Posicionamento foi apresentado durante reunião para debater propostas de reforma tributária
Prefeitos definiram, nesta quarta-feira, 7, que não vão abrir mão da competência tributária própria dos municípios em nome do apoio a uma reforma tributária que comprometa a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). A decisão está formalizada em um documento com seis pontos, que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assina em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças.
“Não abrimos mão que o ISS continue como um imposto de esfera municipal, sem ser incorporado por nenhum outro ente, porque sabemos que, se isso ocorrer, os municípios sairão perdendo, ou seja, em última instância, a população perde”, conforme trecho do posicionamento conjunto. Acesse na íntegra aqui.
Um dos pontos defendidos pelo grupo é a necessidade de mais informações sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional. “Apoiamos a simplificação tributária, mas é irresponsável fazer qualquer modificação sem a previsão de dados”, declarou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP.
Para o presidente da Abrasf, Vitor Puppi, secretário de Finanças de Curitiba/PR, ainda não há contas sólidas que fortaleçam uma reforma. “Sem ter números é muito complicado justificar o ingresso dos municípios em qualquer um desses barcos”, disse.
Nesse sentido, o grupo destacou a “necessidade premente” pela prorrogação do prazo para apresentação de emendas. Com esse pleito, querem tempo para aprimorar a discussão e ter segurança em suas decisões.
Durante a reunião, o consultor econômico da FNP, José Roberto Afonso, fez uma avaliação de cinco propostas que estão em tramitação ou em discussão na política (PEC 110/2019; PEC 45/2019; Proposta RFB/Cintra; Emenda Substitutiva nº 2à PEC 45/2019; Proposta Instituto Brasil 200).
Simplificação tributária
Em coletiva de imprensa, o presidente da FNP voltou a reforçar que os prefeitos defendem a simplificação tributária no país. Conforme o governante, a unificação nacional do ISS, desde que ele continue sob a gerência dos municípios, é um caminho viável. Para isso, a proposta é instituir uma nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias. “O Brasil precisa desta simplificação”, concluiu.
A reunião teve a participação do vice-presidente de Reforma Tributária da FNP, Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP; presidente de Finanças Públicas da FNP, Rosalba Ciarlini, prefeita de Mossoró/RN; do vice-presidente da Abrasf, Jeferson Passos, secretário de Fazenda de Aracaju/SE; diretor técnico da Abrasf, Leonardo Busatto, secretário de Fazenda de Porto Alegre/RS, assessor especial da Fazenda de São Paulo/sp, Alberto Macedo; secretário de Finanças de Campinas/SP, Tarcísio Cintra; secretário de Fazenda de Aparecida de Goiânia/GO, André Luís Ferreira da Rosa, além de assessores e advogados.
