Assunto esteve na pauta de reunião entre prefeitos do g100 e ministro Gustavo Canutto
O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, acenou positivamente à proposta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a instituição de uma linha especial de operação de crédito para modernização administrativa. O assunto foi tema de reunião com prefeitos de cidades que integram o g100, nesta quinta-feira, 6, para sensibilizar o órgão e pleitear políticas públicas que priorizem o grupo de cidades acima de 80 mil habitantes e com altos índices de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, a proposta da FNP é a criação de um kit fechado de itens a serem financiados, com uma condição diferenciada na negociação com os bancos. “Se a União puder dar um aval para as instituições financeiras baixarem os juros, seria excelente”, ponderou. Para a secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do ministério, Adriana Alves, a proposta da FNP é um “ponto de partida”. “É um contrassenso: municípios que precisam melhorar sua saúde fiscal não conseguirem contratar o crédito”, disse.
Aprovado nesta quinta-feira, o PL 3261/19, que apresenta um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil, também esteve em pauta. A preocupação dos prefeitos é com a insegurança jurídica em virtude da titularidade dos serviços de interesse comum. Conforme apontaram para o ministro, nesse caso, os prefeitos afirmam que a letra da lei responsabiliza a instância de governança federativa.
“Gostaríamos de ter oportunidade de ouvir e falar sobre isso”, declarou a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente de Saneamento da FNP. Segundo Canuto, o ministério está trabalhando em um PL próprio, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), e antes de encaminharem à Câmara como emenda aglutinativa ao PL 3261 irá passar para a consideração da FNP.
A inclusão dos municípios do g100 nos Planos de Desenvolvimento Regional (PRNDE e PRDCO) também esteve em pauta. A prefeita de Caruaru pediu para que o grupo pudesse ser enxergado como estratégico para o desenvolvimento do Brasil a partir de “ações que fossem verdadeiramente focadas nos indicadores”. Vamos aproveitar o estudo da FNP para ver se a gente vai pela mesma linha”, afirmou Canuto.
O prefeito de São José do Ribamar/MA, Eudes Sampaio, levou à consideração do ministro a portaria 261/2019, que proíbe a prorrogação de convênios e contratos de repasses expirados. O ministro reconheceu o problema e, como solução, sugeriu que fossem verificados, caso a caso, os atrasos que foram dados por responsabilidade da Caixa ou do Governo. Em seguida, o jurídico do ministério irá reestabelecer esses prazos para viabilizar a conclusão desses contratos.
Sobre o programa de habitação Minha Casa Minha Vida, além da priorização do g100 na liberação de recursos, os prefeitos também sugeriram a equiparação do valor da unidade habitacional em relação às cidades polo. “Construtor não quer construir na minha cidade. Quer construir na cidade ao lado”, ponderou o prefeito de Coronel Fabriciano/MG, Marcos Vinícius, vice-presidente do g100 (MG). Canuto garantiu incentivo econômico para que as habitações sejam construídas em locais aonde mais se necessita.
Raquel Lyra também falou sobre a alternativa de utilizarem imóveis abandonados, da União, em na área urbana. “Não é só construir moradia, é dar condições de moradia e condição de moradia vai além do teto”, concordou o ministro, que destacou que o programa está passando por reformulações e que, possivelmente, será dividido em duas áreas: famílias de baixíssima renda e famílias de baixa e média renda.
Também participaram da agenda os prefeitos de Igarassu/PE, Mário Ricardo, vice-presidente Nacional do g100; de Aguas Lindas de Goiás/GO, Hildo do Candango, e o representante da prefeitura de Feira de Santana/BA, Denilton Pereira de Brito.
