Pautados pela crise no setor, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e o jornal Valor Econômico promoveram, nesta quinta-feira, 1º, o seminário “Transporte Público Urbano: desafios e oportunidades”. Fontes externas de recursos para o setor, como a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis, foram evidenciadas pelo prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho, no painel “Tarifas, Financiamento e Sustentabilidade do Setor”.
Para o prefeito Ramuth, são necessárias estratégias políticas e de gestão para que haja uma mudança na crise do setor. “A Cide Municipal pode ajudar bastante a trazer essas melhorias. Parte pode aparecer em melhorias, que a população tanto quer”, destacou. A contribuição é uma proposta da FNP e delimita que os recursos sejam destinados exclusivamente para o custeio do setor. Além disso, é deflacionária e autorizativa, pois permite que o município proponha uma legislação que crie o subsídio.
Segundo Bicalho, 6% de aumento nos combustíveis podem significar uma previsão de receita anual de aproximadamente R$ 12 bilhões, o que compreende 30% dos custos atuais com o transporte. “Atualmente, a Cide tramita no Congresso e aguarda o momento oportuno para ser pautada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado”, contextualizou. O diretor disse também que, de acordo com a Constituição, por ser um serviço essencial e um direito social, justifica-se um tratamento tributário diferenciado para o transporte público, tal qual outras áreas como saúde e educação.
Para o deputado federal Carlos Zarattini, as tarifas não podem ter um custo além do que a população pode pagar e falou sobre a importância do subsídio cruzado entre transportes públicos e particulares como alternativa. “Não é possível resolver os graves problemas de circulação, poluição e acidentes se não melhorarmos o transporte público”, disse. Zarattini participou da implementação do Bilhete Único, em São Paulo/SP, enquanto secretário municipal.
No que diz respeito a financiamentos para o setor, o vice-presidente da Caixa, Roberto Derziê, mencionou o Refrota, um programa do governo federal para o financiamento de, pelo menos, 10% da frota de todo o país. São R$ 3 bilhões captados pelo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) disponíveis a todos os estados e o Distrito Federal. “Vamos divulgar o programa e esperar que esses R$ 3 bilhões sejam rapidamente consumidos”, falou. O dirigente afirmou, ainda que “a Caixa entrou de corpo e alma nesse processo” e citou sobre o assessoramento que o banco disponibiliza para projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Abertura
Representando o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, José Roberto Generoso, foi claro ao dizer que “está sobrando dinheiro de financiamento para a mobilidade urbana”. No entanto, ele destacou como grande gargalo a qualidade dos projetos. “Isso torna muito difícil o equilíbrio desse problema. Os projetos precisam ser integrados entre estados e municípios”.
Em seguida, o Instituto FSB de pesquisa apresentou a Pesquisa NTU, que revela, em números, a crise no transporte público urbano. Entre as informações, quase 30% das empresas de ônibus urbanos possuem dívida superior a 40% do faturamento anual.
A partir disso, o presidente da NTU, Otávio Cunha, apresentou um panorama das causas da crise tais quais as manifestações de 2013, as gratuidades, queda na demanda, carga tributária, falta de capacidade de financiamento e judicialização dos reajustes tarifários. “O transporte é um serviço social. Precisamos pensar em planejamento e gestão eficiente”, concluiu durante o painel “A realidade econômico-financeira do setor de transporte público”. Essa mesa teve a participação, ainda, do professor do Departamento de Economia da USP, Rodrigo de Losso, e do empresário Edmundo de Carvalho Pinheiro.
“Contratos de Concessão e segurança” foi tema do outro painel, com contribuições da procuradora do Estado de São Paulo e vice-presidente do IBEJI, Inês Coimbra Prado, e dos advogados Vitor Schirato e Maurício Ribeiro.
