Conectando cidades

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) está na reta final de preparação da 88ª Reunião Geral da entidade, que acontecerá entre 3 e 5 de novembro no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro/RJ, sob a liderança do presidente da FNP e prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes. O evento será realizado em paralelo àCúpula Mundial de Prefeitos da COP30, promovida pelo C40 e co-organizada pela Presidência da COP30 e pela Bloomberg Philanthropies, e reunirá prefeitos/as das principais cidades do mundo para destacar como as cidades estão implementando ações climáticas ambiciosas e inclusivas. Prefeitas e prefeitos da FNP estão convidados para participar de atividades da Cúpula.

Saiba mais sobre a Reunião Geral

A FNP promove semestralmente o encontro de seus filiados para debater as principais demandas das grandes e médias cidades e apresentar ações e projetos desenvolvidos pela entidade. Nesta edição, temas como mudanças climáticas, mobilidade, planejamento urbano, implantação e financiamento de Centros de Operação e Controle serão discutidos. A programação prevê ainda a realização de reuniões das comissões temáticas da FNP, como saúde, educação e a Comissão de Prefeitas.

Confira a programação*

3/11 - Segunda | Tarde

Reuniões de Comissões

• Comissão de Saúde: Financiamento da Atenção Básica
• Comissão de Educação: O aumento dos diganósticos de TEA
• Reunião conjunta das comissões sobre mudanças climáticas da FNP

Painéis

• Resultados do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana do BNDES
• Governança climática multinível e articulação setorial: caminhos para um desenvolvimento territorial resiliente
• Paris: a experiência da cidade de 15 minutos
• Desafios e oportunidades para cidades exportadoras
• Implementação e financiamento de Centros de Operação e Controle: a experiência do COR-Rio]

4/11 - Terça | Manhã

• Plenária de Prefeitas e Prefeitos
• Tendências e desafios das emendas de vereadores
• A mensagem de prefeitas e prefeitos da FNP para a COP 30
• Banco de Dados Nacional de Mobilidade Urbana
• O que fazem e como se financiam as principais cidades do mundo

5/11 - Quarta | Manhã

• Reunião da Comissão de Prefeitas: Mulheres liderando a implementação de iniciativas conectadas à COP30

Confirme sua presença na Reunião Geral preenchendo o formulário de confirmação. 

INFORMAÇÃO IMPORTANTE:

A organização da Cúpula Mundial de Prefeitos enviou e-mail para o gabinete dos municípios que integram a FNP (remetente c40summit@c40.org). Para alguns casos, a organização custeará passagem aérea e hospedagem (dos dias 2 a 6 novembro, domingo a quinta). Confira AQUI se o seu município foi convidado e se terá despesas custeadas pela organização:

*Em atualização

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) enviou ofício ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com cópia ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad e ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando crédito extraordinário na ordem de R$ 1 bilhão para que municípios possam adquirir gêneros alimentícios atingidos pelo tarifaço por meio do Plano Brasil Soberano.

O anúncio foi feito por Simão Durando, prefeito de Petrolina/PE e vice-presidente de fruticultura irrigada da FNP, durante o lançamento da cartilha do SEBRAE “Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano”, nesta quarta-feira, 10/9.

“A FNP reconhece e saúda a iniciativa do Governo Federal ao editar a Medida Provisória 1309/2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano. [..] Todavia, cumpre destacar que os municípios não dispõem de disponibilidade orçamentária imediata para absorver tais aquisições, considerando contratos vigentes de fornecimento de merenda escolar e a execução orçamentária já comprometida para o exercício de 2025. Sem suporte adicional, a medida provisória, por mais meritória que seja, corre o risco de não atingir seus objetivos”, afirma o ofício assinado por Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro/RJ e presidente da FNP.

A MP 1309/2025, editada pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da tarifa de 50% sobre os produtos exportados para os Estados Unidos, permite que todos os entes federativos comprem gêneros alimentícios de forma facilitada por 180 dias. Dentre os itens elegíveis estão itens como manga, uva, açaí, castanhas, água de coco, mel e pescados.

“Estamos no meio de muitas dificuldades, mas também de grandes oportunidades. A solicitação de crédito extraordinário chega em boa hora, é uma batalha legítima. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem uma potencialidade enorme. O presidente Lula baixou o percentual de aquisição de ultraprocessados, então teremos mais recursos para adquirir ‘comida de verdade’”, disse Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), que participou do lançamento da cartilha.

Cartilha

Formulada pelo Sebrae, em parceria com a FNP, a cartilha "Contratação de Gêneros Alimentícios para Estados e Municípios: Medida Provisória Brasil Soberano” esmiuça ponto a ponto os detalhes do capítulo da Medida Provisória que trata das compras governamentais, detalhando o passo a passo para que entes federativos, empresas e produtores possam aderir ao programa. A aquisição de gêneros alimentícios pode ser feita por dispensa de licitação, sistema de registro de preços ou por adesão a atas.

Apresentado pelos técnicos do Sebrae Maurício Zanin, Hudson Costa e Jeconias Rosendo, o documento traz ainda modelos de documentos que precisam ser apresentados, como termo de referência, parecer jurídico, minuta de contrato e a declaração de perda, a ser preenchida pelos exportadores.

O documento pode ser acessado aqui: Cartilha

“O Estado verdadeiramente presente na vida das pessoas são os municípios, que tem um papel preponderante na vida dos brasileiros. São eles que tem uma capacidade rápida de dar resposta aos cidadãos. Por isso, temos uma relação de longa data com a FNP”, disse Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae Nacional.

Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, destacou em sua fala a parceria da entidade com o SEBRAE e as articulações feitas pela FNP com o BNDES e o Ministério do Desenvolvimento para auxiliar os municípios mais afetados.

Brasília foi palco, entre os dias 26 e 28 de agosto, do II Congresso Internacional de Resíduos Sólidos (CIRSOL), que contou com a presença de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) no debate de um dos desafios urbanos e ambientais do Brasil. As discussões levantadas pelos gestores municipais mostram que se trata de um tema que atravessa educação, saúde, inovação tecnológica, justiça social e até a forma como as cidades se preparam para enfrentar a crise climática.

Na mesa de abertura, a prefeita de Abaetetuba/PA, Francineti Carvalho, deu o tom das discussões ao levar a perspectiva amazônica para o centro do debate. Vice-presidente de Biodiversidade da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ela lembrou que a legislação sobre resíduos estabelece prazos e metas, mas frequentemente desconsidera a falta de recursos e financiamento para que os municípios consigam implementá-los. Mais do que normas, disse a prefeita, é necessário garantir apoio real e reconhecer os atores que já estão na linha de frente: catadores e populações tradicionais. “Não se pode pensar política ambiental sem ouvir e valorizar quem vive o problema todos os dias”, defendeu.Luiz Paulo, prefeito de Curvelo/MG

A dimensão da educação ambiental apareceu como fio condutor em diferentes experiências relatadas. O prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, apresentou projetos que transformaram a relação das escolas e comunidades com o lixo. Entre eles, o Mutirão da Coleta Seletiva, que mobiliza alunos para arrecadar recicláveis e repassar a cooperativas, premiando os melhores resultados. Os valores, que chegam a R$ 8 mil para a primeira colocação, incentivam não só os estudantes, mas suas famílias a repensarem hábitos cotidianos.

Outro exemplo é o Projeto Escola Verde, criado em 2019 e reconhecido este ano pela Câmara Municipal com o
 prêmio “Amigo do Meio Ambiente”. A iniciativa alia plantio de árvores a atividades educativas, mostrando como a escola pode se tornar centro de transformação cultural e ambiental.

A inovação tecnológica também ganhou destaque nos debates. Sílvio Barros, prefeito de Maringá/PR, foi enfático ao afirmar que o Brasil não pode mais enxergar o aterro sanitário como solução definitiva. Para ele, o aterro é apenas um estágio entre o lixão e um destino igualmente insustentável. O desafio, argumentou, é saltar diretamente para soluções mais ousadas, que incluam reaproveitamento energético, reciclagem avançada e economia circular. Barros provocou os colegas prefeitos ao defender medidas impopulares, como a taxa do lixo, classificando-a como ferramenta indispensável para viabilizar políticas públicas sólidas e duradouras.

Silvio Barros, prefeito de Maringá/PR

Resiliência

Se os avanços tecnológicos aparecem como horizonte, as consequências da inação já são sentidas em cenários extremos. Fernando Marroni, prefeito de Pelotas/RS, trouxe um relato marcante sobre a tragédia das enchentes de 2024. Com mais de 200 vidas perdidas, prejuízos superiores a R$ 100 bilhões e milhões de pessoas afetadas, o desastre escancarou como a gestão de resíduos é parte central das emergências climáticas.

Marroni lembrou que, após a enchente, toneladas de lama contaminada se acumularam, sobrecarregando o sistema de coleta e impondo um custo altíssimo ao município, já que o transporte até o aterro mais próximo exige 120 quilômetros de deslocamento. Para ele, é urgente criar planos específicos de manejo de resíduos pós-desastre, uma vez que esse tipo de material exige procedimentos próprios e ainda carece de reconhecimento nas políticas nacionais.

Amazônia

As desigualdades territoriais também atravessaram o debate. Francineti Carvalho voltou à cena para mostrar a complexidade de Abaetetuba, cidade que reúne áreas urbanas, rurais, quilombolas e ribeirinhas. Para ela, pensar políticas públicas de educação ambiental nesses contextos exige criatividade e adaptação, já que muitas vezes é preciso manter escolas mesmo com apenas uma dúzia de alunos em uma ilha isolada.Fernando Marroni, prefeito de Pelotas/RS

A prefeita destacou ainda a importância de enxergar a educação ambiental não apenas como disciplina escolar, mas como uma prática integrada à gestão municipal. Em Abaetetuba, os servidores receberam canecas para reduzir o uso de descartáveis; pontos de coleta foram criados em parceria com cooperativas — majoritariamente formadas por mulheres — e projetos como o Complexo de Sustentabilidade aproximam a população de temas como reciclagem, agricultura e saúde. “Lixo é problema individual e coletivo. E, na prática, são as mulheres que carregam esse peso”, concluiu.

No mesmo espírito, a prefeita relacionou a gestão de resíduos à Agenda 2030 da ONU, lembrando que os avanços na área impactam diretamente os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além do ODS 18, adotado pelo Brasil para tratar da igualdade étnico-racial. Ela ressaltou a necessidade de adaptar a linguagem técnica a narrativas acessíveis, capazes de dialogar com comunidades tradicionais e populações ribeirinhas. Para a gestora, valorizar saberes locais e experiências de catadoras e quilombolas é parte essencial da construção de cidades sustentáveis.

Fórum de Gestores de Limpeza e Resíduos Sólidos

O encontro terminou com a reunião do Fórum de Limpeza e Resíduos, na sede da FNP. O encontro contou com a participação de Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE e vice-presidente de Resíduos Sólidos da FNP, secretários de meio ambiente e limpeza urbana e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Programa de Parceria e Investimentos (PPI) para discutir desafios como o fechamento humanizado de lixões, novas normas de regulação e formas de cobrança pelos serviços.

Ao final, foi eleita a diretoria provisória que comandará o Fórum pelos próximos seis meses: José Werner Brito (presidente), Carlos Alberto Hundertmarker (1º vice-presidente) e um representante da Comlurb, do Rio de Janeiro, ainda a ser indicado, como 2º vice-presidente. Aqueles que quiserem ingressar no Fórum devem manifestar interesse em: Inscrições. 

A mensagem final foi unânime: a gestão de resíduos não é tema secundário. Está no centro da agenda climática, da saúde pública e do desenvolvimento sustentável. Exige cooperação entre governos, ciência, iniciativa privada e sociedade. E, sobretudo, precisa de coragem política para enfrentar resistências, garantir investimentos e reconhecer que o futuro das cidades brasileiras passa, inevitavelmente, pelo destino do seu lixo.

O Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) se reuniu em Campinas/SP, na última quinta-feira, 28, para debater a migração para o sistema nacional de emissão de notas e os desafios técnicos e financeiros dessa operação.

Mais de 230 profissionais, entre secretários, auditores, gerentes e analistas da área financeira de cidades de diversas regiões do país participaram presencialmente e mais de 800 assistiram on-line. A FNP esteve representada por Ingrid Freitas, coordenadora de Assuntos Jurídicos e Parlamentares, e Kleber Castro, consultor econômico.

De acordo com a Lei Complementar 214/24, cidades que não adotarem o modelo nacional de emissão de notas fiscais até janeiro de 2026 podem perder transferências voluntárias da União. A legislação institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS, entidade composta por representantes dos estados e municípios.

Para Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, as reuniões do Fórum cumprem um papel essencial ao orientar e alinhar os governos locais.

“A FNP não apenas apoia, como mobiliza e fortalece tecnicamente os municípios nesse processo de transição para o padrão nacional da NFS-e", disse. "Reunir mais de 100 cidades em torno desse tema mostra a força do diálogo federativo. A adesão ou adequação ao modelo nacional da NFS-e fortalece a autonomia municipal e garante maior eficiência na arrecadação, ao mesmo tempo em que prepara os gestores para os impactos da Reforma Tributária", completou.

Preocupações

Municípios participantes discutiram pontos importantes a respeito do novo sistema. A necessidade de investimentos no Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para suportar a elevada carga de emissão de documentos fiscais foi um dos debates do encontro. Para secretários municipais, a possibilidade do sistema do Serpro "travar" causa grande desconforto, não apenas na administração tributária dos municípios, como também nas empresas.

Outro ponto debatido foi o regime especial de emissão de NFS-e. Hoje, diversos municípios permitem que determinados setores, especialmente aqueles ligados à tecnologia, façam uma emissão simplificada, na qual todos os consumidores do serviço são agrupados em uma única nota fiscal. Servidores de streamings de vídeo e música, por exemplo, emitem apenas uma NFS-e com todo o faturamento de assinantes do Brasil.

Com a reforma tributária, esse modelo não está previsto. Isso poderia fazer com que empresas que hoje emitem uma única NFS-e por mês, como aplicativos de transporte ou entrega, passem a emitir centenas de milhões de notas, o que poderia sobrecarregar a infraestrutura do sistema do Serpro, além de acarretar maiores custos para as empresas com obrigações acessórias.

O evento foi promovido pelo Fórum Nacional de Secretárias e Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio da Assefin/SP, do CPQD, da Abrasf e ACIC. Além dos secretários e técnicos de vários municípios, o evento contou com a participação de representantes da Serpro, da IMA, Apoitech/AVMB e das associações Amobitec e Strima.

Prefeitos e vice-prefeitos de 14 municípios exportadores estiveram com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, na tarde desta quinta (28/8), na sede da entidade no centro do Rio de Janeiro. Na audiência, o banco anunciou que irá promover visitas técnicas, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), aos municípios atingidos pelas tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, orientando empresas para a aquisição de crédito facilitado da ordem de R$ 40 bilhões.

Articulado pela FNP, o encontro faz parte de uma série de ações feitas pela entidade para mitigar os efeitos das tarifas nos municípios. Em 6/8, uma comitiva de prefeitos/as da FNP esteve com o vice-presidente Geraldo Alckmin discutindo esta pauta. Uma semana depois, o Governo Federal detalhou medidas que contemplam os pleitos da Frente.

“Tivemos um encontro muito produtivo, com o anúncio de medidas concretas que irão auxiliar os municípios brasileiros”, avaliou Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro /RJ e presidente da FNP.

O BNDES vai operacionalizar R$ 40 bilhões em crédito para apoiar o setor exportador brasileiro atingido por sobretaxas norte-americanas. Serão R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para empresas atingidas com as tarifas de 50%, e R$ 10 bilhões em recursos do próprio banco, para as empresas atingidas por qualquer percentual de tarifa.

Os recursos financiarão capital de giro e investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também terão acesso às garantias do Crédito Solidário do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI).

“Vamos atender todas as empresas que tiveram prejuízo acima de 5% com o tarifaço. Treinamos técnicos para visitar e fazer oficinas nos municípios e vamos articular com a FNP essas idas às cidades mais atingidas pelas tarifas, priorizando os setores que aqui estão", disse Mercadante, durante o encontro que reuniu prefeitos/as dos polos de fruticultura, siderurgia, calçados e manufatura.

Para mais detalhes sobre as linhas de crédito e taxas, acesse: BNDES vai operar R$ 40 bi em crédito

IMPACTOS NAS CIDADES

O setor da fruticultura é um dos que mais sofrem: 1/3 da população de Petrolina/PE, por exemplo, trabalha nas cadeias produtivas da fruticultura irrigada. As sobretaxas atingiram o calendário da manga produzida exclusivamente para os EUA. Com o tarifaço, o preço da fruta caiu e, até mesmo a colheita, se tornou inviável. Mercadante afirmou que o BNDES vai se engajar na aceleração das compras governamentais dos produtos perecíveis.

"Estão destruindo uma relação de 20 anos com o mercado norte-americano", pontuou o prefeito de Petrolina, Simão Durando.

Cidades produtoras de calçados, carnes, pescados, móveis e equipamentos, como pneus, temem que o tarifaço cause desemprego generalizado e a falência de empresas. Franca/SP, por exemplo, vendeu cerca de R$ 120 milhões em calçados para os EUA em 2024. O prefeito Alexandre Ferreira destacou ser essencial facilitar o acesso as linhas de crédito, evitando assim o fechamento de empresas na região.

A FNP desenvolveu um sistema interativo que permite visualizar o volume de exportações e os produtos exportados por cada município. Acesse aqui: BI Exportações

Participaram da reunião os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ), Simão Durando (Petrolina/PE), Alexandre Ferreira (Franca/SP), Wagner Rodrigues (Araguaína/TO), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG), Rodrigo Neves (Niterói/RJ), Dário Saadi (Campinas/SP), Andrei Gonçalves (Juazeiro/BA), Helinho Zanatta (Piracicaba/SP), Anderson Farias (São José dos Campos/SP), Luiz Caetano (Camaçari/Ba), Hingo Hammes (Petrópolis/RJ) e os vice-prefeitos Isabel Swan (Niterói/RJ), José Carlos Junior (Cachoeiro de Itapemirim).

A Comissão de Prefeitas da FNP esteve representada por Francineti Carvalho, prefeita de Abaetetuba/PA, no lançamento de duas pesquisas inéditas sobre a violência política de gênero e raça no Brasil. O evento, realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27, faz parte da 3ª Semana de Combate às Desigualdades e marcou os quatro anos da Lei nº 14.192/2021, que combate à violência política contra mulheres.

“Não é sem motivo que ainda somos um número pequeno de mulheres na política. Ainda temos sobre os nossos ombros a responsabilidade exclusiva do cuidado, mas o que nos afasta é principalmente a violência política de gênero. Todas as mulheres ocupantes de cargos públicos já sofreram violência, mas poucas denunciam. Venci um processo em que o agressor ameaçou incendiar minha casa comigo dentro e a pena dele foi uma multa de R$ 5 mil. É isso que a minha vida vale?”, denunciou Francineti.

Apesar da criminalização, os desafios na aplicação da lei contra a violência política de gênero refletem uma profunda barreira cultural. Nesse contexto de tolerância histórica, a punição de agressões complexas — especialmente aquelas que cruzam gênero com opressões de raça e classe — torna-se ainda mais difícil.

Na ocasião, o Instituto Alziras lançou a segunda edição do “Monitor de Violência Política de Gênero e Raça”, estudo que sistematiza dados de ações penais eleitorais, ou seja, casos denunciados e já acatados pela Justiça Eleitoral.

A plataforma aponta que 61% das mulheres vítimas de violência política de gênero são representantes municipais, principalmente vereadoras. Os agressores, em geral, são ocupantes de cargos públicos (60%) e as agressões acontecem em espaços físicos, como as câmaras de vereadores (54%). O Instituto ainda chamou atenção para a subnotificação do crime, principalmente na região Norte do país.

Simultaneamente, o Instituto Marielle Franco apresentou a quarta edição da pesquisa "Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital”. O estudo investiga como as redes sociais têm sido usadas para atacar lideranças negras, femininas e LGBTQIA+. A pesquisa revela que as principais vítimas são mulheres em cargos públicos e 71% dos crimes são ameaças de morte ou violência sexual contra elas. O Instituto ainda recomenda que as plataformas de redes sociais adotem sistemas de moderação de conteúdo mais eficazes, canais unificados de denúncias de violências de gênero e que o Tribunal Superior Eleitoral defina um protocolo para as candidatas.