Consultor econômico da entidade apresentou alternativas que busquem, de fato, equalização fiscal
Novos critérios para o repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM) foram defendidos pelo consultor econômico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Kleber Castro. O economista representou a entidade, nessa terça-feira, 11, em audiência pública, na Câmara dos Deputados, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% esse recurso destinado aos municípios. Kleber apresentou alternativas da FNP, que são mais estruturantes para a revisão do atual modelo de partilha e vão além da medida emergencial da PEC.
Segundo ele, o modelo brasileiro para o FPM representa uma “equalização fiscal às avessas” e “distorce ainda mais o equilíbrio federativo”. Isso porque leva em consideração apenas o critério populacional, o que levanta a premissa falsa de que cidades populosas são cidades ricas. De acordo com a FNP, a máxima não é verdadeira, já que a própria entidade identificou um recorde de municípios acima de 80 mil habitantes com alta vulnerabilidade socioeconômica, o g100.
Para o economista, um novo FPM passa pela busca real da equalização fiscal e isso depende da revisão dos critérios, contemplando nos indicadores de diversas dimensões (econômico, social, demográfico, geográfico etc), capacidades e necessidades. “O modelo brasileiro caminha no sentido oposto e distorce ainda mais o equilíbrio federativo”, disse.
Kleber citou a proposta da reforma tributária (PEC 45/2019) e reforçou que, quando aprovada, impactará na distribuição de recursos de municípios e estados. “Acredito que pacto federativo caminha do lado da reforma tributária e que não podem ser discutidos de forma dissociadas”, afirmou. Para o economista, a reforma poderia ser amenizada por uma rediscussão do sistema de transferências como um todo. “Seria essa uma janela de oportunidade?”, questionou.
1% a mais no FPM
Em tramitação na Casa, a PEC defende que a União acrescente 1% ao FPM. A expectativa do presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen, é aprovar o texto da forma como veio do Senado, para que gere efeitos financeiros a partir do ano que vem.
De acordo com o coordenador-geral de Análise, Informação e Execução de Transferências Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Ernesto Preciado, esse aumento representa, aos cofres municipais, R$ 1,3 bilhão nos dois primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no terceiro e cerca de R$ 4,4 bilhões a partir do quarto ano.
Apesar de não se posicionar com relação à proposta, o representante do ministério da Economia, manifestou-se a favor de uma revisão do FPM. “Deveríamos avançar em indicadores para ter distribuição mais equalizada”, falou. O deputado Pedro Uczar defendeu a criação de Comissão Especial para discutir com mais fôlego essas mudanças dos critérios. Disse que as entidades têm que acumular informações e aprofundar o tema.
A presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, destacou a importância da operação censitária e do IBGE em “retratar o Brasil”. Segundo ela, o Censo 2020 irá inovar, com modernização, uso de tecnologia e agilidade. Também participou do debate, a auditora Federal de Controle Externo do TCU, Rita de Cassia Antunes Gomes Mascarenhas, que acredita que a melhor opção seja “esperar uma condição fiscal melhor” antes de aprovar a PEC.
