Judicialização do tema foi assunto de audiências, da FNP e do Conasems, com ministros do STF
Prefeitos voltaram a afirmar que a judicialização da saúde tem extrapolado as responsabilidades que cabem aos municípios. O assunto foi pauta de reuniões articuladas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), nesta semana, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação da pauta é sensibilizar os magistrados para que levem em consideração a situação caótica que municípios têm enfrentado com o financiamento da saúde, no julgamento de três recursos, de repercussão geral e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que devem ser votados na próxima quarta-feira, 22.
Segundo o prefeito de Igarassu/PE, Mauro Ricardo, vice-presidente Nacional do g100, o papel do município é a atenção básica. “É o trabalho preventivo, essa é a parte principal que cabe ao município”, disse. Nesse sentido, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, reforçou que o pleito não é pelo fim do direito que a população tem de entrar na justiça. “Entendemos que é importante o processo da judicialização, mas tem que ficar claro qual é a responsabilidade de cada ente”, falou.
O prefeito de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, reforçou a preocupação dos prefeitos, afirmando que os municípios são o elo mais fraco da corrente e, consequentemente o mais atingido. “Queremos a sensibilidade dos senhores, porque as dificuldades estão sendo maiores.”
“É importante que vocês visitem os outros gabinetes”, orientou Toffoli. Os prefeitos estão mobilizados para isso e durante esta semana se reuniram com a ministra Carmem Lúcia com as equipes técnicas dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, no dia 15. Para reforçar o pleito, na segunda-feira, 20, as assessorias técnicas da FNP e do Conasems percorreram os gabinetes dos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Celso de Mello, distribuindo memoriais com o posicionamento.
Processos judiciais
Na última década, o número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130%, totalizando quase 500 mil processos. O dado é do estudo “Judicialização da Saúde no Brasil - Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, divulgado em abril deste ano, e que confirma a demanda da FNP por alternativas para que processos judiciais relativos à área não comprometam ainda mais os cofres municipais. Saiba mais.
De acordo com o estudo, em relação às demandas judiciais contra o SUS, medicamentos aparecem em 73,8% dos casos. De acordo com Mauro, “medicamentos de maior custo e que ainda estão em fase de pesquisa, não podem ser demandados para os municípios”, por exemplo. Para ele, nesses casos, “a responsabilidade tem que ser do Ministério da Saúde, que é o ente que tem mais poder de barganha, de negociar preço”.
Para o secretário de Saúde de Manaus/AM, Marcelo Magaldi Alves, esse tipo de ação judicial não é simples. “Existem casos concretos de medicamentos que não são registrados pela Anvisa e que, portanto, a sua comercialização ainda não está autorizada”, disse.
Segundo Marcelo, esse tipo de situação está levando os municípios a terem um custo elevado. “Os municípios estão cumprindo decisões judiciais sozinhos. Os outros entes não estão cumprindo a parte deles. A gente quer saber de que forma, tanto o estado quanto a União, podem contribuir para o cumprimento dessas decisões”, concluiu.
