Programação da 87ª Reunião Geral
Local: Unique Palace (St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 CJ 42) Brasília/DF
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7/4 | Segunda-feira |
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| 10h |
Cerimônia de abertura |
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| 10h30 |
O comitê gestor do IBS: um novo espaço estratégico na Federação |
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Debate sobre o papel do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) na arrecadação e distribuição de receitas entre estados e municípios, destacando suas atribuições e a eleição dos representantes municipais para o Conselho Superior do Comitê. Participam também os representes da FNP na Comissão Eleitoral do Conselho Superior.
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| 11h30 |
Riscos fiscais para as cidades: precatórios, DREM e isenção do IR |
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A PEC 66/23 aborda pontos importantes que impactam a pauta das cidades. Em relação ao regime de pagamento de precatórios, a proposta estabelece um limite para os pagamentos. Outra medida prevista é o aumento do percentual de desvinculação de receitas municipais (DREM), de 30% para 50%. Além disso, será debatido o PL 1087/2025 que trata da isenção do Imposto de Renda (IR). Segundo estimativas da FNP, o impacto da medida nas contas municipais será de R$ 4,8 bilhões/ano, tornando necessária a garantia de compensação para os municípios.
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| 12h30 |
Intervalo para almoço |
| 14h |
Oportunidades do Banco do Brasil e Caixa para as cidades |
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Apresentação de oportunidades para financiamento e parcerias com os municípios
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| 14h10 |
Parceria FNP e Softplan |
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Rafael Stabile, diretor de Negócios da Softplan Setor Público |
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| 14h15 |
Parceria FNP e Rede Mercociudades |
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Formalização de parceria entre FNP e Mercociudades (rede de prefeitos da América do Sul) com o objetivo de promover a articulação entre as redes e fomentar a cooperação técnica entre cidades e convite para missões internacionais 2025 da FNP.
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| 14h30 |
O papel dos municípios na segurança pública |
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Debate sobre o crescimento das responsabilidades e dos gastos municipais com segurança pública e a defesa da constitucionalização das guardas municipais e a participação dos municípios na governança federativa e na partilha dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
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| 16h |
Inclusão socioprodutiva: Contrata Brasil e a nova parceria entre FNP, Sebrae Nacional, Ambev |
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Está em fase final de construção um novo convênio entre FNP e Sebrae Nacional, parte integrante de uma ação conjunta de inclusão socioprodutiva entre FNP, Sebrae, AMBEV e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A iniciativa vai ao encontro do programa Contrata Mais Brasil, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), inspirado na experiência de Recife/PE, no uso de uma plataforma de oportunidades de negócios que conecta, de forma simples e rápida, compradores públicos da União, estados, municípios e fornecedores em todo o país, inicialmente com microempreendedores individuais (MEIs), para ampliar oportunidades de negócios locais e gerar emprego e renda.
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| 17h |
Apresentação da pauta administrativa |
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Apreciação de documentos administrativos da FNP, previamente enviados à consideração de prefeitas e prefeitos. Definição das contribuições dos associados para 2026 e apreciação do balanço financeiro 2024 da entidade. |
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| 17h15 |
Eleição e posse da diretoria da FNP para o biênio 2025/2027 |
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Apresentação da chapa e aprovação da Diretoria e do Conselho Fiscal da FNP para o período abril/2025 – abril/2027.
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| 18h30 |
Coquetel (oferecido pela Tecno it e Fundação Dom Cabral) |
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| 8/4 | Terça-feira | |
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ATIVIDADES COMPLEMENTARES |
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| 9h às 12h |
Reunião da Comissão de Prefeitas da FNP A reunião abordará a integração da perspectiva de gênero no Plano Clima Adaptação, garantindo a consideração de mulheres e meninas nas ações municipais, e apresentará as deliberações da Comissão na CASD. Também incentivará a mobilização para o Fórum de Secretarias de Mulheres e apresentará o Programa + Iguais, financiado pela AFD, como estratégia para a transversalidade de gênero nas políticas públicas. |
| 9h às 12h |
Reunião da Comissão Permanente da FNP de Adaptação Urbana e Prevenção de Desastres (CASD) A reunião abordará a integração da perspectiva de gênero no Plano Clima Adaptação, garantindo a consideração de mulheres e meninas nas ações municipais, e apresentará as deliberações da Comissão na CASD. Também incentivará a mobilização para o Fórum de Secretarias de Mulheres e apresentará o Programa + Iguais, financiado pela AFD, como estratégia para a transversalidade de gênero nas políticas públicas. |
| 15h às 17h |
Grupo de capacitação em eletromobilidade no Transporte Coletivo Primeiro encontro presencial da iniciativa voltada ao fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais dos municípios para a implementação de frotas de ônibus de zero emissão. O programa combina seminários presenciais e online, intercâmbio de experiências entre cidades e estados e mentorias personalizadas para atender aos desafios locais. A iniciativa é promovida pela aliança ZEBRA (C40 e ICCT), com o apoio do Ministério das Cidades e da FNP. A atividade é voltada para técnicos e gestores de mobilidade urbana das cidades selecionadas. Local: FNP (Venâncio Shopping, 8º andar, sala 827, Setor Comercial Sul), Brasília/DF |
A 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos possui o patrocínio do Sebrae
| Nome do Arquivo: | 07.04_Pauta_Impressão_e_SITE.pdf |
| Tamanho do Arquivo: | 226.25 KB |
