Em nome da FNP, Sebastião Melo convida governador do DF para integrar a chapa da entidade no Comitê Gestor do IBS; Ibaneis Rocha aceita
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, aceitou o convite para integrar a chapa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) durante reunião realizada com o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, nesta terça-feira, 11, no Palácio do Buriti, em Brasília. Também participaram da reunião o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e o procurador da capital gaúcha, Igor Moura Maciel.
O IBS, novo imposto criado pela Reforma Tributária, substituirá tanto o ICMS, de competência estadual, quanto o ISS, de competência municipal. Dessa forma, o Distrito Federal, que acumula competências equivalentes às de estados e municípios, participará das discussões e da gestão do tributo nos dois âmbitos, como previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte da Reforma Tributária. O Df poderá também representar a Região Centro-Oeste, uma vez que a lei prevê que cada região do país deverá ser representada por pelo menos um município.
Sobre o Comitê Gestor do IBS
A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). O novo imposto será gerido por um Comitê Gestor, que integrará e coordenará as administrações tributárias estaduais e municipais. Entre as atribuições do Comitê Gestor do IBS, estão a coordenação da arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do tributo.
A instância máxima de decisões do CGIBS será o Conselho Superior, composto por 54 membros: 27 indicados pelo governo dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os municípios e o DF. Também haverá número igual de suplentes.
Os representantes municipais serão eleitos por votação entre as prefeitas e prefeitos do país. 14 dos 27 membros serão escolhidos por maioria, com base nos votos de cada prefeito, enquanto 13 serão escolhidos a partir de votos ponderados pelas respectivas populações de cada município — quanto maior a população, maior o peso do voto.
