Representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reiteraram o pleito por isenção de tributos nas subvenções para a descarbonização do transporte público coletivo, nesta quarta-feira, 24. Desdobramento da 86ª Reunião Geral da entidade, o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, debateu o assunto com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Ramalho Dubeux.
O governante afirmou que a utilização de energia sustentável traz vários ganhos para o sistema e que retornam também para o cidadão. No entanto, de acordo com Melo, as cidades não conseguem arcar com o custo, isso porque as subvenções para esse tipo de investimento estão sujeitas à tributação federal. “Como vamos pagar 43% de ônus? Não tem como, então queremos ver se há espaço para discutir isso”, disse.
Esse tema foi apresentado pelo vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel, que salientou a importância de alteração na Lei 14.789/2023, de modo a isentar a subvenção pública da incidência de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nas aquisições de ônibus de baixa emissão.
Segundo Dubeux, apesar de a situação fiscal do país ser delicada e o espaço para “mexer no orçamento” restrito, o Ministério da Fazenda já tem articulado com o Ministério das Cidades alternativas para facilitar a aquisição de ônibus elétricos, por exemplo. “Até o momento, o debate não vinha na linha da tributação. Estávamos pensando de que maneira a gente podia viabilizar linhas de crédito que possibilitariam o financiamento de ônibus elétricos e isso está avançando bem”, declarou.
O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Cristiano Hotz, salientou que a alteração na legislação é focada apenas na eletrificação da frota de ônibus e na infraestrutura necessária. “A gente é focal e objetivo, porque queremos fazer a compra”, afirmou. Também participaram da audiência os assessores da FNP, Ingrid Freitas e Theo Santini, e o diretor Jurídico da URBS, Egberto Pereira Júnior.
