Projeto de Lei que garante o repasse do recurso extra, que soma mais de R$ 10 bi, deve ser votado nesta terça-feira Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5478/2019 vai garantir um recurso extra de mais R$ 10 bilhões para os cofres municipais, se aprovado sem alterações pelo Plenário do Senado. A expectativa é a cessão onerosa seja apreciada nesta terça-feira, 15, finalizando o tramite no Congresso. Acesse aqui o levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com uma estimativa de valores por município. Em entrevista para o Correio Braziliense, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do PL, disse que não fará nenhuma mudança no projeto. Conforme a votação da Câmara, semana passada, o acordo é que os municípios fiquem com R$ 10,95 bilhões, o que corresponde a 15% do valor total, a ser arrecadado com o leilão, previsto para o dia 6 de novembro. Esse repasse deve ser feito via critérios do Fundo de Participação Municipal (FPM). Para os estados, o acordo é semelhante, no entanto, 10% serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% divididos entre a Lei Kandir e o Fundo de Exportação.

Participação em seminário, na Câmara, enfatiza que PL 3261/19 afeta titularidade dos municípios Os desafios da universalização do direito ao saneamento básico foram debatidos, nesta terça-feira, 15, em seminário sobre o Projeto de Lei 3261/19, promovido pela Câmara dos Deputados. A matéria, que deve entrar em votação na Casa, prevê a abertura da concessão de água e esgoto para a iniciativa privada, afetando a titularidade dos municípios para serviços de interesse comum. “A Frente Nacional de Prefeitos gostaria de enfatizar a sua posição contrária ao tratamento que vem sendo dado, quando fragiliza, de forma veemente, a ação do município enquanto titular do serviço”, defendeu o coordenador de Articulação Política da entidade, Jeconias Júnior. Segundo ele, na avaliação dos prefeitos, o PL “traz insegurança jurídica para o ambiente do saneamento, capaz de paralisar o setor”. Em nota conjunta, divulgada em junho deste ano, FNP e entidades relacionadas ao assunto, justificaram seu posicionamento pois acreditam que o PL irá prejudicar municípios mais pobres, ampliando desigualdades regionais, além de gerar um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país (leia na íntegra). “Acredito que todos os municipalistas têm que ter plena convicção e mobilização junto aos deputados para não deixar que esse crime contra autonomia municipal seja cometido com aprovação desse substitutivo”, concluiu. A posição é unanime entre as três entidades municipalistas nacionais. A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se juntam à FNP posicionando-se contra ao PL. “O desafio para implementar o saneamento no Brasil é muito grande, mas sabemos que não basta apenas o recurso”, disse o secretário-executivo da ABM, Gilmar Dominici. Cláudia Lins, técnica de saneamento da CNM, lembrou que a autonomia municipal está na Constituição. “É o governante municipal quem deve decidir a forma como prestar esse serviço”, falou. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) determina que o Brasil tem até 2033 para universalizar o saneamento básico. O prazo é semelhante ao da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), quando estabelece a implementação de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como objeto de transformação na vida das pessoas e do planeta. Entre eles, o ODS 6, que tem o objetivo de “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”. Atualmente, no Brasil, 35 milhões de pessoas não têm acesso à rede de abastecimento de água e 100 milhões à coleta e tratamento de esgoto. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento/Ministério de Desenvolvimento Regional. Na opinião do deputado Leonardo Monteiro, presidente da Comissão de Legislação Participativa, “fortalecer o papel do estado no provimento desse serviço é estratégico para garantira do acesso de toda a população brasileira ao saneamento básico”. Para o parlamentar, a concepção disposta no PL está “equivocada”, ao apresentar o “tratamento da água como mercadoria e não como um direito humano fundamental”.

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promoveu no dia 8, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir estímulos Regionais e fluxo Orçamentário. O debate teve a participação do representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Alberto Macedo, que defendeu o aprimoramento do modelo redistributivo dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Segundo Macedo, embora o conceito seja fundamental para o federalismo, já que há municípios, na maioria muito pequenos, que não têm sequer economia para se tributar, é necessário que a reforma tributária seja pensada sem vieses regionalistas. “Nós temos na FNP (Frente Nacional de Prefeitos) um grupo chamado g100, são municípios com mais de 80 mil habitantes e com as menores receitas correntes per capitas e os mais elevados indicadores de vulnerabilidade socioeconômica. Então, cabe o aprimoramento do critério desses fundos para realmente ajudar as cidades que mais necessitam”, ponderou. Ainda de acordo com o representante da Abrasf, os municípios médios e grandes serão os mais prejudicados com a PEC da reforma tributária. A proposta prevê a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS. "Os municípios perdem autonomia, apesar de se manter o poder de se definir alíquota; os municípios perdem recursos; a PEC provoca profundos e exagerados efeitos redistributivos; e os serviços como crédito podem facilitar a sonegação", observou. Relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, também seguiu a linha de um sistema mais justo. “Não adianta eu pensar só em São Paulo com o olhar de São Paulo. Eu tenho que olhar para São Paulo com respeito e a importância que tem São Paulo, mas também eu tenho que olhar para o rincão mais distante que tem seus problemas e suas dificuldades e pensar numa solução nacional, porque nós vivemos numa federação", disse. g100O g100 foi identificado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o objetivo de fomentar a troca de experiências e trabalhar de forma conjunta, buscando soluções para os problemas comuns. “Precisamos trabalhar para enfrentar essa perversa contradição federativa que tem sujeitado mais de 10% da população do país a viver em condições de pobreza e carência de serviços públicos essenciais, em grandes centros urbanos. Prefeitas e prefeitos do g100 precisam ter garantidas as condições mínimas necessárias para a promoção dos serviços que a população dos seus municípios precisa. O g100 é um grupo identificado pela FNP, mas que tem acumulado importantes conquistas a partir da mobilização e do engajamento contínuo dos governantes municipais”, destacou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, na apresentação do g100, edição 2018. Baixe aqui.  g100 - edição 2018 .

Desburocratização também foi assunto da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Salvador/BA. A pauta esteve em debate durante a oficina do projeto Fortalecer Municípios, no dia 10 de outubro. Para o assessor da diretoria do Sebrae Nacional, Paulo Miotta, falar sobre a desburocratização é indispensável quando se quer modernizar as cidades, objetivo central do projeto da FNP, que focou seus esforços em municípios integrantes do g100 (grupo de cidades acima de 80 mil habitantes e alta vulnerabilidade socioeconômica), que têm a característica de concentrarem pequenos negócios e pouca industrialização. Segundo Miotta, as unidades estaduais da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro se juntaram à FNP para que municípios destes estados pudessem atender, de forma mais estruturada, às micro e pequenas empresas. “Para o Sebrae, ter um trabalho junto ao g100 é fundamental para a desburocratização. As prefeituras precisam se modernizar para isso, para que o pequeno negócio possa se formalizar”, disse. De acordo a especialista em desburocratização da Endeavour, Fernanda Melo, mais de 1,3 mil empreendedores apontam a burocracia excessiva para regularizar empresas o maior desafio para o crescimento a nível municipal. Para a abertura de uma empresa no Brasil, o tempo hoje é de 62 dias. Para a Endeavor, o foco dos processos deve ser no cidadão. Fernanda apresentou Nova Zelândia como uma boa prática internacional. No país, abrir um negócio demora menos de um dia. Em uma realidade mais próxima a do Brasil, estão Argentina, Rússia, México e Turquia, países em que o tempo para a abertura de uma empresa é de, respectivamente, 11, 10, 8 e 7 dias. Segundo Fernanda, municípios que optam pela desburocratização por meio da digitalização de processos têm elevadas taxas de retorno de seus investimentos. No Brasil, conforme ela, um exemplo é Fortaleza/CE, a partir do projeto Fortaleza Online, que já arrecadou 4,2 vezes o que gastou com a implementação da plataforma. “O apoio político do prefeito e do secretário aos projetos de desburocratização é essencial”, falou. Para a Endeavor, o apoio é importante para articular órgãos e secretarias, além de promover adequações legislativas. “Desburocratizar é uma ação estratégica e contínua”, concluiu. Fernanda também falou sobre o Mapa para Simplificação, um aplicativo lançado recentemente pela Endeavor, que “capacita gestores públicos para implementarem soluções e boas práticas para desburocratização”. É um passo a passo, criado a partir de aprendizados dos projetos bem-sucedidos e das melhores experiências nacionais e internacionais. Acesse aqui para baixar: http://bit.ly/mapa-simplificar A 76ª Reunião Geral da FNP tem o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Huawei e Tecno IT.

Gestão do Cadastro Único de Convênios (Cauc) também esteve na programação elaborada para representantes de municípios que integram o projeto Fortalecer Municípios. Na quinta-feira, 10, gestores municipais estiveram em Salvador/BA, na 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir o assunto, que é um dos maiores entraves para a contratação de operações de crédito. Na programação, Graziela Miranda Neri, assessora da Secretaria de Fazenda de Salvador/BA, apresentou a experiência do município que, em menos de um ano, conseguiu superar a inadimplência no Cadastro. “Isso contribuiu, com certeza, para o desenvolvimento do município e a diminuição da desigualdade social”, afirmou. À época de seu lançamento, o Fortalecer Municípios, tinha foco no instinto PMAT Automático, que financiava até 20 milhões. Salvador, naquele momento, aderiu e, de acordo com o prefeito ACM Neto, possibilitou com que a capital realizasse algumas ações, refletindo diretamente em sua saída definitiva do g100 (grupo de municípios acima de 100 mil habitantes e alta vulnerabilidade socioeconômica). "Esse programa é a oportunidade de fazer mais com menos e mais em menos tempo. Ele desonera a prefeitura de investir recursos do tesouro municipal na modernização e dá maior velocidade à gestão", afirmou Neto, em 2018, durante lançamento do projeto Fortalecer Municípios – Bahia. São João de Meriti/RJ também teve sua experiência apresentada por Maria Gabriela Bessa, secretária municipal de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação, que apresentou o plano de ação que estão desenvolvendo para sair do Cauc. “Os consultores estão sendo importantes nesse processo, muito colaborativos em prestar a assessoria no que a gente precisa”, disse. Fortalecer MunicípiosFortalecer Municípios foi um projeto da FNP, com duração de três anos, realizado em parceria com os Sebrae da Bahia, de Pernambuco e do Rio de Janeiro, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e teve o financiamento da União Europeia. A iniciativa da entidade apoiou 194 municípios na elaboração de projetos de modernização da administração tributária. A 76ª Reunião Geral da FNP tem o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Huawei e Tecno IT

Estratégias para inovar nas cidades e a legislação correta para fazer foram assuntos em debate no quarto encontro do Fórum InovaCidades. A reunião, realizada na sexta-feira, 11, durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi conduzida pela presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Cris Alessi, presidente do Fórum. Assunto em pauta, a contratação de inovação pela gestão pública foi tema da mesa coordenada pelo advogado Diogo Santana. Segundo a presidente do Fórum, esse tema ainda é uma barreira. Ele também falou sobre pontos de financiamento. O Sebrae também participou dos debates, já que, segundo Paulo Cabral, gerente da Unidade de Inovação do Sebrae Nacional,  e mostrou produtos que são práticos e os municípios já podem aplicar. Um exemplo são os “Agentes Locais de Inovação”, jovens que vão até as empresas com metodologia própria para tornar as micro e pequenas empresas mais inovadoras. “Fazem um plano de trabalho, aponta indicadores, avalia resultados e melhora performance da empresa”, explicou. Para além disso, Cabral afirmou que existe uma expectativa de criar um programa novo em parceria entre FNP, Sebrae e Fórum InovaCidades. “É isso que a gente quer ser: interlocutor. Quanto mais a gente puder fazer inovação nos municípios, melhor”, concluiu Cris Alessi. O debate também foi transmitido ao vivo, pois, segundo Cris, o Fórum ainda está se consolidando e “ampliar a audiência é muito importante”. Smart City Barcelona O Fórum InovaCidades terá um espaço no maior evento sobre cidades inteligentes do mundo. Cris Alessi conta que a experiência dessa organização em grupo será apresentada durante o Smart City. “Vamos ter um painel para mostrar a nossa experiência de articulação nacional com representantes municipais. Essa governança de municípios falando de inovação, em conjunto, é um exemplo que o país está dando nesse sistema”, disse.

Estratégias para inovar nas cidades e a legislação correta para fazer foram assuntos em debate no quarto encontro do Fórum InovaCidades. A reunião, realizada na sexta-feira, 11, durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi conduzida pela presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Cris Alessi, presidente do Fórum. Assunto em pauta, a contratação de inovação pela gestão pública foi tema da mesa coordenada pelo advogado Diogo Santana. Segundo a presidente do Fórum, esse tema ainda é uma barreira. Ele também falou sobre pontos de financiamento. O Sebrae também participou dos debates, já que, segundo Paulo Cabral, gerente da Unidade de Inovação do Sebrae Nacional,  e mostrou produtos que são práticos e os municípios já podem aplicar. Um exemplo são os “Agentes Locais de Inovação”, jovens que vão até as empresas com metodologia própria para tornar as micro e pequenas empresas mais inovadoras. “Fazem um plano de trabalho, aponta indicadores, avalia resultados e melhora performance da empresa”, explicou. Para além disso, Cabral afirmou que existe uma expectativa de criar um programa novo em parceria entre FNP, Sebrae e Fórum InovaCidades. “É isso que a gente quer ser: interlocutor. Quanto mais a gente puder fazer inovação nos municípios, melhor”, concluiu Cris Alessi. O debate também foi transmitido ao vivo, pois, segundo Cris, o Fórum ainda está se consolidando e “ampliar a audiência é muito importante”. Smart City Barcelona O Fórum InovaCidades terá um espaço no maior evento sobre cidades inteligentes do mundo. Cris Alessi conta que a experiência dessa organização em grupo será apresentada durante o Smart City. “Vamos ter um painel para mostrar a nossa experiência de articulação nacional com representantes municipais. Essa governança de municípios falando de inovação, em conjunto, é um exemplo que o país está dando nesse sistema”, disse.

A 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contemplou, na quinta-feira, 10, uma reunião de encerramento do projeto Fortalecer Municípios. Financiada pela União Europeia, a iniciativa da entidade apoiou 194 municípios na elaboração de projetos de modernização da administração tributária.  Com um recorte que buscou priorizar municípios do g100 (grupo de cidades acima de 80 mil habitantes com altos índices de vulnerabilidade socioeconômica), a FNP teve apoio do Sebrae e do Ibam para realização de oficinas, workshops e atendimentos personalizados. Segundo o coordenador de Diretrizes e Ambiente de Negócio do Sebrae/PE, Fernando Clímaco, o Fortalecer Municípios representou uma oportunidade de levar consultoria qualificada a essas cidades. Pernambuco é o estado que mais concentra municípios do g100 e 16 deles estiveram no escopo do projeto. “A gente viu no Fortalecer a oportunidade de levar para o g100 uma consultoria qualificada, que os ajudasse a estruturar PMATs”, disse Clímaco. Próximos passos De acordo com o gerente de políticas públicas, o fim do projeto não encerra o apoio aos municípios, porque, a partir de 2020 a gestão municipal passa a ser um dos eixos temáticos trabalhados pelo Sebrae. “Muito por conta do Fortalecer, o Sebrae começou a olhar para esse assunto. Em 2020, vamos poder trabalhar, inclusive colocando recursos, para dar continuidade nesse processo de modernização administrativa das cidades”, afirmou. Além do Sebrae, a FNP articulou, junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional, o Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas dos Entes Federados, que foi anunciado durante a Plenária, dia 8. Na ocasião, a secretária nacional de desenvolvimento regional e urbano da pasta, Adriana Alves, afirmou que a iniciativa é uma continuidade do projeto da FNP.

Além de prefeitos, a 76ª Reunião Geral da FNP, em Salvador, também contou com a participação de secretários e dirigentes municipais de diversas áreas. Nos quatro dias de programação, de 8 a 11, fóruns e redes de gestores e oficinas de trabalho estiveram entre as principais atividades. Na terça-feira, 8, a reunião foi do Fórum de Cultura. Quarta-feira, 9, gestores das áreas de mobilidade, trânsito e transporte participaram do “Workshop para gestão e segurança viária”. O encontro tratou do modelo de gestão de PDCA - ferramenta de gestão usada para promover a melhoria contínua dos processos por meio de um circuito de quatro ações: planejar, fazer, checar e agir. O segundo dia de atividades também teve a realização da Oficina “Acesso Mais Seguro para Serviços Essenciais”, promovida pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Na atividade, o conteúdo foi a metodologia para prevenir, reduzir, mitigar e responder às consequências da exposição da população e servidores públicos municipais a contextos de violência armada. No mesmo dia, a Agência de Cooperação Alemã (GiZ) e o Ministério do Desenvolvimento Regional reuniram gestores para apresentação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e no painel “Elaboração de Planos Diretores para o Desenvolvimento Sustentável: um novo guia para os municípios”. Ainda no dia 9, a programação da Reunião Geral da FNP contemplou a Reunião do Fórum de Gestores de Políticas Públicas para a População LGBT e a reunião do Fórum Congemas, com tema “Os desafios dos gestores municipais de assistência social frente ao desfinanciamento do SUAS”. Na quinta-feira, por meio do Fórum de Secretários de Relações Internacionais (FONARI), foi realizado o Seminário de Internacionalização de Cidades. O Fórum de Secretários municipais de Saúde (Congemas) também se reuniu nos dias 10 e 11. Os integrantes do grupo participaram da oficina de trabalho “Fortalecimento da Governança dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde nos Estados”. Sexta-feira, 10, representantes de diversos municípios estiveram reunidos para a “Oficina sobre localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em instrumentos de planejamento municipais”. Atibaia/SP, Francisco Morato/SP e Teresina/PI foram algumas das experiências apresentadas a respeito da implementação da Agenda 2030 no seu planejamento. "As apresentações exitosas durante a oficina motivaram ainda mais aos participantes o interesse para a implantação das metas dos ODS", afirmou o representante de Parauapebas/PA, Luís Eustorgio. Sobral/CE e Bacarena/PA também estiveram representadas na atividade, que idealizada pela Estratégia ODS. No dia anterior, 9, a coalização, da qual a FNP é uma das integrantes, reuniu prefeitos e gestores no seminário que debateu a “implementação dos ODS nas cidades: boas práticas e mecanismos de financiamento”. Acesse aqui e saiba mais. As fotos de todas as atividades da programação da 76ª Reunião Geral da FNP estão disponíveis para download. Acesse aqui. A 76ª Reunião Geral da FNP tem o patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Huawei e Tecno IT

Integrantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana se reuniram nesta quinta e sexta-feira, 10 e 11, em Salvador/BA, para debater demandas do setor. O encontro foi parte da programação da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e reafirmou a necessidade de pautar, prioritariamente, a agenda do transporte público na administração municipal. A emenda nº 200, da PEC 45/2019, que propõe a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano, foi um dos destaques do debate. Segundo o presidente do Fórum, Rodrigo Tortoriello, secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre/RS, a proposta atende à necessidade de alternativa para a redução de tarifas. “O fato é que se não houver uma mudança na lógica, o sistema não sobreviverá por muito tempo. Isso é inegável”, alertou. Tortoriello destacou também que o grupo continuará articulando mobilizando o Congresso, com apoio da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público. “Temos que conversar com esses parlamentares, apresentar subsídios. Esse esforço é fundamental”, disse. Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, há que se considerar essa integração também com outros fóruns, como é o caso de finanças, por exemplo. “Será a partir da transversalidade que vamos encontrar alternativas. E a FNP está à disposição para ajudar nesse contexto”, ressaltou. Para o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense, o transporte público precisa ser reconhecido como um “gerador de cidadania e, nesse aspecto, é preciso que haja comprometimento com a qualidade de vida urbana”. Para contribuir nesse processo, a ANTP lançou no dia 24 de setembro, em São Paulo/SP, um manual com diversas ações de gestão e operação, o “Guia Básico de Gestão Operacional para Melhoria da Qualidade do Serviço de Ônibus”. A publicação foi um dos pontos da reunião do Fórum, em que discutiu também o impacto dos aplicativos no transporte público, a regulamentação do uso de patinetes elétricos e os mototaxi.

“Pauta urgente e difícil, das reformas estruturantes, provavelmente a mais difícil”, foi o que declarou o consultor econômico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao apresentar os impactos da Reforma Tributária para os municípios brasileiros durante o Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais, nessa quinta-feira (10). A atividade integrou a programação da 76ª Reunião Geral da FNP, em Salvador. A vice-presidente do Fórum, Vanessa Volpi, falou que o encontro é uma oportunidade para os procuradores afinarem posicionamentos e atuarem conjuntamente em defesa das pautas comuns. “É muito importante a participação de todos vocês aqui para que possamos definir alternativas para apresentar aos prefeitos sobre temas prioritários e que têm impacto direto em nossas políticas públicas locais”, afirmou. Convencidos de que a Reforma Tributária é alternativa inescapável para a geração de empregos e renda e para a retomada do crescimento econômico do país, os procuradores discutiram pontos sobre as Propostas de Emenda Constitucional n° 45 e 110/19 e seus respectivos impactos, especialmente, para as médias e grandes cidades brasileiras. De acordo com o levantamento apresentado, as principais propostas de Reforma em tramitação no momento devem inviabilizar financeiramente as maiores cidades do país, exatamente aquelas que mais se empenham na arrecadação, como na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Conforme a pesquisa apresentada, o ISS é o imposto que mais cresce, justamente por conta da transição do ambiente econômico para uma economia fortemente alicerçada em serviços. “Ao unificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) a outros tributos, municípios poderiam perder até R$ 316 bilhões, em 15 anos”, afirmou Kleber Castro. Com objetivo de preparar as procuradorias municipais para as eleições no próximo ano, outro tema discutido foram as condutas vedadas previstas no artigo 73 da Lei 9504/97, Lei Eleitoral. Vanessa Volpi apresentou os pontos com mais reincidência em processos judiciais no campo eleitoral. Para ela, é necessário que os agentes públicos estejam preparados para cumprir as exigências normativas para evitar atos que provoquem infringências legais. “É necessário preparar nossas equipes para evitar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos e para que sejam respeitados a moralidade e a legitimidade das eleições”, afirmou. Judicialização da saúdeTema que cada vez mais recorrente, atualmente tramitam cerca de 98 mil demandas sobre saúde no Judiciário brasileiro. No governo federal, o custo com a judicialização já custa R$ 1,3 bilhões para a União. Em seis anos, esse custo aumentou mais de 10 vezes. Com esses dados, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, falou sobre o tema para os participantes. De acordo com Helvécio, “a judicialização está superando as políticas públicas”. Ainda de acordo com os dados apresentados, entre os principais assuntos das decisões em segunda instância destacam-se medicamento, com 69,1% das demandas, seguido de órteses, próteses e meios auxiliares, com 63%, ou seja, prevalecem demandas por medicamentos e produtos. Implementação de Sistema de Inteligência da AGUO coordenador-geral do Departamento de Gestão Estratégica da Advocacia Geral da União, Eduardo Lang e o diretor do departamento de Gestão Estratégica, Caio Castelliano, apresentaram a ferramenta de inteligência artificial para a advocacia e a minuta do acordo de cooperação técnica provisória para adesão das procuradorias municipais aos municípios. Entre as funcionalidades da ferramenta, gerenciamento de documentos eletrônicos identifica de forma automática processos repetidos, analisa acórdãos para sugerir possíveis recursos e preenche automaticamente campos como o nome das partes e o endereço para correspondências, além de possuir um banco de jurisprudências, acórdãos, entre outros itens. O acordo inicial teria um prazo de 12 meses, antes da adesão definitiva. De acordo com Castelliano, o objetivo é começar com as procuradorias estaduais e, após, com as procuradorias municipais das capitais. A adesão ao sistema, além da assinatura do acordo, também precisa de treinamento da equipe e insumos básicos de tecnologia para a efetivação do sistema. “Tão logo consigamos a adesão dos Estados, chamaremos esses municípios interessados para fazer a adesão”, afirmou Eduardo Lang na ocasião. A reunião contou com procuradores das cidades de Belém/PA, Macapá,/AP, João Pessoa/PB, Curitiba/PR, Rio Branco/AC, Recife/PE, Palmas/TO, Salvador/BA, Porto Alegre/RS, Feira de Santana/BA e Igarassu/PE.

Reforma tributária voltou a ser assunto, dos debates desta quinta-feira, 10, na 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Dirigentes do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças discutiram os impactos que as propostas, em tramitação no Congresso Federal, teriam nos municípios. Uma delas é a PEC 45/2019, defendida pelos estados. No ponto de vista dos prefeitos da FNP, essa é a alternativa menos gravosa, mas que, de acordo com o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, também pode representar “enormes dificuldades de financiamento para as cidades”. A simulação apresentada pelo consultor econômico da Frente, Kleber de Castro, corrobora com essa preocupação. Dados demonstram que, ao unificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) a outros tributos, municípios poderiam perder até R$ 316 bilhões, em 15 anos. Conforme a Multi Cidades – Ano 15 / 2020, em 2018, as despesas com as áreas sociais (saúde, educação e assistência social) responderam por 55,3% de toda a despesa pública dos municípios brasileiros. “A gente não pode abrir mão da forma de financiar essa despesa, porque estaríamos abrindo mão de políticas públicas muito importantes para a sociedade”, reforçou a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ. Representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Luiz Cláudio, titular adjunto da Secretaria de Estado de Minas Gerais, “afirmou que os estados querem diálogo com os municípios”. Para ele, “se a proposta dos estados avançar, toda a forma de produção vai mudar”. “A primeira afirmação dos prefeitos é que eles são favoráveis a reforma tributária”, assegurou Gilberto. No entanto, ele disse, que ainda há muita incerteza quanto aos reais impactos das propostas que estão na mesa, pela ausência de dados. Para trabalhar tecnicamente esse tipo de informação, foi instituído, durante a Plenária de Prefeitos, no dia 8, um grupo de trabalho composto pelo Fórum e pela Abrasf. A decisão política ficará à cargo dos prefeitos, representados no grupo por ACM Neto (Salvador), Roberto Cláudio (Fortelza) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto). “Nosso objetivo é fazer assessoria técnica para esse grupo de prefeitos, que vai fechar a posição da frente nesse debate”, explicou Giovanna.  

A “Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas cidades” foi tema de seminário proposto pela Estratégia ODS, durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na tarde de quarta-feira, 9, prefeitos das regiões Norte, Nordeste e Sudeste falaram sobre suas experiências na implementação da Agenda 2030 e a utilização dos ODS como instrumento de planejamento e gestão. Em Teresina/PI, a Agenda 2030 engloba projetos de melhorias em áreas como saneamento, habitação, infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente, saúde, educação, entre outros. Segundo o prefeito, as ações são divididas em cinco eixos temáticos (Cidade Sustentável, Cidade de Oportunidades, Cidade de Direitos, Cidade Criativa e Governança Eficiente). “A adoção dos ODS não é um bicho de sete cabeças, o desafio agora é identificar se o planejamento estratégico está formalmente alinhado com essa agenda e, assim, disseminar essas práticas”, disse Firmino Filho, 2º vice-presidente Nacional da FNP. Francisco Morato/SP é outro exemplo de cidade que tem os ODS como instrumento de desenvolvimento da cidade. A partir de uma revisão em seu Plano Diretor, a cidade adotou a Agenda 2030 como diretriz. “Nós apostamos na utilização dos ODS, porque queríamos utilizá-los como parâmetro para mensurar o desenvolvimento da cidade”, explicou a prefeita do município, Renata Sene. Em um cenário cujos problemas de infraestrutura ainda pautam a agenda municipal, Rio Branco/AC também tem buscado nos ODS parâmetros que possam ser utilizados na mensuração do desenvolvimento local. “Do Plano de Governo, ao PPA, a LDO, a LOA, tudo isso está em sintonia com os ODS”, destacou a prefeita do município, Socorro Neri, vice-presidente de Educação. Outro case apresentado foi o de Atibaia/SP, pelo secretário de Planejamento e Finanças, Adauto Oliveira. Conforme o gestor, para Atibaia, a agenda 2030 é “uma oportunidade de fazer convergência de políticas públicas”. “É uma estrutura de governança mais do que necessária para o sucesso da gestão”, afirmou. Além do compartilhamento de experiências, o seminário também apresentou um debate sobre parcerias e mecanismos de financiamento para a implementação dos ODS nas cidades. De acordo com o diretor-executivo da Agenda Pública, Sergio Andrade, esses investimentos estão moldando uma nova realidade. “Estamos falando de fazermos não apenas um alinhamento, mas uma integração. Planejamento com direção e ritmo”, falou. Para o prefeito de São Caetano do Sul/SP, Auricchio, vice-presidente de ODS, o financiamento é um dos fatores de mais impacto na implementação da agenda. “É obvio que uma agenda transversal como esta, que tem aplicabilidade em inúmeros processos, gera custo de investimento. É nesse sentido que o envolvimento de diversos atores é fundamental para a implementação dos ODS nas cidades”, falou. Com este debate também contribuíram o secretário-executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, e a gerente de gestão da estratégia do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Cinthia Bechelaine. Quinta-feira, 10, a programação da Rede Estratégia ODS continua com uma oficina sobre localização dos ODS em instrumentos de planejamento municipais. Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODSLançado em abril deste ano, o projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com financiamento da União Europeia.  “Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil.  

Governantes locais de todas as regiões do país encerraram nesta quarta-feira, 9, a Plenária da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os debates seguiram na pauta da agenda municipalista, com encaminhamentos para ações de articulação e mobilização no governo federal e no Congresso. Mudanças na Lei de Probidade Administrativa, assistência social, educação, saúde, cultura, finanças, inovação, mobilidade urbana e políticas públicas para população LGBT foram alguns dos temas discutidos. “O meu papel aqui é manter a temperatura aquecida, é ser a interface dos senhores na Câmara. Isso porque, já tendo sido prefeito, conheço de perto as necessidades aqui expostas. E é preciso destacar, também, que o momento é favorável, tendo em vista que o presidente da Casa (Rodrigo Maia), é altamente comprometido com as causas municipalistas”, garantiu o deputado Vinícius Farah. Segundo o presidente da FNP e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, a atuação da entidade também vai seguir com foco no aprimoramento das políticas públicas para a população. “As nossas decisões aqui, que direcionam o trabalho da FNP, são fruto das demandas que os senhores nos apresentam e que, sabemos, são desafios enfrentados no dia a dia da gestão”, destacou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, em referência às sugestões apresentadas pelos representantes de fóruns e redes de secretários e dirigentes municipais. Probidade Administrativa“O enfraquecimento do prefeito é o enfraquecimento de uma cidade”. A declaração do prefeito de Santana do Parnaíba/SP, Elvis Cezar, definiu o sentimento dos prefeitos. O grupo defendeu o aperfeiçoamento da Lei de Improbidade Administrativa e a necessidade que a pauta seja tratada como prioritária na agenda da entidade. Em sua intervenção, o prefeito de Jacareí/SP, Izaías Santanna, voltou a falar sobre o impacto do artigo 11 da Lei 8.429/1992 nas gestões municipais. “As gravidades dessas sanções são tantas que só há uma postura a seguir: defender a revogação do Artigo 11”, falou o prefeito, que também é procurador jurídico de São Paulo/SP. CongemasAndreia Lauande, secretária municipal da Criança e Assistência Social de São Luís/MA e presidente do CONGEMAS, alertou para as consequências da redução de receitas para a área de assistência social. “Precisamos pautar essa agenda permanentemente, porque são políticas voltadas para a população mais vulnerável”, disse. Conasems“Gerir o SUS é reafirmar o pacto federativo”, destacou o Wilames Freire, secretário municipal de Pacatuba/CE e presidente do fórum CONASEMS. No debate, as prioridades demandadas foram o combate à dengue e o programa Médicos pelo Brasil. CulturaPara fortalecer a pauta de Cultura nos municípios, a alternativa apresentada foi o repasse de recursos da Loteria para o fundo. Segundo Ney Carrasco, secretário de Cultura de Campinas/SP e presidente do fórum de cultura, é fundamental reconhecer o setor também como uma área econômica. InovaçãoDebatida em vários pontos da plenária, a inovação deve ser avaliada como um “ponto crucial para o desenvolvimento dos municípios”, segundo Cris Alessi, presidente da agência de desenvolvimento e inovação de Curitiba/PR e presidente do fórum InovaCidades. Os encaminhamentos foram apontados no sentido de ajudar os municípios a instituírem leis para o setor, como é o caso da instalação de antenas de celular. Acesso Mais SeguroPara ampliar o apoio aos municípios, a FNP assinou um memorando de entendimento com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) sobre o programa Acesso Brasil Mais Seguro. Segundo o chefe da delegação regional do CICV, Filipe Costa Galo Tomé de Carvalho, o programa tem a meta de reduzir o impacto da violência tanto nos profissionais expostos a esse tipo de situação, quanto nos serviços prestados nas cidades. “Nós estamos a apoiar. O verdadeiro trabalho é feito pelos municípios, pelas secretarias”, disse. Atualmente, desenvolvem o programa as cidades Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis. COP 25A COP 25, que será realizada no Chile, também esteve na pauta da 76ª Reunião Geral da FNP. “O grande diferencial desta edição da Conferência é a oportunidade de qualificar a participação dos municípios nesses marcos que configuram os compromissos nacionais frente ao Acordo de Paris”, destacou o secretário-executivo do Iclei, Rodrigo Perpétuo. Segundo ele, o Iclei está apoiando uma série de pré-agendas para mobilizar prefeitos e gestores brasileiros a participarem do evento. Perpétuo também mencionou o Pacto das Cidades Amazônicas, iniciativa que busca modelos econômicos sustentáveis e pediu o apoio da FNP na pauta. Visita técnicaApós os debates da Plenária, os prefeitos participaram de uma visita técnica à Rua Miguel Calmon, revitalizada no conceito do projeto da FNP com o WRI Brasil, Ruas Completas, e às obras do novo Centro de Convenções de Salvador. De acordo com o prefeito anfitrião, a requalificação dos espaços urbanos faz parte de uma política de investimentos em infraestrutura. "As prefeituras podem ter o papel na ativação econômica dos municípios. Hoje, o nosso objetivo foi mostrar um pouco desse trabalho aqui em Salvador e esperamos que os prefeitos tenham se inspirado e possam reproduzir boas práticas nesse sentido em suas cidades", declarou ACM Neto. Ruas CompletasO projeto Ruas Completas é uma iniciativa da FNP e o WRI - World Resources Institute para disseminar o conceito de ruas completas e adequar espaços urbanos para os diversos públicos e usos (transporte público, pedestres, drenagem, comércio, acessibilidade). A iniciativa está em implementação em 18 cidades. A Rua Miguel Calmon, em Salvador, foi inaugurada em setembro de 2019. Redator: Bruna Lima e Lívia Palmieri Editor: Paula Aguiar

No contexto da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), governantes de cidades que integram o g100 (grupo de cidades acima de 80 mil habitantes, com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica e baixa renda per capta) estiveram reunidos, na manhã de quarta-feira, 9, para desdobrar os debates iniciados no dia anterior (leia mais). Os prefeitos querem que o grupo, nada privilegiado, seja priorizado em programas do governo federal. “O g100 poderia ser ponto de partida para uma série de iniciativas para aprimorar a repartição de receitas entre os municípios. A situação dessas cidades é dramática”, afirmou o prefeito de Macapá, Clécio Luís, vice-presidente de Transferências Voluntárias. Para reforçar o pleito, os governantes estão articulando uma audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que deve acontecer no próximo mês. Além do esforço em destacar o g100 como uma agenda estratégica, os prefeitos também debateram sobre a necessidade de uma reforma administrativa, assunto também mencionado no primeiro dia da Plenária de Prefeitos, por Nelson Marchezan, que governa Porto Alegre/RS. “O sistema é tão engessado, que não conseguimos dar uma resposta à população no tempo que ela precisa”, falou o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, vice-presidente Nacional do g100. Essa pauta tem sido trabalhada pelo grupo desde o início deste ano. A mais recente conquista foi o Programa de Fortalecimento das Capacidades Governativas dos Entes Federados, anunciado ontem, na Plenária, pela secretária nacional de desenvolvimento regional e urbano do MDR, Adriana Alves. Continuidade do projeto da FNP, Fortalecer Municípios, a iniciativa do governo federal tem como objetivo apoiar os municípios em linha especial de operação de crédito para modernização administrativa. Também participaram da reunião a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, e os prefeitos de Cariacica/ES, Juninho, vice-presidente de Políticas Sociais; e de Serra Talhada/PE, Luciano Duque, vice-presidente de Educação Ambiental.