Os prefeitos Jonas Donizette e ACM estão entre as autoridades convidadas para os debates Com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a OAB/DF, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o portal de notícias Migalhas promovem, a partir da próxima segunda-feira, 11, a série de webinários “Eleições 2020 e Pandemia - Diferentes Perspectivas”. Os seminários virtuais, coordenados pelos advogados Rafael Araripe Carneiro e Mariana Rabelo, presidente e secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, têm o objetivo de fomentar debates acerca dos reflexos da pandemia no processo eleitoral previsto para outubro. O vice-presidente da FNP para Relações com o Congresso, prefeito de Salvador/BA, ACM Neto, está  entre os convidados para o debate “Eleições e pandemia sob a perspectiva da gestão pública”, que será realizado no dia 15, sexta-feira. Além dos governante local, também está prevista a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, e do líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon, entre outros. Ao todo, serão cinco encontros, que vão reunir profissionais de diferentes áreas de atuação - magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, professores, gestores públicos e economistas. O primeiro, dia 11, terá como tema “Eleições e pandemia sob a perspectiva do judiciário”; o segundo será realizado no dia 13 e vai abordar o assunto sob a perspectiva acadêmica. Nos dias 15 e 18, os temas serão abordados a partir das perspectivas da gestão pública e econômica, respectivamente. O último seminário será no dia 20 e tem como tema “Eleições, pandemia, fake news e proteção de dados”. Os webinários serão gratuitos e transmitidos ao vivo, na plataforma Zoom, pelo canal da OAB/DF no Youtube e pelo site Migalhas. Confira a programação completa: 11/05 (segunda-feira) às 10h – Eleições e pandemia sob a perspectiva do judiciário Convidados confirmados:FELIPE SANTA CRUZ, presidente do Conselho Federal da OABLUCIANA LÓSSIO, advogada e ex-ministra do TSEMARCELO RIBEIRO, advogado e ex-ministro do TSEPAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, desembargador, vice-presidente e corregedor do TRE/SP LUIZ CARLOS GONÇALVES, procurador regional eleitoral em São PauloMEDIAÇÃO: DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR, presidente da OAB/DF e RAFAEL ARARIPE CARNEIRO, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF 13/05 (quarta-feira) às 10h – Eleições e pandemia sob a perspectiva acadêmica Convidados confirmados:BRUNO REIS, professor da UFMGENEIDA DESIREE SALGADO, professora da UFPRMARILDA SILVEIRA, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF e professora do IDPFABRÍCIO MEDEIROS, professor do IDPMEDIAÇÃO: DIANA CÂMARA, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE e FERNANDES NETO, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE 15/05 (sexta-feira) às 10h – Eleições e pandemia sob a perspectiva da gestão pública Convidados confirmados:GILMAR MENDES, ministro do STFALESSANDRO MOLON, líder da oposição na Câmara dos DeputadosACM NETO, prefeito de SalvadorJOÃO PAULO CORREIA, deputado da Assembleia da República PortuguesaJONAS DONIZETTE, prefeito de Campinas e Presidente da FNPMEDIAÇÃO: FABRÍCIO MEDEIROS, professor do IDP 18/05 (segunda-feira) às 10h – Eleições e pandemia sob a perspectiva econômica Convidados confirmados:GILSON DIPP, ex-ministro do TSEANDRÉ ESTEVES, Senior Partner do BTG Pactual BRUNO BRANDÃO, diretor executivo da Transparência InternacionalMEDIAÇÃO: MAÍRA MAGRO, Danthi Comunicações e GLADEMIR AROLDI, presidente CNM 20/05 (quarta-feira) às 10h – Eleições, pandemia, fake news e proteção de dados Convidados confirmados:LAURA SCHERTEL MENDES, professora do IDP e UNBMICHAEL MOHALLEN, professor da FGVMEDIAÇÃO: MARIANA RABELO, secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF e SIDNEY NEVES, advogado

Frente Nacional de Prefeitos defende foco em tributos indiretos como o ISS para solucionar crise do novo coronavírus Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira, 6, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirma que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é insuficiente para garantir a estabilidade de receitas das grandes cidades, em 2020. O documento, que foi construído no contexto da tramitação do projeto de socorro fiscal a estados e municípios, atualiza para R$ 30,6 bilhões o impacto total nos cofres de cidades com mais de 500 mil habitantes, levando em consideração queda de receita e aumento de despesa. Acesse na íntegra. Conforme a nota, a mudança de rumo dada pelo Senado, no sábado, dia 2, ao retirar o propósito de o auxílio ser um “seguro-receita” é muito preocupante. A justificativa é que, da forma como seguiu e foi aprovado pela Câmara na terça, 5, “não atenta para o risco iminente de perda de recursos próprios pelas cidades”. Para a FNP, a atuação do governo federal deveria garantir o fornecimento regular de serviços públicos, especialmente no momento de situação de vulnerabilidade econômica e social. Gráficos apontam o crescimento na demanda por serviços como Saúde, Assistência, Transporte e Saneamento. A solução que propõe a assessoria econômica da entidade é centrar nos tributos indiretos, pois são eles que tendem a ser mais afetados pela crise. “Isso é especialmente verdade no caso do ISS, pois são os serviços que mais devem sentir os efeitos do isolamento social – fato que já leva pesquisadores no exterior a tratar essa crise como uma ‘recessão de serviços’. De acordo com os dados técnicos da FNP, somente com o Imposto Sobre Serviços (ISS), municípios do recorte devem deixar de arrecadar R$ 11,2 bilhões, em 2020. Ao analisar os demais tributos impactos pela crise, a baixa total é de R$ 21,4 bilhões. Sob o número 39/2020, o projeto que propõe um socorro fiscal de R$ 120 bilhões a estados e municípios adota critérios de partilha “pouco transparentes”, tornando-se “apenas um instrumento de distribuição enviesada de recursos, deixando as localidades mais atingidas pela pandemia – tanto na saúde, como na economia – desprotegidas”. Notas Técnicas FNPDesde 7 de abril, a entidade vem disponibilizando, semanalmente, uma estimativa das receitas e despesas dos municípios com mais de 500 mil habitantes para o ano de 2020. O material leva em consideração o comportamento e as expectativas de receitas e despesas e as principais medidas adotadas pelo Congresso Nacional, Governo Federal e Judiciário.

  Em conversa com governantes locais brasileiros, prefeito de Portugal contou o que o país tem feito para superar crise na saúde e afirmou que alinhamento das esferas de governo foi essencial nessa luta Representantes do Brasil e de Portugal se reuniram nesta quarta-feira, 6, para uma rodada de debates sobre o novo coronavírus. A reunião virtual, promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), teve como objetivo compartilhar experiências e entender como os dois países estão lidando com o enfrentamento à COVID-19.  Representando o Brasil, estavam presentes o presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, e o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira. Participaram ainda o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e prefeito de Coimbra, Manuel Machado, e a diretora de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Neira. Portugal foi menos afetado pela pandemia que outros países europeus. Os primeiros casos de covid-19 foram detectados mais de um mês depois que na vizinha Espanha. Isso permitiu uma resposta rápida à doença, com o fechamento das escolas, da fronteira com a Espanha e a declaração do estado de emergência para confinar a população. Até o momento, o país português registrou 25,7 mil casos positivos da doença e mais de mil mortes. O país, inclusive, estuda o retorno gradativo das atividades. Nessa segunda, 4, pequenos estabelecimentos comerciais começaram a abrir, mas os portugueses ainda deverão respeitar regras estritas de distanciamento físico, além do uso obrigatório de máscaras. “Ainda estamos construindo soluções para o cenário, mas nos reunimos desde o primeiro momento em uma articulação muito estreita com o governo e com todos os poderes”, ressaltou o prefeito Manuel Machado. Ele destacou que as ações conjuntas e o apoio do presidente foram fundamentais para que o país tivesse uma taxa maior de sucesso em meio à pandemia. “Começamos um conjunto de medidas restritivas já no dia 10 de março”, lembrou. Outra ação considerada importante pelo prefeito de Coimbra foi a comunicação diária à população de dados oficiais da doença. “Fizemos um esforço diário para manter a população informada com número de mortos, de infectados, das medidas de segurança. Criamos também uma reunião informal com cientistas nacionais e estrangeiros que apresentavam a real situação e dados oficiais.” Maria Neira lembrou que a participação dos municípios é fundamental nesse processo. “As prefeituras têm uma grande responsabilidade na recuperação do país, para o que vai acontecer depois da pandemia”, disse a representante da OMS. Ela frisou a necessidade de medidas duras de restrição e de higiene, como lavar bem as mãos, para frear o avanço da doença. “É fundamental ter planejamento nas cidades, identificar, por exemplo, o número de leitos nos hospitais, triagem, separação dos doentes, e manter a população bem informada, pois ela deve fazer parte dessa resposta, ela deve estar motivada”, disse. Economia Em relação à política econômica, o prefeito de Coimbra ressaltou que tem priorizado nesse primeiro momento a questão sanitária e de higiene. “Aqui, temos um alinhamento generalizado entre os poderes. Depois que lidarmos com os problemas de saúde, lidaremos com os econômicos e sociais”, comentou. O prefeito garantiu que a população estará amparada após a crise passar. “As medidas custam muito dinheiro, vai haver crise econômica após a pandemia. Mas temos trabalhado, enquanto prefeitos, para que ninguém morra de fome e nem por falta de assistência médica. ” Jonas Donizette voltou a lembrar que a situação no Brasil é bem diferente da dos portugueses, já que o presidente Jair Bolsonaro adota posicionamento negacionista diante da crise. “Ele chegou a culpar os prefeitos pelas consequências da pandemia”, relatou aos colegas estrangeiros. O país já caminha para oito mil mortos e registra 116 mil casos confirmados de COVID-19. O prefeito Edvaldo Nogueira acredita que as prefeituras têm feito um bom trabalho e se disse esperançoso. “O mundo vai encontrar caminhos para vencer essa pandemia e enfrentar as dificuldades que virão, eu acredito. ”     Redator: Jalila Arabi Editor: Bruna Lima  

  Além da pandemia do novo coronavírus, o ano de 2020 também será marcado pelas eleições municipais. E para entender melhor os limites da publicidade oficial diante desse novo cenário, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu um encontro virtual com orientações a serem tomadas perante a Lei Eleitoral. Participaram do debate a secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Gabriela Rollemberg, e a procuradora-geral de Curitiba (PR) e presidente do Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais, Vanessa Volpi Bellegard Palacios. As discussões foram mediadas pela assessora legislativa da FNP, Ingrid Freitas. Segundo regras da Lei Eleitoral, os candidatos são proibidos de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios por parte da administração, por exemplo. Mas há condutas excepcionais, como as que podem ser adotadas em casos de calamidade pública – como a pandemia do novo coronavírus. Gabriela explicou que, três meses antes do pleito, há um limite para propagandas e diferenciou cada uma delas, de acordo com instrução normativa da Presidência da República. “Temos a publicidade institucional, a de utilidade pública, a mercadológica e a publicidade legal. Para efeitos de cálculos em relação aos gastos da prefeitura, essa última não deve entrar nos cálculos, levando em conta o princípio da publicidade”, comentou, ressaltando que os gestores têm o dever de informar sobre as ações contra a covid-19. Mas devido à crise mundial de saúde, muitas prefeituras já ultrapassaram os limites de gastos com propaganda. Gabriela Rollemberg orientou os municípios a fazerem os cálculos (média dos últimos três anos de governo) considerando a liquidação, sem levar em conta os restos a pagar. “Recomendo que a prefeitura junte todos os documentos e evidencie à Justiça que ultrapassou os limites. Mas é importante pedir interpretação conforme a Constituição Federal, pelo momento vivido e pelo dever legal de informar sobre a pandemia. Isso é para não ter prejuízos em nenhuma esfera”, disse. Comunicação Com o prazo de vedação, a comunicação dentro da prefeitura pode ficar limitada. Gabriela comentou a importância de se programar antes dos três meses que antecedem as eleições. “É preciso ter planejamento estratégico de redução de danos em relação à publicidade, eventos de esclarecimento para servidores e para a comunicação, incentivar gestores a acionar assessoria jurídica e definir limite de gastos”, elencou. Sobre os sites, a secretária-geral reiterou que é preciso retirar o conteúdo de caráter noticioso, principalmente os que ressaltem as conquistas do prefeito. “Há uma diferença entre dizer que quem realizou a ação foi a prefeitura e que quem realizou foi o prefeito”, comparou. “É importante manter a impessoalidade neste momento e manter no site apenas informações essenciais, como horário de funcionamento do local, programas sociais e informações de utilidade pública. Na dúvida, consulte a assessoria jurídica. ” Data das eleições Com o primeiro turno marcado para o dia 4 de outubro, as eleições municipais ainda podem sofrer mudanças. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral tem até junho para testar as urnas. Caso o teste não seja feito em tempo hábil, ele cogita adiar o pleito. A previsão, segundo ele, seria ainda para este ano – 15 de novembro. Se não for possível, também pela pandemia, o magistrado explicou que se a eleição não ocorrer, os mandatos serão prorrogados. Gabriela Rollemberg afirmou não ser favorável a essa medida. “O momento ainda é muito imprevisível e a pandemia está atingindo os municípios de forma diferente. Não tem como dar uma resposta imediata, mas a Justiça tem trabalhado para dar viabilidade ao processo eleitoral. Vamos trabalhar para que a eleição seja realizada ainda neste ano. Vai dar trabalho, mas é possível”, adiantou. Para auxiliar as prefeituras nesse momento, a Abradep, o Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais e a FNP vão organizar uma cartilha com as informações mais relevantes do debate.   Redator: Jalila Arabi Editor: Bruna Lima    

  Portugal, que tem um dos menores índices de COVID-19 da Europa, já deu início esta semana à flexibilização das regras de confinamento A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove nesta quarta-feira, 6, às 11h (horário de Brasília), mais uma reunião virtual para debater ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O encontro desta semana será com o prefeito de Coimbra (Portugal) e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, e contará com a participação da diretora de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Neira. Os prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP; e de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, serão os representantes brasileiros. O encontro será transmitido ao vivo na página da FNP no Facebook. Jornalistas poderão participar do debate enviando perguntas por WhatsApp para o número (61) 9 9655 4081. Segundo dados oficiais dessa segunda-feira, 4, Portugal registra 25.524 e 1.063 mortos. O país, que iniciou esta semana o processo de flexibilização do confinamento, tem um dos menores índices da doença na Europa. A partir desses números, a expectativa dos governantes locais brasileiros é o compartilhamento de experiências, principalmente a respeito das regras de isolamento social, manutenção da economia local e retomada das atividades. Os espectadores da live também terão a oportunidade de analisar os cenários brasileiro e português sob a perspectiva da OMS, a partir das considerações da representante da organização. Ao longo da transmissão, Maria Neira responderá perguntas dos prefeitos e também da imprensa. Esta é a quarta reunião com governantes locais de outros países promovida pela FNP. As três primeiras foram realizadas com prefeitos da Itália, Argentina e Turquia.

A situação financeira das médias e grandes cidades é motivo de atenção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que apoia e incentiva medidas de austeridade fiscal. Especialmente note enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, esse tema é ainda mais importante. Com projeções que apontam, para 2020, o impacto total de R$ 30,7 bilhões nos cofres de cidades com mais de 500 mil habitantes, prefeitos têm buscado alternativas (saiba mais). Em nota, divulgada no dia 14 de abril, a entidade destacou esse viés e sugeriu que “as demais esferas de governo, bem como os demais Poderes, também adotem medidas nessa direção”. O tema também esteve presente no posicionamento do dia 30 de abril, quando a FNP defendeu o repasse de recursos extraordinários para as cidades, em referência ao PLP 149/2019, aprovado pela Câmara. No documento, a entidade pedia que a partilha com estados e municípios fosse feita de acordo com os critérios do Sistema Único de Saúde, de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica. Na contramão do que demonstram os dados, senadores aprovaram no sábado, dia 2, um pacote de R$ 120 bilhões que privilegia estados em detrimento dos municípios. “Seja nesse projeto ou em outra medida, o impacto nos cofres das cidades mais populosas terá que ser equacionado, sob pena de colapsar não apenas os serviços de saúde, mas a coleta de lixo e o transporte urbano”, afirmou após a votação o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP. No domingo, 3, a entidade divulgou uma nota técnica, esclarecendo a vantagem financeira que os estados receberam com a aprovação do texto pelos senadores. Além de preocupação com o equilíbrio federativo, a análise aponta que os critérios de divisão são pouco transparentes. "Será necessária uma nova rodada de negociações para socorrer os municípios, especialmente mais populosos”. Acesse na íntegra.

Entidade quer que repasse para Saúde leve em consideração critérios do SUS, MAC e PAB A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou neste sábado, 2, nota em que apoia os valores propostos pelo Senado, no PLP 149/2019, de R$ 25 bilhões de socorro financeiro no momento de pandemia para municípios. Sobre à Saúde, a entidade pede que esses repasses sejam feitos levando em consideração os critérios do Sistema Único de Saúde (SUS), de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso da Atenção Básica (PAB). A expectativa é que o texto seja votado ainda neste sábado. “Isso é muito importante, pois, no Brasil, a responsabilidade sobre a saúde pública, embora partilhada entre os entes federados, recai predominantemente sobre os municípios”, conforme o documento. Leia na íntegra.

  Proposta do Senado desvia do objetivo original A alteração da proposta de partilha dos recursos federais para municípios e estados, apresentada pelo Senado Federal, no Projeto de Lei Complementar - PLP 149/2019, torna mais desequilibrada a compensação de frustração de receitas dos entes subnacionais, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Os dados apresentados nessa quinta-feira, 30, indicam critérios que são inadequados ao conceito de seguro-receita do projeto original. Prefeitas e prefeitos destacam a importância do montante (R$ 28 bilhões) negociado pelos senadores, sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre. No entanto, apesar de fundamental para esse socorro mais imediato, certamente os recursos não serão suficientes para o equilíbrio das contas no exercício. Por isso, reafirmam que a repartição de recursos deve atender ao propósito original: recompor a potencial perda, no caso dos municípios, de receitas de ISS e da cota-parte do ICMS. Uma vez que se pretende compensar a queda de receitas correntes, é razoável que o repasse seja proporcional à perda de cada ente – sendo, neste momento, os valores nominais arrecadados em 2019 a melhor referência para tal apuração. Diante disso, apoiam o critério aprovado na Câmara dos Deputados, agora sob um total fixo. A Medida Provisória 938/2020 já garante recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os próximos quatro meses. Com isso, as receitas de cidades menos populosas, onde esses recursos são preponderantes, estão razoavelmente equalizadas para esse futuro imediato. No Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, o objetivo é implementar um seguro-receita do ISS e da cota-parte do ICMS, tributos que são mais relevantes, em geral, para cidades mais populosas. Cabe destacar que 91% dos casos do novo coronavírus estão em cidades com mais de 80 mil habitantes, que também concentram a maior parte dos serviços de saúde especializados e que já recebem demandas de pacientes de outros municípios. Os governantes locais já vinham implementando medidas de austeridade e ajuste fiscal e reforçam esse compromisso durante a pandemia. No entanto, reafirmam que esse período exigirá recursos extraordinários para enfrentar a COVID-19, que devem ser transferidos preferencialmente Fundo a Fundo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), exclusivamente por critérios técnicos. É necessário esclarecer também que, a despeito da pandemia, as prefeituras ainda possuem compromissos regulares, como os salários do funcionalismo e a manutenção dos serviços públicos essenciais como assistência social, limpeza urbana, coleta de lixo e transporte público. Sendo assim, qualquer forma de composição de indicadores para divisão de recursos que não obedeça estritamente às receitas (e, consequentemente, às despesas) ordinárias alcançadas em 2019 poderá resultar, em pouco tempo, na demanda de um novo socorro para os municípios. Por reconhecer as distorções e injustiças do federalismo fiscal brasileiro, prefeitas e prefeitos, apoiam a promoção de medidas para equalizá-las. Para isso, ratificam que as tão necessárias reformas tributária e do pacto federativo sejam alicerçadas em amplos debates. Mas, neste momento, o que deve pautar as ações é a urgência. A emergência de atender aos pacientes da COVID-19, de salvar vidas e de garantir que os entes subnacionais não enfrentem, em pouco tempo, o colapso nas suas finanças, e o cidadão, o colapso dos serviços essenciais.   Brasília, 30 de abril de 2020.   Frente Nacional de Prefeitos  

Em live promovida pela FNP nesta quinta, 30, prefeitos turcos conversaram com os brasileiros para contar a experiência durante crise na saúde; Turquia destacou a rigidez com o distanciamento social e o forte investimento na saúde, iniciado bem antes da doença Para trocar experiências sobre a crise causada pelo novo coronavírus, prefeitos brasileiros e turcos se reuniram, nesta quinta-feira, 30, para debater o assunto. O encontro faz parte de uma rodada de conversas realizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com autoridades ao redor do mundo, para entender o comportamento de outros países no enfrentamento à pandemia. O encontro desta quinta contou com a participação do prefeito de Teresina/PI e vice-presidente nacional da FNP, Firmino Filho, e o prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth. Pela Turquia, participaram a presidente da União dos Municípios da Turquia/TBB e prefeita de Gaziantep, Fatma Şahin, e o presidente da Associação de Cidades Saudáveis da Turquia e prefeito de Bursa, Alinur Aktaş. Durante a reunião, os representantes turcos avaliaram a situação do país. A Turquia já tem mais de 118 mil casos registrados de covid-19 e superou a marca de três mil mortos. O número é alto, mas ainda menor que o registrado no Brasil (5,5 mil). A prefeita Fatma Sahin destacou o rápido empenho das autoridades nacionais e municipais para conter o avanço da doença. “Quando nosso governo teve as primeiras informações da pandemia, fundou um conselho científico, de forma rápida e eficiente. O conselho trabalhou de perto com outros ministérios editando regulamentos e orientações”, disse. “Percebemos que as prefeituras que aplicaram essas medidas tiveram mais sucesso no combate”. Fatma elogiou a postura do presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, que enxerga a questão humanitária como uma prioridade. “Com a chegada do presidente ao poder, foi imposto um novo conceito de gestão, focado no ser humano, especialmente na saúde e na educação. Com essa revolução, todo cidadão turco tem, hoje, acesso a um sistema universal e gratuito de saúde, e isso foi extremamente importante para contermos a doença”, explicou a prefeita. Alinur Aktaş complementou falando sobre como funciona o sistema de saúde local. O prefeito salientou a adesão da população ao isolamento e às medidas de segurança e ressaltou a participação de todas as esferas de governo, além da rede particular. “Antes da pandemia, há pelo menos 15 anos, o país já havia construído vários hospitais, em uma iniciativa que uniu o setor público e privado. Além disso, temos muitos médicos no país, então isso ajudou muito”, relatou. Os representantes turcos frisaram que o isolamento social e o uso de máscaras foram atitudes essenciais para conter o avanço da doença. “Começamos a tomar as primeiras medidas já em fevereiro. Em março, adotamos diretivas mais rígidas”, lembrou Alinur.  Nessa quarta, 29, o ministro da Saúde da Turquia, Fahrettin Koca, se pronunciou afirmando que o país já atingiu o pico da doença e que a tendência é que os casos comecem a cair. Koca chegou a elogiar a performance dos turcos em meio à doença. “A Turquia não venceu a guerra, mas venceu a primeira batalha”, disse. Segundo ele, o retorno gradual às atividades deve começar após o dia 23 de maio, que é quando termina o período sagrado de jejum dos mulçumanos conhecido como Ramadã. Números A prefeita de Gaziantep, Fatma Şahin, apresentou números impressionantes. A Turquia conta hoje com uma estrutura de 45 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes - a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 10 a 30 leitos por grupo de 100 mil habitantes. “Isso explica por que tivemos muitos pacientes curados, foi graças a nossa estrutura”. No Brasil, segundo dados da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), são 20 leitos para cada 100 mil habitantes. Até 30 de março, mais de 70% dos leitos de UTI já estavam ocupados. O prefeito Firmino Filho relatou que seu município já acumula 11 mortes – o primeiro óbito foi registrado em 22 de março. No dia seguinte, o município adotou o distanciamento. Ele afirmou que a prefeitura de Teresina está trabalhando para aumentar o número de leitos para tratar os doentes. “Que possamos aprender com a experiência de outros países e nos unir principalmente na solidariedade”. Já Felício Ramuth confirmou a importância do trabalho coordenado e de um diálogo aberto entre as esferas de governo. Até 28 de abril, as cidades com mais de 80 mil habitantes já registravam 62 mil casos positivos da doença. Desses, 47,3 mil estavam em municípios com população superior a 500 mil habitantes. O impacto nos cofres municipais com a pandemia já supera R$ 30,7 bilhões, segundo levantamento feito pela FNP.]   Redator: Jalila Arabi Editor: Bruna Lima  

O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), cobrou novamente, nesta quarta-feira, 29, a adoção de um plano nacional para nortear os gestores estaduais e municipais no enfrentamento à pandemia. O pleito foi citado por Donizette durante uma videoconferência promovida pela Rede Brasil do Pacto Global, que debateu os impactos causados pelo novo coronavírus nas ações sociais e econômicas. “Na parte econômica, reside nossa preocupação. Nos ressentimos, tanto na saúde como na parte econômica, por ainda não ter um plano nacional”, afirmou Donizette, ao pontuar que recentemente encaminhou ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, um pedido para a construção de um documento coletivo sobre o tema. Com a ausência da atuação do governo federal, a elaboração desse plano tem sido promovida pela FNP. Desde o dia 23, a entidade mobiliza governantes para compor um protocolo que ofereça segurança na flexibilização do distanciamento social nas cidades. O presidente da FNP classificou ainda como inadequado para o momento a postura da área econômica do governo, que, mesmo durante a crise, prioriza pautas como a diminuição da dívida pública e os incentivos aos investimentos privados. “Neste momento, por ser excepcional, o Estado tem que ter um papel indutor importante. A gente observa, por exemplo, o FMI, que é uma entidade conservadora em termos de finanças, fazendo indicativo para que os governos façam investimentos, façam gastos, para que possam ter uma retomada com um ritmo melhor da economia”, disse. Ao avaliar os efeitos provocados na sociedade, Donizette ressaltou que a crise tem evidenciado também a importância da manutenção do sistema de saúde brasileiro. Para ele, apesar de não ter suficiência financeira necessária, o sistema de saúde “é robusto, público, e, neste momento, tem sido enxergado pelas pessoas”. A videoconferência tratou ainda sobre o papel das Parcerias Público-Privadas na mitigação dos efeitos impostos pela pandemia. Ao comentar o assunto, Donizette afirmou que a colaboração é fundamental. Como exemplo, citou a parceria realizada pela prefeitura de Campinas com a empresa Samsung, que resultará na doação de 10 mil máscaras para os profissionais de Saúde do município. O encontro virtual foi mediado pelo presidente do Conselho da Rede Brasil do Pacto Global, Rodolfo Sirol, e contou com a participação do sócio do BCG no Brasil, Julien Imbert; da CEO da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia; e do CEO da Enel Brasil, Nicola Cotugno. Redator: Roberta Paola Edição: Lívia Palmieri

Em conversa virtual, prefeitos dos dois países trocaram experiências sobre crise na saúde; representantes argentinos contaram o que tem dado certo em meio à pandemia  As perspectivas econômicas e sociais diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus foram tema de um debate virtual entre prefeitos brasileiros e argentinos, nesta quarta-feira, 29. O encontro serviu para que os dois países compartilhassem experiências na gestão e reuniu os prefeitos de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, e os argentinos de Rosário, Pablo Javkin; de Berisso, Fabian Cagliardi; e de Chascomús, Javier Gastón.   O papel do sistema público de saúde e da iniciativa privada no combate à doença foi destaque na conversa. Em Florianópolis, Loureiro destacou os cuidados com a saúde básica da população e os testes rápidos para a covid-19, que começaram a ser realizados recentemente. “A cidade já fez mais de quatro mil testes”, relatou. Ele confirmou que a cidade já está começando a flexibilização das atividades, mas elogiou o isolamento precoce dos catarinenses. “No começo, muitos não entenderam o que estava acontecendo, mas essa atitude rápida fez com que Florianópolis e os municípios do entorno controlassem a doença ainda na fase inicial”, disse. Até o momento, a capital tem 44 mortes e 1,4 mil casos confirmados. Paula Mascarenhas ressaltou que muitos municípios estão à deriva nessa batalha, já que a postura do presidente Jair Bolsonaro é contrária ao isolamento social. “Estados e municípios estão com responsabilidade redobrada. Temos em nossos ombros um peso enorme, pois temos que tomar decisões de forma isolada sobre como atuar em meio à pandemia”, lamentou. Paula destacou, ainda, o forte investimento em todos os níveis de complexidade da saúde no município e que cuidar da população é o que mais importa nesse momento. “Estamos preocupados com as questões econômicas e sociais, claro, mas nos parece que o momento é de enfrentar a questão sanitária para depois encontrar as outras soluções.” Até o momento, Pelotas tem 20 casos confirmados, mas Mascarenhas admitiu que o nível de testagem no local ainda é baixo. Coronavírus na Argentina A Argentina registrou a primeira morte pela covid-19 no dia 7 de março – no Brasil, o primeiro registro só veio dez dias depois. A diferença é que o país hermano tem 207 mortes registradas até agora, enquanto o número no Brasil ultrapassa 5,1 mil. O prefeito de Berisso atribuiu o baixo número de óbitos ao isolamento social, iniciado em março e prorrogado, até o momento, para 10 de maio. “O isolamento social fez a diferença”, ressaltou Fabian Cagliardi. A província teve apenas três casos positivos. Em Rosário, o prefeito Pablo Javkin explicou que os sistemas municipal e nacional funcionam bem e em parceria. O isolamento social também salvou muitas vidas por lá – nenhum caso grave foi notificado no município. “Tivemos resultados positivos por adotar o isolamento logo no início, isso certamente controlou muito o número de casos, mas creio que a letalidade está também muito associada ao sistema sanitário”, disse. A situação de Chascomús é semelhante aos dos vizinhos argentinos. Nenhum caso da doença foi registrado na cidade e o prefeito garantiu na conversa que estão investindo em capacitação dos profissionais da saúde e preparando a cidade para receber possíveis casos. No Brasil, Bolsonaro defende o retorno das atividades, alegando impacto na economia. Em São Paulo, considerado epicentro da doença, já houve registro de queda na adesão à quarentena. Na última semana de março, a taxa era de 56%. Um mês depois, o estado registrava 52%, de acordo com dados do Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi-SP). Nas cidades com mais de 80 mil habitantes, já são 62 mil casos positivos da doença. Desses, 47,3 mil estão em municípios com população superior a 500 mil habitantes. O impacto nos cofres municipais com a pandemia já é de R$ 30,7 bilhões, segundo levantamento feito pela FNP com dados publicados até 28 de abril. Megafone O prefeito Pablo Javkin protagonizou um episódio inusitado no início de abril. Com um megafone na mão, Javkin dirigiu-se a um grupo de pessoas que se aglomeravam em uma fila para receber ajuda da Emergency Family Income e suplicou: “não vamos perder tudo o que realizamos até hoje.” Essa foi uma tentativa de acalmar os ânimos da população de Rosário, que lotou instituições financeiras para tentar obter ajuda financeira em meio à pandemia. Nesse dia, o prefeito estendeu o horário de atendimento dos bancos e pediu aos que estavam nas filas que tentassem manter uma distância segura entre eles.  Durante a live dessa quarta, o prefeito aproveitou o momento para deixar um recado aos brasileiros. “Resistam à pressão e não tenham medo de adotar medidas duras de isolamento.”   Redator: Jalila Arabi Editor: Bruna Lima

Bate-papo virtual organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva faz parte de uma série de lives e videoconferências sobre o impacto da covid-19 nos municípios O Brasil já tem mais de cinco mil mortes confirmadas por conta do novo coronavírus. Até agora, 73 mil pessoas já testaram positivo para a doença. Só no estado amazonense, foram registrados mais de 4,3 mil casos. O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, participou nessa terça-feira, 28, do colóquio “Enfrentamento do Coronavírus, o SUS e a Crise do Pacto Federativo”, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e falou um pouco sobre a situação do país e do estado. A proposta do colóquio foi debater o que já vem sendo feito, o que ainda pode ser feito no enfrentamento da covid-19 e os problemas do Sistema Único de Saúde, como o colapso da rede hospitalar nas principais cidades e os problemas enfrentados nos municípios, que dependem das estruturas federal e estadual para suprir necessidades na saúde. Amazonas, por exemplo, está entre os estados mais atingidos pela covid-19. O prefeito Arthur Virgílio Neto ressaltou a importância de se manter transparência em relação aos dados e aos fatos provocados pela pandemia, como o colapso do sistema sanitário envolvendo hospitais e cemitérios. “Vim para dar o meu depoimento de prefeito da cidade brasileira que mais está sofrendo. No interior do estado do Amazonas, 61 municípios não têm um leito sequer de UTI”, relatou durante a conversa.  Virgílio disse que o “caos” no estado se deve ao fracasso na campanha pelo isolamento social – menos de 50% aderiu à quarentena. “A gente precisa mudar isso, porque nós tínhamos uma média de 30 enterros por dia e hoje estão acima de cem, com o pico foi a 146 sepultamentos em um dia e 33%, em média, de pessoas que morreram em casa. E se morre em casa é porque, com certeza, não foi atendida na rede de saúde”, afirmou. A conversa virtual contou com a participação do pesquisador da Fiocruz, Odorico Monteiro, do governador do Maranhão, Flávio Dino, da presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado e professora da Unicamp, Lenir Santos, da ex-professora da UFRJ, Sulamis Dahin, e dos ex-ministros da saúde Alexandre Padilha e José Gomes Temporão. Na opinião de Flávio Dino, a postura negacionista do governo federal impediu que o país se preparasse para a pandemia. “O sistema não pode fazer escolhas. Toda vez que houver a necessidade de fazer escolhas drásticas é porque o sistema não está sendo suficiente e isso acontece porque durante décadas foram negados recursos para o SUS”, afirmou. O presidente Jair Bolsonaro vem sendo duramente criticado por especialistas da área da saúde de todo o mundo, por desencorajar o isolamento social e tratar a pandemia como “gripezinha”. Conquista Recentemente, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) comemoraram uma conquista para os municípios durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Uma ação conjunta permitiu a transposição e a transferência de recursos remanescentes do Ministério da Saúde de anos anteriores para serem aplicados em ações de saúde no combate à pandemia. A Lei Complementar 172/2020 permite que municípios que tinham saldos financeiros em conta no dia 31 de dezembro do ano passado possam fazer a reprogramação dos recursos. Os recursos deverão ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito e em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada município. Entre as ações, devem ser priorizadas as de vigilância em saúde, capacitação de pessoal de saúde do SUS, desenvolvimento científico e tecnológico e saneamento básico. Esse mecanismo é válido somente enquanto durar o estado de calamidade por causa da pandemia do novo coronavírus.     Redator: Jalila Arabi Editor: Bruna Lima  

Estudo da FNP revela aumento de gastos, principalmente, na área de assistência social Sem avanços em termos de decisões e medidas no âmbito federal, municípios acima de 500 mil habitantes continuam sofrendo com a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo estudo econômico (NOTA TÉCNICA 04, de 28/04/2020) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), divulgado nesta quarta-feira, 29, a projeção de impacto no total de perdas de receitas e aumentos de despesas já chega a R$ 30,7 bilhões. Em comparação com a Nota Técnica 03, de 24 de abril, que trazia uma estimativa de R$ 30,3 bilhões, o prejuízo para os cofres municiais já aumentou em R$ 400 milhões. Essa diferença, de acordo com a análise da FNP, se dá em razão da piora nas expectativas em termos de gasto com assistência social, já que “há uma percepção de que o auxílio emergencial do governo federal é muito imperfeito, e não atinge todo o público que deveria atingir”. Além da assistência social, a pressão é notada também das áreas da saúde e transportes, justamente pelo reflexo da pandemia, diretamente sobre a rede pública de saúde e indiretamente sobre a baixa circulação de pessoas, aumentando o custo operacional do sistema público de transporte. Na contramão do aumento de despesas, os municípios de grande porte estão vivendo em um cenário de queda de receitas - principalmente ICMS e ISS-, devido à drástica redução do consumo provocada pelas medidas restritivas. Conforme consta na Nota, “do ponto de vista da despesa, as áreas que sofrerão maior pressão de demanda a partir dessa crise são justamente aquelas que estão sob responsabilidade de estados e municípios”. Ainda conforme o documento, espera-se uma queda de 5% do PIB em 2020, com ênfase no setor de serviços, 0,5% de queda a mais em relação ao estudo anterior. Todo o contexto, segundo a FNP, corrobora para a necessidade de uma atenção maior ao texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de abril, e tramita no sentido de garantir recursos mínimos aos municípios, estabelecendo um seguro-receita vinculado à queda de arrecadação de ICMS e ISS. A matéria está prevista para ser votado no próximo sábado, 2 de maio. Notas Técnicas FNP A FNP disponibiliza uma estimativa das receitas e despesas dos municípios com mais de 500 mil habitantes para o ano de 2020. O material, produzido pela consultoria econômica da entidade, é atualizado semanalmente considerando o comportamento e as expectativas de receitas e despesas e as principais medidas adotadas pelo Congresso Nacional, Governo Federal e Judiciário.

Live será transmitida ao vivo na página da FNP no Facebook A agenda de reuniões virtuais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) segue nesta quarta-feira, 29, a partir das 16h. O encontro será com prefeitos da Argentina, país que tem conseguido evitar a propagação do coronavírus a partir de medidas rigorosas como o isolamento quase total imposto à população. A reunião contará com a participação do prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, e os prefeitos argentinos de Rosário, Pablo Javkin; Berisso (Província de Buenos Aires), Fabian Cagliardi; e Chascomús (Província de Buenos Aires), Javier Gastón. A imprensa poderá participar do debate, enviando perguntas por whatsapp para ? 61 9 9655 4081. A exemplo da live com governantes locais da Itália, o objetivo é compartilhar experiências na gestão da crise causada pela pandemia. Desta vez, com os argentinos, a expectativa da FNP é conhecer com mais detalhes o modelo que tem sido usado nas cidades tanto para evitar o colapso no sistema de saúde, como também as políticas públicas para socorrer a área econômica. Atualmente, a Argentina registra 4.003 casos da COVID-19 e 197 mortos. Para acompanhar a reunião virtual, basta acessar a Fanpage da FNP no endereço eletrônico https://www.facebook.com/FrenteNacionaldePrefeitos/. A transmissão será ao vivo.

Videoconferência é a terceira da série de encontros internacionais promovidos pela entidade Dando continuidade à série de debates internacionais iniciados em abril, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, nesta quinta-feira, 30, uma videoconferência com prefeitos turcos e brasileiros. A imprensa poderá participar do debate, enviando perguntas por whatsapp para 61 9 9655 4081. A reunião, que acontece às 11h (horário de Brasília) será transmitida ao vivo pelo Facebook da FNP. Prefeitos brasileiros têm buscado entender o comportamento de outros países no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Para essa reunião, o foco será o compartilhamento de experiências em nível local. Participam da reunião os prefeitos de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Nacional da FNP, e de São José dos Campos/SP, Felício Ramuh. Pela Turquia, além da prefeita de Gaziantep, Fatma Şahin, presidente da União dos Municípios da Turquia (TBB); e o prefeito de Bursa, Alinur Aktaş, presidente da Associação de Cidades Saudáveis da Turquia. O encontro virtual é o terceiro realizado neste mês; antecederam diálogos com governantes italianos. Na quarta-feira, dia 29, a reunião será com os argentinos.