Medida Provisória (MP) assinada na manhã desta quarta-feira, 12, pelo presidente da República, Michel Temer, instituiu um fundo para financiar projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões na área de infraestrutura em estados e municípios. A MP faz parte de um pacote de ações anunciadas pelo governo federal em solenidade que contou com a presença de ministros, parlamentares e prefeitos dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
“A União só será forte se os estados e municípios também o forem. O o ideal é que os municípios tenham condições próprias para auferir os seus recursos. E a nossa ousadia é fazer do Brasil uma verdadeira Federação, com os municípios ocupando o espaço jurídico que a Constituição de 1988 lhes conferiu”, declarou Michel Temer, destacando a importância das medidas anunciadas para a promoção da autonomia dos entes federados.
Ao todo, o programa de financiamento disponibilizará R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito, com foco nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos. O aporte para estados e municípios foi divulgado, em primeira mão, pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e das Cidades, Bruno Araújo, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado pela FNP em abril deste ano.
Segundo o ministro do Planejamento, o pacote de medidas tem como objetivo retomar e dinamizar os investimentos na área de infraestrutura municipal e fomentar a participação do setor privado. “Estamos criando uma série de ações que vão facilitar a execução de projetos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado nas esferas municipal e estadual. É um conjunto de ações que visa o ciclo completo do processo de concessões”, explica Dyogo Oliveira. Ainda de acordo com o ministro, os recursos das linhas de crédito já estão disponíveis nas instituições financeiras e “rapidamente poderão ser ofertados, e, em alguns casos, já estão até pré-aprovados”.
O presidente da FNP, prefeito de Campinas/SP, ressaltou que o financiamento destinado para obras de infraestrutura “será uma maneira de retomar o crescimento e, principalmente, a geração de empregos” por meio da construção civil. “Quero saudá-los por estarem cumprindo a palavra dada durante o nosso Encontro e apresentando hoje essas medidas. Em contexto de crise econômica, os municípios são aqueles mais pressionados. Então, hoje é um dia marcante, uma agenda positiva”, ressaltou.
Para o prefeito de Guarapuava/PR, Cesar Silvestri Filho, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, a sinalização do governo foi positiva. ”Nós sabemos que hoje as concessões e PPPs são um instrumento valiosíssimo que as prefeituras dispõem para aumentar os investimentos, sobretudo nesse período de dificuldade econômica. Claro que há muito a ser feito, como alterações na Legislação, que ainda estão pendentes, e é necessária para tornar as PPPs mais ágeis, principalmente avaliando as limitações que as prefeituras enfrentam”, declarou.
Financiamento
Os recursos para obras de infraestrutura nos estados e municípios serão disponibilizados por meio de linhas de crédito do Banco do Brasil (BB), e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Caixa ficará responsável pelo apoio técnico e pela qualificação das equipes envolvidas nos projetos.
Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população entre 20 mil e 60 mil, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo, R$ 15 milhões. Cidades com população acima de 60 mil até 100 mil, o valor financiado fica entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões. E para municípios que têm mais de 100 mil habitantes até 250 mil, poderá ser liberado de R$ 1 milhão até R$ 30 milhões. Segundo o Ministério das Cidades, o processo de seleção não tem prazo limite de inscrição de propostas.
A cerimônia contou também com a participação dos ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho; das Cidades, Bruno Araújo; da Fazenda, Henrique Meirelles; além dos presidentes do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli; da Caixa; Gilberto Occhi; e do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
Os prefeitos de Hortolândia/SP, Ângelo Berugini, vice-presidente de consórcios públicos.; Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha; Uberaba, Paulo Piau, vice-presidente de Agronegócios, e de Apucarana/PR, Beto Preto, vice-presidente de Saúde, acompanharam a solenidade.
