Mais de 50 governantes locais participaram da reunião com ministro da Economia, Paulo Guedes
Prefeitos voltaram a pedir a aplicação da reforma da Previdência também aos municípios. Este e outros quatro pleitos foram apresentados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro dos governantes municipais com a equipe econômica de Jair Bolsonaro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 25, ocasião em que o ministro reforçou como prioritária a pauta da descentralização de recursos.
Guedes colocou a reforma da previdência como uma pauta de interesse “a todas as prefeituras, a todos os governos estaduais, ao Distrito Federal, a União, a todos nós”. O ministro pediu, novamente, o apoio dos prefeitos para passar a matéria no Congresso. "Um elemento para que possa colocar o país em um novo tempo de desenvolvimento e de progresso". Foi assim que o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, que será empossado ainda nesta segunda 1º vice-presidente Nacional da FNP, definiu reforma.
Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, a condução política do processo é preocupante, “diante das declarações desencontradas do executivo e legislativo”. “É importante que exista também, da parte do governo, esse senso de responsabilidade no trato com o Congresso para que não haja essas dúvidas no ar”, afirmou.
Para Guedes, esse problema de comunicação será superado. “Não é uma reforma do governo. É uma reforma do Brasil. E se nós não conseguirmos produzir a reforma com o impacto fiscal necessário, eu não consigo lançar o novo regime”, disse.
Além da aplicação imediata, os prefeitos defendem como fundamental para que apoiem o projeto a efetivação célere da compensação previdenciária. Conforme o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que também participou da Plenária de Prefeitos, acompanhando Guedes, o governo já está se preparando para isso. Os prefeitos pleitearam, ainda, isenção da contribuição do Pasep para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); permissão para que RPPS concedam empréstimos consignados; e para que torne mais eficiente a cobrança da dívida ativa previdenciária.
Marinho mostrou-se sensível aos pleitos dos prefeitos. No que diz respeito à aplicação imediata, o secretário orientou que prefeitos façam uma interlocução junto aos parlamentares para que o tema seja mantido no texto. “Sobre os outros itens, tem dois projetos que tratam de PLS que tramitam na Casa e outros dois que dizem respeito à negociação que passará a ser estabelecida entre a entidade e o governo”, falou
PEC do Pacto Federativo
Desde o início deste ano, a diretoria da FNP vem sensibilizando o novo governo à pauta municipalista. Não por acaso, a reformulação do pacto federativo permeia os debates que envolve a situação econômica do país. “O pacto federativo é a redenção da classe política”, afirmou Guedes.
De acordo com o ministro, após a aprovação da reforma o governo entrará com a PEC do Pacto Federativo, privilegiando a descentralização de recursos. O ministro afirmou que fará algo “dramático”, mas de forma paulatina. “Pelo menos 70% dos recursos serão para estados e municípios e 30% para União”, falou.
A 75ª Reunião Geral da FNP conta com patrocínio da Huawey, Banco do Brasil e Serpro.
