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Documentos para judicialização do IRRF
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Programa Europeu de Cooperação
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Documentos - regulamentação de instalação de antenas
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73ª Reunião Geral da FNP - Programação
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Apresentações do Fórum Ilumina Brasil 2018
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Edital de chamamento público para captação de recursos e descrição do projeto técnico
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Programação 74ª Reunião Geral da FNP
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Programação da 75ª Reunião Geral da FNP
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76ª Reunião Geral da FNP - Programação
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Documentação de referência - Programa Morar Melhor
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Programação - Plenária de Prefeitos da 77ª Reunião Geral da FNP
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Coronavírus - Planos de Contigência das Cidades
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Carta - CGLU
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Documentos legais para adesão ao consórcio público
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Diretoria da FNP - Gestão 2021-2023
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PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIOR DO CGIBS - RESOLUÇÕES 1 E 2/2025
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CARTA COMPROMISSO DA FNP COM A COALIZÃO POR PARCERIAS MULTINÍVEIS DE ALTA AMBIÇÃO (CHAMP)
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Programação - Connex/Reflexões sobre o futuro das Cidades (Pelotas)
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Desoneração da folha de pagamentos dos municípios - listas das alíquotas (por ordem alfabética e por ordem de população)
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Edital de Submissão de Artigos à Obra Coletiva - Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública
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Ribeirão Pires/SP - Lei + Decreto Municipal - Transporte gratuito nas Eleições
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Proposta de Roteiro de Regulamentação_EC 123 2022
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Programação - 82ª Reunião Geral da FNP
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Parecer jurídico sobre o reajuste do piso do magistério
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Saiba mais - Projeto AcessoCidades
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Carta Aracaju
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Programação - 81ª Reunião Geral da FNP
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Apresentações - seminário A instituição do regime de previdência complementar e os municípios
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Notas Técnicas - Impacto financeiro da COVID-19 nos municípios
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Experiência em Cascavel/PR - vacinação
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Apresentações - Reunião do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras
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Apresentações - Seminário Reforma da Previdência
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Seminário Nova COSIP - Caminhos para Cidades Inteligentes e Resilientes
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Resíduos Sólidos - Alternativas de Financiamento
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Proibição de celulares nas Escolas
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Apresentações Encontro Mobilidade em Foco
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Apresentações Oficina GTFS – Estruturando dados em municípios brasileiros
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AcessoCidades - Guia Boas Práticas em Mobilidade Urbana
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