World CongressJá na terça-feira, 15, integrantes da Comitiva participaram de mesas de debates do Smart City World Congress. Duarte Nogueira abriu a agenda na palestra "O que aconteceu com o novo normal?”. O prefeito falou na importância de usar a tecnologia para aprimorar os ônibus, o uso de energia elétrica e a experiência dos pedestres, além de dados para tomar melhores decisões. “É preciso investir no transporte público, diminuir o espaço dos carros e aumentar o espaço das pessoas“, disse. Para responder se “Cidades inteligentes estão colocando segurança em primeiro lugar?”, o vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel, falou sobre a experiência da Muralha Digital, programa da prefeitura que alia policiamento e tecnologia da informação para tornar a cidade cada vez mais segura. "Nossos problemas são parecidos e as soluções também podem ser compartilhadas. A FNP tem um papel importante nesse sentido”, avaliou. No mesmo dia, a comitiva da FNP foi recebida pelo diretor internacional do Congresso, Luis Gomez, que ressaltou a relevância da participação de governantes brasileiros no evento. “É muito importante ter prefeitos brasileiros na Smart City para buscar inspirações de como melhorar a qualidade da vida das pessoas, promover atração econômica e transformar a mobilidade”, afirmou. Para Duarte Nogueira, o Congresso oferece uma oportunidade para o compartilhamento de experiências. “Muito importante trocar as informações que a SmartCity oferece para podermos, de volta nas nossas cidades, aplicá-las para trazer qualidade de vida, desenvolvimento e prosperidade.”

Energia foi o tema principal na conferência internacional da ONU sobre as mudanças climáticas (COP 27), nessa terça-feira, 15, em Sharm El Sheik, no Egito. Na ocasião, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, inaugurou sua participação apresentando o potencial energético da Capital tocantinense, além das possibilidades de investimento no setor de energias renováveis. A agenda teve início no espaço do WWF Panda Hub, na Blue Zone. Nesta sessão, foi discutida a maneira como o financiamento climático pode ajudar os governos subnacionais e, também, foram apresentadas novas soluções de financiamento climático em comunidades. “Temos sol, água doce em abundância e muita vontade política em firmarmos parcerias que tornem Palmas uma cidade cada vez mais sustentável e resiliente. É gratificante ver o mundo encantado com nossa cidade”, destacou Cinthia Ribeiro. Participaram do encontro Toshi Hayashi, Nippon Life Global Investors Europe Plc (JCI); Martín Dapelo, Membro do Conselho Diretor e Coordenador do Comitê de Financiamento, CADER (Camâra Argentina de Energias Renováveis) (ACA Argentina);  Sergio Graff, Coordenador Internacional de Ação Climática, Estado de Jalisco, México; Transporte e logística. Experiência da ACA África do Sul e Hiten Parmar, eMobility Programme South África; o diálogo foi moderado por Rebecca Lima (CDP).   Com informações da Assessoria de Imprensa do Gabinete da Prefeita

  Para aumentar a atratividade do transporte coletivo e conquistar novos usuários, a prefeitura de Genova (Itália) trabalha em um projeto de aumento de gratuidades nos sistemas. A Iniciativa MAAS (Mobility as a Service) foi uma das experiências que a delegação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) conheceu, no dia 11, durante a missão internacional viabilizada pelo projeto AcessoCidades. A proposta, em experimentação, já apresenta números “impressionantes”, segundo a assessora técnica especialista em Mobilidade Urbana da FNP, Tainá Bitencourt, com o aumento de 14% da demanda no metrô em dias úteis e 33,7% aos sábados e domingos. “A estratégia foi muito bem desenhada”, opinou Tainá a partir das pesquisas de sondagem para avaliação da política pelos usuários. O que descobriram foi que 25,6% da população mudou o comportamento frente às gratuidades, atraindo novos usuários, sendo 38,6% pessoas que se deslocavam a pé e 29,4% por meios privados. “É importante que o usuário conheça e tenha acesso ao sistema de transporte público com facilidade e simplicidade. O projeto de MAAS pretende contribuir com isso”, destacou a diretora do Departamento de Mobilidade e Transportes de Genova, Maria Cristina Carmeli. “Estamos vendo coisas muito importantes, principalmente com foco na sustentabilidade da mobilidade urbana e isso é uma experiência bacana que a gente pode levar para as cidades brasileiras”, comentou o prefeito de Cachoeiro do Itapemirim/ES, Vitor Coelho, vice-presidente de Governo Digital da FNP. Ainda no dia 11, o prefeito de Dourados/MS, Alan Guedes, apresentou as iniciativas de mobilidade urbana no município que, já são totalmente acessíveis para população com mobilidade reduzida. A delegação da FNP fez, ainda, um trajeto de ônibus elétrico por Genova para conhecer os principais pontos de mobilidade urbana da cidade e teve acesso aos vários modais de transporte em operação e a outros projetos em operação. Entre eles um aplicativo, ainda em teste, que integra todos os modais, e o investimento de mais de 1 bilhão de euros em infraestrutura para a instalação de novas estações de metrô, corredores de ônibus e readequações viárias para ciclovia e inclusão de bicicletários. Turim No dia 12, as agendas ocorreram em Turim, com a participação no Urban Lab, um workshop sobre a história e projetos futuros da cidade, com foco em mobilidade, desenvolvimento urbano e habitação. Os brasileiros também foram recebidos pela secretária de Transição Ecológica e Digital, que trata de políticas para o meio ambiente, inovação, serviços, plano de transporte, estacionamentos e viabilidade. Ela afirmou que o objetivo de Turim é “tirar o espaço do automóvel e restituir espaço aos cidadãos por meio de tecnologia e digitalização do transporte”. O grupo também esteve com Francesca Marinetto, responsável pela 5T, empresa de direito privada formada por organismos públicos, que presta serviços de coleta de dados, analises de políticas públicas para órgãos e cidades da região. O projeto AcessoCidades é uma iniciativa da FNP/Brasil com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos)/Espanha e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI)/Itália, com cofinanciamento da União Europeia. Tem como objetivo qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero. Custos da viagem Passagens, hospedagens, deslocamentos e alimentação, estão sendo financiados pelo projeto AcessoCidades, com recursos da União Europeia, sem qualquer ônus aos municípios participantes.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou nesta segunda-feira, 14, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça, da reunião de Revisão Periódica Universal (RPU) dos Direitos Humanos. A cada quatro anos e meio, todos os estados-membros são sabatinados sobre as medidas adotadas para enfrentamento das violações humanitárias em seus países. Dessa vez, o Brasil está apresentando suas iniciativas e Axel Grael destacou a importância dos municípios neste processo. “Apesar da implementação de políticas públicas de direitos humanos acontecer principalmente nas cidades, os municípios pouco participam do processo de revisão”, enfatizou. Sobre a RPU Instituída em 2006, a RPU oferece aos países a oportunidade de indicar as ações adotadas para melhorar a situação dos direitos humanos em seu território. No processo, os Estados em revisão apresentam um relatório que é comparado a relatórios elaborados pela sociedade civil e pela ONU sobre a situação naquele país. Com base nesses documentos, outros Estados membros emitem recomendações na reunião de revisão, como aconteceu nesta segunda-feira no Palácio das Nações.

O Consórcio Conectar entregou gratuitamente insumos para atenção à Saúde aos seus consorciados. Até o momento, seis municípios já receberam a totalidade dos insumos dos kits contendo agulhas, aventais, luvas (todos os tamanhos) e máscaras PFF2/N95 descartáveis. Os custos logísticos da entrega também fazem parte da doação já encaminhada a Ouro Preto/MG, Senhora dos Remédios/MG, Pontal/SP, Guarulhos/SP, Hortolândia/SP, e Américo Brasiliense/SP. Ao todo, 239 municípios serão beneficiados com a iniciativa, com um custo total de cerca de R$3,6 milhões, parte dos recursos doados pelos parceiros Ifood e Natura. “Dessa maneira, o Consórcio se torna um importante aliado na gestão da saúde, especialmente neste momento em que a manutenção da cobertura vacinal torna-se essencial para controle da pandemia pelo coronavírus”, avaliou a secretária-executiva, Cinthia Cristo. De acordo com ela, uma das missões do Conectar, maior consórcio público de saúde do país, é “fortalecer a rede de atenção à saúde e apoiar os entes federados do SUS na implementação de mecanismos de apoio à aquisição de insumos, medicamentos, equipamentos e serviços”.

O prefeito de Dourados/MS, Alan Guedes, e os secretários municipais Renato Telles, de Transporte e Trânsito, de Aracaju/SE, Adão Castro, de Mobilidade Urbano de Porto Alegre/RS e Edson Guedes, de Mobilidade de Jacareí/SP, participaram de agenda na prefeitura de Roma, na Itália. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 10, primeiro dia da missão internacional proporcionado pelo projeto AcessoCidades. Eugenio Patanè, secretário de Mobilidade de Roma, detalhou para a delegação brasileira a visão de Roma para o futuro na área de mobilidade. Também falou dos projetos estratégicos focados nas metas de ações climáticas e na redução de emissões. O planejamento está pautado em quatro eixos: oferta de transporte coletivo, sustentabilidade e acessibilidade dos sistemas, mobilidade ativa e inovação ecológica.  “Investimento em mobilidade ativa não tem contraindicação”, afirmou, citando a frase de Frans Timmermans, vice-Presidente da Comissão Europeia. O prefeito de Dourados destacou a importância de conhecer a mobilidade de Roma. “Esse primeiro dia foi uma experiência muito produtiva de conhecer uma realidade com dados. Isso nos apresenta soluções de mobilidade, mas nos mostra desafios que as cidades brasileiras enfrentarão no futuro”, destacou. O projeto AcessoCidades é uma iniciativa da FNP/Brasil com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos)/Espanha e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI)/Itália, com cofinanciamento da União Europeia. Tem como objetivo qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero. Custos da viagem Passagens, hospedagens, deslocamentos e alimentação, estão sendo financiados pelo projeto AcessoCidades, com recursos da União Europeia, sem qualquer ônus aos municípios participantes.

Axel Grael, que também é vice-presidente de ODS da FNP, falou no estande da União Europeia na COP27 A captação de recursos para iniciativas municipais de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas foi o tema abordado pelo prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira, 10, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito. No estande do EUROCLIMA+, programa financiado pela União Europeia, o governante local destacou os avanços da de sua cidade. Na parte da tarde, o foco foi a justiça climática nos municípios brasileiros, tema abordado no Brazil Climate Hub, pavilhão da sociedade organizada.  "Se apostarmos todas as fichas no financiamento internacional, não conseguiremos avançar. Claro que esses recursos são extremamente importantes, mas é preciso buscar soluções locais. Em Niterói, já reflorestamos mais de 10 hectares só com compensação ambiental. No Caramujo, bairro que tem o menor IDH, implementamos um programa de transferência de renda atrelado a ações de redução da emissão de gases do efeito estufa", contou Grael. O prefeito também ressaltou que, até 2050, 70% da humanidade estará morando nos centros urbanos, onde são gerados 80% do PIB mundial. As cidades, segundo ele, precisam aplicar o desenvolvimento com sustentabilidade em cada política pública, mas para isso é preciso planejamento. “As parcerias com os bancos e agências que têm linhas de financiamento verdes são importantes ferramentas para colocar em prática projetos alinhados ao desenvolvimento com sustentabilidade. O enfrentamento de emergências climáticas a nível local consiste em processo de longo prazo, com desafios e limitações. A maior parte da população mundial mora nas cidades e em nível mundial a maior parte das emissões de gases de efeito estufa vem das cidades. Por isso, os municípios têm uma responsabilidade muito grande”, disse o prefeito de Niterói. Ainda nesta quinta-feira, o prefeito também participou de um debate sobre justiça climática nas cidades brasileiras. O painel contou, entre outros, com a secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy; a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, e o embaixador do Brasil no Egito, Antônio Patriota, ex-ministro de Relações Exteriores. "Quando chove forte, fica ainda mais fácil entender o termo 'justiça climática". Os maiores danos sempre ocorrem nas áreas mais pobres. Quando abordamos mudanças climáticas, portanto, também estamos falando de pobreza, desigualdade e racismo, daí a importância das ações sociais, como a que estamos fazendo no Caramujo", disse Axel Grael. Com informações da Ascom da prefeitura de Niterói/RJ

Políticas de cooperação e compartilhamento de experiências são pautas das reuniões com lideranças portuguesas  Os prefeitos de Rio Branco/AC, Tião Bocalon, e de São Vicente/SP, Kayo Amado, iniciaram agendas internacionais, organizadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nessa quarta-feira, 10.  Durante o primeiro dia de atividades os brasileiros estiveram com o presidente da Câmara Municipal (equivalente ao papel de prefeito no Brasil) de Coimbra, José Manuel da Silva. Também visitaram a sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e se reuniram com o vice-reitor de Relações Internacionais Universidade de Coimbra, João Nuno Calvão da Silva. Tanto com o prefeito de Coimbra, quanto com o secretário-geral, Rui Solheiro, da ANMP, entidade portuguesa similar à FNP, articularam o aprimoramento das relações entre governantes locais dos dois países. Com o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra a reunião foi para avançar nas ações do termo de cooperação assinado entre CES e FNP. O objetivo do acordo é promover a imersão de prefeitos e apoio acadêmico na cooperação entre cidades e, também, aprimorar de diagnósticos de modelos internacionais. Além disso, conheceram laboratórios de inovação e debateram, com os representantes do CES, temas como a legislação de ações para pessoas em situação de rua e o envelhecimento da população, que demandará políticas públicas específicas para esse público. De acordo com o IBGE, em 2020, uma em cada sete pessoas tinha 60 anos ou mais. Já em 2050, aproximadamente, uma em cada três pessoas estará nessa faixa etária.  

Axel Grael ressaltou a importância da parceria entre municípios e demais esferas de governo O prefeito de Niterói, Axel Grael, vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu nesta quarta-feira, 9, a importância das cidades em ações de justiça climática. No Brazil Climate Action Hub, pavilhão da sociedade brasileira organizada na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP27), ele falou da perspectiva de ampliação dos esforços em ações ambientais com o novo cenário político no país. Com representantes de 200 países na cidade de Sharm El Sheikh, a COP27 é uma das maiores e mais importantes conferências anuais relacionadas ao clima do mundo. O prefeito Axel Grael está levando ao evento a mensagem do protagonismo que os municípios devem assumir para um futuro mais resiliente. “Encarar o desafio das mudanças climáticas exige uma grande pactuação entre cidades, Estados e países. Com a eleição do presidente Lula, o Brasil fez a escolha de olhar mais atentamente para a questão climática. Nosso País retomará o protagonismo que historicamente tem nas negociações climáticas e temos certeza de que os municípios vão exercer um papel importante nesse processo”, defendeu o prefeito. No Brazil Climate Action Hub, ao lado de autoridades como a Secretária de Relações Internacionais de São Paulo, Marta Suplicy, Grael ainda destacou o trabalho sendo desenvolvido pela Prefeitura de Niterói para colocar as pessoas, especialmente as famílias vulneráveis, no centro da ação climática. “O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) vem mostrando, há alguns anos, que os mais pobres serão mais afetados pelas mudanças climáticas. Por isso, é importante que os governos tenham atenção ainda maior em regiões de sensibilidade econômica. Em Niterói, o Programa Social de Neutralização de Carbono na Comunidade do Caramujo está colocando uma comunidade vulnerável no centro de nossa ação climática”, disse. O secretário municipal do Clima, Luciano Paez, explica que a iniciativa no Caramujo vai capacitar os moradores da comunidade para agirem de forma ativa no processo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Dentre as medidas estão o plantio de mudas e orientação às comunidades sobre meios de reduzir o carbono através de palestras e oficinas. As famílias que conseguirem reduzir as emissões de gases serão compensadas com uma transferência de renda mensal. "A ideia é levar o debate acerca das mudanças climáticas às comunidades de baixa renda e expandir para outras localidades, atingindo toda a cidade. É preciso envolver todos os cidadãos com ações concretas de redução de emissões de gases de efeito estufa", disse Luciano Paez, que acompanha o prefeito Axel Grael na COP-27.

Vice-presidente de ODS da associação de municípios fala sobre adaptação das cidades e projetos inovadores de Niterói O prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, defendeu nesta terça-feira, 8, a importância das cidades nas ações de resiliência e na luta pela mitigação das emissões de carbono. O governante participa da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-27), no Egito, representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). "A eleição do presidente Lula estabelece um novo cenário de diálogo e de combate às mudanças climáticas em nosso País. O Brasil retomará seu protagonismo internacional neste tema, que precisa se ratificar também como prioridade dos governos locais e da sociedade organizada", disse Grael, que também é vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da FNP. Durante o evento, que reúne representantes de 200 países na cidade de Sharm El Sheikh, Axel Grael apresentou iniciativas de Niterói para resiliência, redução de desequilíbrio ecológico e requalificação urbana com soluções inovadoras baseadas na natureza. Entre os destaques, o governante apresentou a Moeda Araribóia, como um modelo inovador de transferência de renda, e o programa Jovem EcoSocial, que promove a inclusão social de jovens.  Prestes a fazer um ano desde o lançamento, o programa tem um investimento anual de R$ 135 milhões e beneficia cerca de 31 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. A moeda auxilia famílias que estão cadastradas no CadÚnico e que fazem parte do recorte de renda que as classifica como em situação de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade. "Nós selecionamos a comunidade do Caramujo, que sofreu muito com chuvas intensas provocadas pelas mudanças climáticas, para iniciar um projeto de conscientização climática no qual as famílias que cumprirem metas de redução de consumo de água, de energia e de lixo recebem valores na moeda Arariboia que podem ser usados na cidade", disse o prefeito. Axel Grael também falou da importância em “envolver estudantes e jovens no tema da sustentabilidade e das mudanças climáticas, mostrar que tudo o que eles fazem importa. Eles querem se envolver e serem ativos. O que fazemos é dar voz e condições para que eles ajam". Nesse contexto, comentou sobre o programa Jovem EcoSocial, um amplo programa de reflorestamento e de capacitação técnica em diversas áreas, que beneficia moradores de 24 territórios. Boas Práticas Na noite de segunda-feira, 7, o prefeito também participou do painel Boas Práticas em Múltiplos Níveis de Ações para Emergência Climática, no pavilhão da organização internacional Iclei, Governos Locais para a Sustentabilidade. O moderador foi o secretário executivo do ICLEI, o belga Gino Van Begin e os debatedores foram a representante de Maui (Havai), Kelly King; o prefeito de San José (EUA), Sam Liccardo, e Marília Melo, secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais.    

Não bastasse a discussão do rombo fiscal de R$ 400 bilhões para o próximo ano, a Câmara discute ampliar o deficit primário com o PLP 108/2021. A irresponsabilidade fiscal coloca em risco a manutenção dos serviços públicos essenciais à população como saúde, educação e segurança pública. Ao contrário do que pretende o relator, deputado Darci de Matos, o projeto não incentivará a formalização. Na verdade, enquadrará empresas de maior capacidade econômica, que estão hoje no modelo geral de tributação, no Simples Nacional, que deveria ser destinado apenas para empresas menores. Como consequência, também incentivará a prática de grandes empresas utilizarem de forma ilusória mais de um CNPJ para não mudar de modelo contributivo, uma forma de evadir tributos e retirar recursos dos serviços públicos. Inúmeros estudos como os do FMI, BID e da FGV mostram que o limite atual do Simples é elevado, destoando de qualquer padrão internacional, desvirtuando a natureza do programa e dando tratamento tributário que deveria proporcionar maior competitividade às micros e pequenas empresas, mas que acaba os prejudicando com uma concorrência desleal de empresas de maior envergadura econômica. Diga NÃO ao PLP 108/21!   Nota conjunta assinada por FNP, Comsefaz, Abrasf, Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, Sindifisco Nacional, Anfip, Fenafisco, Febrafite, Fenafim, Anafisco