O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, apresentou, nesta quinta-feira, 18, a proposta da entidade para equilibrar a composição do Comitê Gestor do IBS. Durante a mesa que discutiu a regulamentação da reforma tributária, na 86ª Reunião Geral da entidade, ele afirmou que a FNP propôs alguns critérios para minimizar diferença entre municípios.
Conforme a Emenda Constitucional 132/2023, o IBS será administrado por uma instância de representação de estados e municípios, sendo que ambos terão 27 assentos garantidos. A composição da parcela municipal, contudo, tende a beneficiar municípios pouco povoados, que, em geral, não possuem experiência e quadro qualificado na administração e fiscalização tributária.
A FNP apresentou uma proposta, no âmbito dos GTs, para que houvesse um equilíbrio de representação entre faixas populacionais. Segundo Perre, o pleito da entidade é para que a eleição para o comitê seja feita a partir da composição de chapas, ao invés de candidaturas individuais, e que as vagas sejam ocupadas pelo município e não personificadas em um único indicado.
Para os prefeitos de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, e de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, a organização política dos governantes locais das médias e grandes cidades é fundamental nesse momento de regulamentação da emenda. Segundo Melo, a transição entre os modelos tributários será “muito dolorosa” uma vez que dois sistemas tributários irão vigorar simultaneamente por um período, mesmo que determinado.
O secretário de Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, presidente da Abrasf, que junto com Gilberto Perre representa a FNP no Comitê de Sistematização do PAT RTC, o objetivo é “fazer a reforma funcionar da melhor maneira possível” e que as demandas das médias e grandes cidades têm, em geral, convergido com a dos estados.
A 86ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Banco do Brasil, Caixa, Sebrae, Huawei e Ambev.
