O representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Kleber Castro, participou, na última sexta-feira, 18, do evento em Vitória/ES, fazendo uma análise sobre os impactos sentidos pelos municípios com a Reforma Tributária.
Castro trouxe uma visão mais focada nas oportunidades e desafios para os municípios a partir do texto da reforma, e uma visão sobre o federalismo fiscal, defendendo que a reforma tributária foi uma oportunidade perdida para corrigir o federalismo fiscal.
Ele citou que os municípios podem aproveitar algumas oportunidades de arrecadação, como a COSIP, fonte de recursos para financiar a iluminação pública, e a CIDE combustíveis, que tiveram a possibilidade de uso ampliada. “Com a CIDE, por exemplo, agora é permitido usar os recursos para subsidiar tarifa de transporte, o que permite melhorar a mobilidade urbana. Outro benefício foi quanto ao IPTU, pois as prefeituras podem fazer a atualização da Planta Genérica de Valores por decreto”, disse o representante da FNP.
Entre os desafios trazidos pela reforma, está o ICMS Educação, pois leis estaduais provocam distorções na partilha de recursos. Isso tem impacto na arrecadação atual, que se refletirá em anos de transição federativa. O consultor da FNP acrescentou sobre o ISS, pois como o imposto deixará de existir, isso reduzirá a autonomia tributária dos municípios, com o IPTU passando a ser o tributo principal.
“O ponto mais sensível é a redistribuição de receita, pois a incidência dos tributos será sobre o consumo, então a distribuição de receitas responderá ao princípio do destino, e não da origem. Agora os municípios vão ter que tomar medidas para não serem tão prejudicados, e melhorar a receita com o IBS. Os municípios terão que pensar em Planos de Desenvolvimento Econômico, pois é importante que tenha no território mais pessoas e mais renda, mais pessoas consumindo”, afirmou Kleber Castro.
“É preciso criar empregos que vão atrair pessoas e renda, que vão aumentar o consumo e aumentar a receita de IBS. Alguns fatores ajudam e tendem a melhorar o ambiente de negócios local, como a educação superior de servidores, planejamento, cobrança de taxas e o uso de tecnologia da informação”, completou.
Encontro municipal
O II Encontro Técnico sobre Receita Municipal teve como objetivo debater as mudanças e os impactos da Reforma Tributária para os estados e os municípios bem como tratar da gestão financeira em tempo de crise. O evento foi aberto aos agentes jurisdicionados do TCE-ES, como servidores, políticos e gestores dos municípios e do Estado.
Com informações do TCE/ES
