Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregaram nesta quinta-feira, 6, contribuições das médias e grandes cidades para a reforma tributária. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/se, é garantir que os municípios não sejam prejudicados com a proposta da Câmara (PEC 45/2019).
Entre os pontos, a FNP já conseguiu a isenção de tributos para cesta básica, conforme versão do relatório apresentada no final da noite dessa quarta-feira, 5. Governantes locais estão desde terça-feira, 4, na Câmara, articulando as demandas de cidades com mais de 80 mil habitantes. Além do ato (saiba mais aqui), o grupo esteve com Arthur Lira, presidente da Casa, por duas vezes; na terça e na quarta-feira.
A articulação também seguiu com encontros com o relator Agnaldo Ribeiro, que já havia recebido os dirigentes da FNP na terça e na quarta. Nesta última audiência, que ocorreu hoje, eles detalharam os pleitos da FNP. “Nós colocamos que a perda do ISS é muito ruim para os municípios brasileiros. Mas nós apresentamos uma série de emendas e de propostas que minorarão os impactos”, falou Edvaldo. De acordo com ele, os pontos apresentados são estruturantes e fundamentais para os municípios brasileiros nesse momento.
Edvaldo e João Campos (Recife/PE) pleitearam que as demandas sejam incorporadas à reforma tributária. “O Brasil precisa de uma reforma tributária, mas a reforma tributária que nós queremos é uma reforma tributária que mantenha o equilíbrio federativo”, disse.
Edvaldo ressaltou, ainda, que sai do encontro com Ribeiro com “convicção de que nossas ideias serão incorporadas e que efetivamente a reforma tributária vai dar passos significativos”. Também participaram da audiência vários parlamentares, dentre os quais Pedro Paulo, Jonas Donizette, Laura Pinheiro, Tabata Amaral e Baleia Rossi.
Veja a lista de pontos levantados pela FNP:
Eixo estruturante para assegurar a autonomia municipal
1 – Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal
2 – Aprimoramento da governança do Conselho Federativo do IBS
3– Retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios
4 – Compensação pela perda do potencial de crescimento do ISS durante a transição
5 – Inclusão dos municípios no Fundo do Desenvolvimento Regional
Eixo emergencial e de diminuição de contenciosos
6 – Não incidência do PASEP sobre as receitas municipais
7 – Permissão para retenção de IRRF pelas empresas estatais municipais dependentes
8 – Garantia de financiamento federal permanente para a gratuidade do idoso no transporte público urbano
9 – Adotar princípio do destino para pagamento do ISS nas operações de cartão de crédito
10 - Garantir serviços essenciais limitando pagamento de precatórios a 3% da receita municipal
11 – Ampliar as possibilidades de aplicação da Cosip
12 – Prorrogar mecanismo de desvinculação de receitas municipais
