Dando continuidade à agenda de lançamentos regionais preparatórios do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), Contagem/MG sediará o evento no dia 10 de março. Promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da prefeitura do município, o encontro será realizado no Actual Hotel. Na ocasião, prefeitos, secretários e gestores municipais poderão contribuir com a construção do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, o IV EMDS, com sugestões de conteúdo e indicação de palestrantes, por exemplo. O grupo terá a oportunidade, ainda, de conhecer os projetos oferecidos pela FNP para o desenvolvimento dos municípios brasileiros: • Apoio ao Desenvolvimento de projetos de Modernização da Administração Tributária (PMAT) com foco no g100;• Tópicos em Parcerias Público-Privadas;• Capacitação em Instrumentos de Transparência e Dados Fiscais;• Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Ruas Completas;• Qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente;• Modernização da Gestão da Rede Pública de Educação Municipal. Lançamentos regionais preparatórios IV EMDSMais de 20 municípios devem receber os eventos de promoção do IV EMDS que, até agora já foram realizados em Recife/PE (3 de fevereiro), Salvador/BA (10 de fevereiro), Fortaleza/CE (10 de fevereiro) e Campinas (17 de fevereiro). IV EMDSRealizado pela FNP em parceria com o Sebrae, a quarta edição do EMDS será realizada de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. A expectativa é receber mais de 10 mil participantes para debates em torno do tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. III EMDSEm 2015, o III EMDS reuniu 9.458 pessoas, 512 prefeitos, três governadores, 15 ministros e 52 deputados e senadores. 1507 municípios estavam representados no evento, além de 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. A terceira edição do EMDS contou com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais. Sobre a FNPFundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 658 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes (critério indicador de cidades médias, segundo estudos da CGLU e IPEA). Esse recorte abrange 100% das capitais, 68% dos habitantes e 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Serviço – Lançamento Regional Preparatório do IV EMDS – Contagem/MGData: 10 de marçoHora: a partir de 9h30Local: Actual Hotel - Salão Flamboyant - Rodovia Fernão Dias, 3443, Jardim Riacho das Pedras - Contagem/MG

Em reunião no ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) nesta quarta-feira, 22, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, reafirmou a necessidade de buscar soluções que viabilizem e incentivem a adoção de programas de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos municípios. O encontro contou com a participação do ministro Dyogo de Oliveira, do secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do MPDG, Hailton de Almeida, do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, além de representantes da Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Ipea, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). “Essa discussão sobre concessões e PPPs se dá em um momento muito oportuno. Precisamos dar início a um processo de retomada do crescimento, mas reconhecemos as dificuldades frente às limitações fiscais. Nosso objetivo aqui é tentar construir mecanismos de suporte para que os investimentos possam ocorrer de forma mais rápida, mais efetiva, melhorando a qualidade da infraestrutura, contribuindo para melhorar a produtividade do país. E a participação do presidente da FNP ajuda muito, pela vasta experiência na implementação de várias PPPs em Belo Horizonte/MG”, declarou o ministro Dyogo. Os desafios que contextualizam os programas de concessões e PPPs municipais foram destacados também pelo presidente da FNP. Segundo ele, é fundamental que os procedimentos sejam simplificados. “O que se vê é uma grande dificuldade de criar estruturas técnicas com qualificação de gerenciamento. Precisamos de um novo modelo, de uma estrutura criativa”, defendeu. Na ocasião, Lacerda destacou que o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) será uma “excelente oportunidade” para apresentar novas propostas de PPPs e concessões aos prefeitos que assumiram recentemente. “De 24 a 28 de abril, a FNP vai realizar mais um EMDS e, a partir dessa discussão de hoje, teremos condições de propor lá medidas que facilitem os programas de PPPs nos municípios de médio porte. Esse evento tem como eixo central a reinvenção do financiamento das cidades, que é exatamente o que buscamos aqui”, completou. INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O IV EMDS – ACESSE AQUI Para o presidente da Cbic, José Carlos Martins, as concessões e PPPs, embora sejam uma alternativa na busca por investimentos, falta estrutura técnica nas prefeituras. “Falta conhecimento, falta garantia, sem contar com a questão da legislação. É preciso simplificar”, disse Martins. Na busca por um modelo consensual, os participantes farão uma nova reunião até a segunda quinzena de março. O objetivo é apresentar no IV EMDS um conjunto de medidas que contemple as necessidades para a viabilização das concessões e PPPs nos municípios de médio porte. IV EMDS O IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado pela FNP em parceria com o Sebrae, será de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. A expectativa é receber mais de 10 mil participantes para debates em torno do tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. As atividades são inteiramente voltadas à promoção do diálogo com a nova geração de prefeitos e temáticas totalmente alinhadas à vida e aos problemas dos municípios.

No próximo dia 8 de março, a capital do Rio Grande do Sul receberá o lançamento regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), primeiro evento promovido no Sul do país. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e prefeitura de Porto Alegre/RS, convidam os governantes locais e gestores municipais a conhecerem o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país. Um dos destaques dos lançamentos regionais é a oportunidade de os participantes contribuírem com a construção do IV EMDS, por meio de sugestão de conteúdo e indicação de palestrantes. Além da apresentação da quarta edição do Encontro, os participantes vão conhecer os projetos oferecidos pela FNP para o desenvolvimento dos municípios brasileiros. A FNP irá apresentar os projetos: Apoio ao Desenvolvimento de projetos de Modernização da Administração Tributária (PMAT) com foco no g100; Tópicos em Parcerias Público-Privadas; Capacitação em Instrumentos de Transparência e Dados Fiscais; Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Ruas Completas; Qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente e Modernização da Gestão da Rede Pública de Educação Municipal. IV EMDS O IV EMDS ocorrerá de 24 a 28 de abril, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, e deve receber mais de 10 mil participantes para debates em torno do tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. Lançamentos regionais IV EMDS A previsão é que, além de Porto Alegre, mais de 20 cidades sediem os eventos para lançamento do IV EMDS. Recife/PE (3 de fevereiro); Salvador/BA e Fortaleza/CE (10 de fevereiro) e Campinas/SP (17 de fevereiro) foram os primeiros municípios a realizarem as reuniões. III EMDS Em 2015, o III EMDS reuniu 9.458 pessoas, 512 prefeitos, três governadores, 15 ministros e 52 deputados e senadores. 1507 municípios estavam representados no evento, além de 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. A terceira edição do EMDS contou com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais. Sobre a FNP Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 658 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes (critério indicador de cidades médias, segundo estudos da CGLU e IPEA). Esse recorte abrange 100% das capitais, 68% dos habitantes e 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Serviço - Lançamento Regional Preparatório do IV EMDS – Porto Alegre/RSData: 8 de marçoHora: 9h30Local: Auditório do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, Rua Uruguai, 155, 14º andar.

O Carnaval do Rio de Janeiro/RJ será o primeiro grande evento de 2017 a contar com as ações da campanha "Respeitar Proteger Garantir: todos juntos pelos direitos de crianças e adolescentes". A iniciativa foi lançada na manhã dessa terça-feira, 21, em solenidade no Museu do Amanhã, na capital fluminense, com a presença do prefeito anfitrião, Marcelo Crivella, e da prefeita de Caruaru/PE e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Raquel Lyra. As ações da campanha, que contam com a atuação de 20 voluntários, já tiveram início ontem e seguem durante todo o Carnaval. “Estamos felizes de essa campanha ser lançada aqui, porque temos uma responsabilidade enorme. No carnaval, no exagero da bebida, na euforia da festa e das fantasias, crimes são cometidos. Então, vamos à folia, mas vamos vigiar nossas crianças e adolescentes”, declarou Crivella. A prefeita Raquel, que representou a FNP no evento, reiterou o compromisso da entidade em promover ações e fomentar a implementação de políticas públicas, nas cidades, voltadas à proteção de crianças e adolescentes. “A campanha Respeitar Proteger Garantir já foi um sucesso nos grandes eventos do ano passado e, agora no carnaval, vai dar ainda mais visibilidade à importância de cuidarmos das nossas crianças e adolescentes. Espero que Caruaru seja contemplada com essa ação durante o São João”, disse Raquel Lyra. Para a secretária municipal de Assistência social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Teresa Bergher, “mais do que recursos, é necessário fortalecer laços e investir na prevenção da exploração e na garantia dos direitos desses indivíduos”. Segundo a gestora, o ideal é que “a campanha se torne permanente e que cada uma dessas grandes festas possa ser um alerta, um convite, uma lembrança de que as crianças e os adolescentes têm que ser prioridade”. A exemplo das ações realizadas durante as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, a expectativa é que a Campanha atue na conscientização da população sobre a importância de denunciar pelo Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil qualquer situação de violação de direitos, especialmente a violência sexual, o trabalho infantil, o uso de álcool e drogas e crianças em situação de rua, que são as mais recorrentes em festas populares. Participaram ainda da cerimônia de lançamento da campanha a Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Cláudia Vidigal, e representantes do Viva Rio. Respeitar Proteger GarantirA divulgação da campanha Respeitar Proteger Garantir é um dos eixos do projeto Rio 2016 - Olimpíadas dos direitos de crianças e adolescente, realizado pela FNP, Viva Rio e ISCOS Piemonte, e cofinanciado pela União Europeia.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da prefeitura do Rio de Janeiro/RJ promove nesta terça-feira, 21, na capital fluminense, o lançamento da Campanha "Respeitar Proteger Garantir: todos pelos direitos de crianças e adolescentes". A iniciativa, que conta com a parceria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), terá início amanhã e segue durante todo o Carnaval. O prefeito anfitrião, Marcelo Crivella, e a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, representante da FNP estão entre as autoridades confirmadas para o evento. Representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério de Justiça e Cidadania, da Childhood, Infraero e Viva Rio, parceiros da Campanha, também estarão no lançamento. A exemplo das ações realizadas durante as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, a expectativa é conscientizar a população sobre a importância de denunciar qualquer situação de violação de direitos, especialmente a violência sexual, o trabalho infantil, o uso de álcool e drogas e crianças em situação de rua, que são as mais recorrentes em festas populares. Cerca de 20 voluntários vão atuar na Campanha. A divulgação da campanha Respeitar Proteger Garantir é um dos eixos do projeto Rio 2016 - Olimpíadas dos direitos de crianças e adolescente realizado por FNP, Viva Rio e ISCOS Piemonte e co-financiado pela União Europeia. Serviço: Lançamento da Campanha do Carnaval 2017 "Respeitar Proteger e Garantir: todos pelos direitos de crianças e adolescentes" Data e Horário: terça feira, 21/02/2017, de 9h às 13h

Nesta sexta-feira, 17, Campinas/SP sediou mais um lançamento regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), o primeiro realizado no Sudeste. Cerca de 60 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos e representantes de 27 municípios do entorno, estiveram no encontro, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o apoio da prefeitura anfitriã. O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, destacou a importância da mobilização e participação dos governantes locais na quarta edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país. Segundo Donizette, o IV EMDS, que acontecerá de 24 a 28 de abril, no estádio nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, tem entre os seus principais objetivos contribuir para os desafios da gestão municipal. “Nós tivemos em Paris, na reunião do Clima, quando várias resoluções foram retiradas pelos países sobre o meio ambiente. Agora, nada disso vai funcionar se as coisas não acontecerem nas cidades, se os municípios não se envolverem com a questão ambiental”, disse o prefeito. Para ele, o IV EMDS é uma oportunidade para os governantes locais estarem juntos, apoiando a pauta do desenvolvimento sustentável. “É nas cidades que têm os planos diretores, é nas cidades que as indústrias se instalam, é nas cidades onde devem começar essa nova postura de relação ambiental. Esse lançamento é importante para mostrar como é o evento e pedir a participação mais efetiva dos municípios no Encontro”, finalizou Donizette. O presidente da FNP, Marcio Lacerda, que também participou do evento, falou da importância do IV EMDS e dos temas que serão tratados na edição nacional. “Os lançamentos regionais são uma oportunidade para se discutir todos os aspectos do momento da vida das cidades que serão apresentados durante o IV EMDS. O eixo central ‘Reinventar o financiamento e a governança das cidades’, que tem muito a ver com o momento atual de crise, irá nortear as 21 salas temáticas que serão construídas para o evento”, finalizou Lacerda. Também participaram do lançamento os prefeitos Gustavo Reis (Jaguariúna/SP), Barjas Negri (Piracicaba/SP), Júnior Finamore (Louveira/SP), Angelo Perugini (Hortolândia/SP), Hamilton Bernardes (Pedreira/SP), Edson Rodrigo de Oliveira Cunha (Monte Alegre do Sul/SP), Norberto de Olivério Junior (Santo Antônio da Posse/SP) e os vices: Lúcia Tenório (Mogi Mirim/SP), Daniel Rossi (Mogi Guaçu/SP), Henrique Magalhães Teixeira (Campinas/SP) e José Carlos Silveira Gaiane (Itu/SP). Confira mais fotos da reunião aqui. Filiação FNPAlém de apresentar o EMDS, nos lançamentos regionais também são apresentados os projetos e ações desenvolvidas pela FNP, na busca de soluções inovadoras para melhorar a vida nas cidades.Na ocasião, o prefeito Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, filiou o município de Monte Alegre do Sul/SP à entidade. “Esperamos encontrar na FNP a voz necessária aos municípios para promovermos mudanças nas cidades, pequenas e grandes”, disse o prefeito. A ex-prefeita de Guarujá/SP, Maria Antonieta, que é vice-presidente de Finanças Públicas da FNP e compõe a coordenação política do IV EMDS, compartilhou sua experiência aos participantes do evento como governante local durante dois mandatos e destacou o papel da Frente em orientar os gestores nos seus desafios locais. “A atuação na FNP qualificou meu mandato e trouxe resultados concretos para o meu município, como no caso dos precatórios e do programa Mais Médicos, por exemplo”, disse Antonieta. Lançamentos regionais IV EMDSA previsão é que, além de Campinas, mais de 20 cidades sediem os eventos para lançamento do IV EMDS. Recife/PE (3 de fevereiro); Salvador/BA e Fortaleza/CE (10 de fevereiro) foram os primeiros municípios a realizarem as reuniões. III EMDSEm 2015, o III EMDS reuniu 9.458 pessoas, 512 prefeitos, três governadores, 15 ministros e 52 deputados e senadores. 1507 municípios estavam representados no evento, além de 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. A terceira edição do EMDS contou com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 6568/16, do Senado Federal, referente à segunda fase do programa de repatriação, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado para nova votação. O tema faz parte da pauta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e esteve em evidência no final do ano passado, quando a entidade conquistou repasse do valor proveniente da multa do programa aos municípios, para o fechamento de contas de 2016. O projeto deve ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira, 21, segundo informou o presidente da Casa, Eunício Oliveira. Com aprovação de 303 votos a 124, o substitutivo do deputado Alexandre Baldy (GO) garante um novo prazo de adesão de 120 dias, que começa a ser contado a partir da data da regulamentação do assunto pela Receita Federal. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. As mudanças serão feitas na Lei 13.254/16. A tributação total também muda. Enquanto a versão do Senado previa 17,5% de imposto e 17,5% de multa, a Câmara reduziu o valor para 15% de imposto e aumentou a multa para 20,25% (ou 135% do imposto pago). O Projeto de Lei prevê de forma explicita a partilha de 46% dos valores arrecadados com a multa com os estados e os municípios, por meio dos fundos de participação (FPE e FPM). A FNP irá acompanhar a tramitação do Projeto no Senado e a sanção presencial com atenção redobrada principalmente quanto a partilha de todos os valores, em especial a multa. Apesar de aprovado no Senado, os parlamentares retiraram da matéria a possibilidade de parentes de mandatários e agentes públicos aderirem ao programa de repatriação de ativos. Além disso, foi excluída do texto a possibilidade de os não residentes no Brasil, em 30 de junho de 2016, aderirem ao programa. Pelo texto que veio do Senado, isso seria possível, caso essas pessoas tivessem sido residentes ou domiciliadas no país, conforme a legislação tributária, em qualquer período entre 31 de dezembro de 2010 e 30 de dezembro de 2016. AcréscimosBaldy também incluiu trecho no substitutivo para impedir que declaração incorreta em relação ao valor dos ativos implique a exclusão do regime de regularização, permitindo à Fazenda exigir complementação de pagamento por meio do lançamento do tributo em auto de infração. A extinção da punibilidade dos crimes, entretanto, ocorrerá apenas com o pagamento integral dos tributos e dos acréscimos lançados. Ao aderir ao regime, o contribuinte será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, a exemplo da lei sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Confira aqui a redação final do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6568-A. Conquista FNPNo dia 29 de dezembro do ano passado, o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte/MG à época, acompanhado de outros prefeitos da diretoria da entidade, estiveram reunidos com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para assegurar o repasse dos valores da multa do programa da repatriação aos municípios em tempo hábil para o fechamento de contas de 2016. Como resultado de intensa articulação, a FNP conquistou o repasse desses valores no dia 30 de dezembro, executado pelo governo federal.

O Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT) realizou segunda oficina para a criação de um plano de gestão para o instituto, na última terça-feira, 14, na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF. “O MDT é uma articulação que tem 13 anos de existência e, no ano de 2016, se tornou um instituto. Aí o conselho editor achou que era a hora de fazer um plano de gestão. Por isso, achamos importante fazer duas oficinas, a primeira aconteceu em São Paulo/SP, no final do ano de 2016, e agora em Brasília/DF”, destacou o diretor executivo do MDT, Nazareno Stanislau Affonso. Affonso ressaltou que esse trabalho é uma espécie de carta de navegação para o MDT. “É muito amplo, vai desde um plano de luta, ação, até como vamos atuar no campo institucional, projetos e parcerias”. A ideia é que das duas oficinas seja feita uma síntese para o conselho diretor do MDT e, em seguida, a confecção do plano de gestão. “A nossa ação, com esse plano, é orientar os prefeitos. É um assunto técnico, por isso a nossa missão é contribuir com todos”, frisou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Haroldo Pinheiro, que participou da oficina. A oficina contemplou representação dos movimentos populares, dos trabalhadores em transporte, de empresários do setor, sindicatos, técnicos em transporte, associação de transporte metro-ferroviário, profissionais liberais, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e da federação de engenheiros do país. “A ideia é que a rua seja democratizada. Hoje, 30% do trânsito é composto por carros, ou seja, transporte individual, e os outros 70% por transporte público e bicicletas”, acrescentou Nazareno falando sobre estatísticas recentes do uso do espaço urbano no país. Atuação São seis os eixos de atuação do Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos: Mobilidade urbana sustentável para todos; Investimento permanente no transporte público; Barateamento das tarifas para inclusão social; Democratização do uso das vias públicas, priorizando-se o transporte público e os modais não motorizados; Transporte público com desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente e Integração entre as políticas de mobilidade urbana e de uso e ocupação do solo. Cinco desses eixos foram definidos quando da criação do MDT em 2003; o sexto eixo traduz uma adequação dos propósitos da entidade à Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12).

Um novo modelo de governança focado no desenvolvimento sustentável foi tema unânime da mesa de abertura do I Encontro do Programa Cidades Sustentáveis (PCS) com as prefeituras signatárias (gestão 2017/2020), nesta quarta-feira, 15, em São Paulo/SP. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, participou do debate inicial e destacou o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) como oportunidade para o diálogo. Também participaram do evento os prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, e de Palmas/TO, Carlos Amastha. Segundo o coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, Oded Grajew, o I Encontro, que se estende durante todo o dia de hoje e pode ser acompanhado ao vivo por aqui, é uma oportunidade para pregar, novamente, a importância do desenvolvimento sustentável, com engajamento de parceiros e da sociedade. “Temos o dever ético de pregar a necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento”, afirmou. Grajew destacou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), como o maior resultado da conferência Rio+20. “Temos uma agenda para ser perseguida por todos os países, e as cidades têm papel importantíssimo em sua concretização”, completou. Para Lacerda, os ODS são um norte para essas mudanças e reforçou, ainda, o protagonismo dos gestores locais para isso. “Estaremos juntos para que os ODS se transformem, realmente, em mapa do caminho para todos os prefeitos que quiserem aderir com o nosso apoio”, concluiu. De acordo com o secretário-executivo do Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade, secretariado para a América do Sul, Rodrigo Perpétuo, os compromissos globais e seu processo de implementação são uma novidade para os governos locais. “O grande desafio é poder unir esforços e implementar, de maneira concreta, de forma que a gente consiga um resultado coletivo que possa emergir a influência local para atingir esses objetivos também no plano global”, falou. Perpétuo citou o prefeito Carlos Amastha como um exemplo na adesão da agenda. Também participaram da mesa de abertura o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Eduardo Tadeu; o secretário de Gestão de São Paulo/SP, Paulo Uebel, e o presidente do Conselho do Instituto São Paulo Sustentável e ex-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Jorge Abrahão, que destacou o momento atual como uma oportunidade para que as “cidades sejam um grande agente de transformação da sociedade”. No período da tarde serão apresentados os instrumentos e ferramentas inéditos, destinados às prefeituras, com foco em mudanças climáticas e indicadores de acompanhamento: • Anexo GPS/Indicadores e Guia de orientações para a elaboração de Planos de Metas: Realização do Programa Cidades Sustentáveis;• Guia de Ação Local pelo Clima: Fruto de uma parceria do ICLEI América do Sul e Programa Cidades Sustentáveis, com apoio da Fundação Konrad Adenauer;• Guia orientador para construção de Mapas da Desigualdade nos municípios brasileiros: Elaborado em parceria com a Oxfam Brasil e com apoio da Fundação Ford;• Acesso à Justiça no Brasil: Índice de Fragilidade dos Municípios - Resultado de uma parceria entre a Open Society Foundations, o Programa Cidades Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo.

Instrumentos e ferramentas inéditos destinados às prefeituras, com foco em mudanças climáticas e indicadores de acompanhamento serão apresentados, nesta quarta-feira, 15, durante o I Encontro das prefeituras signatárias do Programa Cidades Sustentáveis - gestão 2017/2020. Promovido pela Rede Nossa São Paulo, em parceria com o ICLEI América do Sul, o evento terá a participação do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, na mesa de abertura. Instrumentos e ferramentas apresentados: • Anexo GPS/Indicadores e Guia de orientações para a elaboração de Planos de Metas - O material apresenta os 260 indicadores básicos do Programa Cidades Sustentáveis e sua correlação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo as metas propostas pela ONU. O trabalho apresenta a descrição de cada indicador, bem como as variáveis que os compõem, método de cálculo, eixo do Programa Cidades Sustentáveis ao qual estão associados, número do ODS e número da meta do ODS relacionado.• Guia de Ação Local para o Clima – Fruto de uma parceria do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Secretariado para América do Sul e Programa Cidades Sustentáveis, com apoio da Fundação Konrad Adenauer, esta publicação irá auxiliar gestores públicos municipais na execução e/ou revisão de ações relacionadas às transformações do clima, para que assim possam preparar suas cidades para lidar melhor com os efeitos e impactos das mudanças climáticas.• Guia orientador para construção de Mapas da Desigualdade nos municípios brasileiros - Elaborado em parceria com a Oxfam Brasil e com apoio da Fundação Ford, o objetivo do guia é orientar e incentivar os municípios brasileiros a reunirem os indicadores e concretizarem seus próprios mapas. Com essa ferramenta em mãos, as cidades terão a oportunidade de elaborar um diagnóstico preciso de suas regiões administrativas e, com isso, implementar políticas públicas que contribuam para a superação da desigualdade.• Acesso à Justiça no Brasil: Índice de Fragilidade dos Municípios - Resultado de uma parceria entre a Open Society Foundations, o Programa Cidades Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo, a publicação, inédita no país, sistematiza os dados existentes sobre o tema e propõe um índice para medir o nível de acesso à Justiça em cada município brasileiro. O objetivo é contribuir para a reflexão sobre as dificuldades para universalizar o acesso à Justiça, bem como sobre o seu impacto na construção de uma sociedade mais igualitária, republicana e democrática. Além de traçar um panorama do acesso à Justiça no Brasil, o trabalho analisa também as iniciativas institucionais destinadas a tornar esse direito mais efetivo. Serviço - I Encontro das prefeituras signatárias do Programa Cidades Sustentáveis - gestão 2017/2020Data: 15 de fevereiro (quarta-feira)Local: SESC Consolação - Rua Dr. Vila Nova, 245 – Vila Buarque – São Paulo/SP

Dando continuidade às agendas de lançamentos regionais do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), no dia 17 de fevereiro, Campinas/SP recebe prefeitos e gestores municipais para detalhar o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país. Além da apresentação da quarta edição do EMDS, os participantes vão conhecer os projetos, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para o desenvolvimento dos municípios. Promovida pela entidade, a reunião conta com o apoio da prefeitura de anfitriã. Entre os destaques dos lançamentos regionais, que serão realizados de fevereiro a abril, está a oportunidade de os participantes contribuírem com a construção do IV EMDS, por meio de sugestão de conteúdo e indicação de palestrantes, por exemplo. Já no que diz respeito aos projetos, a FNP irá apresentar: • Apoio ao Desenvolvimento de projetos de Modernização da Administração Tributária (PMAT) com foco no g100;• Tópicos em Parcerias Público-Privadas;• Capacitação em Instrumentos de Transparência e Dados Fiscais;• Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Ruas Completas;• Qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente;• Modernização da Gestão da Rede Pública de Educação Municipal. IV EMDS O EMDS, realizado pela FNP em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), será de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, e deve receber mais de 10 mil participantes para debates em torno do tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. Lançamentos regionais IV EMDS A previsão é que, além de Campinas, 22 cidades, de 17 estados brasileiros, sediem os eventos para lançamento do IV EMDS. Recife/PE (3 de fevereiro); Salvador/BA e Fortaleza/CE (10 de fevereiro); Poços de Caldas/MG (17 de março); Vitória/ES (24 de março); Apucarana/PR (24 de março); Palmas/TO (31 de março); Joinville/SC (31 de março) e Juiz de Fora/MG (7 de abril) estão entre os lançamentos regionais confirmados. III EMDS Em 2015, o III EMDS reuniu 9.458 pessoas, 512 prefeitos, três governadores, 15 ministros e 52 deputados e senadores. 1507 municípios estavam representados no evento, além de 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. A terceira edição do EMDS contou com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais. Sobre a FNP Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 658 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes (critério indicador de cidades médias, segundo estudos da CGLU e IPEA). Esse recorte abrange 100% das capitais, 68% dos habitantes e 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Serviço: Lançamento Regional Preparatório do IV EMDS – Campinas/SPData: 17 de fevereiroLocal: Sala Azul do Gabinete do Prefeito, 4º andar da Prefeitura Municipal de Campinas, Avenida Anchieta, nº 200.

Na última sexta-feira, 10, Fortaleza/CE recebeu gestores e prefeitos de diversas cidades do estado para o lançamento regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). No encontro, 21 prefeitos e um vice-prefeito tiveram acesso aos projetos oferecidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para o desenvolvimento dos municípios brasileiros. O EMDS, maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, também foi apresentado durante o encontro, realizado no Paço Municipal da capital. Com 29 municípios cearenses representados, o encontro preparatório foi uma oportunidade para que os participantes tivessem acesso ao que será oferecido durante o evento nacional, o IV EMDS, que será realizado em abril, em Brasília/DF. O prefeito anfitrião, Roberto Cláudio, convocou a presença de todos os prefeitos cearenses para fortalecer as demandas do estado. “Precisamos ter uma boa relação com a União e construirmos juntos uma pauta comum para termos mais força e seguirmos no caminho do otimismo”, destacou. Durante o lançamento regional preparatório, os gestores puderam contribuir com sugestões de conteúdos para serem debatidos durante o EMDS, que tem como tema central "Reinventar o financiamento e a governança das cidades".  Para o prefeito Roberto Cláudio, "há temas locais que precisam ser discutidos e conhecidos através do Encontro, e a Frente Nacional de Prefeitos é essencial para dar a devida importância a esses temas”.  O prefeito destacou, ainda, a importância dos lançamentos regionais do IV EMDS para tratar das demandas dos municípios. “O encontro também é uma oportunidade para que haja uma grande corrente de fortalecimento do discurso municipalista, junto aos órgãos de controle, à Presidência da República, à Justiça Brasileira. É muito importante que a nossa pauta comum, o que nos une, nos torne mais fortes para lutarmos e conseguirmos tratamento diferenciado para algumas questões”, afirmou o prefeito que também destacou a atuação da FNP na causa municipalista. “O papel da Frente tem sido importante, por ser um canal político de mais força e legitimidade para lutar pelas questões municipais. A exemplo da interferência da FNP no acesso aos recursos da repatriação, no final do ano, dando oxigênio aos prefeitos nesse início de mandato”, completou o prefeito. O coordenador de Articulação e Projetos da FNP, Paulo Miotta, apresentou os projetos desenvolvidos pela FNP. Entre eles, a Capacitação em Instrumentos de Transparência e Dados fiscais; Apoio ao Desenvolvimento de Projetos e Modernização da Administração Tributária com Foco nos Municípios de Médio e Grande Porte (g100); Qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança ao Adolescente; Modernização da Rede Pública de Educação; Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Ruas Completas e Tópicos em Parcerias Público-Privadas.   Até o início de abril, além de Fortaleza, outras 22 cidades irão sediar os lançamentos regionais preparatórios do IV EMDS. O evento é uma realização da FNP, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A expectativa é reunir mais de 10 mil participantes para os debates. “Participamos da terceira edição do evento em 2015. Muito do que executamos aqui foi com base no que colhemos no Encontro, a própria questão da mobilidade urbana e das melhorias nos espaços públicos", comentou a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz. Também participaram do encontro, o vice-presidente de Reforma Federativa da FNP, Jairo Jorge, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Tin Gomes, o gerente de políticas públicas do Sebrae, Antônio Elgma e o vice-presidente da Aprece, Dr. Nilsson, prefeito de Cedro/CE. Promovido pela entidade, a reunião contou com o apoio da prefeitura de Fortaleza/CE e do Sebrae do estado.

O conceito de sustentabilidade tem ultrapassado o âmbito do meio ambiente e englobado também outras áreas, como a infraestrutura, a economia e a política. No caso de Salvador/BA, o tema tem sido tratado de forma transversal desde 2013 e tem procurado seguir um elemento fundamental para o crescimento das cidades: o planejamento. A declaração foi dada pelo prefeito ACM Neto, durante lançamento regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, ocorrido nesta sexta-feira, 10, na capital baiana. O evento foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a prefeitura de Salvador. Na ocasião, além do prefeito ACM Neto, estiveram presentes o presidente da FNP, Marcio Lacerda, o superintendente do Sebrae/BA, Adhvan Furtado, oito prefeitos, um vice-prefeito, 19 municípios representados e 70 pessoas ao todo. “Vamos planejar o futuro das cidades. Não dá para ficar apagando incêndio. Temos que conciliar o emergencial com o planejamento do futuro das cidades”, frisou ACM Neto aos prefeitos. Na mesma linha, o presidente da FNP, Marcio Lacerda, destacou a importância das associações de prefeitos no diálogo e busca de novas formas de financiamento das cidades. “A associação de prefeitos é muito importante principalmente em um momento de dificuldades, por isso estamos aqui para falar sobre reinventar a governança e o financiamento das cidades. É preciso avançar na gestão. É preciso descobrir novas formas de financiamento. Não é possível ir para Brasília/DF pedir mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não tem dinheiro e não vai ter por um bom tempo”, destacou Marcio Lacerda. Ainda segundo Lacerda, o grande desafio das cidades é crescer economicamente e não depender tanto dos recursos federais. “Precisamos mostrar também ao governo federal que os municípios devem ser mais ouvidos no processo de construção de políticas públicas para a melhoria de vida dos cidadãos”, alertou. Crescimento desordenado Falando sobre o crescimento desordenado das regiões metropolitanas, pressionado pela migração das regiões mais pobres, o prefeito de Salvador destacou que este será um dos desafios dos prefeitos brasileiros: aproximar o trabalho da moradia para enfrentar gargalos da mobilidade. “O grande desafio do Brasil se chama crescimento econômico. Se o país não voltar a crescer nós não teremos solução para dívida, para aposentadoria, para a saúde, para a educação, então não é choro, é entender que estamos em dificuldades“, destacou Marcio Lacerda. Geração de emprego e renda O representante do Sebrae local, Adhvan Furtado, lembrou que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de quase metade dos empregos no país, e que é necessário simplificar ainda mais esse processo para os empreendedores. “Nesse sentido, o Sebrae pode colaborar com os municípios para um melhor atendimento dos empreendedores, já que dois de cada cinco brasileiros montam uma micro ou pequena empresa. Além de gerar emprego e renda, o montante gerado pelo setor pode reverter em receita para o próprio município”, disse. “A sustentabilidade não é só mais ambiental. O ambiental é uma parte. A sustentabilidade passa pelo trabalho e emprego, passa pela infraestrutura de todos os tipos, melhorias dos indicadores sociais, o acesso ao trabalho, a cultura, ao esporte, ao lazer, apropriação do espaço público e principalmente a sustentabilidade política que se faz com o aprofundamento da democracia na gestão local. Planejar junto com as pessoas, colher as prioridades junto com o cidadão e trazê-los para controlar e executar projetos”, destacou Lacerda falando sobre a importância trazer o cidadão mais próximo das decisões dos governantes locais. IV EMDS “O IV EMDS terá 22 grandes eixos de ação nas cidades, distribuídos em quase 100 painéis com especialistas de altíssimos níveis em todas as áreas. Estamos conversando com os partidos políticos para fazerem reuniões de suas fundações com os prefeitos. Deputados e senadores também estão sendo contactados. Então, o nosso recado é que precisamos mostrar ao governo, aos três Poderes, que os municípios precisam ser ouvidos mais. Não podemos ser vistos como pedintes. Temos que ser ouvidos mais no sentido de ajudar a construir políticas e mudanças para todos os todos os brasileiros”, disse Marcio Lacerda apresentando as atividades do IV EMDS, evento já considerado o maior sobre sustentabilidade urbana do país.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, esteve com o ministro das Relações Exteriores, José Serra, para tratar da pauta do IV Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). A reunião foi realizada no dia 8 de fevereiro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília/DF. Entusiasmado com a proposta, Serra declarou apoio ao evento e colocou os técnicos ministério à disposição da FNP. Com o temário diretamente relacionado à agenda mundial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a expectativa é que o IV EMDS reúna diversas delegações internacionais, a exemplo da terceira edição, realizada em 2015, que contou com 17 comitivas estrangeiras dos cinco continentes. Na ocasião, o presidente da FNP ressaltou a importância das discussões que serão promovidas durante o evento. Os cinco dias de atividades serão voltados à promoção do diálogo com a nova geração de prefeitas e prefeitos, com o objetivo de fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfrentamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros. Com tema central, “Reinventar o financiamento e a governança das cidades, o IV EMDS será realizado de 24 a 28 de abril, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site www.emds.fnp.org.br ODS - Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

A construção de uma agenda prioritária para os municípios debaterem com o governo federal e Congresso Nacional foi pauta de reunião entre o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, e o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy. O encontro ocorreu nessa quarta-feira,8, em Brasília/DF. Os pleitos mais urgentes, objetivando à retomada do crescimento econômico do país, já estão sendo construídos pelos prefeitos, com a colaboração técnica de representantes de fóruns e rede de secretários municipais. Assim que os pontos já estiverem elencados e pactuados pelos governantes locais, o próximo passo será uma reunião com foco no diálogo federativo. Também foi pauta da audiência a construção do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).