Educação, transporte público, reforma tributária e INSS são alguns dos itens elencados como prioritários
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, nesta quinta-feira, 13, governantes de cidades com mais de 80 mil habitantes para construir uma pauta federativa a ser trabalhada junto ao Congresso durante este semestre. Representantes de mais de 40 municípios elencaram como prioridade temas que dialogam com a atual conjuntura que o país atravessa, que perpassa pelas consequências da pandemia ocasionada pela COVID-19. O conteúdo será detalhado e apresentado, na próxima semana, aos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do Senado, senador Davi Alcolumbre.
Temas presentes nas discussões promovidas pela FNP, as dificuldades de aplicação do mínimo Constitucional em Educação (25%) e alternativas para subsidiar o transporte público, em 2020, também foram entendidos pelos prefeitos como itens prioritários da pauta. “Essa questão é um exemplo do que aconteceu em 2020. Nosso pacto federativo não funcionou”, comentou o vice-presidente da FNP, Firmino Filho, prefeito de Teresina/PI, que conduziu a reunião. Esse tema estará em debate amanhã, 14, durante a 5ª rodada do Seminário Rodada de Semestre.
Recursos para a manutenção do transporte público também, principalmente porque está em vias de ser votado o Projeto de Lei 3364/2020, sobre programa emergencial que repassa R$ 4 bilhões a estados e municípios. “O transporte coletivo hoje é um problema sério. Diminuição de passageiros, sem chance de aumentar preço de passagem, empresas pedindo subsídio... Como nessa crise a gente vai conceder?”, questionou o prefeito de Uberaba/MR, Paulo Piau.
Fechamento de contas
Com a proximidade no final dos mandatos, uma das preocupações dos prefeitos é com o fechamento de contas. Edinho Silva, que governa Araraquara/SP, chamou a atenção para a necessidade de suspensão no pagamento de precatórios e do recolhimento retroativo do INSS, para municípios que fazem parte do Regime Geral de Previdência.
“Naquele momento quando se decretou estado de calamidade, nós, na pressão que já estávamos vivenciando com o aumento de custeio previsível, aceitamos as condições impostas pelo governo, mas nesse momento é inexequível municípios estarem recolhendo INSS do mês atual e do mês que tivemos a suspensão”, afirmou.
Na avaliação de Firmino Filho, as médias e grandes cidades não foram devidamente contempladas pelas políticas oficiais neste ano. “Municípios pequenos foram compensados e alguns mais do que compensados, no meio desta crise, principalmente aqueles que sobrevivem com FPM. Os médios e grandes, não tiveram o mesmo tratamento, justamente por isso estamos passando por essa crise financeira”.
Reforma Tributária
Sem abrir mão do ISS, o imposto do futuro, como é considerado pelos prefeitos, dirigentes da FNP apoiam, de maneira geral, a proposta do governo. O vice-presidente da FNP chamou a atenção para duas PECs que estão em tramitação no Congresso que, “eventualmente, podem prejudicar os municípios ao incorporarem o ISS com outros impostos de valor agregado”. Nesse sentido, a FNP defende uma reforma que mantenha o ISS sob a autonomia dos municípios, que são demandados diretamente pela população.
Outras pautas
Ainda como prioridade, a FNP vai defender a instituição de um marco regulatório para entidades de representação de municípios no país (PLS 486/17) e, com ressalvas, o PL que moderniza a legislação da Improbidade Administrativa.
